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O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) não foi criado no governo Lula, como citado anteriormente. Essa política foi desenvolvida no governo FHC, porém, no governo Lula, houve uma reformulação do programa. No ano de 2010, o FIES começou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, foi permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

Para que possam candidatar-se ao FIES, os estudantes devem estar matriculados em instituições de ensino privadas cadastradas no programa, realizando cursos com avaliação positiva no SINAES (PAULA, 2011). Todas as operações de adesão das instituições de ensino, bem como de inscrição dos estudantes, são realizadas pela internet, o que traz comodidade e facilidade para os participantes.

Uma das mudanças mais consideráveis no programa durante o governo Lula, além da redução dos juros, foi a facilidade burocrática para se conseguir o financiamento. Para tanto,

O Fundo de Garantia de Operação de Crédito Educativo (FGEDUC) foi instituído, portaria normativa n. 21 de 20/10/2010. Esse fundo permite que candidatos ao FIES façam adesão ao programa de financiamento sem apresentar um fiador; o objetivo é facilitar o trâmite para contratação do financiamento. Independente do agente financiador escolhido, os estudantes aptos poderão fazer a opção pelo fundo fiador escolhido (BORGES, 2012, p. 42).

Os agentes financiadores do programa são a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, estando aptos a recorrer ao crédito os alunos que se encontram matriculados em instituições privadas de ensino, os estudantes que apresentam renda familiar per capita de até um salário- mínimo e meio e os bolsistas que já têm financiamento parcial do PROUNI, desde que esse financiamento seja para o mesmo curso no qual já possuem bolsa. A Tabela 3 mostra o total de investimentos do FIES ao longo do governo Lula.

Tabela 3: Despesa do governo federal em educação com o FIES

Fonte: Siga Brasil. Disponível em: <http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de- estudos/boletins-legislativos/bol26>. Acesso em: abr. 2015.

De acordo com os dados apresentados na tabela, os investimentos em financiamento pelo FIES obtiveram um crescimento de 1.109% entre os anos de 2004 a 2014. Ainda é possível observar, a partir de 2010, que esses investimentos cresceram num ritmo mais acelerado. Esse fator pode ser explicado em virtude de que, a partir desse ano, foi instituído o FGEDUC, facilitando, assim, a concessão dos financiamentos.

1.3.6 Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica – Fase III

No ano de 2010, chegou ao fim o governo Lula e, com o seu apoio, no ano seguinte iniciou-se o governo da presidente Dilma Rousseff. A fase III (2011-2020) do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica foi lançada no ano de 2011 e se constituiu como uma continuidade da proposta do governo Lula, que já tinha lançado as duas primeiras fases. Na fase III, a proposta era de que, até 2014, o Brasil tivesse mais 208 unidades dos institutos federais e 47 campi universitários. Os investimentos seriam de cerca de R$ 7 milhões por unidade de educação profissional e R$ 14 milhões por campus universitário.

A presidente da República destaca que a fase III dá continuidade à transformação histórica do sistema educacional brasileiro iniciada na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, defendeu a educação como “poderoso instrumento de redução das desigualdades” e um “caminho ao desenvolvimento” (COINF, 2011).

O Plano de Expansão da Rede Federal – Fase 3 propõe a implantação de 60 (sessenta) novas unidades de ensino a cada ano, durante a vigência do próximo Plano Nacional de Educação (2011 a 2020), levando a Rede Federal à configuração de 1.000 unidades ao final desta década. Para tanto, seriam necessários investimentos anuais da ordem de R$ 600 milhões para as ações de construção e aquisição de equipamentos, e de R$ 200 milhões para as despesas com pessoal. Resultados Esperados: 1 milhão e 200 mil alunos matriculados na Rede Federal; Institutos Federais presentes em 1 de cada 5 municípios brasileiros; Constituição da maior rede de iniciação científica do país; Equacionamento definitivo da oferta de cursos de licenciatura em ciências e em matemática; Atendimento qualitativo às principais demandas por formação profissional (BRASIL, 2011, p. 29).

Com relação aos critérios utilizados para a escolha dos locais onde seriam construídas as novas instituições, o então secretário de educação, Fernando Haddad, explicou que “o governo federal considerou aqueles com população acima de 50 mil habitantes, os Arranjos Produtivos Locais (APL) e o percentual elevado de extrema pobreza. O governo federal não olhou partido político para ensejar um projeto dessa natureza” (COINF, 2011).

Ainda como ponto forte dessa terceira fase, destacou-se o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), que foi criado pelo governo federal, em

2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Esse programa, assim como o PROUNI, vem sofrendo duras críticas, pois muitas instituições que oferecem os cursos do PRONATEC são instituições privadas, o que retoma a discussão sobre o repasse de dinheiro público para a iniciativa privada.

No que se refere ao repasse de dinheiro para as instituições federais, o Quadro 2 apresenta os valores destinados para o programa de expansão entre os anos de 2005 e 2012.

Quadro 2: Recursos orçamentários do programa de expansão – 2005-2012 Fonte: BRASIL/MEC, 2012.

Os dados do quadro demostram que entre os anos de 2005 a 2012 o custeio com o programa de expansão aumentou 39.326%, já os investimentos no mesmo período cresceram em 1.366%. É importante destacar que os recursos de custeio e de investimento, destinadosao processo de expansão da rede federal de ensino, foram distribuídos de forma diferenciada para cada instituição de ensino, tendo em vista que cada universidade teve autonomia para elaborar o seu projeto de expansão. De acordo com o quadro, percebemos que os investimentos tiveram seu ponto forte entre os anos de 2009 e 2011, período em que houve grandes investimentos em obras e aquisição de equipamentos. Já em 2012, há uma recaída nesse número, tendo em vista que muitas obras foram finalizadas.

Diante de todos os programas criados para facilitar o ingresso e a permanência dos alunos na educação superior e técnica, entendemos que no governo Lula houve uma preocupação maior com esse nível de ensino, principalmente no que se refere a expansão e reestruturação das instituições. Partindo desse pressuposto, iremos analisar, no segundo

capítulo deste texto, como se deu esse processo de expansão do ensino técnico e superior no estado do Rio Grande do Norte.

2 A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO TÉCNICA E SUPERIOR NO ESTADO DO RIO