Em um mundo divido entre centros e periferias, as universidades públicas enfrentam sérios problemas, principalmente nas nações mais pobres onde as assimetrias se manifestam com maior intensidade. Os produtos de conhecimento,
normas e valores aglomeram-se no centro e os países periféricos têm cada vez menos autonomia.
A lógica sistêmica da economia evolucionária baseada na competitividade é hegemônica. Nesse contexto, a privatização da universidade pública parece ser inexorável. De forma global, a universidade pública encontra-se pressionada a adotar uma nova identidade e experimenta um processo de desinstitucionalização, ou seja, o abandono de seu perfil institucional em prol de um perfil organizacional e adjacente ao processo de globalização capitalista.
Segundo F.L.Silva (2006), nesse processo, se inscrevem vários fenômenos:
• heteronomia, que consiste na absorção de critérios extrínsecos como paradigmas do modo de ser, da organização e da gestão da universidade, • privatização pela assimilação dos mecanismos neoliberais de destruição da
esfera pública
• e subordinação ao mercado a partir da entronização de critérios ligados ao tecnocratismo economicista.
É por conta da heteronomia que hoje se difundem os parâmetros ideais de atuação da universidade como parte do sistema nacional de inovação. Se por um lado o movimento que chama a universidade a assumir um papel mais ativo no processo de desenvolvimento econômico e a incorporar uma crescente heterogeneidade de funções é positivo, o re-alinhamento das atividades de ensino (para as atividades de aprendizado vocacional e profissionalizante) e a re-orientação da pesquisa (para as demandas do mercado), desvirtuam o caráter emancipatório da cultura universitária.
A carência de recursos, assim como o aumento dos custos de ensino, pesquisa e de pessoal conduzem à necessidade de busca contínua por recursos financeiros adicionais e constituição de parcerias, aproximando a esfera pública da esfera
privada. O Estado, que tradicionalmente suportava estas instituições, não tem mais condições de mantê-las exclusivamente.
Em todo o mundo a carreira acadêmica vem sofrendo um processo sistemático de desmantelamento quer seja pelo enxugamento das estruturas, quer seja pela diminuição da remuneração e a volatilidade de vínculos, principalmente nos países em desenvolvimento. Nestas circunstâncias, ocorre a deterioração da performance acadêmica, conduzindo ao abandono dos valores e da ética característicos da comunidade científica (ALTBACH, 2006).
Entretanto, a polêmica em torno da universidade pública deve-se também ao confronto de duas visões: a primeira, ligada à concepção original de universidade autônoma, baseada em disciplinas, descompromissada, atuando dentro de um contexto estável de ensino e pesquisa, e reproduzindo o modelo mertoniano de ciência; e a segunda visão, relacionada à transdisciplinaridade, às questões de sustentabilidade, avaliações freqüentes de performance, à pesquisa realizada em seu contexto de aplicação, inclinações que, se de um lado aproximam a universidade da sociedade, tornam-na aparentemente mais sujeita às pressões da conjuntura econômica.
De fato, a orientação teleológica da pesquisa acadêmica foi corroborada nos anos
90 pelo avanço do modelo norte-americano e dos estudos em torno da vinculação da ciência e da tecnologia ao desenvolvimento econômico das nações. O conceito de universidade empreendedora e desenvolvimentista surge no bojo de uma perspectiva sistêmica, em um contexto de crescente capitalização do conhecimento. Mecanismos de seleção e variedade advindos do pensamento econômico evolucionista seriam igualmente aplicáveis ao sistema universitário.
Gestão estratégica, universidade operacional, mobilidade da força de trabalho, privatização de atividades, e terceirização de recursos humanos são temas que convivem com a emergência do pesquisador-empreendedor, acentuando a fragilidade dos vínculos institucionais e permanências.
Por conta disso, a perspectiva de estreitamento de relações entre universidade (enquanto instituição pública) e as empresas tem levantado algumas preocupações entre alguns acadêmicos. Posições ideológicas, visão reducionista, desentendimentos passados, pouca divulgação, assim como o baixo auto-apreço nacional, aliam-se à ausência de indicadores objetivos para construir uma visão negativa (PLONSKI, 2000).
...sobejam opiniões de que a cooperação empresa- universidade no Brasil é incipiente, insuficiente, incompetente e, por vezes, até enviesada (PLONSKI, 2000, p. 47).
É fato que em anos recentes houve mudanças no modelo de organização das atividades de pesquisa, envolvendo agora questões polêmicas relacionadas à própria identidade da universidade. Estaria de fato em curso a 2a. revolução acadêmica2, caracterizada pela introdução do desenvolvimento econômico como
missão da universidade (ETZKOWITZ, 2003, 2005)? Se sim, teríamos o estabelecimento da universidade empreendedora apoiada em quatro pilares:
• Controle legal sobre os recursos acadêmicos, incluindo propriedade física (instalações e edifícios) e propriedade intelectual imanente das pesquisas; • Capacidade organizacional de transferência de tecnologia através de
patenteamento, licenciamento e incubação;
• Ethos empreendedor entre administradores, faculdade e estudantes;
• Liderança acadêmica capaz de formular e implementar uma visão estratégica, com ênfase na gestão.
