Air voids in concrete

A pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa descritiva uma vez que se pretende fazer uma descrição das características do objeto da pesquisa, ao identificar a organização da informação e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação a partir de fatos que já foram observados e registrados.

A abordagem aplicada a esta pesquisa é a qualitativa e o método de interpretação do contexto histórico se constitui como fundamento de ação política na construção do conhecimento. Foi adotada a concepção construtivista social, em que procuramos entender o mundo em que vivemos e trabalhamos, na busca de compreender os ambientes históricos e culturais dos sujeitos analisados (CRESWELL,2010, p.31), em que se identifica o compromisso social de práticas e saberes da Ciência da Informação, assim como identificamos a importância de que a CI se desenvolva vinculada à sociedade. Ao identificar a política de transparência pública das informações, através da LAI, e a organização da informação nos Correios buscamos as visões que os participantes têm da situação a qual está sendo estudada. Envolvemos os sujeitos desse processo – cidadãos e servidores públicos – no processo de busca dos resultados, ao analisar relatórios de pesquisa dos cidadãos e aplicar questionários aos empregados. Pesquisadores qualitativos procuram entender o contexto ou o cenário dos participantes, visitando tal contexto e reunindo informações pessoalmente (CRESWELL, 2010, p.31/32).

O recorte temporal pesquisado compreende o período de criação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, 1967/69, e o período de implantação da LAI, os três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação nos Correios - 16 de maio de 2012 à 31 de dezembro de 2015.

O universo desta pesquisa se constitui de pesquisa bibliográfica, relatórios do sistema e-SIC, legislação relativa a transparência pública e acesso à informação, documentos internos da ECT, solicitados e recebidos pelo sistema e-SIC, das atas públicas de Reunião de Diretoria Executiva da ECT, e o questionário aplicado.

As técnicas utilizadas para a coleta de dados foram a aplicação do questionário, pesquisa bibliográfica, análise documental e observação direta das atividades de trabalho.

As fontes de informação utilizadas foram:

a) Documentos públicos, pesquisa bibliográfica e legislações relativas ao tema: realizamos busca na internet para quase a totalidade de documentos e legislações citadas e consulta ao Guia de Fontes de Acesso à Informação (PEREIRA). Os documentos referentes ao Termo de Ajuste e Conduta (TAC), foram obtidos como pedido de informação pela LAI, utilizando o sistema e-

SIC, dirigido à ECT, e recebeu o número de protocolo NUP 99923.00111/2016-64, respondido com acesso concedido, em 14 de setembro de 2016;

b) Os relatórios disponíveis no sistema e-SIC: o Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes e o Relatório de Recursos e Reclamações – contém os dados quantitativos e qualitativos dos pedidos de informação e recursos registrados ao longo do período deste estudo e estão disponíveis na internet (dados foram acessados em 9 de julho de 2016); o Relatório da Pesquisa de Satisfação dos solicitantes - este relatório não está disponível na internet, foi solicitado através da LAI, como pedido de informação dirigido à ECT, que recebeu o número de protocolo NUP 99923.001110/2016-10, e foi respondido com acesso concedido em 9 de setembro de 2016; e o Relatório de Avaliação da Integridade em Empresas Estatais nº 201503942/ECT - este relatório, elaborado pela CGU, busca conhecer o estágio evolutivo de como se encontra cada empresa estatal com relação às políticas e procedimentos relacionados à ética e integridade com a finalidade de diminuir o risco de corrupção e fraudes. Um dos itens avaliados é a Transparência do órgão, pelo qual o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da ECT foi avaliado, está disponível na internet.

