Achievement of long-term business success

O debate sobre a organização das aglomerações urbanas é inesgotável e determina inúmeras formas de se compreender como esse processo vem sendo estabelecido no Brasil. Assim, a realização da presente pesquisa buscou contribuir no sentido de ampliar a discussão, através de uma interpretação que considera as peculiaridades do planejamento urbano sob as condições específicas da formação social brasileira. Trata-se de uma análise das diversas formas que o planejamento urbano vem assumindo como instrumento de organização do espaço, associado aos níveis requeridos pelo estágio de desenvolvimento da sociedade.

A pesquisa adotou a principal premissa, elaborada por autores como Déak (2010 [1999a]), na qual o modo de produção capitalista estabelece uma ordenação espacial que seja capaz de sustentar a reprodução dos processos produtivos, assumidamente organizados pelo Estado. Entretanto, como observado ao longo do estudo, a organização do espaço brasileiro possui um caráter específico, e sua natureza está diretamente vinculada à incorporação de mecanismos políticos e econômicos, que impossibilitam uma acumulação capitalista desimpedida e o pleno desenvolvimento das forças produtivas internas. Tal especificidade tem a finalidade de manter as condições necessárias para a reprodução do status quo, isto é, da formação social brasileira, denominada sociedade de elite (idem, 2010 [1999a]).

Trata-se da acumulação entravada (idem, 2010 [1999a]), que prevê, além de outros aspectos, a expatriação do excedente produzido, evitando que a maior parte retorne as atividades produtivas internas. Além disso, estabelece um planejamento estatal alinhado com mecanismos de entravamento em prejuízo do pleno desenvolvimento do espaço e das forças produtivas. Assim, no seio das próprias necessidades de reprodução social, a fragmentação do espaço, a precariedade das infraestruturas e dos serviços urbanos e o baixo nível de reprodução da força de trabalho, sobretudo nas cidades, são perpetuados sob o discurso do planejamento.

Diante dessa interpretação, foi possível verificar ao longo da pesquisa, que por diversos momentos a organização das aglomerações urbanas brasileiras tem sido estruturada de acordo com as necessidades sociais vigentes. Isto é, as diversas fases do planejamento urbano no Brasil, tem tido o objetivo único de organizar as cidades - local principal da reprodução social - a fim de manter as condições de entravamento, seja por meio de planos ideológicos e de caráter apenas discursivo, seja pela elaboração de planos pontuais e ineficazes na solução, de fato, dos problemas urbanos (DEÁK, 2010 [1999a]; MORI, 1996; VILLAÇA, 2010 [1999]).

Nos anos 1960 e 1970, momento em que há, de acordo com a interpretação que fundamentou esse estudo, o esgotamento de estágio extensivo do desenvolvimento do modo de produção capitalista no Brasil, ao mesmo tempo em que muitas cidades alcançam o estágio de metropolização, diversos instrumentos de planejamento, que tinham como objetivo a integração e centralização das políticas urbanas, fracassaram logo após sua elaboração. Como visto anteriormente, os planos integrados, como PUB (1968) – primeiro grande plano elaborado para estruturar a metrópole de São Paulo, assim como o PNDU (1974) – primeira sistematização de grande porte da política urbana em âmbito nacional – são abandonados por justamente apresentarem a possibilidade de transformações profundas na estruturação do espaço (DEÁK, 2010 [1999a]; VILLAÇA, 2010 [1999]).

Tais transformações poderiam representar a inserção do Brasil em outro estágio de desenvolvimento capitalista – o estágio intensivo – que requer necessariamente níveis maiores de produtividade com a ampliação das condições de reprodução da força de trabalho e, conseqüentemente, dos níveis de serviço das infraestruturas e dos serviços urbanos (DEÁK, 2010 [1999a]).

Tais afirmativas descritas acima podem ser reveladas através dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento da pesquisa.

