Antes de propriamente apresentar os dados estatísticos da atuação do
Empreender/JP99, faz-se necessário descrever as linhas de crédito a partir das quais
97 Art. 11... § 2º O agente financeiro deverá proceder à cobrança dos contratos inadimplidos.
98 Art. 11... [...]
§ 2º Atrasos de pagamentos de parcelas do financiamento por parte dos beneficiários, incorrerão em juros pro rata e multa mensal especificados em Lei.
99 Os dados e estatísticas relativos ao Empreender/JP para os quais não foi citada fonte diferente decorrem de entrevistas e informações concedidas por Nathália Maria Vieira Albuquerque, que ocupava o cargo de secretária executiva do Comitê Gestor até junho de 2010.
é operacionalizado o programa. Tem-se 11 linhas de crédito, com as seguintes características:
a) Comerciantes Informais - Tipo A. Essa linha destina-se à liberação de empréstimos para vendedores ambulantes que serão realocados para áreas previamente estabelecidas pela Prefeitura Municipal. Será utilizada quando a Prefeitura Municipal julgar necessário o procedimento de realocação;
b) Cinturão Verde - Tipo B. Destina-se à liberação de empréstimos para agricultores da zona rural de João Pessoa atendidos pelo Projeto Cinturão Verde;
c) Tradicional - Tipo C. Trata-se da linha de crédito para atender empreendedores que não se enquadrem nas demais linhas e necessitem de empréstimos para investimento fixo;
d) Mercados Públicos - Tipo D. O público alvo são empreendedores localizados em Mercados Públicos de João Pessoa. Destina-se à realocação, modernização e capital de giro;
e) Capital de Giro - Tipo E. Trata-se da linha de crédito para atender empreendedores que não se enquadrem nas demais linhas e necessitem de empréstimos para capital de giro;
f) Bancos Comunitários - Tipo F. Linha de crédito específica para empreendedores encaminhados por Banco Comunitário que mantenha contato institucional com a Prefeitura Municipal;
g) Grupos Comunitários - Tipo G. Destina-se à liberação de empréstimos para empreendedores que participam de grupos comunitários assistidos pela Prefeitura Municipal;
h) Aposentados e Pensionistas - Tipo H100. Os aposentados ou pensionistas
que possuam ou queiram iniciar atividades de complementação da renda. A demanda deverá ser encaminhada pelo Instituto de Previdência do Município; i) Empreender Jovem - Tipo J. Para empreendedores com idades entre 18 e 29 anos que estejam regularmente matriculados ou sejam recém formados em instituições de ensino técnico, profissionalizante ou de ensino superior; j) Empreender Mulher - Tipo M. Destina-se a mulheres incluídas em áreas de risco social que exercem liderança familiar e tenham sido encaminhadas pela Coordenadoria de Políticas Publicas para Mulheres da Prefeitura Municipal; k) SuperAção - Tipo S. Linha especifica para pessoas portadoras de deficiência, assim reconhecidas e encaminhadas pela Associação de Deficientes e Familiares de João Pessoa - ASDEF.
As linhas de crédito Tradicional - Tipo C e Capital de Giro - Tipo E são genéricas, pois não têm público alvo específico, já as demais linhas de crédito têm a finalidade de atingir público determinado.
Os dados relativos ao valor total emprestado, ao número de contratos e à média de valor liberado em cada operação, encontram-se abaixo, consolidados até 12 de março de 2010101:
100 Também denominado de Especial 50+.
101 Na tabela, constam apenas 10 das 11 linhas de crédito. A linha de crédito relativa aos Bancos Comunitários - Tipo F não figura na relação, tendo em vista que a mesma não havia sido utilizada até 12 de março de 2010, data a qual se referem os dados coletados.
Tabela 2 - Dados por linhas de crédito
Contratos
Linhas de Crédito Valor Global Liberado
(R$) Quantidade Média (R$) Tradicional - C 9.774.526,51 5.670 1.723,90 Cinturão Verde - B 475.194,40 189 2.514,25 Mercados Públicos - D 299.352,60 226 1.324,56 Comerciantes Informais - A 195.238,00 368 530,53 Grupos Comunitários - G 128.612,00 82 1.568,43 Empreender Mulher - M 658.332,54 379 1.737,02 Capital de Giro - E 367.797,60 192 1.915,61 Aposentados e Pensionistas - H 75.609,00 41 1.844,12 SuperAção - S 43.136,00 14 3.081,14 Empreender Jovem - J 69.941,20 23 3.040,92 TOTAL 12.087.739,85 7.184 1.682,59
Até 12 de março de 2010, o número total de pessoas que se haviam inscrito no Empreender/JP atingia a marca de 22.457, sendo que, desse total de inscritos, 16.659 tinham sido convocados para a fase de capacitação. Nem todos os convocados atenderam o chamamento, havendo a desistência de 4.173 potenciais empreendedores. Das 12.486 pessoas que decidiram participar da fase de capacitação, 8.161 já haviam elaborado seus Planos de Negócios com o apoio da equipe formada por técnicos da SEDESP e do SEBRAE/PB.
