4. Rammeområde 22 – skatter, avgifter og toll
4.4 Indirekte skatter
4.4.8 Veibruksavgift på drivstoff (kap. 5538 post 70 og 71)
A evolução morfológica do castelo de Alcácer Ceguer poderá ser clarificada através do cruzamento dos registos da época, o levantamento dos vestígios atualmente existentes e a identificação de regras de composição, geometrias ou relações angulares utilizadas pelos mestres arquitetos. A compreensão das diferentes fases de construção, ao longo dos 92 anos de ocupação portuguesa, está intimamente ligada ao conteúdo dos regimentos que chegaram até aos nossos dias, tal como das medições efectuadas pelo mestre Boitaca. Apesar do quase vazio documental quanto às primeiras quatro décadas de ocupação da vila, é possível estabelecer a correspondência entre as intenções construtivas cujos registos se conhecem e as estruturas arquitetónicas que compõem o castelejo, individualizando e analisando vários sectores, de forma diacrónica. Desde a apropriação inicial da porta islâmica (Bab al-Bahar), o castelo foi crescendo, passando a integrar novas estruturas e valências de carácter essencialmente militar, mas também residencial. O surgimento de uma couraça, posteriormente reformada, a construção de torres, muros e adarves, a intenção de edificar uma torre de menagem, os aposentos do capitão, o Baluarte da Porta da Vila e, por último, o Baluarte da Praia, serão estudados nos capítulos seguintes quanto ao seu desenho, procurando um entendimento entre o que é proposto inicialmente e o efectivamente construído, identificando as adaptações às preexistências, os problemas que poderão ter sido encontrados no decorrer do processo, e a intervenção dos mestres de obra. A análise individual de cada sector156 terá
sempre em vista a pertença a um conjunto fortificado maior, assim como a interdependência que se pretendia destas estruturas arquitetónicas face ao funcionamento global do sistema de defesa. Um sistema que se distanciava cada vez mais da passividade dos séculos anteriores e se tornava – ou tencionava tornar-se – cada vez mais preciso e eficaz no uso da pirobalística.
156 O mestre italiano Francesco di Giorgio Martini, no seu Tratatto di architettura, ingegneria e arte militare (conjunto de manuscritos compostos por texto e desenhos, produzidos nas décadas de 70 e 80 do séc. XV), aponta como fundamental o estudo individual dos elementos que constituem uma fortificação, de modo a possibilitar a compreensão da articulação entre as partes e, portanto, o seu funcionamento global (apud LOPES, 2009, p. 105).
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34. Plantas de reconstituição das três portas islâmicas de Qsar es-Seghir, segundo Charles L. Redman (missão arqueológica americana)
35. Alçado de reconstituição da entrada exterior da Porta do Mar islâmica (Bab al-Bahar), segundo Charles L. Redman e desenho de John Brice (missão arqueológica americana)
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3.1. Adaptação das estruturas islâmicas
A instalação da guarnição portuguesa numa praça isolada em território inimigo implicava garantir a sua defesa. Para tal, importava agir rapidamente e da forma mais económica possível, reaproveitando as estruturas islâmicas herdadas que pudessem servir esse propósito.
Quando chegaram a Alcácer Ceguer, os portugueses encontraram uma muralha de implantação circular, pontuada por torreões a espaços regulares, e uma área urbana preenchida com habitações e edifícios públicos de tradição islâmica157, como a mesquita e o hammam158. Ao que parece, consideraram
a vila como tendo uma dimensão confortável para ser defensável e não necessitar de um atalho159. Em
três pontos da cintura muralhada, praticamente equidistantes, três portas faziam a comunicação da vila com o exterior: duas portas de terra e uma voltada ao mar. Enquanto a Porta de Ceuta (Bab es-Sebta) e a Porta do Mar (Bab al-Bahar) exibiam duas torres do lado exterior e eram as de maiores dimensões, a Porta de Fez (Bab Fes) era bastante mais pequena, denunciando uma importância secundária. Todas as portas se estruturavam com passagem em cotovelo, com pelo menos duas câmaras a comunicar entre si160
Para além da abertura do fosso em redor da praça .
161 e da reparação e melhoramento das muralhas
e torres herdadas, era fundamental garantir um reduto fortificado que pudesse albergar o capitão e concentrar as funções militares mais importantes para defesa da praça. Ao contrário de outras vilas e cidades conquistadas no Norte de África, em Alcácer Ceguer não se encontraram indícios da existência de uma alcáçova162
157 Para uma melhor caracterização urbana de Qsar es-Seghir, aquando da chegada dos portugueses, consultar CORREIA, 2008, pp.144-149.