Primeiramente, observou-se um consenso entre diversos autores relacionando o processo de urbanização brasileira como parte de um processo mais amplo, de desenvolvimento do modo de produção capitalista no país, durante o estágio extensivo. Esse processo se configurou por meio do tripé: fim da escravidão, assalariamento e propriedade privada da terra (MARICATO, 1996; DEÁK, 2010 [1999a]).

Com base nesse tripé, o aprofundamento das relações capitalistas no Brasil, a partir dos anos 1930, conduziu a uma maior participação do Estado na organização do espaço nacional. Trata-se de um momento da história brasileira em que houve a incorporação dos ideais nacional-desenvolvimentistas, no contexto do planejamento estatal. Porém, tal ideologia foi praticamente abandonada com o golpe militar de 1964 que, segundo alguns autores pesquisados, tais como Mori (1996), representou um mecanismo de preservação da elite hegemônica.

O intenso processo de metropolização das principais cidades brasileiras a partir da década de 1960 e a ascensão de um governo de um segmento nacionalista dentro do regime militar - que se afastou das premissas iniciais do golpe - conduziu a uma reformulação da política econômica nacional, por meio do II PND, refletindo na

elaboração do PNDU. Tratava-se do momento de grande efervescência do planejamento urbano no Brasil, que marcou as décadas de 1960 e 1970. Porém, como visto anteriormente, para alguns autores representava um mecanismo de transformação substancial do espaço nacional e, portanto, implantado apenas parcialmente, mantendo as condições de entravamento (DEÁK, 2010 [1999a]; MORI, 1996).

Ao direcionar a escala de análise para São Paulo, verificou-se que já na década de 1960 a cidade sofria os efeitos da metropolização, o que determinou a adoção de novas formas de organização do seu território. Nesse sentindo, foram elaborados planos integrados que consideravam todos os municípios conurbados, como verificado através da análise documental do PUB.

A despeito de ser um plano desenvolvido somente pelo município de São Paulo, ou seja, sem a participação de outras instâncias municipais, o estudo já considerava os fluxos e os conteúdos do território metropolitano, estabelecendo diretrizes que abarcavam os mais diversos aspectos urbanísticos de todas as municipalidades conurbadas. Ademais, outro aspecto importante desse momento, reside na institucionalização da RMSP, se configurando como um dos principais efeitos do período de auge do planejamento urbano na metrópole de São Paulo.

Porém, sob as mesmas condições citadas acima, tais planos foram rapidamente abandonados e a institucionalização da RMSP, apesar de ter força de lei, nunca apresentou plenas condições, de fato, de organizar o território, devido, entre outros aspectos, à ausência de um arranjo administrativo supramunicipal.

O esgotamento do estágio extensivo, a partir de meados dos anos 1970, implicou na crise da acumulação entravada e a partir do início dos anos 1990, os obstáculos ao desenvolvimento pleno foram gradualmente reimpostos, com a incorporação dos preceitos político-econômicos do neoliberalismo (DEÁK, 2010 [1999a]; MORI, 1996). Esse processo teve reflexos significativos sobre a forma de se elaborar e aplicar o planejamento urbano na RMSP.

De acordo com as observações finais da pesquisa, nesse processo, o planejamento urbano integrado foi sendo gradativamente esvaziado. O órgão metropolitano de São Paulo (a EMPLASA) criado em 1974, por exemplo, sempre teve uma existência frágil, e ainda que tenha elaborado alguns planos, esses não foram efetivamente implantados. Como exemplo, destaca-se o Plano Metropolitano da Grande São Paulo, elaborado no contexto já democrático e sob forte presença dos postulados neoliberais, como detalhado nesse estudo.

A partir daí, foram adotadas formas de planejamento de caráter fragmentado e setorializado, evidenciadas pela autonomia dos municípios – sobretudo após a Constituição Federal de 1988 – na elaboração das políticas urbanas, além de tornar os planos diretores locais como o principal instrumento urbanístico para as aglomerações urbanas (VILLAÇA, 2010 [1999a]).

