Å kunne brukes til “alt”

O Sistema de Indicadores Socioambientais para UCs – SISUC (Marinelli, 2011), é uma ferramenta pública de monitoramento e avaliação, construída para oferecer suporte ao trabalho do conselho gestor, contribuir para o fortalecimento da gestão participativa e ampliar o controle social sobre essas áreas protegidas (Marinelli, 2011). Porém, para que seja viável alcançar esses objetivos, apesar da sigla SISUC destacar o seu conjunto de indicadores, sua aplicação vai além da avaliação socioecológica local de UCs. Os resultados dos indicadores remetem ao estabelecimento de ações prioritárias e de metas a serem alcançadas, sendo ambas monitoradas e avaliadas por meio da geração e análise de dados e informações, debates, proposições e encaminhamentos produzidos pelos membros do conselho gestor da UC2.

A definição dos objetivos do SISUC são produto de reflexões de um coletivo formado por mais de 600 pessoas e 80 organizações (governamentais e não- governamentais) atuantes em UCs, promovidas como parte integrante (doravante projeto SISUC - liderado pelo autor da presente pesquisa) de um projeto mais amplo3,

desenvolvido pelo Instituto Socioambiental (ISA) com suporte financeiro da Fundação Betty & Gordon Moore.

A primeira fase do projeto SISUC teve início em 2008 e, a partir de 2009, esse projeto passou a ser desenvolvido tendo como uma de suas bases as pesquisas realizadas no âmbito do curso de doutorado que deu origem a presente tese.

Finalizada a primeira fase do projeto em 2011 com a publicação da ferramenta SISUC pelo ISA (Marinelli, 2011), teve início a segunda fase do projeto, executada de 2012 a 2014. Nesse período, da mesma forma que já havia sido durante a primeira fase, manteve-se o arranjo de desenvolvimento concomitante e complementar ao do presente trabalho de pesquisa.

Dessa forma, o SISUC é uma ferramenta que valoriza visões e entendimentos por parte dos diferentes setores da sociedade brasileira atuantes em UCs, quanto às necessidades dessas áreas protegidas por um sistema de monitoramento e avaliação estratégico, socioecológico, contextualizado e participativo, respaldada no rigor

2 _{Informações gerais da metodologia de aplicação do SISUC são apresentadas no Capítulo 3 (Material e}

Métodos) e o passo a passo detalhado dos procedimentos, bem como o conjunto de indicadores e suas opções de resposta, são apresentados nos apêndices 1 e 2.

científico e no conhecimento internacional disponível relacionado ao tema. Contudo, e ainda que, teoricamente, o SISUC apresente-se como um método que valoriza características da abordagem de sistemas socioecológicos, não se sabe se, ou em que medida, o uso dessa ferramenta pode contribuir para lidar com os atuais problemas de governança local no âmbito do conselho gestor de UCs que são apresentados no subitem 1.2 do presente capítulo.

A literatura internacional enfatiza os desafios para implementação de medidas de efetividade que funcionem de fato (e.g. Williams & Brown, 2014), adotando mecanismos participativos de conservação (e.g. Garcia & Lescuyer, 2007; Conrad & Hilchey, 2011). As raras evidências empíricas de sucesso nos resultados e impactos dessas iniciativas (Plummer & Armitage, 2007) reforçam esse cenário, principalmente, no caso de áreas protegidas (e.g. Stoll-Kleemann, 2010; Bown et al., 2013) e considerando associações entre aspectos de sua governança e efetividade (e.g. Lockwood, 2010; Nkhata & Breen, 2010).

Macura et al. (2013) destacam que a importância de processos locais sobre a efetividade de áreas protegidas é frequentemente ignorada na literatura, como por exemplo, no que refere-se às características do processo de governança e à sua interferência na efetividade. Nesse sentido, diante de desafios impostos pelas condições sociais, novas direções de pesquisa e de atividades práticas são necessárias para dar suporte a intervenções efetivas, nas quais os temas monitoramento, indicadores e análise de outcomes (i.e. desfechos) são fundamentais (Armitage et al., 2009).

Em se tratando de desfechos, mais especificamente, suas relações com alguns aspectos-chave, como por exemplo, a avaliação sistemática de metas alcançadas e a gestão participativa e adaptativa são importantes para o entendimento dos diferentes fatores que contribuem para o sucesso ou para as falhas observadas nos processos locais (Plummer et al., 2012). Nesse sentido, a análise de impactos de incentivos e resultados devem se concentrar na combinação de variáveis ao invés de presumir que uma variável é determinante (Pottete et al., 2013). Por isso, entender como múltiplas variáveis endógenas (processos sociais associados) e exógenas (que contribuem para transformação de sistemas socioecológicos) combinam-se para precipitar mudanças torna-se uma tarefa importante (Plummer, 2009).

Diante do exposto neste capítulo, as questões que se colocam são: Se a implantação do SISUC, realmente, permite que as inovações propostas por esse método sejam colocadas em prática,

(1) Que avanços a implantação do SISUC propiciaria no âmbito da governança local de UCs?

(2) A implantação do SISUC no âmbito do conselho gestor de UCs pode ter implicações sobre as condições socioecológicas locais?

(3) Caso positivo, quais os fatores-chave a esse resultado e os principais mecanismos deste processo?

Para responder essas perguntas de pesquisa, a presente tese tem por

objetivo geral investigar os efeitos da implantação do método SISUC (Sistema de

Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação) sobre a governança local e as condições socioecológicas de unidades de conservação do Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro, no estado do Amazonas.

Os objetivos específicos do presente trabalho de pesquisa foram os seguintes: - implantar um ciclo completo do método SISUC durante reuniões de conselhos gestores de UCs e comparar as condições socioecológicas locais, antes e depois da aplicação do SISUC;

- testar a aderência entre atividades e resultados propiciados pelo método SISUC, processos de transformação deliberada de sistemas socioecológicos e a qualidade da governança local das UCs em que o método SISUC foi aplicado;

- analisar quais os fatores-chave e mecanismos envolvidos nos processos locais desencadeados a partir da aplicação do método SISUC; e

- avaliar a influência da aplicação do método SISUC sobre a efetividade das UCs pesquisadas.

Capítulo 2