, ou cidadela, que constituísse um refúgio defensivo em caso de guerra e, ao mesmo
158 Banhos públicos.
159 Não existem registos da intenção de atalhar a vila de Alcácer, reduzindo a sua dimensão e criando uma nova frente fortificada, à semelhança do que tinha sido feito na cidade Ceuta e do que viria a acontecer em Tânger, Arzila, Safim e Azamor. Existem apenas indícios de correção e regularização da cintura muralhada no lado nordeste, possivelmente na sequência da reconstrução de alguns panos de muralha destruídos pelos bombardeamentos portugueses. Nesse segmento, denota-se um certo achatamento do perímetro circular e alguma estranheza perante a ligação da muralha atual à Porta de Ceuta, cuja implantação islâmica parece apontar para uma amarração que seria mais suave e aproximaria o desenho perimetral ainda mais do círculo (CORREIA, op. cit., p.150).
160 No caso da Porta de Ceuta (Bab es-Sebta), existia uma terceira câmara, sem comunicação com o exterior (REDMAN, 1986, pp.53-56). 161 ZURARA ([1793] 1978), pp.122-123.
162 No contexto do nordeste magrebino, e também da Península Ibérica, a alcáçova (ou kasbah), era o local de maior defesa dentro de uma cidade islâmica. Correspondia ao local fortificado onde residiam as autoridades e, muitas vezes, ao local mais elevado da povoação, possibilitando a vigilância do território em redor. Usualmente, quando os portugueses conquistavam e ocupavam estas cidades, aproveitavam a alcáçova moura para aí instalar o seu castelejo. Seriam feitas as adaptações arquitetónicas necessárias para se manter como o local de maior capacidade defensiva e, consequentemente, como último refúgio da população em caso de ataque inimigo, dado que as alcáçovas poderiam encerrar-se relativamente ao resto da vila ou cidade muralhada.
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tempo, albergasse a residência de um poder local. Provavelmente por ser uma povoação de dimensões reduzidas, as habitações e os equipamentos públicos partilhariam o espaço intramuros com a função militar, sendo a urbe islâmica simultaneamente alcáçova e medina163. Se em cidades como Ceuta e, mais
tarde Tânger ou Arzila, os portugueses herdariam um reduto defensivo dentro dos limites mais alargados da praça, aproveitado para residência dos capitães e para maior concentração das funções militares e defensivas, em Alcácer Ceguer havia que criar esse reduto fortificado. É através da apropriação da porta monumental islâmica voltada ao mar (Bab al-Bahar) – uma das estruturas mais robustas encontradas – que se vão criar condições para tal. Não faria sentido de outra forma, uma vez que a localização desta estrutura, na charneira entre o interior e exterior da muralha, reunia duas condições essenciais para a boa manutenção da praça: a proximidade do centro cívico e religioso da vila, onde os edifícios públicos islâmicos foram adaptados a igreja e prisão (a mesquita e o hamman, respetivamente)164
Antes de se proceder à análise das primeiras intervenções portuguesas na porta islâmica (Bab al- Bahar), importa aqui caracterizá-la sumariamente, tal como a muralha contígua, reconstituindo-os mediante os vestígios que ainda hoje se podem observar e o levantamento arquitetónico. De escala monumental, o volume teria cerca de 14m de largura por cerca de 21,5m de comprimento e uma altura compreendida entre os 8 e 9m. Apresentava dois portais em arco de ferradura apontado, do lado exterior e interior da vila, desalinhados entre si para possibilitar a passagem interior em cotovelo através de duas câmaras comunicantes. O portal virado a norte era ladeado por duas torres de vigilância rectangulares, que em grande parte ainda se mantêm de pé, com cerca de 4 x 5m, e por volta de 12m de altura. Segundo as prospeções arqueológicas
; e a proximidade do mar, que constituía a principal via de comunicação com o reino, essencial à sobrevivência de uma praça cristã em território maioritariamente muçulmano.
165
163 Medina significa cidade, correspondendo à sua área comercial e habitacional intramuros. Atualmente é um termo muito utilizado para denominar o centro da cidade, ou «cidade velha», que corresponde geralmente, à área urbana dentro de muralhas.
