Em decorrência do fenômeno acima estudado, alterações significativas em conceitos tradicionais da composição do Estado são inevitáveis para acompanhar a evolução social em andamento.
117 BECK, Ulrich. O que é Globalização? Equívocos do globalismoO que é Globalização? Equívocos do globalismoO que é Globalização? Equívocos do globalismoO que é Globalização? Equívocos do globalismo: respostas à globalização. Tradução de André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p.
18.
118 SASSEN, Saskia. Territorio, Autoridad y DerechosTerritorio, Autoridad y DerechosTerritorio, Autoridad y DerechosTerritorio, Autoridad y Derechos: De los ensamblajes medievales a los ensamblajes globales. Madrid: Katz, 2010, p. 201. 119 BECK, Ulrich. O que é GlobalO que é GlobalO que é Globalização? Equívocos do globalismoO que é Globalização? Equívocos do globalismoização? Equívocos do globalismoização? Equívocos do globalismo: respostas Globalização. Tradução de André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999. 120 ABRANCHES, Sérgio. AAAA eraeraera doeradodo ImprevistodoImprevistoImprevisto: A grande transição do Século XXI. São Paulo: Editora Companhia das Letras. 2017.Imprevisto
Não poderia ficar de fora o conceito de Cidadania atrelada ao Estado nacional, que, atualmente, pode ser visto sob enfoques diferenciados, mais abrangentes, e de múltiplas formas, ultrapassando fronteiras nacionais, transcendendo os limites internos das unidades estatais,
ordenamentos e instituições, tendendo a uma ideia mais universal, que, no dizer de James Rosenau121,
está se transformando em uma Cidadania dos tempos globais.
Tal concepção se mostra muito distante (e arrojada) daquela Cidadania da democracia ateniense, em que apenas Cidadãos que desempenhassem uma função no exército possuíam o pleno exercício de direitos políticos, excluídos, assim, os escravos, as mulheres, os metecos e os estrangeiros
com residência permanente em outra cidade122.
Ao mesmo tempo, o princípio da nacionalidade, já estudado alhures, não se mostra forte o suficiente para compreender o fenômeno da Cidadania, no sentido de pertencimento a uma
comunidade, que, segundo Oliveira123, na sua essência mais profunda, abrange um Estado de liame
transcendental, uma identidade que se liga a uma ação (entendida como comunidade) e não, exclusivamente, ao Estado.
Por isso que, em um mundo globalizado e em constante mutação, a Cidadania também se transforma para, ao se afastar das características próprias do Estado (território, Soberania e nacionalidade), tornar-se mais ativa e eficiente aos Cidadãos – que, levados pela densidade de interconexões globais e transnacionais, relacionam-se entre comunidades, Estados, instituições internacionais, organizações não-governamentais e corporações transnacionais, acabando por
participar ativamente na construção de uma identidade cidadã, desterritorializada e cosmopolita124.
Turner125 utiliza a expressão “conjunto de práticas” em contraposição à ideia de Cidadania
como mera coleção de direitos e de obrigações, como superação à clássica definição da Cidadania de
121 ROSENAU, James N. “A em uma ordem mundial em mutação”. In ROSENAU, James N.; CZEMPIEL, Ernst-Otto (Orgs.). Governança sem governoGovernança sem governoGovernança sem governoGovernança sem governo:
ordem e transformação na política mundial, p. 363-392 apud OLIVEIRA, Maria Odete de. “A era da globalização e a emergente mundial”. In DAL RÍ JUNIOR, Arno; OLIVEIRA, Maria Odete de. Cidadania e nacionalidadeCidadania e nacionalidadeCidadania e nacionalidade: efeitos e perspectivas nacionais – regionais – globais. Ijuí: Ed. Unijuí, 2002, p.485. Cidadania e nacionalidade
122 MIGLINO, Arnaldo Miglino. A cor da democracia. A cor da democracia. A cor da democracia. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, p. 50. A cor da democracia.
123 OLIVEIRA, Odete Maria de. A era da globalização e a emergente mundial. In: DAL RÍ JÚNIOR, Arno; OLIVEIRA, Odete Maria de (orgs.). Cidadania e Cidadania e Cidadania e Cidadania e
nacionalidade nacionalidade nacionalidade
nacionalidade: efeitos e perspectivas nacionais – regionais – globais. Ijuí: Uni Ijuí, 2002. p.489.
124 GOMÉZ, José Maria. Democratizando a globalização, transformando a comunidade política. Da nacional para a Cidadania cosmopolita. In GOMÉZ, José
Maria. Política e democracia em tempos de globalização.Política e democracia em tempos de globalização.Política e democracia em tempos de globalização. Petrópolis: Vozes, 2000. p. 532.Política e democracia em tempos de globalização.
125 TURNER, Bryan S. Citizenship and social theory. London: Sage, 1993, p. Apud CARVALHO, Daniel Campos de. Déficit democrático na União EuropeiaDéficit democrático na União EuropeiaDéficit democrático na União EuropeiaDéficit democrático na União Europeia.
“direito a ter direitos”, sustentada por Arendt126. Esse conjunto de práticas engloba ações jurídicas,
políticas, econômicas e culturais que definem um indivíduo como membro competente em uma Sociedade, moldando o fluxo de recursos para indivíduos e grupos sociais. Para o mesmo autor, a Cidadania adquiriu um inegável protagonismo na cena política, necessitando de um novo paradigma para se conectar à contemporaneidade.
