6 Årsregnskap
6.2 Årsregnskap
O PAICV começou por ser um partido de massas de base nacionalista10 cuja
organização representava a vontade popular de construção de um estado- -nação independente. Após o cumprimento deste objetivo o partido adqui- riu uma componente mais classista apostando na reforma agrária e nas rei- vindicações dos trabalhadores rurais (FURTADO, 1993). No final dos anos 1980, com a crise econômica e a necessidade de incentivar a iniciativa priva- 10. Proposto na tipologia de Gunther and Diamond (2003).
da e de liberalizar o mercado, o PAICV torna-se mais pragmático do ponto de vista ideológico. O MpD fundado por intelectuais e elites políticas dis- sidentes, assumiu um posicionamento ideológico muito abrangente des- de a sua fundação, não se comprometendo nem à esquerda e nem à direita
(ÉVORA, 2004)11. Este posicionamento aproxima o MpD do tipo ideal catch
all, em particular, na sua estratégia de reduzir as diferenças ideológicas para aumentar as suas bases de apoio popular. Embora o PAICV, membro Inter- nacional Socialista, esteja mais inclinado à esquerda, e o MpD, membro da Internacional democrata, mais inclinado à direita, a verdade é que as dife- renças entre estes partidos e os seus eleitores são ténues (SANCHES, 2008, p. 55-64). Ambos competem ao centro do espetro partidário e são atores es- táveis e “conhecidos” dos eleitores. Adicionalmente, a bipolarização políti- ca tem estruturado de tal modo a competição partidária, que os episódios de defeções e de cisões dentro dos principais partidos são menos frequen- tes, pelo menos quando comparados com outros Estados africanos (SAN- CHES, 2014, 93-95). Em São Tomé e Príncipe o MLSTP também pode ser visto como um partido de massas de base nacionalista, que nos finais dos anos 1980 se reformou adotando uma ideologia e divisa social democrata. Ao contrário de Cabo Verde, a realidade política santomense é marcada pela proliferação de vários partidos políticos, a partir de cisões dentro dos par- tidos existentes. Muitos deles são veículos para aspirações mais personalís- ticas – veja a fundação do ADI por Miguel Trovoada e do MDFM-PL para apoiar a candidatura do presidente Fradique de Menezes. Assim, a circula- ção de elites entre velhos e novos partidos pode explicar parte dos níveis de fragmentação evidenciados entre 1991-2016. Seibert (1995, p. 249) destaca este aspeto ao argumentar que na “sociedade santomense, a política é ine- vitavelmente muito personalizada” e formatada por conflitos políticos pes- soais. Nestes partidos a componente ideológica é muito fraca, e é desempe- nho do líder que determina o “sucesso” do partido. Não queremos com isto 11. Numa entrevista ao Jornal Público (29/07/90), o líder Carlos Veiga refere: “Temos gente da esquerda à direi-
dizer que não existem dimensões de personalismo na política cabo-verdia- na. Pelo contrário, também aqui surgem partidos de natureza personalísti- ca, no entanto, de acordo com os estudos que conhecemos, este é um traço que define melhor o caso santomense do que o cabo-verdiano.
CONCLUSÃO
Neste estudo conduzimos duas análises empíricas. A primeira focou nos processos de liberalização e de transição cabo-verdiana e santomense. De- monstramos que os processos de liberalização foram relativamente céleres e desencadeados por crises no interior do regime e por um mau desempe- nho da economia nos finais da década de 1980. Entre 1985-1990 uma produ- ção legislativa significativa ampliou as liberdades cívicas e os direitos políti- cos, preparando terreno para as primeiras eleições multipartidárias em 1991. O processo de negociação em Cabo Verde teve dois protagonistas princi- pais – PAICV e MpD – enquanto em São Tomé e Príncipe o MLSTP orga- nizou uma conferência nacional do qual participaram, várias elites politi- cas e fações do partido.
Ao longo do tempo Cabo Verde e São Tomé e Príncipe conseguiram consolidar-se enquanto democracias liberais, ainda que sustentadas por sis- temas partidários com características diferentes. No primeiro caso temos um clássico sistema bipartidário em que dois partidos têm expetativas de ganhar eleições, enquanto no segundo caso, estamos perante um sistema multipartidário em que pelo menos três partidos dividem as preferências do eleitorado – MLSTP, ADI e PCD-GR.
