Alminnelige folkerettslige

A globalização e o avanço simultâneo das tecnologias, em particular nas sociedades ocidentais, tornou possível o acesso a qualquer informação sobre o mundo que nos rodeia, pelo que nos permite dizer que estamos perante a era da informação (Gillmor, 2006). Por outro lado, atualmente recebemos grande parte da informação sobre uma panóplia variadíssima de temas, através de uma ampla gama de fontes, que se designam meios de comunicação, chegando até nós sob a forma de notícia (Mutz, 1992). Este acesso à informação possibilita uma maior consciencialização sobre aquilo que nos rodeia, nomeadamente sobre o que está relacionado com o nosso quotidiano, a saúde, o bem-estar e a intrinsecamente ligado, a alimentação (Mann, 2001), onde se têm destacado notícias sobre risco alimentar e, mais recentemente, sobre fraude alimentar.

Como parte integrante da esfera pública, os meios de comunicação, também designados como “média”, proporcionam um fórum de debate público sobre os mais diversos temas. Idealmente, os média desempenham o papel de árbitro, facilitando a

comunicação entre as fontes e a sociedade e fornecendo diferentes pontos de vista do assunto que está em debate, definindo ainda as ocorrências e explicando-as. Permitem ainda informar o público sobre questões científicas e complexidades. Informando sobre a ciência e a tecnologia, os média enfatizam factos científicos, bem como as suas implicações sociopolíticas, riscos ambientais e preocupações com a saúde humana. No entanto, os jornalistas raramente trabalham dentro de um vácuo e de uma maneira tão idealista, sendo que, e muitas vezes, as notícias são moldadas em função das suas ideologias, objetivos, limitações e o conhecimento empírico da situação, bem como as restrições de tempo e espaço (Hornig, 1990; Kehagia & Chrysochou, 2007; Moura & Cunha, 2009). Através do enquadramento que o autor dá à notícia, os média podem realçar certos pontos de vista e marginalizar ou ignorar outros, definir as ocorrências e até explicar como elas devem ser entendidas (Hornig, 1993). Quando se fala em transmissão de informações associadas aos riscos alimentares, (Roger E. Kasperson et al., 1988) identificaram os meios de comunicação em massa como uma das várias "estações de amplificação da mensagem de risco", dado que os meios de comunicação recebem, interpretam e transmitem informação, podendo transformar o sinal de risco original. Além disso, de acordo com (Frewer, Raats, & Shepherd, 1993), os meios de comunicação estão entre os atores mais importantes que afetam a forma como a comunicação de risco é transmitida e entendida pelo público (Kehagia & Chrysochou, 2007).

Segundo (Gomes, 2014), durante um incidente alimentar, os média desempenham dois papéis. Em primeiro lugar, desempenham um papel na comunicação de informações aos consumidores, atuando como um canal de informação entre o público e as autoridades relevantes para o tema. Em segundo lugar, representam um papel como investigadores, agindo quase como uma autoridade pública, sendo uma importante fonte de informações para o consumidor durante este tipo de ocorrências. Isto é mais evidente quando o consumo de um alimento diminui drasticamente após os relatos dos média sobre a contaminação ou danos, ou, por exemplo, quando os consumidores europeus se opõem cerradamente contra os alimentos geneticamente modificados, apesar de se acumular evidências científicas de que esses produtos não prejudicam o ambiente e são seguros para o consumo humano (McCluskey & Swinnen, 2011). Por outras palavras, os média têm a capacidade de mudar as atitudes do público em relação à alimentação e, em consequência, o seu comportamento (Kehagia & Chrysochou, 2007).

No entanto, a divulgação de riscos, nomeadamente dos riscos alimentares, é seletiva, ou seja, nem todos os riscos são noticiados e o foco atribuído a cada um deles é variável, acabando por haver um viés face aos acontecimentos reais, dependendo de como os média selecionam a informação a transmitir ao público (Moura & Cunha, 2009).

Desde há décadas que existem estudos que chamam à atenção para o papel dos meios na comunicação dos riscos alimentares. De acordo com (Roger E. Kasperson et al., 1988), no início de 1970, o risco e a capacidade de balancear os riscos em detalhe foi o foco da comunicação, ao passo que, na década de 1980, a persuasão dos leitores face a riscos, teve o papel principal. Durante os anos 90, a transmissão de informações sobre os riscos, a todas as partes interessadas, tinha um objetivo informativo e não persuasivo.

Ao longo das últimas décadas, assistimos a verdadeiras ameaças associadas a crises alimentares, onde a segurança alimentar e a saúde pública foram postas em causa. Desde o polémico surto das vacas loucas, em meados de 1990, a crise dos nitrofuranos em 2003, a contaminação de leite com melamina em 2008, o alarmante surto da gripe A, em 2009, e mais recentemente, o escândalo da carne de cavalo em 2013. Alguns tiveram impacto internacional, como por exemplo o caso do leite chinês com melamina, enquanto outros foram contidos nas fronteiras nacionais, como foi o caso dos resíduos de nitrofuranos em aves em 2003 (Moura & Cunha, 2009; Vaz & Nunes, 2007).

Adicionalmente, após uma análise sociológica, (Sparkes & Winter, 1980) conceberam 8 características que usualmente se associam a este tipo de incidentes cobertos pelos meios de comunicação: a duração; a simplicidade; a escala de relevância; o tipo de conflito ou catástrofe; se é novidade ou incomum; familiaridade com o público; e a dimensão social (Kehagia & Chrysochou, 2007; Sparkes & Winter, 1980). São igualmente considerados os aspetos positivos e negativos de um perigo e apresentando argumentos de pontos de vista opostos (Roger E Kasperson et al., 1998; Kehagia & Chrysochou, 2007).

É bastante comum considerar que existe algum viés dos média ao noticiarem um incidente alimentar, podendo estabelecer uma relação entre a cobertura, o conteúdo da informação e as perceções dos cidadãos em relação aos riscos alimentares (Frewer, Miles, & Marsh, 2002; Frewer et al., 1993; Kehagia & Chrysochou, 2007; Marks, Kalaitzandonakes, Allison, & Zakharova, 2003; Moura & Cunha, 2009; Vilella-Vila & Costa-Font, 2008).

Face ao exposto, com o número crescente de incidentes relacionados com alimentos e o aumento do interesse público sobre a questão, existe uma necessidade cada vez maior em comunicar o risco, tendo como principal propósito difundir rapidamente informações precisas ao público. De facto, acomunicação de riscos pretende resolver as diferenças de conhecimento entre os especialistas e as pessoas comuns (lay people, segundo a terminologia anglo-saxónica), transmitindo ao público informações precisas e em tempo útil.