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Versão 2.1

Disponível, no original, em: http://www.opensource.org/licenses/afl-2.1.php

Tradução KCP, junho de 2005

Versão 1.0

Licença Acadêmica Livre

v. 2.1

Esta Licença Acadêmica Livre (“Licença”) aplica-se a qualquer obra autoral original (“Obra Original”) cujo titular (“Licenciante”) tenha colocado o seguinte aviso logo após o aviso de direitos autorais da Obra Original:

Distribuído sob a Licença Acadêmica Livre versão 2.1

1) Outorga de Licença de Direitos Autorais. O Licenciante outorga a Você uma licença de abrangência mundial, sem encargos patrimoniais (royalties), não- exclusiva, perpétua, sublicenciável para:

a) reproduzir a Obra Original em cópias;

b) preparar obras derivadas (“Obras Derivadas”) baseadas na Obra Original;

c) distribuir cópias da Obra Original e Obras Derivadas ao público;

d) executar publicamente a Obra Original; e

97_{Tradução disponível em}

<http://www.direitorio.fgv.br/cts/arq/licencas/academica/Trad%20Acad%C3%AAmica%20Livre_v1_01.pdf>. Último acesso em 15 de junho de 2008. Versão original em inglês disponível em < http://www.rosenlaw.com/AFL3.0.htm>.

e) exibir/divulgar publicamente a Obra Original.

2) Outorga de Licença de Patentes. O Licenciante outorga a Você uma licença de abrangência mundial, sem encargos patrimoniais (royalties), não-exclusiva, perpétua, sublicenciável sobre reivindicações de patente de titularidade ou sob controle do Licenciante que estejam incorporadas à Obra Original na forma fornecida pelo Licenciante, para fazer, usar, vender e oferecer para venda a Obra Original e Obras Derivadas.

3) Outorga de Licença sobre o Código-Fonte. O termo “Código-Fonte” significa a forma preferencial da Obra Original para que nela sejam realizadas modificações e toda a documentação disponível que descreva como modificar a Obra Original. O Licenciante, por este instrumento, obriga-se a fornecer uma cópia legível por máquina do Código-Fonte da Obra Original, junto com cada cópia da Obra Original que distribuir. O Licenciante reserva-se o direito de satisfazer esta obrigação por meio da inclusão de uma cópia legível por máquina do Código-Fonte da Obra Original em um depósito de informações calculado para permitir acesso conveniente e não-oneroso por Você pelo tempo que o Licenciante continue a distribuir a Obra Original, e publicando o endereço deste depósito de informações em um aviso imediatamente subseqüente ao aviso de direitos autorais aplicável à Obra Original.

4) Exclusões da outorga da Licença. Os nomes do Licenciante, dos

contribuidores à Obra Original, ou qualquer de suas marcas de produtos e serviços, não podem ser utilizados para endossar ou promover produtos derivados desta Obra Original sem expressa autorização prévia por escrito do Licenciante. Nada nesta Licença outorga quaisquer direitos sobre marcas, patentes, direitos autorais, segredos industriais ou qualquer outra propriedade intelectual do Licenciante, exceto como expressamente disposto nesta Licença. Nenhuma licença de patentes é concedida para fazer, usar, vender ou oferecer para venda materializações de quaisquer reivindicações de patentes além daquelas reivindicações objeto de licença definidas na Cláusula 2. Nenhum direito é outorgado sobre marcas do Licenciante, mesmo que tais marcas estejam incluídas na Obra Original. Nada nesta Licença pode ser interpretado como proibindo o Licenciante de licenciar, sob termos diversos

dos desta Licença, qualquer Obra Original que o Licenciante tenha o direito de licenciar sob outra forma.

5) Esta seção foi intencionalmente omitida.

6) Direitos de crédito. Você deve conservar, no Código-Fonte de qualquer Obra Derivada que Você criar, todos os avisos de direitos autorais, marcas e patentes do Código-Fonte da Obra Original, assim como os avisos de licenciamento e quaisquer textos descritivos, doravante identificados como “Aviso de Créditos”. Você deve fazer com que o Código-Fonte de quaisquer Obras Derivadas que Você criar contenha um Aviso de Créditos facilmente identificável, calculado para informar receptores de que Você modificou a Obra Original.

7) Garantias de Procedência e Declaração de Isenção de Garantias. O Licenciante garante que os direitos autorais em e sobre a Obra Original e os direitos de patentes ora outorgados pelo Licenciante são de sua titularidade ou foram sublicenciados a Você sob os termos desta Licença, com a permissão do(s) contribuidor(es) referentes àqueles direitos autorais e patentários. Exceto como expressamente declarado no período imediatamente subseqüente, a Obra Original é fornecida sob esta Licença “COMO ESTÁ” e SEM GARANTIAS, quer expressas quer tácitas, incluindo, sem limitação, garantias de NÃO VIOLAÇÃO A DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE ou ADEQUAÇÃO A FINALIDADES ESPECÍFICAS. VOCÊ ASSUME TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE DA OBRA ORIGINAL. Esta DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE GARANTIAS constitui parte essencial desta Licença. Nenhuma licença sobre a Obra Original será outorgada exceto sob esta isenção.