De acordo com o balanço estatístico102, a maior parte dos proponentes do
Empreender/JP solicita empréstimos para iniciar ou ampliar atividades econômicas inseridas no segmento do comércio. O gráfico abaixo apresenta a participação de cada ramo de atividade econômica:
102 A informação pode ser confirmada no sitio oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, em notícia veiculada no dia 26 de maio de 2010. Disponível em: <http://www.joaopessoa.pb.gov.br>. Acesso em: 10 nov. 2010.
53% 31% 12% 4% Comércio Serviço Indústria Agrícola
Figura 2 - Dados por segmento de atividade econômica
As atividades inseridas no seguimento da indústria não configuram empreendimentos de grande porte. São, em sua maioria, atividades em que o empreendedor manipula matérias primas a partir de seu próprio trabalho ou com a ajuda de familiares. Sendo assim, o produto final elaborado por meio dessa sistemática caracteriza-se por ser mercadoria artesanal.
Em relação à análise de sexo, percebe-se que há predominância de mulheres dentre as pessoas que buscam o Empreender/JP, conforme o gráfico a seguir:
37%
63%
Homens Mulheres
Figura 3 - Dados por sexo
Em parte, a maior participação feminina no número total de proponentes de empréstimos pode ser explicada pela existência de linha de crédito específica para aquele segmento, ou seja, a linha de crédito Empreender Mulher - Tipo M.
Em relação à distribuição espacial dos empreendedores nos diversos bairros do Município de João Pessoa, tem-se o seguinte quadro, atualizado também com dados consolidados até 12 de março de 2010:
Tabela 3 - Dados por bairro
Ordem Bairro Quantidade Percentual
(%)
1º Mangabeira 1.120 15,16
2º Valentina 720 9,75
3º Centro 478 6,47
4º Funcionários 421 5,70
5º Cruz das Armas 381 5,16
6º Mandacaru 303 4,10 7º Cristo 289 3,91 8º Geisel 255 3,45 9º Jardim Veneza 191 2,59 10º Indústrias 173 2,34 11º Rangel 163 2,21 12º Jaguaribe 147 1,99 13º Costa e Silva 138 1,87 14º José Américo 138 1,87 15º Gramame 133 1,80 16º Torre 126 1,71 17º Padre Zé 125 1,69 18º Bancários 123 1,67 19º Alto do Mateus 121 1,64 20º Novais 115 1,56 Outros Bairros 1.727 23,38 TOTAL GERAL 7.387 100,00
O número total de empreendedores no relatório acima contempla 203 pessoas a mais que o número de contratos indicados na tabela que separa os dados por linhas de crédito. A divergência entre os 7.184 contratos e os 7.387 participantes explica-se pelo fato de terem sido consideradas, na contagem por bairros, as pessoas que, no momento da coleta dos dados, estavam aptas para receber o empréstimo, mas ainda estavam aguardando a liberação dos recursos.
Há de se notar que os 7 primeiros bairros concentram mais da metade de todos os empreendedores, precisamente 50,25% do total, sendo que, destes 7
bairros, apenas dois não são da zona sul da cidade: Centro, com 478 participantes e Mandacaru, com 303 participantes. A tendência de concentração de participantes nos bairros da zona sul é confirma se expandirmos a análise para considerar os dados dos 30 bairros onde há maior número de participantes, neste caso, a zona sul passa a congregar 65,30% do total de participantes.
Até a 64ª liberação de recursos, ocorrida em 29 de outubro de 2010, o Empreender já havia concedido R$ 16.200.149,95 em empréstimos através de recursos próprios. Somando-se aquele valor aos recursos liberados por meio de parcerias realizadas com o Governo Federal, atinge-se a quantia de R$ 22.281.688,80, para o total de 9.591 contratos103.
103 A informação pode ser confirmada no sitio oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, em notícia veiculada no dia 29 de outubro de 2010. Disponível em: <http://www.joaopessoa.pb.gov.br>. Acesso em: 10 nov. 2010.
3 ESTUDO DE CASO
Neste capítulo, a primeira seção destina-se a observações preliminares à apresentação do método utilizado no estudo de caso. A segunda seção descreve os procedimentos utilizados na pesquisa empírica. A terceira e quarta seções, destinar- se-ão respectivamente à apresentação e análise/interpretação dos dados coletados.