PART II - THEORY 3 DECISION MAKING
8 WHO DECIDES WHAT - AT THE AUDIT VISIT?
8.4 A CASE OF COMPREHENSIVE, SITUATED AND LOCAL DM
O estado do Rio Grande do Norte tem 32 unidades prisionais, no entanto apenas 04 unidades participam do projeto de remição de leitura, com 50 presos inscritos. Num universo de 7.081 presos envolvidos com atividades educacionais, apenas 344 presos, ou seja, aproximadamente, 4,9%%. (BRASIL, 2015).
Em quase cinco anos de participação no projeto de leitura, a Penitenciária Federal de Mossoró já atendeu 1396 leitores, com regularidade no seu funcionamento,
interrompeu suas atividades por 17 meses. As atividades foram iniciadas em maio de
2012, com 53 participantes. Neste período, houve uma interrupção de 18 meses, no entanto foram mantidas as atividades em meses alternados. Nos primeiros anos de 2012 e 2013, o projeto contou com 92 internos. Já em 2014, a participação foi significativa com 459 internos. No ano de 2015, houve uma boa adesão dos internos, com 380
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
2012 - - - 21 - - 19 32 - 72
2013 - - 43 70 42 45 49 42 33 - - - 324
2014 - - - 35 38 47 61 0 64 245
2015 - - 60 58 - 60 - 54 63 71 66 - 432
2016 - - 46 43 47 48 47 44 38 37 - - 350
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
2012 - - - 21 - - 16 32 - 69
2013 - - 43 70 42 45 49 42 33 - - - 324
2014 - - - 35 38 47 61 - 64 245
2015 - - 60 58 - 60 - 54 63 71 66 - 432
participantes. Neste último ano de 2016, participaram do projeto 465 internos. (Cf.tabela 23, abaixo).
Neste período de realização do projeto, a unidade federal de Mossoró produziu
1396 resenhas, apenas 186 histórias deixaram de ser contadas. No ano de 2012, houve
uma boa participação dos leitores envolvidos no processo, com 53 textos produzidos. No ano seguinte, manteve-se o equilíbrio no número de resenhas produzidas, com 32 textos, o que representou uma queda de um pouco de menos de 10% da participação. Nos anos seguintes, entre 2014 e 2015, a produção de resenhas esteve em torno de 90%. (Cf. tabelas 23 e 24, abaixo). No ano de 2016, houve uma redução de 20% na produção, com 376 textos. Ao final de quase cinco anos, foram produzidas 1210 resenhas.
Tabela 23- Participação de presos no projeto de Remição pela leitura da Penitenciária
Federal de Mossoró/RN nos anos de 2012 a 2016 (PFMOS)
Fonte: DEPEN/MJ
Tabela 24- Resenhas produzidas nos anos de 2012 a 2016 (PFMOS)
Fonte: DEPEN/MJ
Verificou-se que na PFMOS, durante os anos de realização do projeto (2012/2016), o índice de aprovação das resenhas produzidas pelos internos foi considerado alto, entre 90 e 100% de aproveitamento. Sem dúvida, observou-se regularidade na avaliação destes textos. (Cf. tabela 25, abaixo).
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
2012 - - - - - 11 10 2 - 30 - - 53
2013 - - - 15 - 24 - 39
2014 - 38 35 42 48 38 38 40 45 45 45 45 459
2015 40 41 47 39 33 32 35 32 27 26 28 - 380
2016 - 33 33 51 40 39 41 39 44 51 55 - 465
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
2012 - - - - - 9 9 2 - 22 - - 42
2013 - - - - - 9 - 23 - 32
2014 - 34 33 42 45 35 32 36 41 43 43 36 420
2015 40 40 44 35 27 26 30 27 27 22 22 - 340
Tabela 25- Resenhas aprovadas nos anos de 2012 a 2016 (PFMOS)
Fonte: DEPEN/MJ
Considerações
Quando cotejados os indicadores relacionados a todas as Penitenciárias Federais, desde 2009 a 2016, guardadas suas especificidades, foi verificado que houve uma
participação efetiva dos presos, sobretudo, na Penitenciária Federal de Catanduvas
por ter primeiro iniciado suas atividades e por tê-las mantido de maneira uniforme. Verificamos que não houve mediação direta do professor, salvo em momentos específicos de distribuição das obras e recolhimento das mesmas. Segundo entrevista da CGTP, este seria o próximo passo a ser dado para que fossem realizadas oficinas de leitura e produção textual, com objetivo de dirimir as dúvidas quanto à escrita e proporcionar o compartilhamento de leituras. Apresentamos, a seguir, um resumo do desenvolvimento das três etapas do projeto Remição pela Leitura em cada unidade do SPF.
