Ao discorrer, no capítulo anterior, acerca da descentralização e do controle social, evidenciando sua dimensão histórica e teórica, apontando, ao mesmo tempo, suas principais contradições, procurou-se suscitar alguns elementos que possibilitassem a compreensão do controle social desenvolvido no município de Castanhal, locus da presente pesquisa, no que concerne à gestão da política educacional. Assim, para que se pudesse analisar esse movimento, na perspectiva da totalidade, considera-se a necessidade de definir eixos estruturantes, compreendidos também como categorias empíricas, relacionados à descentralização da gestão educacional, destacando-se, nesse contexto, aspectos que informam a democratização desse processo, mediante a participação das classes sociais, nos espaços institucionais.
Argumenta-se, entretanto, que os eixos (democratização da gestão, regime de colaboração, municipalização do ensino e institucionalização do SME), que são destacados, não definem, cabalmente, a descentralização e o controle social, na gestão da política educacional, pelo fato de serem permeadas por múltiplas mediações. Entretanto, o enfoque assumido, apresenta-se, acima de tudo, como possibilidade de delimitação da temática em foco, sendo esta situada dentro de um horizonte necessário de análise, numa perspectiva dialética, onde categorias como historicidade e contradição estão presentes. Com efeito, admite-se que o formato, ora apresentado, tem uma finalidade essencialmente didática, como forma, portanto, de evidenciar aspectos que são considerados imprescindíveis ao se tratar da gestão da política educacional em âmbito local.
Dessa forma, argumenta-se que as dimensões de controle social (informadas à p. 28), foram evidenciadas por meio dos eixos ora aludidos, uma vez que a descentralização é explicada também a partir da atuação da sociedade civil nos espaços institucionalizados de participação, onde as questões implicadas nesse processo podem ser tratadas. Assim, considera-se que descentralização precisa ser abordada, hoje, em sua dimensão essencialmente política, como possibilidade de ampliação dos espaços de participação da sociedade civil, no contexto da lógica de gestão das políticas educacionais instituída nos Sistemas Educacionais.
Assim, ressalta-se que o primeiro eixo diz respeito à municipalização do ensino, com a consequente reorganização da gestão da política educacional, para o atendimento de reponsabilidades que passaram a ser estabelecidas como prioritárias ao ente municipal, com o advento da Constituição Federal de 1988, no que tange, portanto, à oferta do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. Nessa perspectiva, a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 194, ratifica os dispositivos da Carta Magna, prevendo esse atendimento, por meio da dotação de escolas em todos os povoados, agrovilas e vilas pertencentes à jurisdição municipal, condicionando, entretanto, a ampliação da oferta desses níveis de ensino aos Planos de expansão correlatos e aos princípios básicos de sua política educacional.
Considera-se ainda necessário examinar, no citado eixo, os resultados educacionais advindos desse processo de municipalização, no período 2000-2010, delimitado para a presente pesquisa, destacando-se, aspectos como: o número de alunos que passaram a ser atendidos pela rede municipal de ensino; o aporte de recursos investidos, resultantes de transferências federais e constitucionais; taxa de rendimento por redes de ensino, entre outros dados quantitativos e qualitativos que informam o processo descentralização da política educacional, que vem sendo desenvolvido, de modo que seja possível aferir acerca da perspectiva de controle social assumida e sua repercussão sobre as políticas governamentais efetivadas a partir de então (grifo nosso).
Com o segundo eixo de análise, serão abordados aspectos relacionados à institucionalização do Sistema Municipal de Ensino, dando-se ênfase à criação e à instalação do Conselho Municipal de Educação, assim como à reorganização da Secretaria Municipal de Educação, para que pudesse, então, se constituir como Órgão Executivo na gestão da política educacional, deixando, por conseguinte, de restringir seu campo de atuação à manutenção de unidades educacionais da Rede Pública Municipal.
Em estreita vinculação com o processo de institucionalização do SME, ressalta-se, como terceiro eixo constitutivo da descentralização da política educacional, o regime de colaboração entre os entes federados, prevista na legislação educacional do município e, em especial, uma de suas formas de materialização, compreendida, portanto, como delegação de competência conferida pelo Sistema Estadual de Ensino, a partir do ano de 2000.
O quarto eixo de análise para efeito desta pesquisa, relaciona-se à gestão educacional, com suas diferentes estratégias e formas institucionais que foram sendo assumidas para a democratização da gestão da política educacional, com o processo de descentralização ora informado e, em especial, a constituição e o funcionamento de instâncias colegiadas de controle social, entre os quais se destacam o Conselho Municipal de Educação,
o Conselho do Fundeb e o Conselho de Alimentação Escolar e demais órgãos colegiados, criados para essa finalidade. Compreende-se, por conseguinte, que esses espaços podem se constituir em locus onde ocorre a disputa entre as classes sociais, a luta pelo consenso, pela direção política, isto é, pela hegemonia, de acordo com a concepção gramsciana de Estado Ampliado.
A descentralização, assim, compreendida para os propósitos deste trabalho, pode ser representada ainda pela Figura 01, demonstrada, subsequentemente, na qual se situa o controle social como um dos elementos constitutivo desse processo, considerado, hoje, imprescindível para a materialização da municipalização e da democratização da política educacional, a partir do recorte temporal já informado neste trabalho.
Compreende-se, destarte, que a descentralização ora assinalada pode ser abordada sob diferentes enfoques analíticos, porém, considera-se que esta se expressa, mais diretamente, pelas dimensões ou eixos que lhes são constitutivos. Trata-se, portanto, de uma perspectiva de gestão que se propõe como alternativa para a condução autônoma dos rumos da política educacional, em âmbito local.
Figura 02: Descentralização da Política Educacional. Fonte: Elaboração do pesquisador.
Portanto, o organograma, traz uma possibilidade de representação da descentralização que, num plano teórico, se configuraria a partir de 04 (elementos) que lhes dão sustentação, os quais, apesar de distintos, enquanto representação gráfica, interpenetram-
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