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Um dos determinantes para a formatação da injustiça social e, consequentemente, da estruturação da ES, é o desemprego (PNUD, 2009; DEMO, 2002), que gera muito mais do que a perda de rendimentos. Ele acarreta, também, na perda de liberdades do indivíduo, de suas habilidades, e de seus vínculos sociais (SEN, 2000).

Pochmann concorda com tal afirmação ao destacar que, no caso do Brasil, a expansão do desemprego já tem ultrapassado formas anteriores de exclusão, como o analfabetismo:

No caso do Brasil, a exclusão social tem se mostrado um fenômeno essencialmente complexo. Isto porque os avanços no combate às velhas formas de exclusão social (analfabetismo e pobreza absoluta) nos últimos vinte anos, têm sido ultrapassados pela expansão do desemprego, da violência e pela ampliação da desigualdade sob novas formas (POCHMANN, 2004, p. 68).

Por outro lado, a partir de meados de 2010, o cenário do mercado de trabalho brasileiro tem ganhado conotações positivas diante dos surpreendentes dados, divulgados pelo IBGE, referentes aos indicadores de desemprego nacionais.

Influenciada pelos impactos da crise financeira internacional, a economia brasileira se encontrou, naquele período, numa fase de significativa recuperação das perdas de empregos reconhecidas em 2009 (KON, 2012). As taxas de desocupação apresentadas em 2010 atingiram

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uma média de 5,3% da PEA, seguindo por consideráveis reduções que chegaram a registrar, em dezembro de 2013, a marca de 4,3%.

A divulgação de taxas tão reduzidas de desocupação no âmbito nacional tem conduzido economistas, especialistas e estudiosos à ampliação do debate sobre a proximidade do Brasil em atingir o chamado “pleno emprego”, melhor entendido a seguir.

As conceituações teóricas sobre o pleno emprego implicam, no caso da oferta de mão de obra, o desenvolvimento das potencialidades da população ativa e, do lado da procura de trabalhadores, a capacidade de criação de emprego em números e nas qualificações suficientes e em condições adequadas à oferta, sem comprometer, contudo, a produtividade do trabalho. (KON, 2012 p. 20)

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2014), o pleno emprego é uma condição necessária para que os objetivos do desenvolvimento econômico das sociedades possam ser atingidos, alcançando o progresso social e melhores níveis de vida. Além disso, deve servir como um aporte para o desenvolvimento de capacidades e competências, visando a erradicação da pobreza e da fome, e a realização pessoal e o bem-estar coletivo (OIT, 2014).

No entanto, o pleno emprego não é o objetivo único. Junto à ele deve estar acompanhada a ideia de “trabalho decente”. Aspecto introduzido pela OIT em 1999, o trabalho decente pode ser representado por um ponto de convergência de quatro objetivos estratégicos, os quais sintetizam as aspirações de todos os trabalhadores quanto às condições de segurança, dignidade, liberdade e igualdade (KON, 2012). São eles (OIT, 2014b):

(1) Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado;

(3) Abolição efetiva do trabalho infantil;

(4) Eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social;

O espaço de discussão que se abre, no entanto, é se as características qualitativas dos empregos gerados no Brasil condizem com tais pressupostos destacados, ou apenas refletem, por meio de dados estatísticos, uma situação equivocada de conforto quanto à proximidade do pleno emprego e do trabalho decente.

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É imprescindível que, ao se interpretar alguns indicadores nacionais de emprego e de ocupação, tenha-se em mente que algumas características implícitas aos resultados, por vezes, acabam não sendo expostas com a mesma magnitude.

Um exemplo claro seria a “taxa de desocupação”, da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que em fevereiro de 2014 correspondeu a 5,1%, e foi fielmente divulgada pelo Ministério da Fazenda como sinônimo de “índice de desemprego” (BRASIL, 2014a; IBGE, 2014). Contudo, deve-se lembrar que, ao resultado da taxa de desocupação, não estão incorporados: trabalhadores sem vínculo legal com empregadores; condições de subemprego; trabalhadores por conta própria que podem desenvolver atividades tanto satisfatórias, quanto desprotegidas e precárias; baixos salários e rendimentos médios insuficientes; atividades com baixas cargas horárias, que podem chegar a apenas uma hora; e alto nível da informalidade (KON, 2012). Todas essas características são embutidas na “taxa de ocupação”.

Além disso, vale ressaltar que a PME é realizada por meio de uma amostra probabilística que toma como espaço de abrangência as áreas urbanas das regiões metropolitanas de Recife, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Rio de Janeiro (IBGE, 2007). Nesse sentido, as demais Unidades Federativas, onde são consideráveis as discrepantes estruturas ocupacionais em relação às metrópoles, não influem no resultado final apresentado (KON, 2012). O quadro em que se encontra a economia brasileira é paradoxal, caracterizado pela “euforia no mercado financeiro e desespero no mercado de trabalho” (PASTORE, 2003, p. 29). Para se saldar a perversa e ampla dívida social, que se estende por mais de quarenta anos de rápido crescimento econômico sob a forma de desemprego e subemprego, o Brasil deve capitanear seus esforços para se reestruturar numa gigantesca fábrica de empregos (SACHS, 2004).