Avaliando a etapa de participação dos leitores, a PFCAT apresentou uma
maior adesão com a participação de 2822 internos, durante todo o projeto. O projeto
começou com 70 internos e apresentou um aumento, 10 vezes maior do que o seu primeiro ano, chegando a 703 internos, em 2016. Mesmo não funcionando durante 26
meses, sobretudo nos anos de 2013 e 2014, manteve a estabilidade no processo,
efetivamente em funcionamento por 07 anos, embora no ano de 2016, apresentasse queda de 50% .
Já a PFCG, alcançou um total de 1127 internos participantes, no entanto, apresentou, nestes anos de 2010 a 2016, interrupção no seu funcionamento por 54
meses, o que representa 4,5 anos sem atividades de leitura. Na PFPV, a participação
chegou a 1834 leitores. Mesmo com um intervalo de 17 meses no seu funcionamento, esta unidade apresentou maior regularidade na sua adesão.
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
2012 - - - - - 9 9 2 - 22 - - 42
2013 - - - - - 9 - 23 - 32
2014 - 34 33 42 45 35 32 36 41 43 43 36 420
2015 40 40 44 35 27 26 30 27 27 22 22 - 340
A PFMOS atendeu, entre os anos de 2012 a 2016, 1396 leitores, com um
intervalo nas suas atividades de 17 meses, contudo a participação dos internos foi
regular, não sendo registradas quedas significativas.
Em resumo, o maior registro de participantes foi da PFCAT, mesmo com
intervalo de paralisação de suas atividades em torno de dois anos, mantendo a estabilidade em número e tempo destinado às atividades de leitura. A segunda maior adesão foi da PFPV com regularidade em número de participantes. Semelhante a esta penitenciária, em termos de intervalo nas atividades, mesmo com um número menor de participantes, a PFMOS apresentou uma regularidade em sua participação. A adesão na
PFCG foi duramente atingida pelo intervalo de quase 4,5 anos na paralisação de suas
atividades.
Quanto à produção de resenhas, a PFCAT, nos anos iniciais (2009 a 2011),
manteve uma produção igual às leituras realizadas. Nos anos seguintes ocorreram quedas de produção, sendo registrada a maior queda em 2013 (20%), no entanto manteve-se uma boa produção textual em torno de 80%. A PFCG apresentou uma constante nesta produção nos dois primeiros anos, com queda simbólica de apenas 5%. No entanto, nos anos seguintes a queda variou entre 20% (2013-2015) a 45% (2016), possivelmente em função do intervalo de funcionamento do projeto, resultando numa
queda de 20%, se considerado o total de suas produções.
Por sua vez, a PFPV, desde o início do programa (2012), manteve equilíbrio na produção de resenhas, se comparada a participação dos internos, no entanto no ano de 2016, registrou-se queda de 50% na produção. Considerando todo o período do projeto, a redução na produção de resenhas foi em torno de 10%. Com relação à PFMOS, a produção dos textos se manteve boa, com redução de 10% a cada ano, sendo percebida queda de 20% no ano de 2016. Neste sentido, as duas últimas penitenciárias analisadas,
PFPV e PFMOS, demonstraram maior aproveitamento e regularidade na produção de suas resenhas, em cerca de 90%.
No que tange às resenhas aprovadas, na PFCAT, nos dois primeiros anos
(2009/2011), a comissão de avaliação aprovou em 100% os textos encaminhados, já no ano seguinte (2013) houve uma queda simbólica de 3%. Entretanto, no ano de 2016, percebeu-se uma queda na aprovação dos textos, sendo aprovados apenas 60% destes. A
PFCG teve seus textos bem avaliados nos dois primeiros anos (2010/2012) com 100%
de aprovação. Já nos anos seguintes, principalmente, em 2013 e 2015, esta aprovação caiu para 50% e, mais recentemente, no ano de 2016, a queda na aprovação foi de 45%.
