A CTA J APANSK E IENDOM 2007–2010

A Foto 02 apresenta o estágio de degradação da maioria das terras da região, bem como a falta de respeito com a natureza. Num raio bastante extenso é possível contar a presença tímida de pouquíssimas árvores, aparentemente nascidas após o período de devastação completa. Convém observar também a ausência de qualquer habitação ou outras benfeitorias que comprovem o cumprimento da função social da terra.

Um outro projeto que também contribuiu para o avanço da ocupação e consequentemente da derruba das matas no Pontal do Paranapanema, surgiu

Por volta de 1951/52 quando da criação do Ramal Dourados, que saindo de Presidente Prudente deveria atingir a barranca do Rio Paraná bem próximo da confluência do Rio Paranapanema, passando por Pirapozinho, Mirante do Paranapanema, Teodoro Sampaio, Euclides e Rosana, com

ligação por balsa os trilhos se estenderiam até Dourados no Mato Grosso do Sul. (ALEGRE, 1959, p.5-33).

Este projeto desencadeou um novo processo especulatório sobre as terras do Pontal e destruição das reservas naturais, além de beneficiar políticos ligados ao governo estadual, que tiveram acesso às intenções do projeto e compraram terras que teriam localização privilegiada em relação ao traçado dos trilhos. Daí nasceu Rosana em homenagem á uma das filhas do dono da Construtora Camargo Correia, conforme narra Alegre (1959).

Diante da resistência de alguns políticos da época, que não viam vantagens na efetivação do projeto, sabendo que beneficiaria a poucos, sugeriram na Assembléia Legislativa que os trilhos fossem apenas até Euclides da Cunha, o que de fato ocorreu, ainda numa tentativa inócua de proteger as migalhas de matas das reservas que ainda restavam.

Percebe-se que enquanto a pecuária avançou nos moldes traçados acima, as lavouras passaram a ocupar menos espaço na região e para não acabar também com o restante de vegetação nativa, já bastante reduzida, em 1978 é proibido por Lei a extração de madeira na região.

A partir da década de 1970, ainda aquecido pelo contexto nacional da implantação do I e II PND e pelo chamado “Milagre brasileiro”, que se traçam alguns projetos com o fim eminente de desenvolver a região do Pontal do Paranapanema e integrá-la às outras regiões do Estado. Foram viabilizados projetos como o da construção e revitalização do sistema viário, construção das Hidrelétricas, implantação do Pró-alcool e mais recentemente dos projetos de assentamentos rurais, que como será visto a seguir serão estas as principais ações de impacto considerável no desenvolvimento da região do Pontal do Paranapanema.

Este período foi fortemente influenciado pelo II PND (1975–1979) que visava entre outras coisas

a expansão da industrialização de bens de capital, na petroquímica, nos insumos básicos, como também em infra-estrutura na substituição energética via Proálcool”... (São Paulo (Estado), 1992, p.55).

A crise energética do petróleo induziu a investigação de outras formas de energia no país. Este programa atingiu a região do Pontal de forma drástica do ponto de vista ambiental e em 1977 foi implantado no município de Teodoro Sampaio, o primeiro projeto de uma destilaria autônoma de álcool – Alcídia -

financiada pelo Pró-alcool que plantou uma área de aproximadamente 15.000 ha de cana-de-açúcar. A Destilaria Alcídia nunca deixou de funcionar, atualmente, existem em seu entorno vários projetos de assentamentos rurais, cujas conseqüências sócio- ambientais serão descritas mais adiante.

Notícias da época mencionam que Presidente Prudente estava entre os sete núcleos urbanos próximos dos quais deveria ser implantada a maior parte das destilarias de álcool. Alegava-se que o incentivo ao plantio e beneficiamento da cana-de-açúcar deveria contribuir para a redução do desemprego na região. Certamente a implantação destas destilarias têm gerado postos de trabalho no campo, mas de uma maneira que pouco tem a ver com desenvolvimento: entre outras coisas, ampliou-se a monocultura degradadora do meio ambiente, favoreceu- se ainda mais a concentração de terras e a expropriação do homem do campo, e o emprego de mão-de-obra volante (bóias frias) em condições precárias de trabalho.14

Enquanto as demais regiões do Estado se beneficiavam com as políticas de descentralização das indústrias brasileiras, implementadas entre 1970 e 1980, a região, não consegue este salto, uma vez que o principal determinante na implementação da indústria é a proximidade com a matéria-prima. No caso do Pontal do Paranapanema, com o adensamento das pastagens para criação de gado, extinguiu-se o setor primário de produção de outros tipos de matéria prima, e a industrialização seguiu vinculada às atividades agropecuárias e ao segmento sucroalcooleiro.

