Alternative approaches

Tomando como referência a Constituição Federal de 1988, que registrou o direito público à educação de todos os brasileiros, inclusive das Pessoas com Deficiência, estes preferencialmente junto à rede regular de ensino. A questão das Políticas Públicas destinadas às PCD tornou-se presente na legislação educacional da União, dos Estados e dos Municípios. Os novos projetos federais, as novas leis estaduais e municipais reproduziram ou tentaram ampliar as referências à educação

especial. Ainda em 1989, a Lei 7.853, que dispõe sobre o apoio às ―pessoas portadoras de deficiência‖, reafirmou a obrigatoriedade da oferta da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino, afirmando que:

A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino; e definiu como crime o ato de ―recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de alunos em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta‖, (BRASIL, 1989).

O decreto que regulamenta a Lei, publicado dez anos depois (Decreto Nº. 3.298, de 20.12.99), explicita que os serviços de educação especial serão ofertados nas escolas públicas ou privadas, como segue:

Mediante programas de apoio para o aluno que está integrado no sistema regular de ensino, ou em escolas especializadas exclusivamente quando a educação das escolas comuns não puder satisfazer as necessidades educativas ou sociais do aluno ou quando necessário ao bem estar do educando, (BRASIL, 1999).

Nas várias reformas educacionais ocorridas no país nos últimos anos, com destaque para a nova Lei de Diretrizes Bases para a Educação Nacional (LDB) de 1996, o tema das ―necessidades educativas especiais‖ esteve presente, com a referência comum da responsabilidade do poder público e da matrícula preferencial na rede regular de ensino, com os apoios especializados necessários. A referência ao papel central da escola comum na educação dos alunos que apresentam alguma deficiência foi também assumida pela adesão do Governo Brasileiro à Declaração de Salamanca, de 199414_{. A consulta aos textos políticos e legais e a percepção da}

expansão do atendimento da escola básica daria por certo a impressão de um contexto favorável à expansão do processo de escolarização dos alunos que apresentam alguma deficiência nos diversos níveis e modalidades de ensino.

14 _{Conferencia Mundial da Educação Especial realizada em Salamanca – Espanha, entre 07 e 10 de}

Para situar os possíveis avanços, partindo da área geral da Educação Nacional rumo a Educação Inclusiva, considera-se importante ter presente as características dos métodos de ensino que vem sendo aplicados. Verificam-se como necessárias algumas alternativas aos modelos tradicionais, bem como é importante reconhecer qual é o modelo predominante utilizado até então. No Brasil a Educação tem suas atividades baseada predominantemente na concepção de Educação Liberal.

A doutrina liberal apareceu como justificativa do sistema capitalistas que ao defender a predominância da liberdade e dos interesses individuais na sociedade, estabeleceu uma forma de organização social baseada na propriedade privada dos meios de produção, (LIBÂNEO, 2002, p. 21).

Segundo o autor, a Educação Brasileira dos últimos 50 anos tem se pautado com as características de ensino humanístico, de cultura geral, no qual os alunos são educados para alcançar pelo próprio esforço sua realização como pessoa. Busca-se nesta perspectiva formar pessoas individualistas, capacitadas para mão de obra, que priorize a máxima produção, com a consciência política apenas necessária para a reprodução do sistema capitalista e que não signifique ameaça ao Estado. Num movimento alternativo para a Educação tradicional, há a Pedagogia Progressista que apresenta-se com três linhas assim definidas por Libâneo (2002): Pedagogia Libertadora, que é também conhecida como Pedagogia de Paulo Freire, Pedagogia Libertária e Pedagogia Critica Social dos Conteúdos.

As versões libertadora e libertária tem em comum o antiautoritarismo, a valorização da experiência vivida como base da relação educativa e a idéia de autogestão pedagógica. Em função disso, dão mais valor ao processo de aprendizagem grupal (participação em discussões, assembléias, votações) do que aos conteúdos de ensino. Como decorrência, a prática educativa somente faz sentido numa prática social junto ao povo, razão pela qual preferem as modalidades de educação popular ―não formal‖. (LIBÂNEO 2002, p. 32).