Observamos que a PFPV é a unidade onde os índices de aprovação são altos, entre 80
e 90%, sendo pontuais os casos de discrepância entre resenhas produzidas e aprovadas.
Por último, quando são analisados os dados relacionados à PFMOS, é notório que se trata da unidade onde se concentra o maior índice de aprovação, em torno de 90 a
100% nos anos de funcionamento do projeto. Segundo os dados relacionados, foram
pontuais os casos em que o texto resenhado não apresentou condições de ser aprovado. Em linhas gerais, considerando as três fases do projeto Remição pela Leitura: participação de leitores, produção e aprovação de resenhas, observou-se, em termos de fragilidades e potencialidades, que a PFCAT demonstrou regularidade em todas as etapas, mesmo apresentando queda no índice de aprovação de suas resenhas no ano de 2016. Por sua vez, a PFCG foi impactada diretamente na participação, produção e avaliação de suas resenhas, merecendo atenção quanto ao desenvolvimento e efetividade do projeto. A PFPV foi a unidade que apresentou a segunda maior adesão ao programa, com regularidade de produção e bom índice de aprovação de seus
textos. Por fim, a PFMOS teve uma boa adesão ao projeto. Com equilíbrio de
produção, apresentou o maior índice de aprovação de suas resenhas.
Vale mencionar que o recorte desta análise se desenvolveu, a partir de dados estatísticos, sob uma vertente quantitativa, assim seriam necessários outros subsídios de caráter qualitativo, somente possível num estudo in loco, mais aproximado de cada realidade para um aprofundamento sobre a causa da queda de produção textual ou mesmo sobre os índices de aprovação.
Em síntese, o projeto de remição pela leitura se desenvolveu assim:
Gráfico 7- Resumo do projeto de remição pela leitura no SPF – 2009 a 2016
Fonte: DEPEN/MJ
PFCAT PFMOS PFCG PFPV TOTAL
Participantes 2822 1396 1127 1834 7179 Resenhas produzidas 2535 1210 883 1423 6051 Resenhas aprovadas 2321 1183 714 1380 5598 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000
De maneira geral, as respostas obtidas em entrevista com a CGTP, em relação às lacunas do programa resultam, em sua maioria, da ausência de pessoal para seu acompanhamento sistemático, em razão de outras rotinas administrativas. Além disso, é apontada ainda a ausência de oficinas literárias para orientações mais específicas quanto ao gênero trabalhado e a elaboração destes textos, bem como a ausência de um momento destinado para compartilhamento destas leituras.
Por fim, concluímos que, desde a etapa de adesão à homologação das resenhas, constatou-se que 02 em cada 10 presos não alcançam o objetivo desejado, a remição
de pena. Neste contexto, se, a priori, a bonificação dos dias parece ser o principal
atrativo para adesão ao programa, não se configura, a posteriori, como estímulo à produção de resenha, já que na segunda fase, se observa, de forma geral, uma queda de 20%. Possivelmente, a queda desta produção esteja ligada às condições de escrita e
leitura deste participante e a sua relação de compreensão com a obra que, de certa
maneira, impactam o processo de apreensão e fruição desta leitura.
Segundo a CGTP, a rotatividade dos presos entre as unidades explica, de certa maneira, a diferença entre o número máximo de presos em cada unidade (208) e o número elevado de participantes no programa. Outro dado relevante para que o leitor não cumpra a segunda fase do projeto, no que diz respeito à produção da resenha, possivelmente, se deva às transferências constantes, o que provoca a descontinuidade e a interrupção do projeto.
Verificamos que há interesse dos internos quanto à participação ao projeto, dados os altos índices de adesão, mesmo diante das inconstâncias de funcionamento, em algumas unidades. Embora, também, se perceba redução na produção de resenhas, em algumas unidades, ainda assim é expressiva a produção de 80% de metade das unidades. Por sua vez, na etapa final de homologação das resenhas, a queda é simbólica, com cerca de 10% dos textos não sendo aprovados. Conforme informações da CGTP, todas as resenhas aprovadas, no período investigado, foram homologadas, sendo o maior desafio a regularidade no funcionamento deste projeto e o acompanhamento desta leitura.