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O advento do Capitalismo, em fins do século XVIII e início do XIX, possibilitou a formação de uma economia do poder centrada no corpo e na medicina como elementos básicos de sua estruturação. Trata-se da primeira abordagem da biopolítica contemplada por

Foucault, apresentada pela primeira vez na conferência proferida pelo filósofo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em outubro de 1974. Ela foi publicada na obra Microfísica do poder, sob o título O nascimento da Medicina Social.

A biopolítica, neste caso, compreende a politização da medicina que sai do foco individual para o coletivo, tornando-se social. O controle do corpo é objeto da mecânica do poder e da sociedade capitalista, a qual precisa da regulamentação dos indivíduos para atender aos seus objetivos e produzir força de trabalho. O foco do capitalismo recaiu sobre elementos biológicos e corporais, favorecendo ao surgimento da medicina como elemento de saber e a sua incorporação, bem como a do corpo como objetos de biopolítica. A propósito, Foucault (2007c, p. 80) comenta:

O controle da sociedade sobre os indivíduos não se opera simplesmente pela consciência ou pela ideologia, mas começa no corpo, com o corpo. Foi no biológico, no somático, no corporal que, antes de tudo, investiu a sociedade capitalista. O corpo é uma realidade bio-política. A medicina é uma estratégia bio-política.

No ensejo de incluir o corpo e a medicina no campo político, percebe-se a força- tarefa de eleger estratégias que darão suporte à biopolítica a partir de diferentes modelos de Medicina Social. Isso fica evidenciado na preocupação sentida por determinadas nações europeias no que tange ao estado de saúde da população. Elas são discutidas por Foucault a partir de três distintos modelos. O primeiro realizado na Alemanha; o segundo, na França e o último, praticado na Inglaterra.

O modelo difundido na Alemanha, parte da ênfase em uma “ciência de estado”, que prioriza essencialmente, “o funcionamento geral de seu aparelho político”. (FOUCAULT, 2007c, p. 81). Isso faz surgir uma preocupação com a prática médica centrada nos problemas da população, com o objetivo de promover a melhoria do nível de saúde. A medicina social que lá se praticou foi acima de tudo “coletivizada, fortemente estatizada e funcionarizada, cujo exercício se dá em estreita sintonia com uma ‘política médica’ e uma ‘polícia médica’ (Medizinichepolizei) estatais”. (GADELHA, 2009, p. 85).

Nota-se que o estabelecimento do cuidado com a população empreendido na Alemanha é mais amplo do que em outros países. Ela implantou uma organização e um controle por meio da polícia médica que acompanhou a relação entre pessoas sãs e doentes, de forma a sistematizar, caracterizar e controlar as doenças, sejam endêmicas ou epidêmicas. Também buscou fazer da prática do saber médico um instrumento de normalização estatal, de

forma que as atividades médicas estivessem ligadas diretamente a uma administração especializada. Essas práticas resultam na verticalização do controle da saúde da população, que tem no Estado sua representação maior. Promoveu, ainda, a normalização, tomando como objeto primeiro, a medicina e o médico.

É pertinente notar que esse cuidado com a saúde, iniciado na Alemanha, não tem ainda, como objetivo, alcançar o corpo como força de trabalho. Seguindo o comentário de Foucault (2007c), não é o corpo do proletário que é assumido por essa administração estatal da saúde, mas o próprio corpo dos indivíduos enquanto constituem globalmente o Estado. A força do Estado com seus conflitos econômicos, políticos, é essa força estatal que a medicina deve aperfeiçoar e desenvolver.

O modelo alemão é, portanto, específico, centrado na estatização da medicina. Na França e na Inglaterra houve o controle apenas da natalidade e da mortalidade, por meio de tabelas. Isso não significa, porém, que nesses países não existiu a implementação de uma Medicina Social, porém, aconteceu com enfoque em outro aspecto.

Na França, o foco de ação se voltou para o fenômeno de urbanização, com a concepção de que problemas como epidemias, condições de moradia, higiene e saúde eram foco da relação entre a política e o corpo biológico. Segundo Gadelha (2009, p. 86):

A necessidade de racionalizar e regulamentar as condições de vida, as trocas, os espaços e os deslocamentos nas grandes cidades francesas, imperativo este que demandava uma ‘unificação do poder urbano’. Em termos econômicos [...] já não se podia tolerar que imperasse nas grandes cidades uma ‘multiplicidade de jurisdição e de poder’. Em termos políticos havia [...] o aparecimento de toda uma população operária, pobre, tendente a organizar- se em associações [...] que constituíam uma oposição ou relação de enfrentamento entre ricos e pobres (plebeus e burgueses), dando ensejo a tensões e sublevações urbanas.

Isso provocou a necessidade de organizar as condições de vida através da urbanização, promovendo um cuidado com a cidade e os habitantes, através do esquadrinhamento. Foi implantada, então, uma política médico-sanitária, apoiada na quarentena como estratégia de ação, com uma análise e registro de tudo que se passava nos domínios urbanos. Este modelo promoveu a instalação de critérios de medição e controle de vigilância sanitária para favorecer o desenvolvimento e a higienização dos espaços coletivos.

Com a instalação dessa medicina social urbana, têm-se o surgimento de um saber baseado no campo científico que atua principalmente por meio da articulação entre a medicina e as “ciências físico-químicas”. Ela marca a produção da verdade que estabelece os espaços

urbanos adequados à determinadas práticas (como melhor localização para cemitérios, matadouros, etc.); controla a qualidade da água e do ar, dentre outras, visando atender e proteger a burguesia. Neste caso, há maior preocupação com o meio, ou seja, com os seus efeitos junto aos corpos e aos organismos, tornando-se “uma medicina da coisas: ar, água, decomposições, fermentos, das condições de vida e do meio de existência”. (FOUCAULT, 2007c, p. 92).

