Absorptive capacity

Os primeiros registros de experiências em Educação a Distância no Brasil só aparecem em documentos do século XX. Com isso, não se pode afirmar oficialmente se a história dessa modalidade de educação começou antes do século supracitado.

Maia & Mattar, 2007; Marconcin, 2010; Rodrigues, 2010; Santos, 2010 et al (apud ALVES et al., 2011), descreve alguns acontecimentos que marcaram a história da Educação a Distância no país. A sequência está numa ordem cronológica de fatos como o Jornal do Brasil que registrou na primeira edição da seção de classificados, anúncio que oferece profissionalização por correspondência para datilógrafo em 1904.

Em 1923um grupo liderado por Henrique Morize e Edgard Roquette-Pinto que criou a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro que oferecia curso Português, Francês, Silvicultura, Literatura Francesa, Esperanto, Radiotelegrafia e Telefonia. Tinha início assim a Educação a Distância pelo rádio brasileiro; no ano de 1934 Edgard Roquette- Pinto instalou a Rádio–Escola Municipal no Rio, projeto para a então Secretaria Municipal de Educação do Distrito Federal. Os estudantes tinham acesso prévio a fo- lhetos e esquemas de aulas, e também era utilizada correspondência para contato com estudantes.

Já em 1939 surgiu em São Paulo o Instituto Monitor, o primeiro instituto brasileiro a oferecer sistematicamente cursos profissionalizantes a distância por correspondência, na época ainda com o nome Instituto Rádio Técnico Monitor; o surgimento do Instituto Universal Brasileiro em 1941 que por sinal é o segundo instituto brasileiro a oferecer também cursos profissionalizantes sistematicamente. Fundado por um ex-sócio do Instituto Monitor, já formou mais de 4 milhões de pessoas e hoje possui cerca de 200 mil alunos; juntaram-se ao Instituto Monitor e ao Instituto Universal Brasileiro outras organizações similares, que foram responsáveis pelo atendimento de milhões de alunos em cursos abertos de iniciação profissionalizante a distância. Algumas dessas instituições atuam até hoje. Ainda no ano de 1941, surge a primeira Universidade do Ar, que durou até 1944; a criação da nova Universidade do Ar, pa-

trocinada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC) e emissoras associadas em 1947. O alvo desta era dar cursos comerciais radiofônicos. Os estudantes estudavam nas apostilas e corrigiam exercícios com o ajuda dos monitores. A experiência perdurou até 1961, entretanto a experiência do SENAC com a Educação a Distância continua até os dias atuais.

A criação de algumas escolas radiofônicas pela Diocese de Natal em 1959, dando origem ao Movimento de Educação de Base (MEB), marco na Educação a Distância não formal no Brasil. O MEB, envolvendo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o Governo Federal utilizou-se inicialmente de um sistema rádio-educativo para a democratização do acesso à educação, promovendo o letramento de jovens e adultos; a fundação da Ocidental Scchool de origem americana, focada no campo da eletrônica em 1962; o inicio das atividades na área de educação pública, utilizando-se de metodologia de ensino por correspondência pelo Instituto Brasileiro de Administração em 1967 e ainda no mesmo ano a criação do núcleo de Educação a Distância, com metodologia de ensino por correspondência e via rádio pela Fundação Padre Landell;

Na década de 70 continuou o surgimento de projetos que vieram prosperar ainda mais a Educação a Distância no Brasil. Em 1970do Projeto Minerva, um convênio entre o Ministério da Educação, a Fundação Padre Landell de Moura e Fundação Padre Anchieta, cuja meta era a utilização do rádio para a educação e a inclusão social de adultos. O projeto foi mantido até o início da década de 1980; o começo dos cursos das antigas 5ª à 8ª séries (atuais 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental), com material televisivo, impresso e monitores na TV Ceará no ano 1974; em 1976 foi criado o Sistema Nacional de Teleducação, com cursos através de material instrucional; já no ano de 1979a Universidade de Brasília, pioneira no uso da Educação a Distância, no ensino superior no Brasil, cria cursos veiculados por jornais e revistas, que em 1989 é transformado no Centro de Educação Aberta, Continuada, a Distância (CEAD) e lançado o Brasil EAD;

Após o fim da década de 70, os programas a surgir. Dentre eles podem ser citados a fundação do Centro Internacional de Estudos Regulares (CIER) do Colégio Anglo- Americano em 1981 que oferecia Ensino Fundamental e Médio a distância. O objetivo do CIER era permitir que crianças, cujas famílias mudassem temporariamente para o exterior, continuassem a estudar pelo sistema educacional brasileiro; uma série

de programas radiofônicos sobre orientação profissional na área de comércio e serviços, denominada “Abrindo Caminhos” desenvolvidos em 1983 pelo SENAC; no ano de 1991 o programa “Jornal da Educação – Edição do Professor”, concebido e produzido pela Fundação Roquete-Pinto teve início e em 1995 com o nome “Um salto para o Futuro”, foi incorporado à TV Escola (canal educativo da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação) tornando-se um marco na Educação a Distância nacional. É um programa para a formação continuada e aperfeiçoamento de professores, principalmente do Ensino Fundamental e alunos dos cursos de magistério. Atinge por ano mais de 250 mil docentes em todo o país; a criação da Universidade Aberta de Brasília, acontecimento bastante importante na Educação a Distância do país em 1992;a criação do Centro Nacional de Educação a Distância em 1995 e nesse mesmo ano também a Secretaria Municipal de Educação cria a MultiRio (RJ) que ministra cursos do 6º ao 9º ano, através de programas televisivos e material impresso. Ainda em 1995, foi criado o Programa TV Escola da Secretaria de Educação a Distância do MEC; já no ano de 1996 foi criada a Secretaria de Educação a Distância (SEED), pelo Ministério da Educação, dentro de uma política que privilegia a democratização e a qualidade da educação brasileira. É nesseano também que a Educação a Distância surge oficialmente no Brasil, sendo as bases legais para essa modalidade de educação, estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, embora somente regulamentada em 20 de dezembro de 2005 pelo Decreto n° 5.622 (BRASIL, 2005) que revogou os Decretos n° 2.494 de 10/02/98, e n° 2.561 de 27/04/98, com normatização definida na Portaria Ministerial n° 4.361 de 2004 (PORTAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2010).