A emergência da universidade empreendedora revela o surgimento do “capitalismo acadêmico” expressão cunhada por Slaughter e Leslie (1997 apud RENAULT, 2006) para definir o crescente envolvimento da academia com o mercado em uma
2 A primeira revolução acadêmica teria ocorrido pela introdução das atividades de pesquisa no seio
economia baseada no conhecimento. Em muitos países incentiva-se o docente empreendedor como aquele que trabalha para prospectar e adicionar recursos financeiros a seu próprio salário e às pesquisas. Para Altbach (2006) essa prática é fonte potencial de corrupção.
Certamente, valores específicos do sistema mercadológico estão sendo importados para o sistema universitário, conduzindo à crescente comercialização da educação superior. Se em suas origens a educação era considerada um bem público, hoje passa a ser um bem privado. A proliferação das universidades particulares é outro sub-produto dessa comercialização (ALTBACH, 2001).
Os oponentes à influência crescente dos negócios nas instituições acadêmicas temem que as mudanças inibam a pesquisa que produz o conhecimento fresco e inesperado. Discutem também que a privatização crescente do conhecimento torna indeterminada sua disponibilidade para o uso público.
Certamente, os críticos reivindicam que estas tendências são perigosas para a sociedade como um todo, desde que ameaçam a independência das universidades, comprometendo potencialmente sua habilidade de avaliar objetivamente os efeitos de aplicações do conhecimento novo (SUTZ, 2005, p.4).
Para Leher (2004) estaria ocorrendo um apagamento da fronteira entre o público e o privado a partir da institucionalização do capitalismo acadêmico.
A outra face dessa diluição de fronteira entre o público e o privado é o Projeto de Lei de Inovação Tecnológica, originalmente de autoria de Cardoso e redimensionado pelo atual governo....o projeto subordina as universidades ao campo empresarial, na medida em que estabelece que as empresas, de acordo com os seus interesses, definem o que será desenvolvido ou comprado em termos de serviços, adequações e produtos (LEHER, 2004, p. 883).
Do ponto de vista da comunidade acadêmica, à universidade cabe a tarefa de formar pessoas, criar competências, examinar questões que causam impacto à sociedade, promover o avanço do conhecimento e da educação. Nesse sentido, é essencial realizar pesquisa de qualidade que contemple tanto a compreensão de
fenômenos quanto busca por resultados, seguindo os moldes do modelo do quadrante de Pasteur (BRITO CRUZ, 2005).
Do aumento da circulação internacional de professores e alunos, movimento iniciado no seio da comunidade científica, novos padrões e estruturas institucionais se formam, diferentes modalidades de cursos e programas passam a ser ofertados. A atividade institucional internacionalizada e multinacional conduz a um gradativo alinhamento a modelos globalizados de educação, traduzidos na forma de equivalência de programas, certificações e diplomas duplos.
O conceito de universidade classe mundial torna-se paradigma de excelência: qualidade e liberdade de pesquisa são requisitos fundamentais, além da adequada infraestrutura e uma governança ágil e moderna (ALTBACH, 2001; BARTELL, 2003; SCHWARTZMAN, 2005).
Vavakova (1992 apud VELHO, 1996), anteviu a mudança que hoje, mais de dez anos depois, começa a torna-se paradigmática. Três tendências: internacionalização da ciência e dos mercados de conhecimento; o reforço das vocações regionais; privatização crescente dos resultados de pesquisas (capitalização do conhecimento). Novos arranjos institucionais surgem também baseados em modelos desenvolvidos em países mais avançados: parques tecnológicos, incubadoras de empresas, clusters surgem como parte do movimento de hibridação das instituições.
Entretanto, é necessário preservar os valores e identidade da universidade pública a partir de uma mudança de direção.
Para que as universidades possam sobreviver como instituições intelectuais, devem dar a máxima atenção a suas responsabilidades de ensinar, aprender e pesquisar. A lealdade aos valores acadêmicos tradicionais não será fácil, mas os custos de crescimento da comercialização são ainda maiores (ALTBACH, 2001).
A perspectiva da superação tanto do modelo linear quanto do modelo sistêmico vigente em direção à incorporação de valores e uma cultura mais abrangente desenha-se como uma alternativa possível, desde que seja ampliado o entendimento da realidade acadêmica e sua importância sócio-econômica. Ganham importância outros modos de conhecimento.