8) Limitação de Responsabilidade. Em nenhum caso, seja por ilícito civil (incluindo negligência), responsabilidade contratual ou outra, pode o Licenciante ser responsabilizado diante de qualquer pessoa por danos de qualquer tipo, incluindo danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou conseqüentes, resultantes desta Licença ou do uso da Obra Original, incluindo mas não se limitando a danos por perda de reputação ou fundo de comércio, danos emergentes de paralisação de trabalho, falha ou mau funcionamento computacional ou todos e quaisquer perdas e

danos comerciais de outras naturezas. Esta limitação de responsabilidade não se aplicará a responsabilidade por morte ou dano pessoal resultantes de negligência do Licenciante, na medida em que lei aplicável da proíba tal limitação. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou conseqüentes, portanto esta exclusão e esta limitação podem não se aplicar a Você.

9) Aceitação e Rescisão. Se Você distribuir cópias da Obra Original ou Obras Derivadas, Você deve dispender esforços razoáveis para obter a anuência expressa dos receptores quanto aos termos desta Licença. Nada além desta Licença (ou outro acordo escrito entre o Licenciante e Você) outorga a Você permissão para criar Obras Derivadas baseadas na Obra Original ou para exercer quaisquer dos direitos outorgados na Cláusula 1 acima, e qualquer tentativa de utilizar tais permissões, a não ser sob os termos desta Licença (ou de outro acordo escrito entre o Licenciante e Você) é expressamente proibida pela lei de direitos autorais dos Estados Unidos, por leis equivalentes de outros países e por tratados internacionais. Portanto, ao exercer quaisquer dos direitos outorgados na Cláusula 1 acima, Você indica aceitar esta Licença e todos os seus termos e condições.

10) Rescisão por Ação de Patentes. Esta Licença será automaticamente rescindida e você não mais poderá exercer os direitos que a Licença outorga a Você a partir da data que você impetrar ação, incluindo ou reconvenção ou intervenção de terceiros, contra o Licenciante ou qualquer licenciado, alegando que a Obra Original viola direitos patentários. Esta cláusula de rescisão não se aplicará para ações alegando violação de patentes por combinações da Obra Original com outros programas de computador ou equipamentos.

11) Jurisdição, Foro e Lei Aplicável. Qualquer ação ou processo relacionados a esta Licença podem ser levados apenas aos juízos da jurisdição do domicílio do Licenciante ou de sua atividade empresarial principal, aplicando-se as leis desta jurisdição, exceto suas disposições sobre conflitos de leis no espaço. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens é expressamente rejeitada. Qualquer uso da Obra Original para fins diversos dos previstos nesta Licença ou após seu término se sujeitará aos requerimentos e sanções do U.S. Copyright Act, 17 U.S.C. § 101 et seq., de leis equivalentes de

outros países e de tratados internacionais. Esta cláusula perdurará mesmo após o término desta Licença.

12) Honorários Advocatícios. Em qualquer ação para fazer valer os termos desta Licença ou reparar os danos na forma nela prevista, a parte vencedora terá direito de recuperar seus custos processuais e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e custos incorridos em conexão com tais ações, incluindo recursos ou ações equivalentes. Esta cláusula perdurará mesmo após o término desta Licença.

13) Disposições Gerais. Esta Licença representa o completo acordo das partes com relação ao seu objeto. Se qualquer dispositivo desta Licença for tido como inexeqüível, ele sofrerá as reformas mínimas necessárias para que se torne exeqüível.

14) Definição de “Você” nesta Licença. “Você” ao longo desta Licença, seja em letras maiúsculas ou minúsculas, significa um indivíduo ou entidade legal exercendo direitos sob esta Licença e respeitando todos os seus termos. Para pessoas jurídicas, “Você” inclui qualquer pessoa que controle, seja controlada por, ou esteja sob controle comum com você. Para os objetivos desta definição, “controlar” significa (i) ter o poder, direto ou indireto, de direcionar ou gerenciar tal pessoa jurídica, seja por contrato ou outro meio, ou (ii) ter a titularidade de mais de o legítimo proprietário de tal pessoa jurídica.

15) Direito de usar. Você pode usar a Obra Original de todos os modos não restritos ou condicionados por esta Licença ou pela lei, e o Licenciante promete não interferir com ou se responsabilizar por tais usos feitos por Você.

Esta licença é protegidas por direitos autorais.[Copyright (C) 2003-2004 Lawrence E. Rosen. Todos os direitos reservados. É outorgada permissão para cópia e distribuição desta licença sem modificações. Esta licença não pode ser modificada sem expressa autorização por escrito de seu titular de direitos autorais.