A expansão da pecuária, o recuo de áreas de lavoura e a modernização agropecuária, interagiram sobre o movimento populacional e a urbanização, refletindo na diminuição da população rural em números absolutos, e no crescimento da população urbana, elevando-se o contingente populacional ligado ao setor de comércio e produtos.

Neste período (1980) foi feito um diagnóstico pelo Estado analisado por Alvim (1996) que

demonstrou saldo migratório negativo; falta de oportunidade de empregos na área urbana; grandes unidades fundiárias com aproveitamento extensivo, voltado às pastagens; retração das atividades terciárias e intensificação do trabalho volante. A boa condição que a região oferecia

14

O Jornal Imparcial/ Pres. Prudente de 08/08/2006 relatou denúncias a este respeito feitas pelo Ministério Público em visita nos campos das usinas

para a navegação fluvial através do Rio Paraná era ressaltada como fator positivo para o desenvolvimento regional. (1996, p.268)

No entanto, somente oito anos mais tarde é que foi elaborado o referido plano de desenvolvimento. Segundo Alvim, no que trata da região do Pontal do Paranapanema foi apontado grande número de diretrizes e intervenções significativas, chegando mesmo a citar como e o local onde certas ações deveriam ser implantadas, no entanto destacaremos apenas alguns destes objetivos:

Setor Primário: Diretrizes - desenvolvimento de melhores condições de vida ao trabalhador rural; desenvolvimento e estudos de projetos vinculados à expansão da cultura canavieira para a produção de álcool; estímulo a estudos e programas específicos visando melhores condições de produção na região e promoção de assistência técnica e creditícia ao produtor rural. Intervenções: criação de cooperativas, orientação e assistência técnica ao pequeno e médio produtor, criação de mini CEASAs. Setor Secundário: Diretrizes - promoção e fortalecimento industrial, estimulando principalmente aqueles segmentos voltados para o aproveitamento da matéria prima local e para a expansão de outras atividades ligadas ao consumo urbano e implementos agrícolas. Intervenção–Implantação de indústrias que atuam na transformação dos subprodutos da agropecuária, bebidas não alcoólicas, madeireira, material de construção, etc.

Setor Terciário: Diretrizes - (...) intervenção – fortalecimento do comércio atacadista, varejista,... Estímulo à associação e ao desenvolvimento do turismo (...).

Sistema Viário e de Transporte: Diretrizes - intervenções ligadas ao fortalecimento e aparelhamento das atividade turísticas e de lazer, ligadas ao aproveitamento do Rio Paraná.

Meio Ambiente – Diretrizes: organização espacial do ambiente e de seus recursos; compreensão do ambiente e uso racional de seus elementos tidos como recursos para as atividades humanas e preservação dos recursos naturais e potencial ecológico. Intervenções – Regulamentação do uso e controle efetivo da utilização do Patrimônio Natural (Reserva Florestal Morro do Diabo e potencial Hídrico); criação de parques ecológicos; criação de Parques turísticos e centros de lazer ao longo dos principais rios. (ALVIM, 1996, p.292-294).

Tudo indica que o referido plano não foi implantado, os recursos que seriam utilizados para empreender estas ações, não foram se quer estipulados, nem mesmo foi estabelecida uma ordem de prioridades entre as atividades interventivas, ou seja, foi mais um projeto que não saiu do papel, embora continue atual e necessário.

Antes mesmo de iniciar a execução do plano anterior em 1986, aparece um novo projeto governamental intitulado: Ação Integrada para o Fortalecimento Social

da Região da Alta Sorocabana. Visava elencar ações pontuais para o fortalecimento

para internalizar os impactos da construção das hidrelétricas. Seguindo esta lógica são reforçadas as seguintes ações setoriais:

a - Projeto de um Distrito industrial em Presidente Prudente (1968)

b – As Usinas Hidrelétricas, já em fase de construção, de Porto Primavera (1980- 1989), Rosana (1980–1987) e Taquaruçu (concluída somente em 1992).

