A política ambiental da Defesa é objecto de dois documentos estruturantes: - a directiva 107/1997, do ministro da Defesa Nacional
- a instrução 30/1998, do Secretário de Estado da Defesa que se materializam no Plano Geral Para o Meio Ambiente.
b. Objectivos da Política Ambiental para a Área da Defesa (1) Objectivo 1
Melhoria da consciência ambiental, individual e colectiva no seio das Forças Armadas.
(2) Objectivo 2
Poupança e eficiência no consumo de energia.
(3) Objectivo 3
Actuação agro-florestal nas propriedades da Defesa e estabelecimento de normas de comportamento e actuação que evitem a deterioração do meio ambiente.
(4) Objectivo 4
Minimização da contaminação do meio ambiente provocada pela actividade das Forças Armadas.
c. Prossecução dos objectivos
A prossecução dos objectivos é feita através:
- da definição de planos, programas e actividades de acordo com o disposto no Plano Director e nos Programas Anuais para as Infra-estruturas;
- da criação de uma estrutura orgânica ambiental até ao nível considerado adequado sob o ponto de vista dos objectivos ambientais a atingir;
- de uma Comissão Consultiva para os Assuntos Ambientais (CAMA – Comission Asesora de Medio Ambiente) que elabora estudos e propostas sobre qualquer matéria ambiental relacionada com as Forças Armadas, por sua iniciativa própria ou a pedido de qualquer dos Ramos
- do estabelecimento e implementação de Normas;
- da utilização de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), procurando-se implantar este modelo a todos os níveis do Ministério
d. Competências e Dependências
– dependente do Secretário de Estado da Defesa – o desenvolvimento da Política Ambien- tal do Ministério, assegurando simultaneamente a direcção e supervisão da sua implemen- tação.
Dependem funcionalmente da DIGENIN (autoridade técnica) os órgãos compe- tentes na área ambiental dos Ramos da Forças Armadas e dos organismos autónomos do Ministério da Defesa
e. Estrutura de Protecção Ambiental do Ministério da Defesa
f. Sistemas de Gestão Ambiental (SGA)
A implementação de SGA nas UEO das Forças Armadas permitirá dispor de uma ferramenta adequada para obter e manter actualizado o conhecimento da sua situação ambiental bem como para validar os métodos e procedimentos empregues para se atingi-
rem os objectivos gerais da política de protecção ambiental.
A implementação de SGA em UEO das Forças Armadas Espanholas é um processo que vem a decorrer desde 1996.
A figura 5.8 apresenta a evolução do processo de implementação de SGA nas UEO:
Fig 5.8 – Unidades com SGA
Algumas das UEO têm já os seus SGA certificados (Fig 5.9).
Figura 5.9 – Unidades com SGA certificado
g. Detalhe dos Objectivos
(1) Objectivo 1 - Melhoria da consciência ambiental, individual e colectiva no seio das Forças Armadas
Áreas de interesse:
- Aumentar o conhecimento da situação ambiental nas instalações do Ministério da Defesa
- Divulgação à Sociedade civil da situação e dos esforços para a melhorar Actividades genéricas:
- Criação de uma base de dados cartográfica das propriedades do Ministério da Defesa (Base de dados ambientais das propriedades do Ministério da Defesa); - Realização de reuniões, auditorias, inspecções e estudos diversos, nomeadamente
para proceder ao levantamento da situação ambiental de unidades do Exército; - Realização de Jornadas, Cursos e Seminários sobre assuntos relacionados com a
protecção do meio ambiente;
- Participação em reuniões, seminários e cursos no Estrangeiro, nomeadamente na Escola OTAN;
- Criação de uma base de dados com a Legislação com interesse ambiental facil- mente acessível aos responsáveis ambientais das UEO;
- Definição da informação ambiental que deverá conter o futuro Sistema de Gestão de Infra-estruturas do Ministério da Defesa;
- Desenvolvimento de um programa de formação e sensibilização ambiental em diferentes escolas da Armada, incluindo o convénio MARPOL 73/78, a gestão de resíduos e a gestão ambiental;
- Preparação e execução de actividades militares pelo EMACON (Estado-Maior Conjunto) usando como referência o STANAG 7141 (Doutrina Conjunta de Pro- tecção Ambiental em Operações sob a égide da OTAN) e o MC 469 (Princípios e Políticas OTAN para a Protecção Ambiental);
-Desenvolvimento de acções de sensibilização para a poupança de recursos energé- ticos;
- Participação em congressos;
- Edição de Brochuras, DVDs ou outras Publicações; - Desenvolvimento de páginas especificas na internet;
- Estabelecimento de acordos de cooperação diversos (Universidades, Ministério do Ambiente, Autoridades Regionais. Laboratórios);
- Participação em GT / OTAN;
- Estabelecimento de protocolos sobre a gestão de resíduos sólidos;
- Elaboração de um Plano de Contingência Interno para a eventualidade de uma contaminação marinha.
- Compras ecológicas
Resolução do Conselho de Ministros de 19Mai2006 para a criação de uma Comissão para a incorporação de critérios ambientais nas aquisições de bens e serviços por parte da Administração Central.
(2) Objectivo 2 - Poupança e eficiência no consumo de energia
Actividades (genéricas)
- Realização de Estudos de Viabilidade para a Construção de Centrais de Cogeração para redução das emissões de CO2;
- Realização de Avaliações Técnicas para optimização do consumo energético nas UEO;
- Melhorias das Instalações de Aquecimento Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) e Centrais Térmicas de diversas instalações;
- Instalação de Sistemas de Aproveitamento de Energia Solar Térmica para a pro- dução de Água Quente Sanitária (AQS).
(3) Objectivo 3 - Actuação agro-florestal nas propriedades da Defesa e estabelecimen- to de normas
- Normas e Actuações de Prevenção e de luta contra Incêndios; - Preservação e Recuperação de Ecossistemas;
- Normas de procedimento e actuação em actividades ou exercícios de treino opera- cional;
- Plano Agro-florestal 2001-2010. Actividades (genéricas)
- Colaboração com o Serviço de Incêndios Florestais da Direcção Geral para a Bio- diversidade do Ministério do Ambiente para a elaboração das Orientações Téc- nicas dos Planos de Defesa Contra Incêndios Florestais dos terrenos sob gestão do Ministério da Defesa;
- Execução de corta-fogos em diversas propriedades militares, - Reordenamento e reflorestação de espaços verdes diversos;
- Execução de lagoas de acumulação de água para combate a incêndios; - Execução de caminhos rurais em diversas propriedades.
(4) Objectivo 4 - Minimização da contaminação do meio ambiente provocada pela ac- tividade das Forças Armadas