O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) foi criado pela lei 10.848, de 2004, com a função de acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletro energético em todo o território nacional (MME, 2012). O CMSE é presidido pelo Ministro de Minas e Energia e tem como participantes todas as instituições que foram citadas acima e eventualmente, há participação de entidades da sociedade civil (agentes do setor e da indústria).
58 Por conta do sério impacto sobre a imagem do governo Cardoso com respeito a apagões e ao racionamento de energia, esse conselho tem como metas principais acompanhar a segurança do sistema e também o andamento das obras planejadas. O grande número de instituições e a grande estratificação de funções tornou necessária a criação desse conselho.
Como exemplo disso, devido aos riscos de falha32 no centro de São Paulo,"a Sra. Ministra solicitou que ANEEL empenhe-se em encontrar rapidamente uma solução, devido a repercussão que representa para o suprimento ao centro de São Paulo" (CMSE, ata da reunião 18/10/2004). Essa é uma demonstração de como o setor elétrico é encarado dentro dos possíveis impactos negativos, que podem refletir nas urnas. As lideranças do setor elétrico passam a centralizar as informações com o objetivo de evitar falhas e riscos de racionamento, em que a própria então Ministra de Minas e Energia Dilma Roussef lembra que a experiência anterior comprovou trazer ônus políticos muito negativos.
Dessa maneira, foram propostos workshops para jornalistas e suas notícias também são monitoradas para prontas respostas, como foi observado em um dos relatórios, além de elaborarem estratégias de comunicação com a mídia e estarem sempre atentos à reportagens. Além do mais, estão atentos à movimentações na internet, como o abaixo assinado contra a Usina de Belo Monte, em que o curioso é a ANEEL argumentar sobre a necessidade de uma estratégia de contra-argumentação (CMSE, 2009).
Dentro da idéia de Bourdieu (1997a) sobre oposição das instituições do braço direito e braço esquerdo do Estado, a ANEEL centraliza o embate com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) com respeito à liberação das obras. Segundo Jardim e Silva (2013), mais do que legislar nas questões econômicas e políticas, o Estado legislou nas questões cognitivas, ou
32Em 2005 foram feitas recomendações para evitar falhas de transmissão como aconteceram no Rio de Janeiro e Espírito Santo e a Petrobrás passou a ser pressionada sobre a disponibilidade de gás para as termoelétricas, pois não havia garantia firme de gás suficiente para colocar as usinas em operação, e substituir gás por óleo faz com que os custos de geração aumentem. Outros acontecimentos relatado foi o blackout na região nordeste, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, em que o Ministro e secretário executivo exigem explicações dos responsáveis para responder à mídia (CMSE, 2005). Além disso a EPE ressalta as perdas na linha, principalmente segundo eles por conta de ligações irregulares. Nos últimos relatórios de 2012, destaque para o aumento dos blackouts, que são apontados como ocasionados por falhas em subestações e linhas de transmissão, e por outro lado a queda no volume dos reservatórios das hidroelétricas, fazendo com que fosse necessário acionar mais as usinas térmicas, causando como conseqüências problemas no planejamento no abastecimento de óleo combustível às usinas. O ministro e o secretário executivo tem chamado a atenção ao longo do referido ano para a resolução dos problemas devido a repercussão na sociedade desses blackouts. Por conseqüência a preocupação está atrelada ao apontado risco de racionamento pela mídia, em que o governo tem respondido prontamente que não há esse risco e tem colocado cada vez mais as usinas termelétricas como integrantes do sistema e não mais para atendimentos emergenciais.
59 seja, na produção de crenças e de alianças entre o mercado e o Estado, o qual criou formas mentais de classificação e exerceu violência simbólica sobre o mercado.
Dessa maneira, paradoxalmente, devido a difusão dos valores das concepções de produção e financeira nas instituições do Estado, o próprio exerce violência simbólica sobre instituições do braço esquerdo
Outra evidência de violência simbólica, a CCEE tem sistematicamente reclamado no CMSE da inadimplência nos contratos de compra e venda de energia, sob o argumento de que a redução das inadimplências na verdade tinham a ver com liminares concedidas e recálculos de garantia física, o que não representava de fato solução dos problemas. Houveram dificuldades de contratar escritórios de advocacia especializados, pois estes já prestavam serviços para os agentes em litígio.
Dessa maneira, a CCEE, EPE e ONS ministraram cursos a desembargadores, juízes federais e estaduais, em coerência com a indicação do CCEE da necessidade de se aproximar do judiciário. Quando o Estado faz uso da violência simbólica, não é necessário usar do recurso da violência física e outras formas de coerção. Dessa maneira treinar os agentes pode facilitar as decisões em favor do governo, assim como defendem Jardim e Silva (2013).
Da análise dos relatórios foi possível compreender alguns conflitos inerentes ao setor elétrico. Há divergências de posições entre instituições públicas, buscas por convergências, pressões sobre a Eletrobrás e Petrobrás que são os grandes agentes do setor, conflitos com empresas privadas que não cumpriram contratos, inclusive com ameaça de suspensão de concessão; pressão sobre distribuidoras que passaram a apresentar cada vez mais falhas e falta de investimentos.
O governo, de maneira geral, tem utilizado de violência simbólica para controlar as versões veiculadas na mídia e também para exercer influências sobre os desembargadores, através de workshops e cursos. Por outro lado, quando há severas perturbações, o governo tem buscado se justificar através de padrões internacionais e fazendo comparações com sistemas dos países desenvolvidos, comparando o tempo de restabelecimento por exemplo.