Entende-se que a participação das Pessoas com Deficiência (PCD) deva acontecer em toda a sociedade, num movimento contínuo e progressivo, logo compreende-se que as salas de aula comuns a todos os cidadãos também devem atender às PCD. Neste sentido pode-se incluir as Universidades, onde raramente tem Pessoa com Deficiência estudando. Abre-se aqui varias possibilidades de

questionamento. Será que as pessoas com deficiência não tem capacidade de estabelecer-se, ou estes espaços é que não oportunizam que pessoas fora dos padrões estejam alí? De modo geral, não são apenas as Pessoas com Deficiência que não tem acesso às Universidades, mas também todos os grupos que estão fora do mercado consumidor, para citar alguns, os indígenas, os negros e os pobres. Percebe-se a escola, bem como outros ambientes de socialização, com rigorosos critérios para serem acessados, trata-se da perspectiva burguesa, mercadológica que sugere a seletividade pela capacidade de consumo.

Uma das contradições da sociedade capitalista está na existência simultânea da concentração de saber e das técnicas que permitiriam democratiza-lo, mas que não são usadas com esta finalidade. Na sociedade capitalista, que detém o poder detém as condições de determinados saberes, que permitem controlar a sociedade. Assim, na sociedade capitalista, não só saber é poder, como poder é, geralmente, condição de saber. (KRUPPA, 1994, p. 29).

Assim consideram-se os processos educacionais Libertador e Libertário, com seus pressupostos de participação coletiva, como chaves para promover o processo de mudança. Também se faz referência as potencialidades do modelo Crítico Social:

A tendência da pedagogia critico-social dos conteúdos propõe uma síntese superadora da pedagogia tradicional e renovada, valorizando a ação pedagógica enquanto inserida na pratica social concreta. Entende a escola como mediação entre o individual e o social, exercendo aí a articulação entre a transmissão dos conteúdos e a assimilação ativa por parte de um aluno concreto (inserido num contexto de relações sociais); dessa articulação resulta o saber criticamente reelaborado. (LIBÂNEO 2002 p. 32).

O objetivo principal aqui não é aprofundar as discussões acerca dos conceitos específicos da Educação Liberal e Progressista, e sim de situar o movimento que o sistema Educacional vem sofrendo. Poucas vezes dá-se conta das manobras que o sistema capitalista faz para manter sua hegemonia, no caso do ensino para as Pessoas com Deficiência no modelo Liberal, que é o predominante, existem poucas alternativas que possibilitem a inclusão dos mesmos nestes ambietnes. A Inclusão de modo geral das Pessoas com Deficiência, aponta para um modelo pedagógico e social que não tenha suas bases pautadas na perspectiva do lucro econômico. Talvez, com um modelo Progressista, no qual os conteúdos seriam dirigidos com

base nas experiências, limites e possibilidades de cada indivíduo, teria-se chances mais concretas de estabelecer avanços significativos para a Educação Inclusiva.

Então se tem a Pedagogia Progressista, como alternativa a Pedagogia Liberal, ainda que, por partir de uma análise crítica das realidades sociais, sustentando implicitamente as finalidades sócio políticas da educação, esta, não tem como institucionalizar-se integralmente no modelo econômico capitalista. A Educação Progressista segundo Libâneo (2002) questiona concretamente a realidade das relações do homem com a natureza e com os outros homens, visando transformar a sociedade capitalista, confirmando-se então como uma proposta educacional crítica. Neste sentido, a transmissão de conteúdos estruturados a partir de fora da realidade do educando, tão tradicional no Modelo Liberal, é considerada ―inversão cultural‖, ou ―deposito de informações‖, porque não emerge do saber dos alunos. Na perspectiva Progressista o Educador, deve caminhar junto com os alunos, intervindo o mínimo possível, embora não se distancie do processo de aprendizagem.

Na perspectiva Progressista, os conteúdos devem ser colocados a disposição dos alunos, mas não exigidos. A matéria da disciplina ministrada pelo Educador é um instrumento a mais, mas o que realmente importa é o conhecimento que resulta das vivências do grupo, numa participação crítica. Logo todos os alunos são chamados a aprender, não importando as suas limitações.

Dadas as linhas básicas da Educação atual pode-se afirmar, a partir das vivências obtidas ao longo do processo educativo, em grande parte dos profissionais da Educação, há um conflito entre aquilo que os Educadores acreditam ser a maneira ideal de Educar, e as perspectivas que lhes são impostas pelo Estado e/ou mercado para ensinar. Muitas vezes os educadores querem Incluir todos os alunos, no processo educativo, porem o sistema, ainda é seletivista e as Pessoas com alguma Deficiência, sequer chegam a estudar nas escolas regulares.

3.2 A CONCEPÇÃO TRADICIONAL DE EDUCAÇÃO: UM LIMITE PARA A