c - Núcleo de Primavera

d - Hidrovia Tietê – Paraná. Projeto iniciado em 1980, que previa uma rede de navegação de 2.400 km de extensão, quando concluído: sendo 779 km no Rio Paraná (da usina de Itaipu até São Simão em Goiás). Atualmente a hidrovia tem 1040 km navegáveis, considerando como ponto de partida os terminais de Conchas e Piracicaba, as obras ainda não foram concluídas a partir de Jupiá, apesar de existir estrutura em funcionamento na Hidrelétrica de Primavera, que é subutilizado.

e- Projeto Calha – Lançado em 1990, este projeto só faz sentido para os municípios

onde a hidrovia está em funcionamento, pois visa basicamente, através de um consórcio intermunicipal, planejar ações para as áreas lindeiras á hidrovia, no caso do Pontal envolveria os municípios de Presidente Epitácio, Rosana e Teodoro Sampaio, “orientando os empreendimentos a serem aí instalados de modo compatível com as vocações e potencialidades de cada município e a preservação do meio ambiente” (ALVIM, 1996, p.319).

Em 1994 um novo diagnóstico governamental foi elaborado sobre a região do Pontal do Paranapanema 15 destacando os seguintes pontos: áreas de ocupação recente; transporte e circulação pouco articulados; baixa densidade populacional, núcleos pouco equipados, baixa qualificação de mão-de-obra; predomínio de pastagens com manchas isoladas de culturas temporárias e permanentes, solo pobre com processos erosivos; manchas expressivas de vegetação original e matas galerias.

Diante de tal quadro mais uma vez a diretriz apontada para sanar os problemas foi: incentivo à pólos industriais, destacando o que Gómez (2006) chama de espiral das políticas públicas nada virtuosas:

implementação de estratégias de desenvolvimento _promessas de melhora geral da qualidade de vida _ fracassos _ reformulações _ novas estratégias_ novas promessas _ novos fracassos _ reformulações _. (p.117)

15 _{Estão referenciadas no trabalho: CITP/CEPAM . Projeto Calha, Hidrovia Tietê – Paraná: caracterização}

Sem o impulso da produção agropecuária que se mantém sobre vastas extensões de terra com alta capacidade ociosa, principalmente pela transferência recente de boa parte da produção para o Centro Oeste do país e sem espaço para a produção agrícola, não se pode justificar o investimento industrial em outros setores que não seja o pecuário ou o sucroalcooleiro.

Criou-se um verdadeiro círculo vicioso de baixa produção, poucos empregos e baixa renda, de modo que o problema da concentração fundiária em áreas devolutas que vem sendo protelado ano pós ano, não permite ações mais efetivas para devolver à população seus instrumentos de produção e geração de renda, acirrando fortemente os conflitos por terra a partir de 1980.

Verificamos que muito do que se planejou para o desenvolvimento da região do Pontal do Paranapanema não saiu do papel e os que saíram, foi para atender interesses que não são o da maioria, mas particularmente às elites dominantes. As pressões das últimas décadas por movimentos sociais organizados, forçaram a implantação de reassentamentos e assentamentos rurais, que por constituir o foco deste trabalho será tratado no capítulo seguinte separadamente. Analisamos que de todos estes projetos e planos públicos, os de impacto mais relevante sobre o processo de desenvolvimento da região foram: a construção da ferrovia Sorocabana, a implantação das três Hidrelétricas, o projeto Pró-Álcool e os projetos de assentamentos rurais.

Foram inúmeros os impactos derivados diretamente da construção da ferrovia da qual já falamos anteriormente, da implantação das hidrelétricas, do Pró-alcool e da implantação dos assentamentos, embora os mais visíveis, até devido sua própria dimensão, foram os impactos causados pela implantação das hidrelétricas:

a) Modificação da paisagem com a o surgimento dos gigantescos lagos do represamento dos Rios, alagamento de áreas antes povoadas, surgimento das barragens e reassentamentos da população atingidas por elas;

b) Calcula-se que para construção das hidrelétricas se utilizou ao mesmo tempo aproximadamente 10 mil homens em cada uma das três hidrelétricas que vieram de todas as partes do país principalmente da região nordeste;

c) A vila piloto que abrigava todo este contingente humano em Rosana se tornou Distrito de Primavera totalmente planejado pela CESP;

e) Rosana e Teodoro aprimoraram o sistema de serviços criando novas feições urbanas;

f) Construção de novas estradas além das já construídas; g) Aumento colossal da oferta de emprego;

h) Dinamização do comércio regional.

