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No ano de 2003, foi formulado como política pública de turismo no Brasil o Plano Nacional de Turismo (PNT), decorrente de uma série de ações do Ministério do Turismo para melhorar, incentivar e diversificar o produto turístico brasileiro. Em 2007, foi lançado um novo PNT que vigorou até 2010 e que está vinculado a outro programa importante do Governo Federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, conforme consta no Plano Nacional do Turismo (2007, p. 13):

[a]s metas e os macroprogramas e programas do Plano Nacional de Turismo devem ser entendidos, nesse sentido, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, tanto no que se refere à apropriação dos benefícios decorrentes daquele programa para o desenvolvimento do turismo no País, quanto nos resultados que a atividade deve proporcionar para os próximos anos, alinhando a ação setorial com a proposta geral de gestão de governo.

Dentre as ações que norteiam os macroprogramas e programas do plano está a divisão do país em destinos indutores do turismo, com capacidade para recepcionar o turista internacional, angariando divisas para a localidade e, consequentemente, para o país. No total foram eleitos 65 destinos indutores do desenvolvimento do turismo regional, 59 regiões turísticas e 740 municípios. (BRASIL, 2008, p.22)

No Nordeste, todas as capitais ficaram classificadas como destinos turísticos ou de potencialidade turística, por serem destinações que já tinham alguma infraestrutura turística ou que, através de investimentos, poderiam ser classificadas e incentivadas para o turismo. O Rio Grande do Norte foi apreciado com a eleição de duas localidades: Natal e Tibau do Sul.

Em relação à atividade turística no município, foi iniciada, de acordo com relatos da população local e de pesquisadores da área (ALEDO TUR, MAZÓN; MATEÓN, 2007; ALEDO TUR; DEMAJAROVIC; GALANES, 2010; GONÇALVES, 2010; MELLO, 2011; SILVA; OLIVEIRA, 2013), por surfistas na década de 70, que buscavam as melhores ondas e ficavam alojados em casa de pescadores locais. Com o desenvolvimento da região e a entrada de estrangeiros no Estado, as belezas naturais e o início de uma infraestrutura turística levaram ao desenvolvimento do turismo no município.

É interessante salientar que o interesse turístico no município de Tibau do Sul surgiu de forma espontânea. Não houve nenhuma intenção dos gestores públicos em incentivar o turismo na região (ALEDO TUR, MAZÓN; MATEÓN, 2007; ALEDO TUR; GARCIA- ANDREU, ORTIZ, 2013; SILVA; FERREIRA, 2012; SILVA; OLIVEIRA, 2013).

Devido a sua atratividade natural, às praias e à localidade receptiva, houve uma organização também por parte dos empresários, que viabilizaram o crescimento da atividade no lugar. “O município é o segundo polo turístico existente no Estado do Rio Grande do Norte” (FONSECA,2005, p.123). No entanto, não há uma política pública voltada para a atividade e específica para a realidade do município (SILVA; OLIVEIRA, 2013). O que se vê são programas do Governo Federal implementados devido à pressão política e obrigatoriedade das ações. Embora seja de grande potencialidade, o turismo é regido por uma lógica que privilegia o lucro, sem uma organização urbana e respeito à população local e sua cultura.

O turismo surge de forma amadora e toma formas até então incompreensíveis, de difícil configuração, no qual o capital externo tem grande visibilidade. Vários aspectos são responsáveis por essa configuração, como a troca de secretários da pasta do Turismo, a falta de infraestrutura (inclusive para atuação da prefeitura, que não possui uma sede para a secretaria), pontos de informações aos turistas precários, sinalização escassa e confusa (ALEDO TUR; MAZÓN; MATEÓN, 2007).

Das políticas voltadas para o turismo, notadamente o PRODETUR – NE foi um dos programas que mais beneficiou o município, com, por exemplo, a criação de vias de acesso que facilitou o deslocamento de populações e o escoamento de produções para abastecer o município, além da execução do saneamento básico, da melhoria da infraestrutura turística e de oficinas de capacitação, entre outros.

O município se insere também na política de turismo do Estado do Rio Grande do Norte (RN), que orientado e influenciado pelas ações do Ministério do turismo, criou a divisão do Estado em polos de incentivo e desenvolvimento do turismo. O Município de Tibau do Sul é integrante do Polo Costa das Dunas (Figura 8). Como parte integrante dessa divisão planejada para o incentivo e crescimento do turismo, o mesmo obteve investimento de grande percentual da verba destinada a tais municípios pertencentes ao polo.

Figura 8 - Polos turísticos do RN.

Fonte: SETUR - RN (2012).

Em Tibau do Sul, além da rica natureza, há também diversos atrativos que foram criados para dinamizar a atividade turística e para o lazer local, tais como o Réveillon, o Festival Literário da Pipa, o Festival Gastronômico, o Festival de Jazz da Pipa, entre outros. Tais eventos, geralmente organizados pela iniciativa privada, buscam atrair ainda mais o público para a localidade.

Além desses eventos, há os que entram no calendário das festividades da prefeitura, como a Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores (Pipa), que ocorre no dia 13 de agosto, a Festa do Padroeiro São Sebastião (Pipa), no dia 19 de janeiro, a Abertura do Verão de Pipa, o Festival Gastronômico e a Festa do Padroeiro Santo Antônio (TIBAU DO SUL, 2008).

A conjuntura anteriormente encontrada no turismo, dentro do município, era de investidores majoritariamente internacionais, notadamente o europeu, que possuíam cerca de 80% dos investimentos (de acordo com informações obtidas em entrevista com a secretária de turismo do município de Tibau do Sul em 2012). Agora, devido à crise mundial, que vem desde 2008, os investimentos desaceleraram e grande parte do público internacional não mais visita o município ou nele se encontra.

A visitação ao município é sazonal, sendo acentuada na época de verão e menos acentuada na baixa estação (período das chuvas). Com o ingresso do turista do perfil internacional, a partir da década de 90, a atividade era mais equilibrada e os hotéis tinham

taxas de ocupação maiores. Entretanto, com a retração desse público, quem entra na arena, em sua maioria, são os brasileiros, mas também, embora em menor escala, os argentinos, que se utilizam dos serviços oferecidos por menos tempo que a do público-alvo anterior. Portanto, verifica-se uma alteração do perfil do turista e do funcionamento da atividade.

Para melhor analisar as repercussões do fenômeno turístico na localidade, aprofundou-se a análise da destinação sob uma das formas que melhor serve para visualizar a transformação do espaço, a saber, a sua concretude. Dentro dessa vertente, entendendo que o turismo é um setor que envolve e é envolvido por diversos aspectos, serão analisados, a seguir, os dados obtidos no cartório único de Tibau do Sul. Nele, pode-se observar “como”, “quem” e o “que” foi investido no município, o que alterou a dinamicidade do espaço, as relações entre os agentes e, sobretudo, a atividade turística.