, possuíam bases maciças até ao nível onde ainda hoje se encontra uma das pequenas câmaras abobadadas, de onde seria possível atirar sobre o inimigo que se acercasse do portal. Estas comunicavam com o terraço sobre o complexo que, por sua vez, ligava ao adarve da muralha. Em baixo, apesar do estado arruinado da câmara e portal que davam acesso ao exterior da vila, poderá supor-se que o espaço interno seria aproximadamente do mesmo tamanho que a segunda câmara (em melhor estado). Seria ainda coberta com abóbada semiesférica, da qual ainda se podem observar dois pendículos de arranque, contrariamente à câmara de acesso intramuros, que sendo
164 REDMAN, 1986, pp. 149-164. 165 Idem, ibidem, p. 55.
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a céu aberto, possibilitava o tiro mergulhante a partir do terraço. De plantas quase quadrangulares, comunicavam entre si através de um arco apontado166 que, hoje em dia, se encontra total ou parcialmente
emparedado. Segundo Redman as restantes faces interiores integravam arcos com nichos167 e existia uma
escada em tijolo que, encerrada numa das paredes da câmara abobadada, daria acesso ao terraço168. Em
termos construtivos, o conjunto foi edificado em alvenaria de pedra pobre, intervalada com fiadas horizontais de tijolo. Os cantos das torres seriam reforçados com alvenaria de tijolo, assim como determinados elementos arquitetónicos nas câmaras interiores. A julgar pelo que chegou até hoje, os portais eram ricos decorativamente, tanto nas faces interiores como nas exteriores. A decoração lobulada em torno dos arcos de ferradura apontados, tal como os vários registos geométricos, bicolores e com relevo, foram feitos com recurso ao tijolo e estuque169.
Como já foi referido, os registos acerca das primeiras intervenções portuguesas em Alcácer Ceguer mencionam a construção de uma couraça170 logo em 1459 e a adaptação da Porta do Mar (Bab al-Bahar)
a residência do primeiro capitão171, no ano seguinte. Sobre a localização e morfologia desta primeira
couraça – que será analisada no capítulo seguinte – a crónica de Zurara172
Quanto à criação de condições para a instalação dos aposentos do capitão, a falta de documentação torna difícil identificar quais os vestígios atuais que poderão corresponder aos primeiros anos de ocupação portuguesa. Há indícios de um recobrimento de cantaria sobre a fachada do portal islâmico que dava acesso ao interior da vila, na sua base. Mesmo não sendo possível apurar se este
e a leitura actual das ruínas e paramentos permite supor que o seu arranque fosse feito a partir da antiga porta islâmica, com uma implantação parcialmente coincidente com a da estrutura que chegou até aos nossos dias. Assim, o aproveitamento da estrutura islâmica para funções diversas das que tinha anteriormente, tal como a abertura de uma nova porta no pano ocidental do espigão, decerto terão conduzido ao encerramento (ou bloqueio) do portal islâmico voltado ao exterior, transformando-o possivelmente numa porta falsa.
166 No presente, apenas é visível a parte superior do arco, do lado poente. Consequentemente, a obstrução visual impediu a confirmação do seu total ou parcial encerramento e a identificação de um possível desenho em ferradura.
167 A observação do interior do complexo da porta islâmica, mais especificamente das faces da câmara que se mantém de pé, é bastante limitado. Por falta de acessos, pelas estruturas de pedra que foram construídas no seu interior, ou por vegetação. Quando foi feito o levantamento arquitetónico apenas se conseguiu observar um destes nichos em arco apontado, entretanto preenchido com alvenaria de pedra e argamassa.
168 REDMAN, 1986, p. 56.
169 Para maior detalhe acerca dos motivos decorativos nas fachadas da porta monumental, consultar REDMAN, ibidem, pp. 55-56. 170 PINA (1901), pp. 784-785.
