No período do Diretório, entre 1758 e 1798, vinte e uma sesmarias foram distribuídas pela Coroa Portuguesa na região de Santarém, Óbidos, Juruti, Alenquer e Monte Alegre. Duas delas nas várzeas do Lago Grande da Franca.
Tabela 7 - Sesmarias concedidas no período do Diretório na região de Santarém, Óbidos e Alenquer
ANO TITULAR LOCALIZAÇÃO
1758 Antônio Miguel Ayres Pereira MONTE ALEGRE Fonte: Harris (2010)
1760 Manoel Corrêa [Picanço] (2ª sesmaria) LAGO GRANDE DA VILA FRANCA Uma ilha no igarapé Arapary, rio Amazonas. Fonte: Harris (2010)
1761 João da Costa Pereira Aninduba Fonte: Dutra (2009) 1762 Victorino Antônio Pimentel ALENQUER
Fonte: Harris (2010)
1766 Domingos Rebello ITUQUI
Fonte: Dutra (2009); Harris (2010)
1771 Manoel Marinho (Harris, 2010)
ALENQUER
Embocadura do igarapé Surubiú Fonte: Harris (2010)
1777 Domingos Corrêa (Picanço) CURUÁ / ALENQUER Lago do Curuamanema
Fontes: Dutra (2009); Harris (2010)
1778 José Gonçalves Marques AMAZONAS / LAGO GRANDE Igarapé Itamaraca, ilha do meio Fonte: Harris (2010)
1778 José Gonçalves Marques VÁRZEA ARITAPERA/TAPARÁ Fazenda Tapará, distritode Santarém Fontes: Dutra (2009); Harris (2010)
1778 José Pereira Ribeiro AMAZONAS / LAGO GRANDE Igarapé Itamaraca, ilha do meio Fonte: Harris (2010)
1779 Manoel Antônio de Oliveira Pantoja VÁRZEA DO ARAPIXUNA Rio Amazonas, distrito de Santarém Fonte: Harris (2010)
1780 Vicente Marinho de Vasconcellos CURUÁ / ALENQUER Igarapé boca da Curuá Fonte: Harris (2010)
1780 Manuel Rodrigues Pinto
AMAZONE
Sur do lago grande do Jauari Fontes: Dutra (2009); Harris (2010)
1781 Joaquim Francisco Printes CURUÁ / ALENQUER Rio Amazonas, sur do lago dos Botos Fonte: Harris (2010)
1781 José Ricardo Printes CURUÁ / ALENQUER Rio Amazonas, sur do Lago dos Botos Fonte: Harris (2010)
1782 Felippe Corrêa de Sá PLANALTO de Santarém 1784 Manoel Gomes Monteiro VÁRZEA DO ARAPIXUNA
Fonte: Harris (2010)
1786 Mauricio José de Souza VÁRZEA DO ARAPIXUNA Igarapé Itanduba, Obidos Fonte: Harris (2010)
1787 Manoel Baptista
ARAPIXUNA / ÓBIDOS
Igarapé Cuticanga, norte de Arapixuna, ilha do meio
Fonte: Harris (2010)
1792 Constantino Manoel Marinho ÓBIDOS Igarapé Parana-mirim, Óbidos Fonte: Harris (2010)
1794 João Caetano de Souza e Silva FARÓ
Fontes: Dutra (2009; Harris (2010)
1795 Ana Xavier Freire da Silva ALENQUER Rio Amazonas, Ilha ao sul de Alenquer Fonte: Harris (2010)
1795 Constantino Manoel Marinho FARÓ
Fonte: Harris (2010)
1796 João de Gama Lobo (de Anveres) MONTE ALEGRE Fonte: Harris (2010)
Fonte: STOLL (2014)
No Lago Grande da Franca, a primeira sesmaria do período do Diretório foi concedida em 1758, a Manoel Corrêa Picanço, que já havia recebido a concessão de uma sesmaria no período anterior. A família Picanço receberia ainda, em 1777, outra sesmaria na várzea de Alenquer (Tabela 7). A segunda sesmaria doada nas proximidades da várzea do Lago Grande foi concedida a Constantino Manoel Marinho, em 1796. Outras três sesmarias foram concedidas durante o Diretório para a região do Arapixuna, em 1779, 1784 e 1786, para Manoel Antônio de Oliveira Pantoja, Manoel Gomes Monteiro e Mauricio José de Sousa, respectivamente (Tabela 7) É possível ver na que as sesmarias continuaram a ser distribuídas em várzeas e em áreas de transição terra firme-várzea. No período analisado, a ampla maioria das sesmarias foi concedida na margem norte do Amazonas, principalmente nas várzeas do Aritapera e Tapará, no que seria hoje os atuais municípios de Alenquer e Santarém.
O ano de 1790 marcou o fim da administração pombalina. O novo governador do Pará, Francisco de Souza Coutinho (1790-1803), e o novo monarca português, a Rainha Maria I, direcionaram uma série de esforços políticos e econômicos para proporcionar o incremento da área plantada por cacau na Amazônia, entre eles, a importação de escravos africanos e a destinação de sesmarias. Em 1798, Souza Coutinho aboliu o Diretório e, a partir de 1799,
criou políticas específicas com vistas a incrementar a integração dos índios à sociedade colonial como agricultores emancipados, livres e sedentários. Se assim não o fizessem, os índios, como também os mestiços pobres, seriam recrutados como componentes dos ―corpos de milícias‖ (Corpos do Real Serviço), criados e administrados no âmbito dos distritos coloniais (BUCHILLET, 1997; HARRIS, 2010; LOUREIRO, 1982).
Segundo Motta (2009), Francisco Maurício de Souza Coutinho foi uma das grandes vozes entre as autoridades coloniais em favor de medidas que buscassem a adequação da Lei das Sesmarias à realidade colonial, criticando, inclusive, a concessão de grandes áreas de terras, que, segundo ele, impossibilitavam o cultivo da área total da propriedade devido a grande quantidade de recursos (dinheiro e escravos) que isso exigia. Os inúmeros conflitos fundiários entre supostos sesmeiros e posseiros fizeram Francisco Maurício de Souza Coutinho defender a necessidade urgente de serem realizadas a demarcação e medição das terras doadas em sesmarias. O governador entendia que as concessões deveriam beneficiar a quem de fato cultivasse as terras. Embora, na prática, suas intenções tenham gerado poucos resultados.
Demarcação, medição e cultivo eram protocolos exigidos pela Lei de Sesmarias que ganhavam contornos inusitados nas várzeas. Se ainda hoje as variações sazonais dos limites físicos das várzeas são desafios para as medições topográficas, o que dirá no século XVIII, onde instrumentos de medição, mapas e meios de locomoção para a realização das medições eram extremamente rudimentares. E como demarcar terrenos na várzea, quando as maiores enchentes já mostraram sua força até mesmo aos mais abastados fazendeiros contemporâneos, capaz de arrancar os mais bem fincados marcos de limites topográficos?
Durante o Diretório nenhuma das sesmarias concedidas na região analisada foi confirmada, a despeito da grande apropriação territorial ocorrida. No entanto, como mostram Harris (2010) e Stoll (2014), os sesmeiros continuaram a ser membros de famílias ligadas à posse de escravos, cacauais, gado e de cargos administrativos e militares. Tais famílias, ao passar das décadas, continuaram a se apoderar das várzeas e das margens dos rios, igarapés, canais, furos e paranás.
Figura 34 - Sesmarias dadas pela Coroa Portuguesa durante o diretório pombalino
4.4 Estrutura fundiária e exploracão econômica no periódo de transicão (1798 – 1822)