Diante disso, deve-se refletir sobre a notoriedade do setor de Turismo na criação de vagas de emprego em seu sistema e nas atividades à ele conectadas. Analisando-se o quadro de ocupação do ano de 2013, os setores de Viagens e Turismo contribuíram, só nesse ano, com a geração de 1,4 milhões de novos postos de trabalho diretos. No mesmo ano, 4,7 milhões de novos empregos foram criados como resultado específico da atividade turística. Ao todo são 266 milhões de empregos indiretos e 101 milhões de empregos diretos, o que representa um em cada 11 empregos no total mundial. A contribuição de tais setores para o emprego cresceu 1,8%, também em 2013. (WTTC, 2014)

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Tratando-se do Brasil, foi identificado, entre os anos de 2003 e 2012, um total de quase três milhões de empregos diretos gerados em todo território nacional (WTTC, 2013). Estima-se que até o ano de 2022 o Turismo no Brasil seja promotor de 3,63 milhões de empregos (BRASIL, 2013c).

Considerando-se os empregos47 _{diretos e indiretos gerados em 2012, eleva-se para 8,04}

milhões de postos de trabalho, o que representa 8,3% do total de empregos gerados no país (WTTC, 2013). Até 2023 são estimados 10,59 milhões de empregos diretos e indiretos, o que representaria, aproximadamente, 9,5% do total de empregos do território nacional (BRASIL, 2013c).

Ainda que dados sobre os impactos positivos do Turismo, expressos e publicados, mereçam atenção e precaução em sua análise – ao ponto que muitas vezes esses acabam sendo superestimados (COOPER, 2007) -, torna-se inquestionável a notoriedade de sua capacidade de geração de trabalho, emprego e renda, e a potencialidade desse setor na dinamização da economia de um país, região e/ou localidade.

Mas quais são os fatores que influem sobre a inclusão socioeconômica direta no SPLT? Consensos e unanimidades de argumentos atestam a retórica de que os fatores com maior influência nos processos de inclusão socioeconômica pelo emprego sejam o nível de instrução formal (escolaridade) e a capacitação profissional.

Ramos (1997) apresenta alguns argumentos que fortalecem a necessidade de melhor reflexão sobre esses fatores consensuais, para que, a partir daí, possam surgir contribuições efetivas para as políticas de inclusão social e de emprego:

Parte-se do suposto de que a necessidade de elevar a escolaridade da mão-de- obra, de formar e reciclar os trabalhadores empregados e desempregados, (...) e qualificação são pontos que gozam de unanimidade nacional. (RAMOS, 1997, p. 07)

Pode-se argumentar, com uma certa dose de razão, que não necessariamente essas tendências sirvam como referência para vislumbrar os atuais e futuros problemas do mercado de trabalho no Brasil. (RAMOS, 1997, p. 07-08)

(...) taxas de escolarização devem ser observadas com certo cuidado, dado que podem não estar representando uma estratégia de acumular maior capital humano e, sim, dificuldades de inserção no mercado de trabalho. (RAMOS, 1997, p. 16)

153 Essa associação tão estreita entre os problemas do desemprego e a formação tem como referência a já mencionada menor taxa de desemprego entre os que têm maior nível de escolaridade, uma correlação negativa que é generalizada na vida adulta. (RAMOS, 1997, p. 17)

Ou seja, não existem evidências sólidas que permitam afirmar que, sempre e em qualquer caso, os programas de formação são eficientes e eficazes para reduzir a vulnerabilidade ao desemprego e elevar os salários dos beneficiários. (RAMOS, 1997, p. 18)

Concordando com tais argumentos, Segnini (2000) destaca que a qualificação (escolaridade e formação profissional) se transformou num fetiche, que tem acarretado em vultosos gastos, em todo o mundo, para a requalificação de trabalhadores, porém, com pífios resultados gerados nos processos de inserção no mercado de trabalho.

O desemprego crescente de trabalhadores escolarizados, sobretudo nos setores mais modernos da sociedade, é tomado como um dos argumentos para tornar relativa essa perspectiva instrumental da educação que se expressa como se fosse capaz de garantir o emprego ou, até mesmo, o trabalho. (SEGNINI, 2000, p. 75)

Nota-se, portanto, que não há evidências sólidas de uma relação causal entre a qualificação (escolaridade e formação profissional), e a efetividade da inclusão no mercado de trabalho. Cabe, aqui, questionar tais consensos ao ponto em que tem-se reconhecido no mercado de trabalho brasileiro:

• O aumento do crescente desemprego de trabalhadores escolarizados (SEGNINI, 2000);

• A ampliação das desigualdades, tanto geracionais, quanto raciais e de gênero (SEGNINI, 2000);

• O descompasso entre a demanda de trabalho e o perfil da oferta, quando são notadas ocupações por assalariados que possuem uma sobrequaalificação relativa ao posto de trabalho que ocupam (RAMOS, 1997).

É digno de nota que o objetivo do presente trabalho não é o definir a relação causal entre variáveis dependentes (inclusão ou não inclusão) e variáveis independentes (nível de escolaridade, gênero, idade, etc.). Ao contrário. Busca-se aqui reconhecer os fatores que geram indícios de contribuição para a inclusão socioeconômica no SPLT.

Para tanto, são destacados onze fatores como possíveis variáveis com potenciais influências nos processos de inclusão socioeconômica de habitantes de destinos turísticos: gênero; idade; religião; rede de relações sociais; acesso à informação; local de nascimento; grau

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de escolaridade; experiência (familiar) anterior; capacitação profissional; proximidade física do local onde a atividade turística se desenvolve; participação em cooperativas e/ou associações.

Entende-se por fatores que contribuem para a inclusão socioeconômica no SPT os processos sociais nos quais os atores estão envolvidos, ou são por eles impactados em seus processos decisórios, e que contribuem para o sucesso de sua inserção (TASSO, 2011). No caso, atores são considerados todos os indivíduos, grupos ou organizações que têm identidade própria, são reconhecidos por outros, e têm capacidade de agir e influenciar o seu contexto (NASCIMENTO, 1989).