O setor sucroalcooleiro historicamente dependeu e consolidou suas atividades com muito apoio dos recursos estatais. Contudo, esse apoio se transformou em dívidas que resultaram na desregulamentação do setor nos anos de 1990.
O setor sucroalcooleiro no Brasil passou por diversas crises fenomênicas em sua história, porém com características distintas. Na segunda metade dos anos 1980, a crise no setor se caracterizou pela falta de álcool nos postos de abastecimento e pela elevação de seu preço, tornando-o não competitivo em relação à gasolina. Foram os subsídios estatais para o Proálcool que permitiram o fomento da produção de etanol e de carros movidos por este combustível. O Relatório do Tribunal de Contas da União de 1990, que investigou as dívidas do setor, tentava avaliar as causas de tal crise, destacando que o fim dos créditos subsidiados oferecidos pelo governo havia levado muitas empresas à bancarrota. Ao final daquele ciclo modernizador, tanto as empresas quanto o Estado foram incapazes de saldar suas dívidas, o que gerou moratórias, hiperinflação e recessão. (PITTA, 2010, p.15)
Para alavancar sua produção, expandir suas terras ou melhorar suas técnicas de produção, o segmento do etanol não dispõe mais como no passado de um controle e um aparato regulatório específico do Estado. O capital privado nacional, internacional e empréstimos do BNDES trazem à tona os investimentos que promovem os projetos dos grupos. No gráfico 4, temos os principais grupos sucroenergéticos que tomaram empréstimos do BNDES, em 2009 e 2013. O principal grupo do país é o que tem maior capitalização na bolsa de valores e detém o maior empréstimo dos cofres públicos. Entretanto, temos um ponto importante a ressaltar nesse quesito, pois dos sete grupos
analisados, apenas os nacionais estão nessa lista, sendo que os outros cinco grupos estrangeiros captam seus recursos ou nos seus países de origem, ou diretamente no mercado acionário.
Gráfico4: Grupos sucroalcooleiros que captaram recursos do BNDES (milhões de R$)
Fonte: NOVACANA (2013)
Diversas estratégias ganharam corpo, como a união, a fusão com empresas internacionais, as alianças com outros setores industriais, agrícolas e o fortalecimento dos mecanismos de financiamento. A bolsa de valores não é uma via única, não envolve apenas riscos e aplicações de investimentos. Diz respeito a outras vias que representam a captação de recursos com alto capital de giro, sem a necessidade de utilizar recursos públicos, por meio dos empréstimos aos bancos governamentais; padrões de governança corporativa que abarcam uma organização dos dados e apresentação de relatórios financeiros para os investidores.
Para Oliveira (2012), essa condição ganhou força por estar inserida em um contexto mais amplo que mantém as atividades agrícolas sobre três pilares: na produção de
commodities, nas bolsas de mercadorias e de futuro e nos monopólios mundiais. O primeiro representa um aumento de escala que transformou toda produção agropecuária, de silvicultura e extrativista em produção de mercadorias para o mercado mundial. As principais commodities são: soja, milho, trigo, arroz, algodão, cacau, café, açúcar, suco de laranja, farelo e óleo de soja, entre outras. No Brasil acrescenta-se também etanol e boi gordo. E para regular esse mercado mundial algumas instituições passaram a se destacar como as bolsas de mercadoria futuro:
Decisivamente mais importante, as bolsas de mercadorias e futuro tornaram-se o centro regulador dos preços mundiais das commodities. Na Bolsa de Chicago se decide os preços da soja, milho, trigo e óleo de soja. Na Bolsa de Londres são definidos os preços do açúcar, cacau, café etc. Na Bolsa de Nova York correm as cotações do algodão, açúcar, cacau, café e suco de laranja, etc. No Brasil, não tem sido diferente, a BM&FBOVESPA atua no mercado futuro de soja, milho, café, etanol e boi gordo. Na Bovespa estão as ações da SLC Agrícola, Brasil Agro, BRF- Brasil Foods, JBS, Marfrig, Minerva, Cosan, São Martinho, Tereos, Fibria, Suzano, Klabin, Duratex, Eucatex e Ecodiesel. (OLIVEIRA, 2012, p. 6)
O mercado futuro controla a produção, o armazenamento e a distribuição dos alimentos com o objetivo de atender às necessidades do capital. O Estado e o abastecimento das cadeias produtivas que atendem à população estão em segundo plano. A regulamentação deve ocorrer e ser padronizada pelas bolsas de valores e por seus participantes, que acabam participando de um meio muito competitivo.