171 ZURARA ([1793] 1978), p. 235. 172 Idem, ibidem, p. 206.
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38. Corte especulativo pelas duas câmaras internas da Porta do Mar islâmica (Bab al-Bahar), voltado a norte
39. Apropriação portuguesa da Porta do Mar islâmica (Bab al-Bahar) – portal voltado à vila
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chapeamento foi total ou parcial, ou se efetuado nesta época, era possível que os portugueses considerassem o portal desadequado e o alterassem. Na mesma fachada, encontra-se o arranque de uns degraus de pedra que poderiam dar acesso a uma porta para um nível superior dentro da antiga porta islâmica. No entanto, as escadas exteriores, associadas a residências nobres viriam apenas a aparecer em construções portuguesas nas primeiras duas décadas do séc. XVI. Até lá, o mais comum era serem de madeira e resguardarem-se no interior173. Mais certo é, que as duas câmaras interiores da porta islâmica,
ou o nível do terraço, fossem aproveitados para a acomodação dos aposentos. É presumível que as casas com dois pisos não abundassem na vila174 e a possibilidade de construção de uma habitação sobradada
na estrutura que, ao mesmo tempo, melhor servia os propósitos militares desta praça norte-africana, tornava-a o local mais condizente com a nobreza do seu ocupante175. O pé-direito dos espaços internos
permitia dividir o interior em dois níveis, com recurso a madeiramentos, permitindo a instalação de pelo menos duas salas nos sobrados. Por outro lado, tal como sugerido pelas ordens de demolição do regimento de 1508176 e pelas marcas de um sobrado na ruína de uma das câmaras, é provável que a
casa do capitão tenha sido desde logo construída sobre o terraço da porta islâmica. A ligação entre o nível térreo e o piso nobre poderia ser feita por escadas de madeira ou, possivelmente, reaproveitando a escada islâmica cuja existência é referida por Redman.
Deixando a questão residencial um pouco de lado e voltando ao investimento arquitetónico com funções estritamente militares, surge a interrogação sobre a data de construção de uma torre circular, no ângulo nordeste da mesma porta. A atalaia tem um diâmetro de cerca de 4.2m e levanta-se acima do nível do terraço islâmico mais de 2.5m, possibilitando a criação de uma câmara interior abobadada. Desconhece-se se existiria alguma câmara inferior, mas existem indícios que sugerem que tenha sido refeita ou restaurada perto da base, podendo ter sido ocultada alguma abertura, ou porta177
173 SILVA, José Custódio Vieira da – Paços Medievais Portugueses. Lisboa: IPPAR, 1995, p.287.
. Ao contrário dos cubelos do perímetro da vila, não existe um encastramento com a estrutura a que se encontra ligada. Com uma implantação que avança ligeiramente em direcção à praia, a torre remata um acréscimo de
174 Na crónica de Zurara é referida ainda a falta de casas para alojamento do capitão como uma razão para a instalação de um paço no que já referia ser o castelo da vila: «[…] naquela uilla nom auya casas em que elle bem podesse aloiar» e, em Setembro de 1460, «entendeo em fazer huuns paços muy nobres com que affortellezou e afremosentou o castello da uilla.» (ZURARA, ([1793] 1978), p.235, apud CORREIA, 2008, p. 154)
175 SILVA, op. cit., pp. 21-23.
176 Regimento das obras de Alcácer Ceguer, Évora – 20 de Dezembro de 1508 (IAN-TT, Corpo Cronológico, parte II, maço 19, doc. 106), in MOREIRA, 1991, vol. II, pp. 24-32 (Anexo III).
177 Talvez por ter o seu aparelho em muito mau estado, ou até por risco de ruir, poderá ter sido efetuada a consolidação da torre perto da base, em anos recentes. É ainda possível que as marcas no aparelho se devam a alguma sondagem arqueológica cujo resultado é desconhecido para o autor desta tese.
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41., 42. Vistas das ruínas da câmara abobadada da Porta do Mar islâmica, e portal de ligação entre câmaras
43., 44. Faces internas dos portais da Porta do Mar islâmica
45., 46. Vistas do torreão incorporado na estrutura da antiga porta islâmica
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muro com 1.7m de comprimento. Este apêndice, cuja espessura é de cerca de 2.2m (uma braça)178
Se, por um lado, esta atalaia não tem correspondência na morfologia das torres retangulares da porta islâmica, por outro assemelha-se aos torreões da cerca muralhada
, permite a ligação do terraço ao interior do torreão e integra vestígios do que parecem ser uns degraus que dariam acesso à sua cobertura. De igual modo, as chapas de alvenaria contíguas, apesar de muito arruinadas, aparentam ter-se prolongado para constituírem o parapeito desta escada e do nível mais elevado da torre.