c) Questionário aplicado de forma individualizada aos gestores/pontos focais do SIC nas áreas da empresa: na implantação da LAI nos Correios, conforme será abordado no capítulo quatro, estabeleceu-se uma rede de representantes do SIC em cada Vice-Presidência, Departamento e Diretoria Regional, assim como, na Presidência, que foram denominados de Pontos Focais do SIC; para cada órgão foi criada uma caixa postal de email onde as demandas recebidas pelo sistema e-SIC eram encaminhadas em meio eletrônico para estes Pontos Focais, agilizando assim a tramitação dos pedidos. O questionário aplicado aos Pontos Focais do SIC trata de temas relacionados à Organização da Informação e como a mesma influencia o atendimento às demandas de informação dos cidadãos. O questionário foi elaborado em formato eletrônico no

Google Form com questões mistas (fechadas e abertas) e foi respondido de forma eletrônica

pelo informante, sem a presença do pesquisador. O questionário foi testado (pré-teste) por meio da aplicação de alguns exemplares em uma pequena população de 6 empregados (GERHARDT; SILVEIRA, 2009, p.70), que não apresentaram destaques. O questionário foi enviado a um total de 60 empregados dos Correios, entre os dias 02 a 08/05/2016, com prazo de retorno até o dia 20/05/2016. Foram recebidas 35 respostas (58,3%).

O questionário foi organizado em blocos: Bloco 1 – Identificação do servidor;

Bloco 2 – Identificação da área;

Bloco 4 - Requisitos de Política de Gestão, Segurança e Transparência da Informação; Bloco 5 - Requisitos para disponibilização da informação.

Os blocos 1 e 2 se destinam a traçar um perfil do respondente em função da faixa etária, tempo de serviço na empresa, e de atuação junto à LAI. Já os blocos 3 e 4 tratam de requisitos relacionados à Organização da Informação, e o bloco 5, busca identificar a característica de pública ou privada que os empregados têm da empresa. Os entrevistados marcaram de 1 a 5, sendo 1, referente à “discordo completamente” e 5, “concordo completamente” e o 6, “desconheço”.

Dados quantitativos relacionados aos pedidos de informação e dados qualitativos, que tratam da pesquisa de satisfação dos cidadãos (questionário misto que é aplicado no sistema e- SIC), são utilizados para fundamentar este estudo.

Esta técnica envolve uma descrição da organização, a empresa pública da administração federal indireta e em seguida a análise de dados qualitativos que está conduzida concomitante com a coleta de dados e a realização de interpretações dos referidos relatórios. Esta pesquisa trabalhou com dados disponíveis no sistema e-SIC, organizou o processamento desses dados, através da geração, apresentação (gráficos e tabelas) e da interpretação. Pelos tipos de dados coletados é possível convertê-los em números, usando como processo de mensuração a escala classificadora ao identificar os pedidos de informação – perfil do cidadão (sexo, escolaridade, profissão, personalidade jurídica, localização); os motivos das negativas de acesso a informação; recursos registrados, e demais dados presentes nos relatórios.

A “Pesquisa de Satisfação” foi inserida no sistema e-SIC, pela CGU, ainda em 2012 com afirmativas e o cidadão tinha quatro opções de resposta: Discordo Totalmente, Discordo, Concordo e Concordo Totalmente. A partir de outubro de 2014, a redação das opções passou a ser em formato de pergunta, sem alteração do conteúdo arguido. No novo modelo as respostas passam a ter uma graduação de 1 a 5, sendo o 1, “Não Atendeu” e o 5, “Atendeu”. No Quadro 1 apresentamos as diferenças entre os dois modelos de perguntas para o tipo de resposta “acesso concedido”.

Quadro 1 – Correlação das Perguntas na Pesquisa de Satisfação

Fonte: elaborado pela autora, com base nos relatórios do sistema e-SIC

No caso das perguntas 1 e 2, procedeu-se à análise computando as respostas ao item “discordo totalmente” com o novo item “não atendeu”, e assim com os demais. A pergunta três, será analisada apenas com as respostas até 2014, uma vez que foi retirada na nova versão. Quanto aos comentários, foram separados em positivos (elogios, agradecimentos) e negativos (criticas, reclamações) para interpretação da pesquisa.