A conclusão gradativa das obras no início da década de 80 aumentou drasticamente o número de desempregados, principalmente àqueles de baixa qualificação profissional. Tal fato está diretamente e indiretamente vinculado aos outros dois projetos em questão: o Pró-alcool e os projetos de assentamentos rurais, por um lado, porque acirrou a luta por terra na região e por outro porque liberava mão de obra barata para os grandes canaviais.

Com a crise do Pró-alcool no início dos anos 90, algumas destilarias entraram em decadência na região. Atualmente, com o aumento do consumo de álcool combustível este setor de produção ganhou nova dinamização e já é preocupante o a expansão das áreas de plantio de cana-de-açúcar na região.

Os efeitos da implantação dos assentamentos estão mais presentes no embate político e ideológico local com repercussões socioterritoriais ainda pouco estudas em seu contexto. No entanto, de todas as políticas públicas implantadas na região do Pontal do Paranapanema esta é a que mais se aproxima do que se pode chamar de políticas de desenvolvimento socioterritorial, pois traz no seu bojo características inegáveis deste processo: seu caráter redistributivo, produtivo e de aumento das possibilidades de escolha de um grande número de famílias a quem estas possibilidades foram historicamente negadas.

Assim para concluir a exposição sobre o histórico de ocupação da região que inevitavelmente vem ancorada nos diferentes modelos de desenvolvimento pensados para o País, seus Estados e regiões, convém destacar que após uma curta discussão fomentada, principalmente pelo SEBRAE sobre o Desenvolvimento Local Sustentável, que trouxe em seu bojo propostas como a cadeia produtiva do couro, os Fóruns de Desenvolvimento Local e a instigação pela formação de redes, o novo modismo do momento é o desenvolvimento territorial.

Segundo Gómez (2006) tal proposta tenta fortalecer a solidariedade dos grupos que convivem no território para a criação de novas formas de cooperação entre todos os atores sociais visando encontrar e propor soluções que promovam o

desenvolvimento territorial. Tal proposta “vinda de cima para baixo” para ser implementada “de baixo para cima” já mostra desde sua concepção graves falhas:

a) seleção de atores (quem e como) se o nível de participação e interesse é baixo e quando existe são contraditórios;

b) falta de comunicação e entrosamento entre diferentes atores e instituições; c) abrangência da região e falta de recursos;

d) tenta-se nas reuniões não tratar de temas polêmicos que envolva conflito entre os participantes;

Enfim, Gómez conclui que

nessa política fadada ao fracasso existe uma co-responsabilização da chamada sociedade civil que participa do processo (...) além de não existir uma interlocução fluida entre os grupos, nem mesmo uma unidade de ação, na salvaguarda de interesses comuns, a tensão pelo direcionamento e apropriação dos recursos provocam ainda mais distanciamento e fortalecem os ressentimentos entre os grupos (...) o desgaste de uma participação esvaziada de sentido, a esterilização dos conflitos estruturais (capital x trabalho, dominantes x dominados etc.) deixa os movimentos sociais fragmentados, isolados, enfraquecidos na sua dinâmica reivindicativa. (2006, p.394)

Para Gómez tais políticas trazem em seu bojo formas de controle sutis através de falsos discursos de responsabilidades e de consensos que visam, sobretudo conformar a realidade sem discutir ou propor mudanças significativa.

Enquanto caminhamos escrevemos a história. Algo é certo, os conflitos e as desigualdades engendradas desde os primeiros colonizadores, o elevado número de áreas ainda devolutas, o vazio demográfico de vastas áreas com pastagens pouco investimento na terra e no próprio gado, menos ainda nos postos de trabalho. As mazelas sociais, políticas, econômicas e ambientais dos projetos de desenvolvimento que para cá trouxeram as hidrelétricas, as destilarias de álcool, os frigoríficos e mais recentemente os presídios, revelam o lado perverso deste caminhar. Num cenário destituído de alternativas dentro dos padrões adotados de desenvolvimento, no qual os assentamentos conquistados, sob a pena de sol forte embaixo de lonas escaldantes, são relegados ao descaso. Instituições que teriam tudo para funcionar sendo sucateadas para calar a voz dos que ainda apostam em outras alternativas de desenvolvimento representada pela reforma agrária. De todas estas políticas, apesar das dificuldades e das carências públicas – diga-se intencionais - os assentamentos rurais foram e são as únicas políticas capazes de proporcionar medidas redistributivas promotoras de desenvolvimento e que nasceu genuinamente da vontade popular.

5 – IMPLANTAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS NO PONTAL DO