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O SEAPE avalia, anualmente, os estudantes das séries finais de cada etapa de ensino nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática, de forma censitária no Ensino Fundamental e Amostral no Ensino Médio. As avaliações são realizadas em duas dimensões: desempenho dos estudantes, cujo instrumento utilizado é o teste de Língua Portuguesa e de Matemática, utilizando a Teoria da Resposta ao Item (TRI) e cujo resultado é expresso por meio da nota de Proficiência em cada uma das disciplinas avaliadas. A segunda dimensão é avaliada por fatores associados ao desempenho, instrumentalizados por meio de questionários realizados por alunos, professores e gestores e o resultado apresentado por meio de fatores contextuais (ACRE, 2012, p. 13-15).

O guia de elaboração de itens2 do SEAPE descreve como são elaborados os testes que avaliam o desempenho dos estudantes. Os testes são compostos por itens construídos com base em matrizes de referência, as quais são formadas por um conjunto de descritores que, agrupados em tópicos, apresentam as habilidades consideradas básicas e possíveis de serem aferidas. A Matriz de Referencia é um documento organizado e direcionado às habilidades que o aluno deverá demonstrar. Explicitam o conteúdo programático a ser avaliado em cada período e o nível de operação mental necessário para a realização de determinadas tarefas (ACRE, 2012, p. 15).

2 _{O guia de orientações do SEAPE oferece informações sobre a avaliação em larga escala de} natureza externa e orientações sobre os critérios a serem observados e as recomendações técnicas e pedagógicas na elaboração de itens.

Os descritores sintetizam as habilidades e competências que precisam ser aferidas em cada ano de escolaridade, sendo expressos detalhadamente para que se possam medir os aspectos que podem ser observados. Estes são selecionados para compor a matriz, considerando-se aquilo que pode ser avaliado por meio de um teste de múltipla escolha, cujos itens implicam a seleção de uma resposta em um conjunto de respostas possíveis (ACRE, 2009b).

Os itens que compõem os testes são questões de múltipla escolha construídas a partir de requisitos técnicos que buscam estabelecer a clareza e a precisão dos instrumentos utilizados na avaliação. A construção dos mesmos obedece algumas etapas, partindo da escolha do descritor a ser avaliado, da construção do enunciado a partir da escolha do suporte (texto a ser problematizado) e o comando para a resposta de forma clara e objetiva e em conexão com a habilidade que se pretende avaliar. Por fim, procede-se à construção de alternativas de resposta tendo-se em vista a produção de informações relevantes sobre o processo de construção da habilidade avaliada (ACRE, 2013).

A escala de proficiência é a expressão dos resultados das avaliações de desempenho dos estudantes avaliados. É uma forma específica de apresentar resultados com base em uma espécie de régua construída com critérios próprios, em que os resultados são apresentados em níveis, revelando o desempenho dos estudantes do nível mais baixo ao mais alto. Os resultados variam de acordo com as séries e disciplinas avaliadas no nível de Proficiência e Padrão de desempenho. Em Língua Portuguesa no 5º ano, a classificação é feita da seguinte maneira: Abaixo de 200 Pontos (Abaixo do Básico); de 200 a 250 pontos (Básico); de 250 a 300 pontos (Adequado) e Acima de 300 pontos (Avançado). A média de proficiência deve ser alocada na régua da Escala de Proficiência, o que permitirá a realização de um diagnóstico pedagógico, conforme a Figura 1.

A Figura 1 apresenta uma relação importante entre os padrões de desempenho e a nota obtida pela escola, pois a nota representada pela proficiência média dos alunos vem carregada de significados dos quais a escola deve apropriar- se para realização das intervenções. Os níveis de Proficiência e padrões de desempenho variam para o 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio, assim como são diferenciados nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Figura 1 Detalhamento do Padrão de Desempenho e respectivo Nível de Proficiência para o 5º ano em Língua Portuguesa utilizado pelo SEAPE

Fonte: (ACRE, 2009b, p. 33).

Os resultados do SEAPE fornecem informações do desempenho dos estudantes quanto à aprendizagem e a possibilidade de comparação dos resultados produzidos no decorrer dos anos. Por estes resultados são definidas metas, programas e ações para promover a melhoria da qualidade de ensino.

Os resultados dos testes e dos questionários contextuais, depois de sistematizados, são apresentados por meio de revistas destinadas aos sistemas de ensino, aos gestores escolares e aos professores. As revistas possuem informações referentes ao sistema de avaliação, aos resultados por sistemas de ensino, estadual e municipal, por regional3 , por município e por escola, inclusive com os resultados obtidos nas edições anteriores, o que permite analisar o desempenho ao longo dos anos. Também são realizadas reuniões, seminários com secretários municipais e representantes de núcleos estaduais para a divulgação dos resultados e a

3 _{O estado do Acre encontra-se dividido em cinco regionais: Regional do Alto Acre, Regional do Baixo} Acre, Regional do Juruá, Regional do Purus e Regional Tarauacá/Envira (ACRE EM NÚMEROS, 2011, p. 13).

realização de oficinas com a participação de diretores escolares, coordenadores de ensino e coordenadores pedagógicos. Estas oficinas abrangem diretamente uma média de quatro (04) pessoas por unidade de ensino, que deverão multiplicar o conteúdo aos professores.

De acordo com Gomes Neto e Rosenberg (1995), uma das etapas mais importantes dos sistemas de avaliação é justamente a da divulgação e discussão dos resultados.

O efetivo estabelecimento de um sistema de avaliação dependerá do uso que se fará das informações coletadas. A análise das informações obtidas com a avaliação deverá servir de base para definir e avaliar as ações definidas pelas políticas educacionais. Deste modo, a divulgação e discussão de seus resultados junto à sociedade em geral e com os agentes responsáveis pelo ensino (alunos, pais, professores e dirigentes) é primordial para que as estratégias adotadas sejam adequadas à situação existente (GOMES NETO e ROSENBERG, 1995, p. 13).

Para que haja melhoria dos indicadores educacionais é essencial que os resultados apresentados pelo SEAPE sejam utilizados pelos gestores para além da diagnose. São necessárias intervenções de forma planejada e contínua na prática pedagógica da escola, por meio da apropriação e análise dos resultados de forma compartilhada com toda a comunidade escolar.

Embora sabedores de que são diversos os fatores que interferem no desempenho da aprendizagem dos alunos, variando de fatores intra e extraescolares, como nível sócio econômico das famílias, escolarização dos pais, localização geográfica, infraestrutura das escolas, formação dos professores e desempenho da gestão, este trabalho tem como foco o estudo da ação da gestão escolar das escolas pesquisadas frente aos resultados do SEAPE.

Com este entendimento, será realizada análise do processo de avaliação externa e responsabilização social dos envolvidos no processo de ensino aprendizagem, com ênfase na gestão escolar, a partir dos resultados alcançados e das ações implementadas para melhoria do desempenho da aprendizagem dos alunos do município de Brasiléia/AC.

A seguir são apresentados dados de Brasiléia e a composição da rede pública de ensino no município.