A segunda análise empírica procurou identificar alguns fatores explica- tivos dos sistemas partidários cabo-verdiano e santomense - o sistema elei- toral, a lei dos partidos políticos e a natureza dos partidos. Sobre o sistema eleitoral, verificámos que em Cabo Verde a baixa dimensão dos círculos eleitorais favorece os principais partidos e fortalece a dimensão bipolar do sistema político, enquanto em São Tomé e Príncipe, os círculos eleitorais – de dimensão média – têm favorecido a representação parlamentar de mais partidos. No que diz respeito às leis dos partidos aprovadas na fase de libe-
ralização, a cabo-verdiana procurou proteger os interesses dos partidos do governo, enquanto a santomense, favoreceu a formação de novos partidos políticos. Concluímos, assim, que as escolhas institucionais feitas pelos ato- res políticos chave, durante a fase de transição afetaram a longo prazo a es- truturação dos sistemas partidários. Como defendem os institucionalistas históricos, na medida em que os atores políticos procuram minimizar os riscos e os custos da transição, as suas escolhas têm impactos importantes no tipo de competição que irá surgir no futuro (MAHONEY e THELEN, 2010; THELEN, 1999). Relativamente à natureza dos partidos, observamos que em São Tomé e Príncipe eles tendem a ser mais personalísticos e clien- telares do que em Cabo Verde, servindo sobretudo como plataforma para aspirações políticas pessoais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDRADE, Elisa Silva. Cape Verde. In CHABAL, Patrick (org.). History of Postcolo-
nial Lusophone Africa. London: Hurst & Company, 2002. 264–290.
BOGAARDS, Matthijs; ELISCHER, Sebastian. Competitive Authoritarianism in Africa Revisited. Zeitschrift Für Vergleichende Politikwissenschaft, vol. 10, n.º 1, 5–18, 2016.
BRATTON, Michael; VAN DE WALLE, Nicolas. Democratic Experiments in Africa:
Regime Transitions in Comparative Perspective. Cambridge: Cambridge Univer-
sity Press, 1997.
CAHEN, Michel. Vent Des Îles - La Victoire de L‘opposition Aux Iles Du Cap-Vert et à São Tomé e Príncipe. Politique Africaine, vol. 43, 63–78, 1991.
CHABAL, Patrick. The Transition to Multi-Party Politics in Lusophone Africa: Problems and Prospects. Lusotopie, 57–69, 1996
———A Few Considerations on Democracy in Africa. International Affairs (Royal
Institute of International Affairs), vol. 74, n.º 2, 289–303, 1998
———. (org.) A History of Postcolonial Lusophone Africa. Indiana: Indiana Univer- sity Press, 2002.
COSTA, Daniel. O Semi-Presidencialismo em Cabo Verde (1991-2000). Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro, 2001.
DIAMOND, Larry; PLATTNER, Marc (orgs.). Democratization in Africa. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 1999.
ÉVORA, Roselma. Cabo Verde: A Abertura Política E a Transição Para a Democracia. Praia: Spleen Edições, 2004.
FLEISCHHACKER, Helga. Sao Tomé and Príncipe. In: NOHLEN, Dieter; KREN- NERICH, Michael; THIBAUT, Bernhard (orgs.). Elections in Africa. A Data Han-
dbook. New York: Oxford University Press, 1999, 739–755.
FURTADO, Cláudio. A transformação das estruturas agrárias numa sociedade em mu-
dança – Santiago, Cabo Verde. Praia: Instituto Cabo-verdiano do Livro e do Dis-
co, 1993.
HUNTINGTON, Samuel P. Political Development and Political Decay. World Poli-
tics, vol. 17, n.º 3, 386–430, 1965.
JANDA, Kenneth. A Conceptual Framework for the Comparative Analysis of Po- litical Parties. Sage Professional Papers in Comparative Politics. Beverly Hills: Sage Publications, 1970.
KOUDAWO, Fafali. Cabo Verde, Guiné-Bissau: da democracia revolucionária à demo-
cracia liberal. Guiné Bissau: Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa, 2001.
