Vários escândalos de fraudes financeiras à escala global com consequências gravosas foram noticiados, essencialmente nos últimos 20 anos, e objeto de vários estudos, colocando em causa a credibilidade da informação financeira publicada e do papel dos auditores na garantia de fiabilidade da mesma. Comportamentos menos éticos aliados ao estatuto socio- profissional alcançado e à manipulação da informação financeira podem acarretar danos gigantescos na sociedade, na política e na economia de um país.
Atendendo à magnitude e porporções que a fraude financeira da Petrobras alcançou, este trabalho teve como objetivo analisar as consequências sociais da fraude financeira, através do estudo de caso da Petrobras, no âmbito da operação Lava-Jato.
De forma a responder às questões de investigação que nortearam esta dissertação: quais foram as consequências da fraude financeira da Petrobras?; e como é que essas consequências foram socialmente sentidas?, desenvolveu-se um estudo qualitativo descritivo, sustentado num estudo de caso único e tendo como fonte de dados as notícias veículas na mídia. Assim, construiu-se uma história sustentada em factos cronológicos repassados para a sociedade, de forma a compreendermos o fenômeno em estudo: as consequências da fraude financeira na sociedade. A escolha do caso da Petrobras teve por base o fato de ser uma grande empresa brasileira e no grande impacto que a fraude teve na mídia, tendo sido efetuada uma análise documental às notícias de jornais recolhidas para o período de 2014 a 2017.
Tendo por base a mídia, a fraude financeira da Petrobras teve consequências gravosas em diversos domínios. A um nível mais macro, o país foi afetado pelo facto de diversos partidos políticos estarem envolvidos, inclusive ex-presidentes, e a sociedade brasileira sofreu os ecos da instabilidade e falta de credibilidade. Houve quebra de confiança na classe política, no rating do Brasil e perda de investimentos, desvalorização do real, aumento da taxa de desemprego e das manifestações sociais, quebra no preço do petróleo e avultadas despesas foram incorridas pelo próprio sistema judicial, que se viu obrigado a lidar com um processo tão gigante, em que um elevado número de pessoas foi preso. O desaceleramento na economia foi notório, visto que muitos investidores tiveram medo de investir no Brasil, devido a instabilidade política e
económica vivida, em que até mesmo a presidenta Dilma sofreu um impeachment na sequência dos escândalos com seu partido e sua imagem.
Os reflexos sociais e económicos não se circunscreveram ao Brasil; fizeram-se sentir para além das fronteiras, nomeadamente nos Estados Unidos, em especial Ohio e Providence, e na Suíça. O caso foi investigado pela justiça de Nova Iorque que encerrou o desfecho das ações coletivas e individuais em tribunal com um acordo milionário com a Petrobras, um dos maiores acordos já feito em casos de fraude pelos tribunais estado-unidenses. A polícia suíça colaborou com a investigação de possíveis quantias localizadas nos bancos suíços angariadas por práticas ilegais de corrupção, da qual geraram acordos de restituição do dinheiro a Petrobras.
Ao nível empresarial, a Petrobras sofreu as repercussões do escândalo nos mercados financeiros, com desvalorização da cotação das suas ações, volatilidade bolsista, com perda de rating e de investidores, com fuga de avultadas quantias de dinheiro, com perda de confiança na informação financeira divulgada e nos mecanismos de controlo interno implementados, com despedimentos, insatisfação de funcionários pela falta ética demonstrada e acusações de intimidação, com suspeições relativamente aos contratos firmados e com inúmeros problemas na justiça, que se apresentaram como ameaças à legitimidade da empresa. A credibilidade da imagem, até então criada pela Petrobras, foi abalada, com notícias constantes na mídia brasileira e internacional. No entanto, estas assumiram um duplo papel: o de denunciar e o de evidenciar que o sistema judicial funciona e que não há falta de impunidade. A operação Lava-Jato foi considerada por muitos um sucesso e exemplo para demais países, ganhando até mesmo reconhecimento por parte da ONG Transparência Internacional, uma vez que o estado de direito no Brasil e a sua procuradoria não deixaram crimes como este passar impunes, independente das escalas sociais atingidas, ajudando a repor a reputação do país com relação a não impunidade das leis e, consequentemente, a credibilidade nos negócios para seus investidores. Muitas outras empresas se viram envolvidas na teia criada, de diferentes setores de atividade, tendo sentido abalos semelhantes.
A esfera pessoal de cada indivíduo envolvido diretamente no escândalo foi obviamente afetada, com mandatos de prisão, consequências profissionais, julgamentos públicos, restituições de dinheiro, e sequelas familiares. Infelizmente, também muitos foram os indivíduos que sofreram indiretamente as consequências da fraude financeira da Petrobras, no Brasil e nos Estados Unidos, com perda de suas ecônomias de uma vida, desemprego, insolvência pessoal e familiar, e problemas de foro psicológico e social.
Diferentemente de outros casos de fraude financeira de grande proporção que marcaram a história econômica global, a singularidade da investigação da Lava-Jato e o processo investigativo de sucesso realizado pela polícia federal juntamente com o ministério público culminaram numa quantidade significativa de condenados, com grande poderio econômico e político no Brasil.
A Petrobras apresentou um plano de desinvestimento, como forma de recuperar os resultados positivos obtidos até 2013. Para alcançar essa meta foram vendidos diversos ativos, como a refinaria de Pasadena, e procedeu a abertura de capital da BR Distribuidora. Mas um escândalo financeiro como o que envolveu a Petrobras, à semelhança dos casos apresentados no capítulo de revisão de literatura, exige um trabalho de recuperação árduo e um longo período para que a sociedade confie que a cultura corporativa mudou.