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Neste item, são apresentados os resultados e a análise da estatística descritiva das variáveis independentes que representam as dependências de recursos federais e estaduais nas despesas com pagamento de remuneração dos profissionais do magistério para as etapas do ensino fundamental e da educação infantil. Dado o foco desta dissertação, essas são as variáveis de interesse.

A dependência federal é operacionalizada como a porcentagem anual média das receitas oriundas da complementação da União direcionadas ao pagamento de despesas com remuneração de profissionais do magistério ao longo do período que varia de 2008 a 2015.

Da mesma forma, a dependência estadual é medida como a porcentagem anual média das receitas provenientes do Fundeb (descontada a complementação da União) para a mesma finalidade, no mesmo período. As médias percentuais dos oito anos da série histórica foram utilizadas para capturar o nível geral de dependência que as despesas com remuneração dos profissionais do magistério de cada rede de ensino municipal apresentam em relação às fontes de financiamento que as custeiam (Ver Tabelas 9 e 10, referente ao ensino fundamental, e Tabelas 11 e 12, referente à educação infantil).

No período entre 2008 e 2015, as redes de ensino municipais que aportaram recursos federais utilizaram, em média, 22,3% das receitas oriundas da complementação da União para custearem suas despesas com pagamento de remunerações dos profissionais do magistério no ensino fundamental. No total, as receitas originárias dos fundos (em média 70,8% – dependência estadual) somadas às da complementação da União foram responsáveis por custear, em média, 93,1% do total das despesas com pagamento de remunerações dos profissionais do magistério.

As redes municipais do estado do Maranhão, as quais aportaram ao longo de toda a série histórica os maiores volumes proporcionais de recursos federais, foram as que apresentaram o maior percentual médio de dependência de recursos (44,4%) oriundos da complementação da União para custear suas despesas com pagamento dos profissionais do magistério no ensino fundamental. No entanto, foram as redes de ensino municipais dos estados de Alagoas e do Amazonas as que apresentaram as maiores médias de dependência de recursos estaduais e federais somados (média de 96,4% para ambas), para arcar com suas despesas com remuneração dos profissionais do magistério entre os anos de 2008 a 2015 (Tabela 9).

Ao analisar as estatísticas descritivas das redes municipais que não aportaram recursos da complementação da União, percebe-se que a média geral de participação dos recursos dos fundos no custeio das despesas com remuneração dos profissionais do magistério, no ensino fundamental, foi de 78,4% para o período de 2008 a 2015 (Tabela 10).

Em estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás, a participação das receitas dos fundos destinadas a cobrir parcela das despesas com remuneração desses profissionais registraram, em média, 73,0%, 74,1% e 74,4%, respectivamente. Esses dados denotam a menor participação, no ensino fundamental, das receitas oriundas do Fundeb no custeio das despesas com remuneração dos profissionais do magistério nas redes municipais que não

recebem complementação da União. Em outras palavras, as redes municipais que não aportam recursos federais apresentam, em média, menor dependência dos recursos dos fundos para custear suas despesas com pagamento de remuneração dos profissionais do magistério. Tal constatação sugere que esses municípios apresentaram maior capacidade fiscal de alocar recursos próprios no custeio de despesas com pagamento de pessoal.

Cabe salientar que as redes municipais dos estados do Amazonas e do Rio Grande do Norte aparecem na Tabela 10 devido ao fato de ambas as redes não terem aportado recursos da complementação da União durante os períodos iniciais do Fundeb. No caso das redes de ensino municipais do estado do Amazonas, durante o exercício de 2008, tais redes não foram beneficiadas com os recursos federais. Desse modo, a dependência estadual de 68,7% dos recursos do fundo relativa às redes municipais amazonenses é apenas uma média referente ao ano de 2008.

Já no caso do Rio Grande do Norte, durante os exercícios de 2008 e 2009, suas redes de ensino municipais não perceberam recursos oriundos da complementação da União. Portanto, a dependência estadual de 73,0% dos recursos do fundo relativa às redes municipais potiguares é alusiva às dependências médias estaduais apenas dos anos de 2008 e 2009.

No caso da educação infantil, os dados consolidados demonstraram que a dependência federal de recursos da complementação da União voltadas ao custeio das despesas com pagamento de remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais foi de, em média, 23,3% durante o período de 2008 a 2015 (Tabela 11).

Quando analisada a dependência dos recursos estaduais (em média 69,6%) somadas a dependência das verbas federais, constata-se que, em média, 92,9% dos recursos financeiros dispendidos com as despesas de remuneração dos profissionais do magistério na educação

infantil foram custeadas com receitas totais do Fundeb nas redes municipais que aportaram recursos da complementação da União no período.

As redes municipais dos estados do Maranhão e do Pará foram as que apresentaram maiores dependências dos recursos federais na educação infantil, tendo custeado, em média e respectivamente, 44,1% e 38,3% de suas despesas com pagamento dos profissionais com tais verbas ao longo dos anos de 2008 a 2015 (Tabela 11).

No entanto, quando analisada a dependência total dos fundos (dependência federal e estadual), as redes de ensino municipais que se destacaram foram as dos estados de Alagoas e do Amazonas, ambas tendo apresentado, em média, 97,3% das receitas originárias do Fundeb voltadas ao custeio de suas despesas com pagamento de remuneração dos profissionais do magistério na educação infantil.

No outro extremo, encontram-se as redes de ensino municipais do Rio Grande do Norte. Por serem as redes municipais que aportaram os menores volumes de recursos da complementação da União ao longo de toda a série histórica, apresentaram, em média, discretos 1,4% de dependência federal para bancar as despesas com seus profissionais do magistério na educação infantil (Tabela 11).

No caso da educação infantil, as redes de ensino municipais dos estados do Amazonas e do Rio Grande do Norte aparecem na Tabela 12 pelo fato de ambas redes desses não haverem percebido recursos federais nos anos de implementação do Fundeb (2008-2009).

As redes de ensino amazonenses apresentaram, apenas durante o exercício de 2008, uma média de dependência de recursos estaduais de 4,4% para arcar com suas despesas com remuneração de profissionais do magistério na educação infantil. Já as redes municipais potiguares registraram, para os anos de 2008 e 2009, uma média de dependência estadual de 18,8% de recursos oriundos dos fundos para custear as despesas com remuneração de seus profissionais do magistério na educação infantil (Tabela 12).