Uma das exigências do TTS é que os conjuntos possuam representantes, dessa forma passou-se a analisar como foi a escolha e constituição dos representantes para cada conjunto, uma vez que cada um possui suas especificidades. Dessa forma, para entender o grau de envolvimento do beneficiário com o conjunto, perguntou-se aos mesmos se, no conjunto, havia um representante geral. As respostas podem ser visualizadas na tabela 11.
TABELA 11 - Existência ou não de representantes no conjunto.
BJC Floresta* CSF Sim 73,3% 94,4% 75% Não 6,7% 5,6% 7,1% Não sabe 20% 17,9% Total 100% 100% 100% Total 100% 100% 100%
Fonte: Dados da pesquisa 2013
*No conjunto Floresta, pelo fato de serem prédios, o representante geral corresponde ao síndico, e cada bloco possui um subsíndico.
Considerando a amostra total, 78,9% dos entrevistados sabiam da existência de um representante no conjunto, 14,5% disseram que não sabiam e 6,6% disseram que não havia. Apesar do número significativo daqueles que não sabiam ou que desconheciam a existência de representante do conjunto, a maior parte não ignora esse fato.
Para entender como os representantes foram escolhidos perguntou-se aos beneficiários de que forma ocorreu a eleição e ou escolha dos representantes. No conjunto BJC, conforme já informado, os representantes foram escolhidos na entrega das chaves. Entretanto, após a mudança dos moradores para o conjunto, houve uma reunião da União Municipal das Associações de Moradores de Bairros e Distritos de Viçosa (UMAM), que foi realizada no
Bairro Santa Clara, em que os moradores desse conjunto foram convocados para escolher o representante do bairro. A reunião tinha como objetivo a escolha do representante do bairro e não do conjunto, entretanto, essa informação não foi repassada aos moradores do conjunto, o que gerou alguns contratempos entre os moradores, pois foram realizadas duas eleições com o mesmo objetivo. Passado algum tempo, a própria UMAM percebeu o equívoco ocorrido e cancelou as duas eleições realizadas. Com isso, os moradores ficaram na dúvida, sem saber, de fato, se o conjunto possuía ou não representantes e quem eram os mesmos. Ao serem questionados de como foi realizada a escolha do representante, obteve-se as respostas que podem ser conferidas na tabela 12.
TABELA 12 - Forma de escolha dos representantes no Conjunto BJC.
Forma da escolha Porcentagem Especificidades
Foi eleito 66,7%, Foi anulada 20,22% Representante saiu 23,13% Teve “maracutaia” 39,15% Eleição normal 17,5% Total: 100% Foi escolhido Pela Caixa 75% 26,6% Pelos Moradores 25% Total 100% Não sabe 6,7% Total: 100%
Fonte: Dados da pesquisa 2013.
Conforme narrado, a escolha do representante no conjunto é uma incógnita para os moradores, o que pode ser comprovado pelas respostas apresentadas, pois, dentre os 66,7% que disseram que os representantes foram eleitos, deram a essa eleição sentidos pejorativos como: “a eleição foi anulada”, “não tem representante, porque ele saiu”, houve fraude, “maracutaia”108
na eleição. O fato de ter tido duas eleições realizadas pela UMAM para compor a associação de bairro acabou confundindo os moradores, que após o cancelamento das eleições ficaram sem saber, quem de fato era o representante do conjunto.
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Na primeira eleição mais de 50% dos beneficiários estiveram presentes, mas como não foram todos, pediram a anulação da mesma. Na segunda eleição menos de 50% dos moradores compareceram. Por esse motivo, os
“Tinha uma senhora, mas nem sei se ela está morando aí. Teve eleição, aí ganhou
um senhor, com um rapaz que não pôde ficar não sei porque, aí depois na outra eleição ninguém foi. Arrumou uma confusão que não sei quem tá, quem num tá.” (Moradora 30 - BJC)
“Teve maracutaia nas eleições e por causa disso estamos sem representante e ninguém quer pegar essa responsabilidade.” (Moradora 7 – BJC)
“Ah, num sei não. Teve uma votação aí ela perdeu. Aí foi pro moço ali em cima. O
moço desistiu, aí passou pro outro, que também desistiu. E aí agora é ela. Porque negócio de receita (médica) os outros precisam perguntar então vai lá na casa dela e pergunta. Uns ela ajuda mais. Eu num converso com ela num sei.” (Moradora 2 - BJC)
“Não. Está sem organizador, estavam fazendo eleição, mas, não deu em nada. Antes
de entregar as casas escolheram pessoas. Mas esses problemas tudo que deu, essa mulher mesmo que deu a casa dela pra fazer o negócio do posto de saúde. Ela era representante só que deu uma confusão, porque o outro moço queria. Fizeram a
chapa lá, mas, ninguém ficou. Então ficou sem ninguém.” (Moradora 8 – BJC)
As falas demonstram a imprecisão das pessoas em saber quem, de fato, é o representante do conjunto. Se num primeiro momento, há a dificuldade dos moradores em se organizarem e participar, há também dificuldade para que as informações cheguem aos mesmos, o que de certa forma gera intrigas e fofocas dentro do próprio conjunto, afastando os moradores de um maior envolvimento com o local em que residem.
No conjunto Floresta, ao perguntar como foi a escolha do representante (no caso síndico geral), 44,4% dos entrevistados disseram que o síndico geral “foi eleito”, 44,4% disseram que foi “uma escolha realizada pelos próprios moradores e pela Caixa”, e 11,2% disseram “não saber”.
