Nesta análise microinstitucional, o enfoque é o da teoria dos custos de transação, cuja preocupação é a busca da maximização dos resultados a partir do comportamento dos indivíduos dentro de uma organização e a forma como estes
são coordenados, isto é, o estabelecimento de estruturas de governança que procurem, em última instância, minimizar tais custos.
Dados esses aspectos, é importante pontuar quais os pressupostos da teoria dos custos de transação, definir seus conceitos elementares e apresentar as possíveis estruturas de governança que são criadas nesse contexto.
1.2.1 Pressupostos comportamentais
A economia dos custos de transação parte de dois pressupostos básicos: o primeiro, implica a assunção de que os indivíduos são oportunistas e o segundo, de que sua racionalidade é limitada.
Williamson (1985) considera que, diferentemente do assumido pelo modelo neoclássico, a racionalidade dos indivíduos não é completa e maximizadora. Isso se dá visto que há restrições em sua capacidade cognitiva em processar todas as informações disponíveis. Essa questão é agravada em um ambiente de incertezas e de assimetria de informações, o que dificulta aos indivíduos a avaliação e a compreensão total dos problemas.
Contudo, de acordo com Azevedo (2000), é importante destacar que o conceito de racionalidade limitada é distinto do conceito de incerteza, pois este decorre da assimetria de informações. O primeiro é uma característica dos agentes, enquanto o segundo é uma prerrogativa do ambiente. Mesmo na presença de informações perfeitas, não é totalmente possível aos indivíduos a dedução de vários problemas complexos ao mesmo tempo, dado o limite de sua capacidade cognitiva.
Em função dessa limitação da racionalidade, torna-se difícil prever todas as situações possíveis em uma transação, o que leva à possibilidade de quebra de compromissos e à necessidade de renegociação constante de contratos, implicando a importância da construção de estruturas de governança que possam coordenar tal comportamento.
Já o oportunismo dos indivíduos ocorre a partir do entendimento de que estes têm interesses próprios e podem, em sua busca, usar todos os artifícios de que dispõem, inclusive a trapaça, gerando conflitos e custos de transação nas relações contratuais. O oportunismo é reforçado pela assimetria de informações, ao possibilitar, por exemplo, que, em determinada negociação, uma das partes tenha maior informação que a outra; não havendo incentivo para se agir de outra forma, prevalece esse tipo de comportamento, cujo resultado é uma barganha ineficiente. (MILLER, 1992).
Assim, segundo Williamson (1994), a partir dos dois pressupostos apresentados, tem-se que: i) contratos complexos são necessariamente incompletos e ii) o contrato não garante a confiança entre as partes, pois sempre há o risco do comportamento oportunista. Logo, é necessária a construção de formas organizacionais, isto é, de estruturas de governança que possibilitem controlar o problema da racionalidade limitada, além da criação de salvaguardas ao comportamento oportunista. (AZEVEDO, 2000 e FAGUNDES, 1998).
1.2.2 Custos de transação
O enfoque da teoria dos custos de transação, conforme mencionado, está na busca da maximização de resultados eficientes, a partir do comportamento dos indivíduos dentro de uma organização e da forma como estes são coordenados (AZEVEDO, 2000). Nesse sentido, é importante a compreensão do funcionamento das organizações e, para isso, a unidade fundamental de análise é a transação, por meio da qual as pessoas interagem ao procurarem bens e serviços (MILGROM e ROBERTS, 1992). É necessário entender como se dá a transação e qual o comportamento dos indivíduos, dado que uma das principais tarefas da organização econômica é coordenar as ações das pessoas, na tentativa de reduzir os custos de transação e, assim, promover o equilíbrio econômico desejado.
Essa teoria é construída a partir da assunção de que a economia real opera de forma diferente da prevista no modelo neoclássico. Segundo o modelo neoclássico de equilíbrio geral Arrow-Debreu, em um ambiente de competição perfeita, o equilíbrio (preços, alocação de produção e consumo) permite aos consumidores e
firmas maximizarem o bem-estar e garante que a quantidade oferecida pelos vendedores, dado um preço estabelecido, é a mesma que os compradores desejam adquirir. Dessa forma, maximiza-se o excedente total da economia (MILGROM e ROBERTS, 1992).
Há, porém, situações em que o mercado não opera em condições de competição perfeita e, com isso, não é garantido o equilíbrio de Pareto, havendo perda de bem- estar: essas situações são chamadas de falhas de mercado (STIGLITZ, 1988). A partir da análise de Stiglitz (1988), há seis grandes tipos de falhas de mercado, três deles fundamentais para a compreensão dos custos de transação: o poder de mercado, as externalidades e a assimetria de informações (MILLER, 1992).
O primeiro tipo de falha de mercado engloba uma dificuldade a ser enfrentada na economia vis-à-vis a existência de competição imperfeita. Esta se dá quando algumas firmas detêm poder de mercado sobre outras, formando, no caso extremo, os chamados monopólios. O poder de mercado, segundo Williamson (1975), possibilita que, em uma negociação, uma ou ambas as partes estejam vulneráveis a atitudes oportunistas, visto que há tendência à concentração de informações privilegiadas.
Outro bloco analisado por Stiglitz (1988) diz respeito às externalidades, isto é, as ações de indivíduos ou de firmas que geram sobre outros algum efeito indireto não captado pelo mecanismo de preços do mercado. Externalidades positivas acontecem quando uma ação individual ou de uma firma gera benefícios para outros; já a negativa, quando uma ação gera um custo para outros indivíduos ou agentes (REZENDE, 2001; STIGLITZ, 1988). A externalidade ocorre também em uma produção de equipe, em que a produtividade de um indivíduo afeta a dos demais, dificultando o controle da remuneração individual por desempenho e incentivando o comportamento oportunista.
Além das externalidades, há ainda um último bloco relevante de falhas de mercado, qual seja a assimetria de informação, que ocorre quando a informação sobre dada transação é maior para uma das partes envolvidas, tornando difícil estabelecer uma troca justa na relação contratual. Por sua característica, essa falha está bastante
relacionada ao poder de mercado: quanto maior o poder, maior a assimetria de informações (MILLER, 1992; STIGLITZ, 1988).
As circunstâncias discutidas acima indicam um cenário de funcionamento das organizações em ambiente diverso do da competição perfeita, prevista pelo modelo de equilíbrio geral neoclássico. Na prática, há falhas de mercado que afetam o princípio da maximização do valor e geram custos de transação (MILGROM e ROBERTS, 1992). Desse modo, sempre que houver custos em negociar, monitorar e coordenar o comportamento dos indivíduos, as transações tornar-se-ão onerosas e os mercados falharão em alcançar um equilíbrio eficiente (COASE, 1937).
Para Fagundes (1998), os custos de transação correspondem ao dispêndio de recursos econômicos com a finalidade de planejamento, adaptação e monitoramento das interações entre os agentes, para que o cumprimento dos termos contratuais seja satisfatório às partes e compatível com a sua funcionalidade econômica. E, em razão da existência e da importância desses custos, há a necessidade de construção de estruturas de governança que permitam lidar com a incerteza e com a variabilidade de resultados, reduzindo o comportamento oportunista e atenuando os custos de transação (AZEVEDO, 2000).