Perante a análise dos dados quantitativos e qualitativos apresentados neste capítulo, iremos nesta secção tecer algumas conclusões que retratem a evolução ideológica e da
praxis política do PSD relativamente à inclusão das mulheres nos órgãos de poder político.
Em termos comparativos, se nos focarmos na participação feminina ao nível da militância, esta é claramente superior à verificada nos cargos dirigentes, situando-se nos 30%251, o que confirma a tendência de afunilamento no que respeita ao acesso a cargos de decisão política: as mulheres participam mas, na generalidade, não detêm o poder, tornando-se a sua presença, em alguns acasos, meramente simbólica.
Só a partir da década de noventa o tema da participação política feminina ganha alguma relevância no PSD ainda que, em termos discursivos se mantenha quase imperceptível. Se é certo que o número de mulheres em lugares de decisão política tem vindo a aumentar, os níveis de feminização dos órgãos internos bem como das listas de candidatos apresentadas pelo partido são ainda bastante baixos não atingindo, na generalidade, o limiar dos 15%, referido por Jiménez como a percentagem mínima de mulheres necessária para constituir uma «massa crítica», um lobby no interior do partido.252
A excepção verifica-se nas eleições legislativas e europeias realizadas em 2009, nas quais a obrigatoriedade de inclusão nas listas de 33,3% de mulheres em lugares elegíveis, fruto da entrada em vigor da Lei da Paridade, resultou num aumento significativo do número de mulheres eleitas, ainda que por imposição legal.
Se analisarmos os dados na óptica da posição de poder do partido, ou seja, nos períodos em que está no Governo e na Oposição, estes parecem corroborar a tese de Jiménez253 da importância da competição eleitoral, isto é, perante a necessidade de atrair novos grupos de eleitores e de responder às propostas políticas dos partidos de esquerda
108 251 TEIXEIRA, 2009, pág. 595. 252 JIMÉNEZ, 2009, pág. 239. 253 JIMÉNEZ, 2009, pág.248.
nesta matéria, o PSD intensifica a sua estratégia de atracção das mulheres para a vida política.
Com efeito, tanto ao nível dos órgãos partidários como dos candidatos a deputados, as taxas mais altas de feminização ocorrem no período em que o PSD está fora do poder, isto é, a partir do final de década de noventa. Não podemos deixar de atentar, porém, que é também neste período que, tanto a nível nacional como europeu, a discussão pública sobre o papel da mulher na política ganha bastante intensidade, sendo que este terá ter sido um motor importante para uma mudança de atitude da sociedade em geral no que toca a esta questão.
Já no que diz respeito às lideranças partidárias, Durão Barroso e Marques Mendes foram os líderes em cujo mandato se verificou uma taxa mais alta de mulheres eleitas à Assembleia da República e nos órgãos nacionais do partido. Contudo, é de salientar o facto de estas não coincidirem temporalmente, ou seja, as opções tomadas a nível interno não parecem reflectir-se necessariamente ao nível da constituição das listas às eleições legislativas. Um facto muito interessante é a comparação dos dados quantitativos destas duas lideranças, em particular com o seu discurso electivo em Congresso que, mais uma vez, não demonstra uma relação de causalidade entre os dois.
Na verdade, enquanto Durão Barroso enfatiza efectivamente a importância da participação política feminina na sua moção ao XXV Congresso, em 2004, o mesmo já não acontece com Marques Mendes, em cuja moção o tema não é sequer mencionado. Esta inconsistência é visível, em sentido contrário, no mandato de Luís Filipe Menezes, pois apesar de um discurso bastante incisivo sobre a importância das mulheres na vida política, a comissão política por ele escolhida incluiu apenas 8% de mulheres, cerca de metade relativamente ao líder anterior, Marques Mendes.
Contudo, não podemos deixar de salientar os mandatos de Cavaco Silva que, embora não representem os valores mais altos de feminização a nível interno e parlamentar, teve uma acção dinamizadora das estruturas femininas e promoveu o aumento da representação feminina tanto a nível interno como parlamentar, se atentarmos à evolução dos seus 3 mandatos.
Tal como nos revelam duas entrevistadas, esta não é uma questão que se apresente aos candidatos a líder do partido como decisiva em termos eleitorais, daí que a sua exclusão do discurso político não acarrete riscos significativos.254 Para além disso, não prevalece a
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percepção de que a partilha do poder entre os sexos representa um efectivo enriquecimento e um valor acrescentado para o partido255, como aliás também defende Virgínia Ferreira.256
Assim, e atestando uma das teses de Jiménez257, mesmo existindo uma vontade de que as mulheres participem mais na vida do partido, não se reconhece uma vantagem eleitoral clara que justifique uma rotação radical das elites partidárias.
Contudo, independentemente das diferentes linhas de pensamento e acção defendidas por diferentes personalidades do partido, a sensibilidade dominante parece ser aquela apresentada ao país durante os vários debates parlamentares que tiveram lugar nos últimos dez anos, focando, por um lado, a importância de medidas que conduzam a uma real igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e, por outro, a inadequação das quotas de género na representação política, que colocam em dúvida o mérito dos próprios agentes políticos. 110 255 Entrevista 1. 256 FERREIRA, 2000, pág. 204.
257 JIMÉNEZ, 2009, pág. 250: «…the PPD-PSD in Portugal has understood that there is no electoral market for gender
policies, neither among women nor among the society at large. Thus, they have lacked electoral incentives to increase women’s political representation among other questions.»