Mais programas surgiram nos anos subsequentes, como por exemplo, a formação na UniRede, Rede de Educação Superior a Distância, consórcio que reúne atualmente várias instituições públicas do Brasil comprometidas na democratização do acesso à educação de qualidade, por meio da Educação a Distância, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e extensão em 2000. No mesmo ano surge o Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CEDERJ), com a assinatura de um documento que inaugurava a parceria entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, as universidades públicas e as prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. Esse projeto em 2002 foi incorporado a

Fundação Centro de Ciências de Educação Superior a Distância do Rio de Janeiro (Fundação CECIERJ).

Em 2004, nasceu o Proletramento e o Mídias na Educação e outros programas para a formação inicial e continuada de professores da rede pública, por meio da EAD implantados pelo MEC. Tudo isso configurou-se na criação do Sistema Universidade Aberta do Brasil. No ano seguinte, ou seja, em 2005 foi criada a Universidade Aberta do Brasil, uma parceria entre o MEC, estados e municípios; integrando cursos, pesquisas e programas de educação superior a distância.

Depois de todos esses fatos supracitados que contribuíram para o desenvolvimento da Educação a Distância até o ano de 2004, em 2005 foi criada a Universidade Aberta do Brasil, uma parceria entre o MEC, estados e municípios; integrando cursos, pesquisas e programas de Educação Superior a Distância impulsionando assim ainda mais essa modalidade de ensino.

Nos anos seguintes foram aprovados decretos lei e portaria que vieram consolidar ainda mais a EAD. Inicialmente com o Decreto n° 5.773, de 09 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, incluindo os da modalidade a distância (BRASIL, 2006).

No ano subsequente entrou em vigor outro que foi o Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, que altera dispositivos do Decreto n° 5.622 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 2007).

Vale salientar outro marco importante nessa modalidade de ensino, não a nível nacional, mas a nível estadual, ou seja, no estado de São Paulo em 2008, uma Lei que foi deliberada e aprovada pelo Conselho Estadual de Educação que permitia o ensino médio a distância, onde até 20% da carga horária poderia ser não presencial. Dessa forma, como a legislação brasileira determina que as escolas ofereçam ao menos, 800 horas letivas ao ano, pela deliberação do conselho daquele estado, até 160 horas poderiam ser feitas pelos alunos a distância.

Em 2009, entrou em vigor a Portaria nº 10, de 02 julho de 2009, que fixa critérios para a dispensa de avaliação in loco e deu outras providências para a Educação

a Distância no Ensino Superior no Brasil dando mais autonomia as instituições de ensino superior. (BRASIL, 2009).

No Art. 3o diz que os pedidos de credenciamento de polos de apoio presencial poderá ser adotada a visita de avaliação in loco por amostragem, após análise documental, mediante despacho fundamentado, se a instituição de educação superior tiver obtido avaliação satisfatória, expressa no conceito da avaliação institucional externa - CI e no Índice Geral de Cursos - IGC, mais recentes, iguais ou superiores a 4 (quatro), cumulativamente, observadas as seguintes proporções:

I - até 5 (cinco) pólos: a avaliação in loco será realizada em 1 (um) pólo, à escolha da Secretaria de Educação a Distância - SEED;

II - de 5 (cinco) a 20 (vinte) pólos: a avaliação in loco será realizada em 2 (dois) pólos, um deles à escolha da SEED e o segundo definido por sorteio; III – mais de 20 (vinte) polos: a avaliação in loco será realizada em 10% (dez por cento) dos polos, um deles à escolha da SEED e os demais definidos por sorteio.

Apesar dessa portaria dar certa autonomia as instituições de ensino superior, é necessário que as informações sobre a organização e o funcionamento de cursos e programas a distância sejam transparentes, pois quanto mais transparências existir, maior será a credibilidade das instituições perante aos órgãos fiscalizadores e a população no que se refere as suas experiências na modalidade a distância.

O Brasil por ser um país de complexidades geográficas, a Educação a Distância tem apresentado um papel de fundamental importância para a expansão da não só educação superior mais de todos os níveis. Ela pode ser considerada a forma mais democrática das modalidades de ensino, pois se utilizando de tecnologias de informação e comunicação se tem superado obstáculos e disseminado o conhecimento. Esta forma de educação vem dilatando sua cooperação no acréscimo da democratização do ensino e na obtenção dos mais variados conhecimentos, especialmente por esta se compor de instrumentos capazes de atender um grande número de usuários concomitantemente, chegar a pessoas que estão afastadas dos lugares onde são fornecidos os ensinos, além desses indivíduos ter a autonomia de preestabelecer os seus horários de estudo.