Apresenta-se, na Tabela 7, o resultado das práticas recomendadas de governança eletrônica identificadas nos sítios do poder executivo dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Consta, nessa tabela, a pontuação total obtida por cada Estado, totalizada por subgrupo, e o somatório da pontuação de todas as práticas identificadas, além da classificação geral listada em ordem decrescente de pontuação e segregada por quartil.
Quanto à descrição das variáveis apresentadas na Tabela 7, a variável “Con” se refere às práticas recomendadas de governança eletrônica sob a dimensão de conteúdo, a variável “Ser” às práticas recomendadas de serviços, a variável “PC” às práticas recomendadas de participação cidadã, a variável “PS” às práticas recomendadas de privacidade e serviços, e a varíavel “UA” se refere às práticas recomendadas de usabilidade e acessibilidade. Por práticas recomendadas, entende-se o conjunto de práticas de governança eletrônica cuja aplicabilidade está indicada como disclosure voluntário pela literatura consultada, conforme contextualizado no referencial teórico dessa pesquisa.
Tabela 7 – Resultado das práticas recomendadas de governança eletrônica identificadas por subgrupo
Estados Pontuação das Práticas Recomendadas Quartis
São Paulo 12 15 10 7 22 66 98 67,35
4º Rio Grande do Sul 14 14 11 6 16 61 98 62,24
Ceará 11 12 6 3 19 51 98 52,04 Piauí 14 11 5 4 16 50 98 51,02 Santa Catarina 11 12 5 6 16 50 98 51,02 Minas Gerais 9 10 6 6 19 50 98 51,02 Paraná 9 10 7 4 20 50 98 51,02 Espírito Santo 11 10 6 5 17 49 98 50,00 3º Sergipe 11 8 8 4 16 47 98 47,96 Pernambuco 7 10 9 4 16 46 98 46,94 Rio de Janeiro 9 10 7 5 15 46 98 46,94 Amazonas 8 11 4 3 18 44 98 44,90 Roraima 6 9 7 3 18 43 98 43,88 Distrito Federal 9 11 7 3 12 42 98 42,86 Rio Grande do Norte 9 7 8 2 16 42 98 42,86
2º Maranhão 10 8 7 2 13 40 98 40,82 Bahia 7 10 6 4 13 40 98 40,82 Acre 6 4 6 5 19 40 98 40,82 Pará 9 9 7 3 12 40 98 40,82 Mato Grosso 7 9 6 2 14 38 98 38,78 Tocantins 6 7 4 2 16 35 98 35,71 Goiás 8 8 6 2 10 34 98 34,69 1º Amapá 8 7 3 2 14 34 98 34,69
Mato Grosso do Sul 8 6 3 2 13 32 98 32,65 Alagoas 3 10 3 4 12 32 98 32,65 Paraíba 6 8 4 4 9 31 98 31,63 Rondônia 5 5 4 2 14 30 98 30,61 Fonte: Dados da pesquisa.
Apresenta-se o estado com o maior número de práticas recomendadas de governança eletrônica identificadas: São Paulo, cuja pontuação relativa atingiu o percentual de 67,35% (66 pontos, de 98 possíveis). Já o pior desempenho é verificado no estado de Rondônia, cujo percentual de atendimento alcançou 30,61% (30 pontos, de 98 possíveis).
Analisando os resultados por quartil, observa-se no 4º quartil os estados que demonstram os resultados mais exitosos: São Paulo (67,35%), Rio Grande do Sul (62,24%), Ceará (52,04%), Piauí, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná (ambos com 51,02%) – esses resultados compreendem os três estados da região sul (RS, SC e PR), dois da região sudeste (SP e MG) e dois da região nordeste do Brasil (CE e PI).
Uma diferença significativa é verificada quando da comparação do resultado das práticas recomendadas, localizados no quartil final, com os resultados consolidados: a entrada do estado do Piauí no 4º quartil das práticas recomendadas (14ª colocação nos resultados consolidados – limite do 3º quartil e mediana) e a queda do estado do Espírito Santo para o 3º quartil (5ª colocação no consolidado, caindo para o 8º lugar no resultado das práticas recomendadas).
Outro ponto que deve ser destacado é a constatação do decréscimo do percentual de atendimento das práticas, comparando-se os resultados das práticas recomendadas com a consolidação e as práticas obrigatórias.
Na Tabela 3, os extremos dos resultados consolidados no quarto quartil variavam de 73,38% a 52,60%, enquanto que a variação observada na mesma faixa de resultados das práticas obrigatórias, conforme a Tabela 5, oscilou de 83,93% a 60,71%. Já os resultados verificados nos extremos das práticas recomendadas, conforme expõe a Tabela 15, variaram de 67,35% a 51,02%, decréscimo médio relativo de até seis pontos, no caso dos extremos positivos.