Houve também uma queda vertiginosa dos investimentos em infraestruturas e as poucas intervenções eram direcionadas em setores pontuais da metrópole. Percebe-se, nessa direção, que apesar da ausência de planejamento integrado, a RMSP vem sendo organizada em função das determinadas necessidades e os investimentos realizados ocorrem apenas em alguns setores de seu território (DEÁK, 2007).

Paradoxalmente, apesar do esvaziamento do planejamento integrado, constatou-se uma forte e generalizada expansão das regiões metropolitanas em todo o Brasil, especialmente a partir dos anos 2000. Segundo os autores pesquisados, tal expansão ocorre, sobretudo em função da única possibilidade de muitos municípios de terem acesso a recursos financeiros, apenas pelo fato de se inserirem em uma determinada região metropolitana (IPEA, 2011).

Com o desenvolvimento da pesquisa pôde-se, portanto observar formas diferentes de planejamento: de acordo com Deák & Schiffer, 2007, durante o período de auge, “o

Estado realizava muito planejamento em nome da falsa asserção de fazê-lo no interesse coletivo, sendo parte da mesma pura encenação” (DEÁK & SCHIFFER, 2007, p.30). A

partir dos anos 1990, o Estado afirma abertamente a falsa premissa que sua menor participação é mais eficiente, “enquanto o objetivo do planejamento – o interesse

coletivo – é substituído pela ‘participação’– o que pode ser facilmente interpretado como uma legitimação populista da ausência, ou enfraquecimento, do planejamento”

(DEÁK & SCHIFFER, 2007, p.30).

Assim, a história do planejamento no Brasil “é a de uma manifestação ideológica que a

classe dominante e o Estado difundem” e não, como apresentado em seu próprio

discurso, “uma atividade orientadora ou guia da ação do Estado, no nível local,

metropolitano ou em qualquer outro” (VILLAÇA, 2010 [1999a], p. 237).

A organização espacial da metrópole paulista se estrutura como o suporte físico proeminente das forças produtivas em âmbito nacional e se caracteriza por promover um conjunto de infraestrutura urbana, tais como sistema de transporte público, de saneamento e habitação, cronicamente precários e irregularmente distribuídos, tornando o espaço metropolitano fragmentado (DEÁK & SCHIFFER, 2007).

Diante de todas as análises realizadas, a questão recai sobre as atuais perspectivas do planejamento metropolitano. Em 2011, o Governo do Estado de São Paulo estabelece um novo sistema de gestão metropolitana e aprova a lei complementar n_{◦ 1.139, que} reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo.

De acordo com tal legislação o novo sistema contempla um Conselho de Desenvolvimento, com a representatividade dos 39 municípios e do poder executivo estadual, a instalação de Conselhos Consultivos e de Câmaras Temáticas, fóruns de discussão de questões específicas, um Fundo de Desenvolvimento próprio da Região e por fim, a criação, mediante lei complementar, de uma entidade autárquica de caráter territorial. Tal entidade, com autonomia administrativa e financeira, deverá ser incumbida de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum, por meio de planos, programas e projetos, bem como fiscalizar e avaliar sua execução.

A partir dessa orientação normativa, novas perguntas surgem: Essa proposta se configura, de fato, como uma retomada do planejamento de desenvolvimento integrado para a RMSP? Seria ela uma nova forma de planejamento capaz de superar os entraves referentes às escalas institucionais? A implementação de suas diretrizes poderia organizar o espaço de modo a ampliar a qualidade das infraestruturas urbanas e contribuir para melhores condições de vida da população como um todo?

É importante esclarecer que a maneira com vem sendo organizada a RMSP, tem determinado a ampliação dos espaços da pobreza, por meio da precarização das infraestruturas e equipamentos urbanos, da concentração de investimentos em áreas privilegiadas, da diferenciação e da fragmentação do espaço urbano, além de outros fatores.

Tal processo somente será revertido se houver, por parte da sociedade, esforços suficientes com o intuito em romper tais amarras e se livrar das condições que perpetuam os entraves e impedem transformações mais profundas do seu território, ou seja, depende inteiramente de transformações da própria formação social brasileira (DEÁK, 2010 [1999]a).