O Distrito Federal é um quadrilátero formado por 5.789,16 km², inscritos no interior do Estado de Goiás, entre os paralelos de 15º. 30’ e 16º. 03’ de latitude sul e os meridianos de 47º. 25’ e 48º. 12’ de longitude W, numa área correspondente ao centro geográfico do país. Ainda que muito jovem, apresenta relações bastante complexas quando se analisa a sua configuração política e social.
Além de ter se constituído por mais de 20 anos como a sede das políticas autoritárias desencadeadas pelo governo militar, a sua condição de sede política e administrativa da capital do país fez dessa unidade federativa um espaço de restrita autonomia política e financeira. A restrição à autonomia política foi minimizada a partir de 1986 com a primeira eleição de deputados constituintes. Esta autonomia se ampliou a partir de 1990, com a primeira eleição para representantes do legislativo e executivo local, cuja posse ocorreu em janeiro de 1991. Entretanto, uma história de quase 30 anos de gestão governamental realizada por meio da indicação política, num contexto de Estado profundamente marcado por práticas patrimonialistas, como o Estado brasileiro, certamente teria implicações na forma como se daria a relação entre Estado e sociedade, mesmo após a implantação do processo democrático de escolha dos representantes políticos.
A indicação política, processo que vigorou até o final de 1990, favoreceu a ascensão da representação da velha e tradicional oligarquia da região central do país com a nomeação, em 1988, de Joaquim Domingos Roriz para o governo do DF, pelo então
presidente da República José Sarney. Em 1990, Roriz foi eleito na primeira eleição distrital para governador e teve como vice Márcia Kubitschek, filha do ex-Presidente Juscelino Kubitschek. Posteriormente, este mandatário foi reafirmado no cargo por mais 8 anos através de processo eletivo89.
Adepto das práticas autocráticas e demagógicas na estrutura funcional do Estado, Roriz agiu não como representante dos interesses da sociedade, mas como dono do governo. Durante os 13 anos de sua gestão, as práticas da “dominação tradicional”90 preponderaram sobre as práticas democráticas tão ansiadas pela sociedade após mais de duas décadas de ditadura militar. A gestão pautada no modelo tradicional explica a expressiva presença na esfera pública distrital de servidores cujo vínculo primeiro se dava com o mandatário do governo. 91
Segundo Mendonça (2001, p. 45), na dominação tradicional “o quadro administrativo não é composto de funcionários, mas de servidores pessoais, de maneira que a fidelidade do servidor ao senhor é pessoal e decisiva”. O controle da máquina pública pelos seus seguidores é um dos fatores que autoriza o “gestor público” a implementar a sua vontade, ou seja, “o governante dita à sociedade a sua vontade pessoal como se estatal fosse, numa versão adaptada e moderna do coronelismo, elemento que participa da estrutura patrimonial e que transforma o governante no dono do governo” (MENDONÇA, 2001, p. 97).
Nesse contexto favorável às políticas de cunho clientelista, o governo do DF desencadeia uma série de iniciativas que vão da distribuição do “pão e leite” à distribuição de “lotes”. Esta última transformou o DF no “eldorado” das parcelas mais desfavorecidas da sociedade brasileira. A possibilidade de aquisição da tão sonhada casa própria arrastou contingentes populacionais de diferentes partes do país para o DF. A falta de estrutura associada à ausência de uma política de geração de emprego fará com que as políticas sociais de inserção assumam a condição de ponta de lança do governo local. É nesse contexto que se insere o Programa Renda Minha.
89
Em 1998 numa disputa acirrada (51,26% a 48,74%) e tendo como vice-governador Benedito Domingos derrota as forças progressistas do DF organizadas em torno da candidatura de Cristovam Buarque (PT). Em 2002 numa disputa também, muito acirrada com as forças progressistas lideradas por Geraldo Magela (PT) reafirma, por 50,62% dos votos, a sua condição de Governador do DF, por mais 4 anos, em parceria com a vice-governadora Maria de Lourdes Abadia. Ao todo entre o período de indicação e os mandatos eletivos Roriz esteve a frente do governo do DF por 13 anos.
90
Um dos tipos de dominação destacados por Max Weber para explicar, na relação Estado-sociedade os motivos da submissão e a crença na legitimidade da dominação.
91
Durante a gestão Roriz a contratação temporária no DF ganhou visibilidade. Por meio do Instituo Candango de Solidariedade (ICS) foram realizados vários processos de terceirização com vistas a atender diferentes esferas do poder executivo local, através dos chamados contratos temporários. Além disso, as escolas públicas foram, nesse contexto, aparelhadas pelo governo por meio da indicação política de seus gestores. A direção da escola e, das demais estruturas do sistema educacional do DF, foi tratada como espaço de confiança do governador e de seus pares.
4. CONCLUSÃO
A elaboração teórica desenvolvida neste capítulo acerca dos PGRMs evidenciou como estes foram instados a amenizar os conflitos advindos da distribuição desigual da riqueza social. Os estudos revelaram, também, o papel desempenhado por esses programas, no bojo das políticas neoliberais disseminadas abertamente nas últimas décadas do século XX, no sentido de assegurar uma ação reduzida do Estado. Entretanto, importa destacar que no caso brasileiro esses programas se evidenciaram mais como iniciativas, de governos de perfil democrático que associaram a proposta inicial de transferência de renda a uma ação de caráter educacional, do que uma estrita iniciativa da ordem neoliberal.
A análise iniciada com os macroprogramas federais, seguida da identificação de programas em outras esferas de governo, mostrou a importância que essas medidas assumiram no contexto das políticas locais nas últimas décadas. Mesmo com um desenho aligeirado destas políticas, as características levantadas evidenciaram o caráter focal que elas assumiram, assim como se constituíram mais como política de governo que política de Estado.
Outro aspecto destacado neste capítulo, de relevância para o estudo em questão, refere-se à disposição geográfica ocupada pela pobreza no território nacional. A configuração de áreas significativamente mais pobres que outras no território nacional, assim como, a presença de camadas despossuídas em regiões reconhecidas como de franco desenvolvimento econômico também se explicitam quando se observa na cartografia nacional onde estão disseminados os PGRMs.
Por fim, as reflexões acerca do contexto do DF reafirmam a influência das práticas patrimonialistas sobre as políticas públicas, particularmente as políticas sociais, enfatizando o caráter clientelista que elas podem assumir a depender da correlação de forças políticas.