Observando o 1º quartil, constam os estados que evidenciam os piores resultados, ou seja, aqueles que apresentam o menor nível de implantação das práticas recomendadas de governança eletrônica: Goiás e Amapá (ambos com 34,69%), Mato Grosso do Sul e Alagoas (com 32,65%), Paraíba (31,63%) e Rondônia (30,61%) – compreendem dois estados da região norte (AP e RR), dois da região nordeste (AL e PB) e dois da região centro-oeste do País (GO e MS).
Cabe destacar algumas mudanças quando da comparação entre os resultados das práticas recomendadas e o consolidado, com foco no primeiro quartil: a entrada dos estados de Goiás (21º no consolidado – 2º quartil e 22º nas práticas recomendadas) e Alagoas (18º no consolidado – 2º quartil e 25º nas práticas recomendadas). Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rondônia se mantiveram no quartil de resultados menos exitosos nessa comparação. É míster também apresentar que houve variação negativa do percentual de práticas identificadas entre os estados listados no quartil inicial, quando da comparação dos resultados das práticas recomendadas com as consolidadas. Os extremos dos resultados consolidados no primeiro quartil oscilava de 39,61% a 34,42%. Já o observado na mesma localização de resultados das práticas recomendadas variou de 34,69% a 30,61%, queda entre quatro e cinco pontos percentuais.
Na Tabela 8, constam variáveis descritivas que servem como indicativos para a análise dos resultados das práticas recomendadas de governança eletrônica dos entes pesquisados.
Tabela 8 – Estatística descritiva do resultado das práticas recomendadas de governança eletrônica
Medidas de Tendência Central
Média 43,07
Mediana 42
2º Quartil 42 3º Quartil 50 Mínimo 30 Máximo 66 Medidas de Dispersão Amplitude (Máx - Min) 36 Amplitude Interquartil (3ºQ - 1ºQ) 15 Variância (e2) 75,11
Desvio Padrão (e) 8,67
Coeficiente de Variação (e/Méd) 0,2012
Assimetria 0,371808453
Fonte: Dados da pesquisa.
Observando as variáveis relacionadas com as medidas de tendência central apresentadas na Tabela 8, com destaque para média (43,07), mediana (42), 1º e 3º quartis (35 e 50, respectivamente), percebe-se que os resultados obtidos por cada estado possuem maior frequência em região abaixo da metade da pontuação máxima possível para as práticas recomendadas de governança eletrônica pequisadas (49 pontos, de 98 possíveis).
Portanto, 70% dos estados pesquisados (19: SE, PE, RJ, AM, RR, DF, RN, MA, BA, AC, PA, MT, TO, GO, AP, MS, AL, PB e RO) evidenciaram resultados abaixo da metade da pontuação possível de ser obtida, o que indica nível insatisfatório de implantação das práticas recomendadas de governança eletrônica pelos entes federados. Desses estados, constam sete da região nordeste (SE, PE, RN, MA, BA, AL e PB), um da região sudeste (RJ), os sete da região norte (AM, RR, AC, PA, TO, AP e RO), os quatro da região centro-oeste (MT, TO, GO e MS), além do Distrito Federal.
Observando-se as variáveis relacionadas com as medidas de dispersão, em especial amplitude (36), amplitude interquartil (15) e desvio padrão (8,67), é possível observar que há uma disparidade nos resultados obtidos quando se compara o melhor com o pior, mas não se constatam acentuadas variações quando a análise se aproxima dos elementos centrais da população, desprezando os extremos superiores e inferiores dos resultados verificados. Uma visualização que contribui para evidência desse cenário pode ser obtida da leitura da Figura 6.
Até 30 31 - 35 36 - 40 41 - 45 46 - 50 51 - 55 56 - 66 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 6 5 4 8 1 2
Figura 6 – Distribuição de frequências dos resultados das práticas recomendadas de governança eletrônica
Fonte: Dados da pesquisa.
Conforme a Figura 6, nota-se a concentração dos resultados das práticas recomendadas de governança eletrônica à esquerda da média da pontuação máxima que poderia ser obtida por cada estado (49). Mesmo comparando-se com a média dos resultados verificados (43,07), 15 estados ainda estariam abaixo desse patamar, corroborando os baixos resultados identificados.
Portanto, com base nas análises apresentadas ao longo dessa seção, os resultados levantados apontam para baixo nível de implantação das práticas recomendadas de governança eletrônica, tendo em vista que a grande maioria não se aproximou ao menos da metade da pontuação máxima que poderia ser obtida pelo conjunto de práticas, nem da média verificada quando da análise global das práticas recomendadas.
As tabelas que contêm a distribuição das pontuações obtidas por cada estado dentro dos subgrupos das práticas recomendadas de governança eletrônica: conteúdo, serviços, participação cidadã, privacidade e segurança, usabilidade e acessibilidade constam no apêndice desta pesquisa.
4.5 ANÁLISE DOS FATORES PROPULSORES DO NÍVEL DE IMPLANTAÇÃO DAS