E é por essa desconstrução da Cidadania que se inicia o desenvolvimento de noções de Cidadania não baseadas no Estado-nação, seja em termos políticos ou em termos sociológicos e
psicológicos mais amplos.127
As estruturas estatais e suas identidades conhecidas, aos poucos, não conseguem apresentar resultados satisfatórios para um cotidiano cada vez mais complexo e globalizado, tanto nas
relações humanas quanto em eventos comerciais128.
Nesse sentido, a União Europeia tem apresentado um exemplo paradigmático, porquanto “é uma forma transnacional de Cidadania que, por um lado, assenta em conceitos clássicos mas é, por
outro lado, um novo conceito no direito da União Europeia”129.
Como encerramento do primeiro capítulo, conclui-se que o termo Cidadania vem sofrendo um contínuo processo de ressignificação em virtude das mudanças ocorridas em seu conteúdo ao longo da história das civilizações, vários modelos de Cidadania podem ser percebidos, como a grega e
a romana que consideravam o
ius sanguinis
como elemento de classificação de Cidadão até a IdadeMédia e a criação do Estado-nação em que o
ius soli
passou a ser o elemento de conexão.130 Essamudança conceitual se apresenta cada vez mais persuasiva, quando as mudanças globais da era pós- moderna são analisadas.
126 Na obra As origens do Totalitarismo, Arendt defende o “direito a ter direitos” e critica a concepção naturalista dos direitos humanos, como forma de
defender a qualidade de Cidadão, membro de uma comunidade política. Isso porque, com a ascensão da questão social, os direitos humanos passaram a se ligar ao direito civil em detrimento ao político. A fonte de poder deixou de ser o Cidadão e passou a ser o homem natural, tornando sem importância o pertencer a um corpo político, o direito à liberdade de agir e participar. (AGUIAR, Odilio Alves. A Questão Social em Hannah Arendt. TranTranTran----fromTranfromfromfrom----açãoaçãoação: ação Revista de Filosofia da UNESP, v. 27, nº 2, 2004)
127 SASSEN, Saskia. The Repositioning of Citizenship - Emergent Subjects and Spaces for Politics. Columbia: Journal of SociologyJournal of SociologyJournal of SociologyJournal of Sociology, v. 46. 2002. Disponível
em: http:--www.columbia.edu-~sjs2-PDFs-webpage.RepositioningCitizenship.pdf. Acesso em: 22 abr. 2019.
128 DIAS, Maria da Graça dos Santos; STELZER, Joana e AQUINHO, Sérgio Ricardo Fernandes de. A ética da alteridade e o interculturalismo como
fundamentos da União Europeia. In GONÇALVES, Everton das Neves; STELZER, Joana (org.). Direito Internacional sob os Novos Paradigmas: Os Direito Internacional sob os Novos Paradigmas: Os Direito Internacional sob os Novos Paradigmas: Os Direito Internacional sob os Novos Paradigmas: Os estados, as pessoas e as controvérsias
estados, as pessoas e as controvérsias estados, as pessoas e as controvérsias
estados, as pessoas e as controvérsias. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009. p. 72.
129 VAN EIJKEN, Hanneke. EU Citizenship & the Constitionalisation of the European Union.EU Citizenship & the Constitionalisation of the European Union.EU Citizenship & the Constitionalisation of the European Union.EU Citizenship & the Constitionalisation of the European Union. Amsterdam: Europa Law Publishing, 2015. p. 05. 130 STELGES, Isabela Kathrin. A A A A CidadaniaCidadaniaCidadaniaCidadania da União Europeiada União Europeiada União Europeia: uma sugestão para o mercosul. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 24. da União Europeia
Para o objeto do presente trabalho, com o estudo do percurso histórico da Cidadania se pode perceber que Cidadania e nacionalidade nem sempre andaram juntas. Ao contrário, somente na Idade Média é que surge a ideia de união entre os dois conceitos, quando a conexão do indivíduo ao território nacional passa a ser valorada. Contudo, no século XX, a residência do indivíduo volta a ser preponderante como elemento de conexão para fixar competência, ao menos quando se trata de estatuto pessoal, tal qual se vê pelo ordenamento jurídico brasileiro e português.
Logo, nada obstante a importância que essa fusão teve no Estado moderno, o que se percebe é que há um nítido desgaste dessa conexão, porquanto a Globalidade hodierna demanda algo novo que ultrapasse essa exclusiva interdependência entre a Cidadania e a nacionalidade.
Não se quer com isso dizer que há um imperativo de cisão dessa interdependência, nem uma volta ao passado, mas sim há necessidade de se entender que tais conceitos, necessariamente conectados, não são mais suficientes a solucionar os problemas que se apresentam em uma era globalizante, caracterizada por uma Sociedade mundial, com fronteiras fictícias. Assiste-se a criação de uma Sociedade mundial em que as potencias políticas, econômicas e culturais passam a depender cada vez mais um da outra, em um contato mútuo e permeável em variados âmbitos, conforme Ratzinger.131
Isso resulta que economias, culturas e políticas diversas se cruzem, não sendo mais viável a integração do conjunto de relações sociais havidas nessa Sociedade mundial pela política de um Estado nacional ou por ele determinado, ante a sua incapacidade de gerenciar e solucionar os problemas de forma isolada.
Nesse sentido, o estudo acerca da Cidadania europeia se apresenta crucial, porquanto é o que mais novo se apresenta atualmente no tocante à questão, tema do próximo capítulo.
131 HABERMAS, Jürgen; RATZINGER, Joseph. Org. Florian Suhüller. Dialética da secularização. Sobre razão e religião.Dialética da secularização. Sobre razão e religião.Dialética da secularização. Sobre razão e religião.Dialética da secularização. Sobre razão e religião. São Paulo: Ed. Ideias & Letras, 2013,