179 e ao cubelo erguido pelos
portugueses no castelo por volta de 1508180. Em termos morfológicos poderá ainda estabelecer-se um
paralelismo com os cubelos circulares que viriam a ser edificados de forma sistemática no território português, com um ou dois níveis de fogo181
178 O sistema de medida, tanto no período islâmico, como no português, diferia do sistema métrico, atualmente em vigor. As unidades de medida tidas como referência, entre outras menos utilizadas, eram o palmo, o côvado, a vara e a braça, que correspondiam aproximadamente a 0.22m, 0.66m, 1.10m e 2.20m, respetivamente. Para mais informações sobre os sistemas de medida utilizados em Portugal, antes da introdução do sistema métrico, poderá consultar-se CUNHA, Rui Maneira – As medidas na arquitectura: séculos XIII-XVIII, o estudo de Monsaraz. Sintra: Edição de Caleidoscópio, 2003.
, a partir do último quartel do séc. XV. Contudo, caso os torreões circulares do perímetro da praça sejam de origem merínida, também o torreão incorporado na porta islâmica o poderia ser. Se assim fosse, é provável que se tratasse de uma edificação merínida posterior à do restante conjunto, colmatando uma falha de vigilância e defesa no ângulo sobre a praia. De igual modo, em termos técnico-construtivos, mantêm-se a duplicidade quanto às origens do cubelo. A hipótese de génese islâmica parece ser reforçada pela presença do mesmo tipo de aparelho da antiga porta, com recurso a fileiras de tijolo niveladoras, entre porções de alvenaria de pedra. Porém, permanece a dúvida, pois os portugueses poderão ter feito alterações ou reparações nas paredes da porta moura, e parecem ter recorrido à mesma técnica construtiva para a construção da torre circular de 1508. De igual modo, supõe-se que a atalaia do núcleo islâmico terá desempenhado um importante papel na edificação da couraça portuguesa, como veremos a seguir. Apesar de tudo, na fase de ocupação portuguesa a câmara interior terá sido utilizada para instalação de artilharia, a julgar pela troneira existente, com
179 É com base na semelhança morfológica entre o torreão circular e os torreões da muralha, tal como a alusão aos recintos muralhados circulares da raia portuguesa, que CORREIA (2008, p. 154) lança a hipótese da construção do perímetro circular de Alcácer pelos portugueses. Como foi mencionado anteriormente, CRESSIER (2012, pp.75-77) considerou uma hipótese interessante, apesar de se inclinar para a teoria de construção merínida.
180 Regimento das obras de Alcácer Ceguer, Évora – 20 de Dezembro de 1508 (IAN-TT, Corpo Cronológico, parte II, maço 19, doc. 106), in MOREIRA, 1991, vol. II, pp. 24-32 (Anexo III).
181 E que viriam a substituir as torres quadradas tradicionalmente medievais (MOREIRA, Rafael – «A época manuelina» in HISTÓRIA das Fortificações…, 1989, p. 106).
83
chanfro182. A observação de imagens iconográficas de praças vizinhas, como Tânger ou Arzila183, sugerem
que o parapeito do cubelo pudesse ter sido ameado, ou até coberto com telhado cónico.
3.2. Couraça(s)
Elementos distintivos das cidades e vilas portuguesas do Algarve de além-mar184, as couraças
constituíam singulares e importantes complementos defensivos ao perímetro fortificado de uma praça. Assumindo-se como braços de muralha que se projetam para o exterior do recinto defensivo – perpendicular ou diagonalmente – permitiam de forma relativamente segura e permanente, em períodos de assédio inimigo prolongado, o acesso ao mar ou ao rio185. Por conseguinte, possibilitavam a prestação
de socorro e o abastecimento de uma vila ou cidade sitiada. Ao delimitarem zonas de proteção para acostamento e descarga dos barcos, onde é usual existir uma porta de acesso ao interior da fortificação, impediam a passagem dos inimigos quando estes «(…) pretendessem atacar os pequenos barcos que faziam o transbordo de homens e mercadorias dos navios de maior tonelagem, obrigados a permanecer ao largo.»186
Uma vez que as praças portuguesas do Norte de África se encontravam isoladas em território Por vezes, como viria a acontecer em Alcácer Ceguer, exerciam também a função de quebra- mar. Sendo rematadas por torreões, geralmente de planta circular, permitiam ainda o estabelecimento de um posto ofensivo destacado do perímetro muralhado, que avançava sobre a água e possibilitava a instalação de artilharia.
182 Junto ao torreão encontra-se depositada uma peça de cantaria que faria parte de outra troneira, com feições idênticas à que existe na torre. Esta troneira, a