Dessa forma, favorece o aparecimento da noção de salubridade, entendida como as práticas materiais e sociais que auxiliam para melhorar as condições de saúde. Ela promove novas formas de higienização junto à problemas das condições sanitárias que podem ser prejudiciais à vida nas cidades. Surge, em decorrência, a ideia de higiene pública ligada às técnicas de controle dos elementos que podem favorecer ou prejudicar a saúde.

Nesse contexto, a biopolítica que se ocupa da medicina social francesa, tem por base os aspectos relativos à salubridade como constitutivo do poder sobre a vida. Isso porque, baseado no paradigma da urbanização e da instalação da higiene nas cidades, apoia-se no saber que legitima a salubridade como o conjunto das condições propícias à saúde pública. Percebe-se, que nessa forma de poder a legitimidade de ação se dá fortalecida pelos saberes que agem como promotores da verdade, fato que oportuniza o controle político-científico do meio social.

Por outro lado, o modelo que se implementou na Inglaterra, seguiu uma trilha diferente das encontradas na Alemanha e na França. A medicina social inglesa tomou como objeto de medicalização, os pobres e os trabalhadores. Isso para conter a ameaça representada por essa esfera social, que começava a surgir por volta da segunda metade do século XIX.

Essa ameaça era ocasionada, primeiro por questões políticas, pois neste período a população pobre começou a participar de revoltas. Em segundo lugar, porque os pobres já não tinham a mesma serventia de antes, devido à formalização dos serviços públicos que antes eram realizados por essas pessoas, como entrega de cartas, encomendas, despejar lixos, etc. Em terceiro lugar, a divisão da cidade em bairros pobres e ricos, contribuiu para mais revoltas e conflitos por parte dos plebeus.

Desse modo, a população pobre entra no cenário de preocupação política. Também, a Revolução Industrial, cuja expansão se deu com mais efervescência e rapidez na Inglaterra, estimulou o crescimento considerável da classe proletária, instigando a sua inserção como elemento principal na criação de uma Medicina Social. É a assistência à saúde da população pobre que está ligada a segurança pública e à nova legislação.

Essa legislação é a chamada Lei dos pobres, que passa a vigorar como o controle médico do pobre, que é submetido a vários sistemas de assistência médica. Com isso, há uma medicina social voltada para atender à saúde da classe menos favorecida socialmente, protegida por uma legislação que produz a ideia de proteção e intervenção na promoção da saúde. No entanto, essa maneira de ajudar os mais pobres é uma forma de as classes ricas e seus representantes no governo assegurarem também sua própria proteção e saúde. Foucault (2007c, p. 95) argumenta que “um cordão sanitário autoritário é estendido no interior das cidades entre ricos e pobres: os pobres encontrando a possibilidade de se tratarem gratuitamente ou sem grandes despesas e os ricos garantindo não serem vítimas de fenômenos epidêmicos originários da classe pobre”.

Percebe-se, com isso, uma forma de autoproteção da classe burguesa, na medida em que busca sua segurança política, através da assistência controlada da saúde da outra classe. Foucault assinala ainda que os serviços são ampliados através de um aparelho autoritário que visa o controle médico da população. São os sistemas de health service, de health officers, que começaram na Inglaterra em 1875 como uma extensão da lei dos pobres, porém com os serviços voltados para toda a população.

No foco de atribuições desse sistema estava a obrigação e o controle da vacinação para os diferentes segmentos da população; registro das doenças epidêmicas ou que pudessem provocar epidemias (isso obrigava as pessoas a se declararem portadoras de quaisquer doenças perigosas); catalogação de lugares insalubres com eventual destruição desses focos. Nota-se que o health service é uma medida autoritária que abrange toda a população e visa ao controle da limpeza urbana, seja por meio de medidas preventivas ou pela higienização das coisas, dos espaços e dos lugares. É importante destacar que essa medicina social praticada na Inglaterra, principalmente no século XIX, favoreceu a uma medicina privada que beneficiava a quem pudesse pagá-la.

Por todas essas formas de controle, o modelo inglês de medicina social foi o que teve mais influência para a sociedade contemporânea, pois comportava:

a organização de uma medicina com faces e formas de poder diferentes segundo se tratasse da medicina assistencial, administrativa e privada, setores bem delimitados que permitiam durante o final do século XIX e primeira metade do século XX, a existência de um esquadrinhamento médico bastante completo. (FOUCAULT, 2007c, p. 97).

Essa discussão aponta os caminhos pelos quais a biopolítica se inicia no patamar de uma forma de controle sobre a vida da população. Com características peculiares no modo

de ação do poder, mas notadamente modificando o quadro das relações de poder-saber que vigoravam na sociedade. Percebe-se a instalação de um modelo que prioriza o assistencialismo às classes menos favorecidas socialmente, dentre elas, a das pessoas com deficiência, que entrarão na ordem do discurso assistencialista.

Sendo este trabalho uma atualização do pensamento foucaultiano, defendemos que o discurso da inclusão ressignifica essa política assistencialista que teve início no modelo inglês de Medicina Social. Sobre isso, discutiremos com mais intensidade no capítulo 3 deste trabalho. A seguir traçaremos um esboço da biopolítica ligada à questão da guerra. Mas de que guerra se trata? E que relação ela apresenta com o discurso da inclusão?