Como assinalei na introdução, a distinção entre problema teórico e problema público é uma distinção metodológica; distinção, no caso aqui tratado, necessária para permitir uma análise que ponha a nu a boîte noire do deslocamento compulsório, ou, mais explicitamente as diversas injunções sociais e políticas que cercam o conceito. E, para isto, comecemos por interrogar o modo de existência dos problemas públicos.
De acordo com Cefai e Pasquier (2003, p. 13-59), a palavra público remete a contextos diversos, ao assumir a sua forma substantiva ou adjetiva. Como adjetivo21, ela qualifica os múltiplos registros de experiências e atividades, colocando à prova a semântica
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Não existe nos dicionários de língua portuguesa o vocábulo eco-refugiado. Pode-se supor, pelo modo como é grafado ecossistema, que a grafia correta seria ecorrefugiado. Mantive, entretanto, a tradução literal do francês “éco-réfugié”.
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Em seu sentido substantivo, a palavra público indica uma “pessoa coletiva”; um “ser” dotado de capacidade de participação e de competência para receber a informação midiática e cultural.
do público e do privado. Tornar público, nesta acepção, não é apenas publicar; é “publicizar”, o que implica uma dimensão dinâmica implícita ao “tornar público”. Na proposta analítica destes autores, discutindo com o que chamam de visão organicista de público, a idéia de “publicização/tornar público” implica considerar que o público não é um dado objetivo a priori ou exterior. Se não está dado, torna-se necessário recorrer a um conceito que seja “descritivo e analítico”, isto é, que comporte os sentidos e os usos feitos pelos atores, não se restringindo apenas às trocas comunicativas, de inspiração habermasiana.
Reconhecendo que a questão da experiência pública remete sempre a Jürgen Habermas22, Cefai e Pasquier observam que é necessário não apenas alargar esta démarche, mas colocar a ênfase na disputa e na conformação dos atores, retomando o modelo proposto por Dewey, em 192723. Observam, assim, que a definição, a discussão e a assimilação dos problemas públicos são feitas através de uma série de atividades práticas sobre as cenas públicas. Logo, a atenção deve ser orientada para as formas de engajamento, de argumentação e de julgamento público que são utilizados pelos atores nas arenas públicas, para se reportarem às diversas dimensões do conflito. Introduzem, assim, o conceito de arena pública (Ibidem., p. 24): um lugar de debate, de polêmica ou de controvérsia, de testemunho, de expertise24 e de deliberação, onde, paulatinamente, emergem problemas públicos25. Avançando a proposição de Dewey e ultrapassando o modelo de intersubjetividade das trocas
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De acordo com Habermas (2003) observa-se, no Ocidente, a partir do século XVIII, a constituição de uma “esfera pública crítica de discussão”, cujos contornos tomam formas diferentes em função das épocas.
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John Dewey, filósofo americano, cujo trabalho se desenvolveu, preponderantemente, na Universidade de Columbia, destacando-se, na década de 1920, os estudos sobre a epistemologia das Ciências Sociais, dentre os quais: Human Nature and Conduct (1922), Experience and Nature (1925), The Public and its Problems (1927), and The Quest for Certainty (1929).
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A questão da expertise será tratada no capítulo seguinte, considerando as dificuldades de conciliação e/ou de passagem entre as posições de observador/cientista e de interventor/expert, e relevando a necessidade de reconstituir os contextos de experiência e de engajamento dos autores, como uma forma de situar o ponto de partida para a formulação de suas explicações, interpretações e avaliações. Ver Cefai [200?].
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Cefai e Pasquier (2003, p. 24): “Une arène publique peut être pensée comme un lieu de débat, de polémique ou de controverse, de témoignage, d’expertise et de délibération où petit à petit émergent des problèmes publics”.
comunicacionais habermasiana, Cefai e Pasquier (op.cit.) inspiram-se na reflexão sobre os dispositivos pragmáticos que articulam as arenas públicas, proposta por Boltanski (1990)26. Este propõe a análise em termos de um “sistema de ações” (système actanciel), que se encontra articulado em um mundo de discussões e de reivindicações públicas que, por sua vez, comporta: as vítimas e os culpados, os juízes e as testemunhas; assim como um sistema de provas e de julgamentos diferenciados. Na arena pública, prosseguem Cefai e Pasquier (2003, p. 26-29), os problemas públicos são construídos por uma multiplicidade de procedimentos práticos, sejam jurídicos, administrativos, políticos e midiáticos, que implicam diversos tipos de transações, de disputas e de compromissos e mobilizam operações tais como cálculos estatísticos, demonstrações científicas, testemunhos vividos, especialistas, processos judiciários. A reflexão teórica proposta por Cefai e Pasquier permite pensar, portanto, que o problema público ganha inteligibilidade na própria arena pública, sendo os fundamentos de composição desta inteligibilidade buscados em diferentes origens e por meio de diferentes recursos e, portanto, dinâmica, mutável. Vale salientar, porém, que a própria arena pública circunscreve os termos do debate27.
Diferentemente do problema teórico, cujas regras de construção são previamente definidas, sendo a principal delas a desconstrução das representações coletivas embutidas no tema e a constituição da “problemática” ancorada em cânones disciplinares, a construção e delimitação do problema público são correlatas ou dependem do jogo que se desenvolve na arena pública, sobretudo das informações e variáveis postas em cena pelos atores. A estabilização de uma representação sobre o problema depende, pois, deste jogo.
A rigor, desde os primórdios da constituição da sociologia, uma das maiores
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Boltanski (1993), analisando as políticas de sofrimento, na França, mostra os argumentos e as emoções que mobilizam o engajamento em torno de um problema público.
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Ver a propósito da delimitação dos temas do debate, na arena pública, a análise feita por Terzi (2003, p. 25-50) sobre a posição de instituições suíças, por ocasião do cinqüentenário do fim da Segunda Grande Guerra, frente ao nazismo e à expropriação dos judeus.
operações metodológicas demandadas por esta disciplina consiste em efetuar a distinção entre problema sociológico e problema social ou, em outros termos, construir um estatuto teórico para os processos ou questões que são apontados pela sociedade como problema social. Uma distinção que tem como base, neste caso, a separação epistemológica entre as condições objetivas e as condições subjetivas de sua construção. Durkheim (1968, p. 29), ao tentar estandardizar as regras do método sociológico, coloca como primeira regra ou como corolário de sua primeira regra: “é preciso afastar sistematicamente todas as pré-noções”. O que significa dizer que o fato social, quando se apresenta ao sociólogo, é portador de representações, ou melhor, já há um processo de reflexão da sociedade sobre o mesmo. Por este processo prévio, por outro lado, impõem-se as problemáticas. Lenoir (1998, p. 59-106), apoiado em Durkheim, refletindo sobre a distinção entre objeto metodológico e problema social, mostra os riscos de naturalização das problemáticas imposta aos sociólogos, ou seja, de analisá-las sem submetê-las à desconstrução acima mencionada. Voltaremos a esta questão, no capítulo seguinte, quando for tratado o deslocamento compulsório como problema teórico, ocasião em que podem ser visualizadas as conexões desta problemática no interior das disciplinas.
De todo modo, a vantagem do conceito de problema público para a análise aqui desenvolvida é a possibilidade de, através dele, mapear a própria construção das “representações” e não tomá-las como um dado pronto, acabado. Até porque este mapeamento melhor permite identificar e reconstruir as operações embutidas na hegemonia dos conceitos e, mesmo, das próprias problemáticas.