AIM

Todos os trabalhos que adotam como referência a Função de Produção de Conhecimento (FPC) aplicada às regiões utilizam como principal variável explicativa uma medida dos esforços inovativos locais. Em geral, essa medida é associada aos esforços de P&D industrial como o dispêndio agregado ou o número de pessoas empregadas em atividades de pesquisa na indústria. A inclusão dessa variável

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fundamenta-se no papel primordial dos esforços de P&D das empresas para as inovações em produtos ou processos.

Nos casos internacionais, costuma-se utilizar como medida do esforço e capacidade de P&D o nível regional de dispêndio em atividades de P&D das firmas industriais. Isso ocorre no trabalho de Jaffe (1989), bem como nos mais recentes como os de Fischer e Varga (2003), Crescenzi, Rodríguez-Pose e Storper (2007) e Cabrer-Borrás e Serrano- Domingo (2007). A preponderância do dispêndio como indicador nos trabalhos internacionais justifica-se pela sua fácil mensuração, a sua direta associação com o esforço realizado pelas firmas para inovar e a simplicidade para comparação.

No entanto, a despeito das qualidades do dispêndio local em P&D como medida do esforço inovativo das empresas, ele é um indicador pouco usado em trabalhos empíricos sobre a inovação regional no Brasil.

A razão para tal fenômeno, como apontado por Simões et al. (2005), é a grande dificuldade de obter esses dados regionalizados. As informações sobre dispêndio em P&D na indústria só estão disponíveis na Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica do IBGE (PINTEC), porém esses dados não estão disponíveis para unidades geográficas menos agregadas31.

Para suprir essa deficiência, os trabalhos quantitativos sobre o tema costumam utilizar duas medidas indiretas da atividade de P&D como indicadores: (i) a participação regional de alguns setores mais propensos a inovar ou (ii) o número de trabalhadores em algumas funções associadas às atividades de P&D.

A estratégia de utilizar a participação de setores que mais inovam na região foi a adotada nos trabalhos de Gonçalves e Almeida (2009) e Gonçalves e Fajardo (2011). Nestes estudos, os autores argumentaram que, na ausência de uma medida de dispêndios em P&D, a melhor maneira de conseguir uma proxy adequada é utilização da participação de certas empresas inovadoras na economia local. Para tanto, os autores recorreram a uma classificação das empresas brasileiras elaborada por Lemos et al. (2005), que definiram uma categoria de empresas mais inovadoras aquelas que

31 _{Parte das dificuldades de obter dados regionais menos desagregados se deve a que, desde a sua}

concepção, a PINTEC não teve o intuito de realizar um estudo estatístico da inovação regional mais aprofundado. No caso para o Brasil, a PINTEC só dispõe de dados para alguns Estados e para as Regiões. O trabalho de Mascarini (2012) é um dos poucos trabalhos quantitativos sobre inovação de recorte regional que consegue utilizar os dados de dispêndio em P&D da PINTEC. No entanto, isso só ocorre porque o trabalho abrange apenas o estado de São Paulo e exigiu a agregação de algumas regiões.

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desenvolveram um novo produto e exportaram. A partir dessa categoria, adotaram como medida de intensidade de P&D Industrial das localidades o valor adicionado por esta categoria de firmas. No entanto, é importante ter presente que um indicador desse tipo pode ser uma proxy restrita, pois nem todos os dispêndios de P&D são cobertos por essa medida e nem sempre a atividade inovativa se reflete em exportações.

Por sua vez, a estratégia de utilizar como proxy o número trabalhadores em funções associadas à P&D é adotada pelo trabalho de Montenegro, Gonçalves e Almeida (2011). Nesse trabalho, os autores utilizaram a base de dados de emprego formal da RAIS para selecionar apenas os empregados ocupados em atividades da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) que estão, segundo os autores, mais vinculadas às atividades inovativas. Em concreto, Montenegro, Gonçalves e Almeida (2011) selecionaram os Físicos, Químicos, Engenheiros, Analistas de Sistemas e Programadores. O número desses profissionais dividido pelo número total de empregados das regiões serve de

proxy para a capacidade de realização de P&D. Nesse segundo tipo de indicador, opta-

se por utilizar uma medida que não está condicionada ao fato das empresas já terem chegado a um produto ou processo novo para o mercado, mas que realizem esforços para inovar.

O presente trabalho adota um indicador relacionado à segunda estratégia, associado ao número de profissionais em atividades tecnológicas. No entanto, a suposição de que os empregados em áreas tão amplas como Físicos e Químicos estejam associados à atividade inovativa pode ser considerada um pouco irrestrita. Por esse motivo, utiliza-se um indicador mais focado, assim como fazem Fritsch e Slavtchev (2007) que utilizam como proxy para o dispêndio em P&D na Alemanha o número de profissionais diretamente associados as atividades de inovação.

No Brasil, o nível mais detalhado de ocupação profissional relacionada às atividades de P&D está disponível na nova classificação da CBO publicada em 2002. A partir dessa edição, foram disponibilizadas nove famílias de ocupações profissionais diretamente associadas à atividade de P&D32. Para esse trabalho, consideraram-se oito desses subgrupos que incluem os pesquisadores e gestores de P&D, excluindo apenas os técnicos em P&D, como apontado no quadro 6.1. Ressalta-se que não foram

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A descrição fornecida pelo MTE para as ocupações associadas às atividades de P&D estão listadas no Anexo A.

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contabilizados os profissionais dessas famílias da CBO que atuavam na divisão Educação da CNAE, pois se utiliza uma medida específica para a pesquisa universitária.

Quadro 6.1 – Códigos de famílias ocupacionais relacionadas à atividade de P&D. Código CBO Família de ocupações profissionais

2030 Pesquisadores das Ciências Biológicas 2031 Pesquisadores das Ciências Naturais e Exatas 2032 Pesquisadores de Engenharia e Tecnologia 2033 Pesquisadores das Ciências da Saúde 2034 Pesquisadores das Ciências da Agricultura 2035 Pesquisadores das Ciências Sociais e Humanas 1237 Diretores de Pesquisa e Desenvolvimento 1426 Gerentes de Pesquisa e Desenvolvimento e afins

Fonte: CBO 2002, MTE.

Em razão dessas atividades profissionais estarem suficientemente associadas às tarefas de P&D nas empresas, é possível construir um indicador relativo da capacidade regional de P&D Industrial a partir da razão do número desses profissionais sobre o total de empregados na região. Além disso, é importante ter presente que, como especificado no modelo, utiliza-se um lag temporal de um ano, relacionado ao intuito de modelar o tempo necessário para uma inovação maturar em uma patente.