Para Marques (2006), as principais características de um bom contrato futuro são: a) o contrato não pode existir de forma isolada, tendo que estar ligado e refletir um mercado à vista ativo e com boa dose de liberdade entre compradores e vendedores; b) dever ser relativamente livre de intervenções governamentais, internacionais e não pode estar nas mãos de poucas empresas; c) preços de mercado devem refletir as expectativas projetadas de oferta e demanda decorrentes das condições do mercado na época da negociação e não podem estar sujeitos a intervenções aleatórias do governo; d) é preciso que haja incerteza, volatilidade suficiente a incentivar os participantes do mercado a utilizarem os mercados futuros para se protegerem de oscilações de risco de preços; a necessidade de fixar antecipadamente preços de compra e venda para se definir contra oscilações de preços cria oportunidades para especuladores atraídos pela possibilidade de lucrar com movimentações favoráveis de preços; e) informação precisa ser clara, disponível a todos, sem favorecimentos e com total transparência e garantia de acesso a
todos os participantes do mercado; f) a commodity deve oferecer facilidade de padronização em vários aspectos (volume, qualidade e peso); g) o produto não pode ser facilmente perecível para que comprados não se vejam na necessidade de livrar-se rapidamente do produto e sejam forçados a livrar-se rapidamente do mesmo; h) finalmente, deve-se considerar a possibilidade de competição com bolsas já existentes e onde os produtos.
Apesar de ser um canal extremamente relevante dentro do ambiente das bolsas de valores, pois pode impactar muitas cadeias do agronegócio brasileiro, não estenderemos a discussão nessa pesquisa sobre mercados futuros. Historicamente, os grupos econômicos do agronegócio não possuem tradição em atuar na bolsa de valores. Até 2006, menos de 10% das 500 maiores do setor no país possuem capital aberto. Até o final de 2008, a BM&FOVESPA registrava dezoito grupos com atividades no agronegócio na lista das companhias com capital aberto.
Gráfico 5: Empresas do agronegócio com capital aberto na BM&FBOVESPA
Fonte: Verdi (2009)
Até esse período tínhamos apenas dois grupos cotados: Cosan e São Martinho possuíam o capital aberto na bolsa de valores. A Cosan, por sinal, abriu seu capital em 10 de novembro de 2005, com apoio de bancos de investimentos estrangeiros.
Foram lançadas mais 16.064.510 ações ordinárias em mercado de balcão, representando 26,7% do capital total da companhia. Na época, os valores captados ficaram em torno de R$ 642,6 milhões e R$ 997,6 milhões, no último caso considerando o exercício do lote complementar de 15% e de um potencial incremento de 20% na quantidade ofertada de ações. Essa capacidade de capitalização independente é um ponto muito forte da entrada no mercado acionário. O grupo empresarial não contrai dívidas e não utiliza verbas do Estado, que podem ser aplicadas em outros segmentos produtivos.
A São Martinho veio logo em seguida e fez sua oferta pública de ações em 2006. De acordo com Godoy (2007) a empresa espera que o preço unitário por ação fique entre R$ 17,50 e R$ 21,50. Como vai vender simultaneamente 10.236.870 de ações ordinárias em oferta primária (papéis novos) e 8.184.000 em secundária (papéis em propriedade dos atuais acionistas), deve captar de R$ 322,365 milhões a R$ 396,048 milhões. Em caso de excesso de demanda, pode haver um lote suplementar de 2.763.130 papéis novos. Bancos de investimento foram responsáveis pelo processo - UBS Pactual e o Banco do Brasil. O pedido mínimo para o investidor não institucional é de R$ 1.000,00 e o máximo, de R$ 300 mil. As ações serão negociadas SMTO3 em 12 de fevereiro.
Capítulo 3: O ETANOL NO TERRITÓRIO: UMA FORÇA ENDÓGENA