LEVITSKY, Steven; WAY, Lucan A. The Rise of Competitive Authoritarianism.
Journal of Democracy, vol. 13, n.º 2, 51–65, 2002.
LIJPHART, Arend. Electoral Systems and Party Systems: A Study of Twenty-Seven De-
mocracies, 1945-1990. New York: Oxford University Press, 1994.
LINZ, Juan J.; STEPAN, Alfred. Problems of Democratic Transition and Consolida-
tion: Southern Europe, South America, and Post-Communist Europe. Baltimore:
The Johns Hopkins University Press, 1996.
LOPES, José Vicente. Cabo Verde os Bastidores da independência. Praia: Instituto Ca- mões, 1996.
LYNCH, Gabrielle; CRAWFORD, Gordon. Democratization in Africa 1990–2010: An Assessment. Democratization, vol.18, n.º 2, 275–310, 2011.
MAHONEY, James; THELEN, Kathleen (orgs.). Explaining Institutional Change
Ambiguity, Agency, and Power. Cambridge, Massachusetts: Cambridge Univer-
sity Press, 2010
MAINWARING, Scott. Rethinking Party Systems in the Third Wave of Democratiza-
tion: The Case of Brazil. Standford, California: Stanford University Press, 1999.
PEDERSEN, Mogens N. 1983. Western European Party Systems: Continuity and Change. In: DAALDER, Hans; MAIR, Peter (orgs.). Changing Patterns of Electo-
ral Volatility in European Party Systems: Explorations in Explanation. Beverly Hills,
CA and London: Sage Publications, 1983. 29–66.
SALIH, M. A. Mohamed; Nordlund, Per. Political Parties in Africa: Challenges for
Sustained Multiparty Democracy. Stockholm, Sweden: International IDEA, 2007.
SANCHES, Edalina. Sistema de Partidos Cabo-Verdiano no Período Democrático: 1991-
2006. Dissertação (Mestrado em Política Comparada) – Instituto de Ciências
Sociais da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2008.
__________. Institucionalização dos Sistemas Partidários na África Lusófona. O Caso Cabo-Verdiano. Caderno de Estudos Africanos, vol. 20, 112–38, 2011.
__________. Institucionalização do Sistema Partidário e Democratização em Cabo Verde: 1991-2011. In: SARMENTO, Cristina Montalvão e COSTA, Suzano (orgs.). Entre África e a Europa: Nação, Estado e Democracia em Cabo Verde. Lis- boa: Almedina, 2013. 249–270.
_________. Explaining Party System Institutionalization in Africa: From a Broad Com-
parison to a Focus on Mozambique and Zambia. Dissertação (Mestrado em Ciên-
cia Política) – Universidade de Lisboa, Lisboa, 2014.
________. O Desenvolvimento dos Sistemas Partidários de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe em Perspetiva Comparada (1991-2014). Anuário de Direito de São Tomé
e Principe, vol. 1, 2016.
SARTORI, Giovanni. Parties and Party Systems: A Framework for Analysis. Cambrid- ge: Cambridge University Press, 1976.
SCHNEIDER, Carsten Q.; SCHMITTER, Philippe C. Liberalization, Transition and Consolidation: Measuring the Components of Democratization. Democra-
SEIBERT, Gerhard. A Política num Micro-Estado: São Tome e Príncipe, ou os con- flitos pessoais e políticos na génese dos partidos políticos. Lusotopie, 239–50, 1995 _______. São Tomé e Príncipe. In CHABAL, Patrick (org.). History of Postcolonial
Lusophone Africa. London: Hurst & Company, 2002. 291-315.
SEMEDO, João; BARROS, Crisanto; COSTA, Daniel. Estudo Sociológico Sobre as
Eleições Legislativas e Presidenciais de 2001 e 2006. Praia: DGAE, 2007.
SILVA, António Leão Correia. O processo Cabo-verdiano de Transição para a De- mocracia. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Social e Económico em África) - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa, 1997. TEORELL, Jan. Determinants of Democratization: Explaining Regime Change in the
World, 1972–2006. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2010.
THELEN, Kathleen. Historical Institutionalism in Comparative Politics.” Annual
Review of Political Science, vol. 2 , n.º 1, 369–404, 1999.