Já no conjunto CSF a maioria (67,9%) disse não saber se havia ou não um representante do conjunto, apenas 32,1% disseram que havia. Dentre esses, 80,3% alegaram que foram escolhidos e 20,7% alegaram que foi eleito. No caso desse conjunto acompanhou- se de perto a escolha do representante, que ocorreu na reunião realizada no próprio conjunto no dia 4 de agosto de 2012, data em que foi apresentada aos moradores a equipe do TTS.
A escolha dos representantes foi direcionada pela equipe do TTS, que perguntou se entre os presentes “haveria alguém que gostaria de representar o conjunto”. Na ocasião, três pessoas se candidataram e, dessa forma, sem uma disputa entre chapas concorrentes, estas três pessoas foram os “representantes escolhidos”.
“Teve participação de algumas pessoas, o representante foi votado mas o povo
levantou a mão achando que era outra coisa, entendeu? Não tem noção do que era.” (Moradora 3 - CSF)
Observou-se que não foi realizado qualquer tipo de análise de perfil para a escolha do representante; os que se candidataram se tornaram “representantes”, independente de quaisquer critérios que, em princípio, deveriam estar associados à pessoa que pleiteasse um cargo representativo. Nesse sentido, o que se coloca em questão diz respeito ao papel que se espera que essa pessoa cumpra (ou não cumpra) na comunidade. Não sendo, pois, alguém que tenha legitimidade junto à população, pode-se intuir que o que de fato se quer, nessa eleição, é a ocupação burocrática de um cargo, conforme se prevê nos termos da lei, sem maiores interferências junto ao poder local ou cumprimento efetivo dessa função que requer também um maior comprometimento junto aos seus pares. Através dessa ação percebeu-se que a “votação” realizada para escolha do representante foi uma ação “pro forme”, ou seja, não há representatividade da comunidade, a eleição foi executada tendo em vista o que determinam as diretrizes para a realização do TTS, desconsiderando-se quaisquer ações ou orientações mais democráticas.
“Tem assim o presidente e a vice presidente, no caso. Mas aqui não fez o trem assim
bonitinho. Escolheram uma menina analfabeta que não sabe ler... Então ficou aquele
trem assim né? Ta parecendo assim: “cada um por si...” Vamos supor vai na rua, vai lá na Mara conversa com ela, entendeu?” (Moradora 3 - CSF)
“É umas cinco pessoas né? Assim na reunião perguntaram quem queria ser, então
eles foram e decidiram. Eles se ofereceram. Mas eu conheço só duas pessoas. Tinha
pouquíssimas pessoas.” (Moradora 61 – CSF)
Percebeu-se também que, à época da reunião para escolha dos representantes, muitos moradores ainda não haviam se mudado para o conjunto e os que estavam presentes ainda não se conheciam totalmente. A desinformação dos moradores se coloca também na medida em que, por não participaram dessa reunião, muitos não sabiam se havia ou não um representante. Analisando esse processo de escolha dos representantes, percebeu-se que, embora, alguns beneficiários estivessem presentes, sua participação ateve-se a estar presente na reunião. A falta de mais candidatos impediu um processo democrático a partir de composição de chapas, candidaturas e eleição. Sem isso, não houve votação para a escolha dos representantes e aqueles que “tiveram coragem” de se candidatarem, foram nomeados como representantes. Ao analisar essa ação através dos indicadores selecionados, pode-se classificá- la dentro do degrau 1 chamada de manipulação, na classificação de Arsntei (2002), pois, não houve qualquer tipo de participação por parte dos beneficiários.
À equipe do TTS coube a ação de escolher os representantes, exigência estabelecida pelos parâmetros da Caixa. Observou-se que, após os beneficiários se candidatarem, foi perguntado aos outros moradores se concordavam. Mediante uma aceitação unânime, os que
se candidataram foram escolhidos. Inferiu-se, diante das circunstâncias, que essa ação foi a tentativa de realizar a escolha da forma mais democrática possível. Entretanto, dentro da classificação de participação apresentada, percebe-se que esse tipo de ação não possui características de uma efetiva participação, pois os moradores nem mesmo se conheciam e, também, naquela época muitos outros moradores não haviam se mudado para o conjunto.
O presente trabalho não tem a intenção de avaliar em termos valorativos, ou seja, se essa ação está certa ou errada, apenas evidenciar que, o que muitas vezes é entendido como participação não pode ser identificado como tal, tendo em vista o percentual mínimo do poder de decisão dos participantes. Na situação descrita, percebeu-se que as formas de sociabilizar os moradores acabam por distanciar o principal item especificado nas diretrizes do TTS que é promover a participação. Ou seja, uma questão é ter um representante, em que os moradores escolheram e sentiram a necessidade em realizar essa escolha, outra questão é ter que escolher um representante por ser obrigatório, sem ao menos conhecer as pessoas que se candidataram para exercer tal função. De outro lado, questiona-se se os “eleitos” de fato sabiam dos deveres e expectativas relacionadas à função em questão.
Através da narrativa estabelecida, novamente volta à tona a necessidade de se entender de forma mais aprofundada as realidades a que esses processos estão relacionados. Ou seja, nem sempre o fato de haver uma reunião envolvendo várias pessoas pressupõe a existência de um processo democrático ou participação efetiva dos envolvidos.
Com essas considerações, pode-se inferir que o TTS com a configuração com que o mesmo foi executado afasta-se do ideal estabelecido de incentivar a participação e organização dos moradores, começando pelo próprio processo de escolha dos representantes, que ocorreu por ser uma exigência para a realização do TTS. Embora seja um trabalho significativo, nos termos em que Arnstei (2002) coloca, esse processo está longe de significar participação.