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Abril de 1974 marca o final da ditadura, o fim do império colonial português e também o início de uma conjuntura revolucionária. Ao nível do Ensino Superior o impacto foi praticamente imediato. No ano letivo que se seguiu, cerca de 28 000 alunos apresentam candidatura de ingresso no Ensino Superior, representando cerca do dobro dos alunos do primeiro ano do ano letivo anterior, entre estudantes residentes no país e estudantes “(re)tornados” das antigas colónias.

Este novo contexto trouxe naturalmente implicações no modus operandi dos SSUT, obrigando a um novo esforço tanto do ponto de vista financeiro como logístico. A análise da

79 Figura 5, na qual estão representadas as taxas de crescimento da receita e despesa dos Serviço, é ilustrativa do impacto que a viragem politica teve nos SSUTL. Como se observa, é no período entre 1974 e 1978, que se verificam as maiores oscilações na execução orçamental destes serviços, atingindo-se também as taxas mais elevadas de crescimento tanto ao nível da receita como despesa, variando, ao nível da despesa, entre taxas de crescimento de -40%, entre 1975 e 1976, a 149% no período seguinte, designadamente entre 1976 e 1977.178

Figura 5 - Taxas de Crescimento da Receita e Despesa dos SSUTL entre 1967 e 1994 (a preços constantes de 2006). Unidade: euro

Fonte: Conta de Gerência dos SASUTL de 1967 a 1994. Arquivo do DGRF dos SASUTL.

As grandes oscilações verificadas nas taxas de crescimento de receita e despesa dos SSUTL tiveram como causa direta a enorme variação do número de estudantes que tiveram acesso ao Ensino Superior, entre 1974 e 1977. Com efeito, como já referido e como podemos constatar179 no ano letivo de 1975/76 ficou marcado por uma diminuição acentuada do número de alunos matriculados no Ensino Superior, resultado de não terem funcionado, em geral, os primeiros anos dos cursos superiores. Consequentemente, no ano letivo seguinte registou-se um aumento considerável no número de inscrições no Ensino Superior.

Neste contexto, devido à dificuldade em se estabelecer uma solução viável para o aumento do número de candidatos ao Ensino Superior, é instituído o Serviço Cívico

178

Ver Anexo I

179

80 Estudantil, operado entre o Outono de 1974 e Maio de 1975 e “limitado aos candidatos à frequência do 1.º ano das escolas oficiais do ensino superior”180_.

As variações descritas são igualmente visíveis ao nível da evolução da concessão de subsídios nos SSUTL, sendo este período a registar, dentro das delimitações cronológicas do trabalho, um crescimento mais significativo, como se observa na Figura 6.

Assim em 1977, correspondendo sobretudo ao letivo 1976/77, o valor de subsídios em bolsas de estudos ascende a cerca de 54.000.000 escudos, cerca de 4.000.000 euros, crescimento este que inverte em 1978, estando, sobretudo, relacionado com a publicação do Decreto-Lei n.º 313/77, de 19 de Dezembro, que, como se referiu, definiu os critérios de elegibilidade socioeconómica e académica dos candidatos, o montante das bolsas de estudo e ainda a forma de operacionalização do processo.

Figura 6 - Evolução da Despesa em Subsídios a Estudantes nos SSUTL entre 1967 e 1993 (a preços constantes de 2006). Unidade: euro

Nota: A partir de 1976 os dados são retirados da rúbrica de Transferências a Particulares. Fonte: Conta de Gerência dos SASUTL de 1967 a 1994. Arquivo do DGRF dos SASUTL.

Apesar de não dispormos para esta data de dados concretos, designadamente o número de alunos apoiados, o excecional aumento dos custos em auxílios financeiros é também justificado, segundo Maria Saudade Góis181, à data técnica nos SSUTL, pelo apoio financeiro prestado pelos SSUTL aos alunos vindos das ex-colónias portuguesas, encaminhados para estes serviços através do IARN (Instituto de Apoio ao Retorno dos Nacionais), beneficiando muitos destes de bolsas de valor considerável, uma vez que, na

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Decreto-Lei n.º 270/75 de 30 de Maio de 1975. D.R. n.º 124, Série I. Ministério da Educação e Cultura

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Informação prestada a 24/08/2012. Maria Saudade Góis encontra-se atualmente a desempenhar funções de assessoria aos Serviços de Administração e Ação Social da UTL.

81 maioria dos casos, não era declarado qualquer tipo de rendimento. Maria Saudade Góis, refere ainda as dificuldades encontradas pelas técnicas de ação social em apurar o real valor do rendimento per capita dos candidatos, condicionadas, segunda a própria, pelos “problemas do sistema fiscal do país”, referindo-se, neste caso, aos rendimentos não declarados em sede de IRS.

Figura 7 - Taxas de crescimento do Apoio Financeiro a Estudantes em relação às Outras Despesas (a preços constantes de 2006). Unidade: euro

Fonte: Contas de Gerências dos SASUTL de 1967 a 1994. Arquivo do DGRF dos SASUTL.

Se compararmos os custos em apoio financeiro a estudantes com a restante despesa, este indicador torna-se ainda mais evidente. Como podemos igualmente observar na Figura 7, foi no período compreendido entre 1973 e 1977, que os custos do Apoio aos Estudantes registaram as taxas mais elevadas, atingindo em 1975 cerca de 48% do total das despesas dos SSUTL, beneficiando também da quebra de despesa nas outras rúbricas orçamentais.

Também sob o ponto de vista do funcionamento interno da instituição houve implicações decorrentes da queda do regime em 1974, resultando nomeadamente na demissão em bloco da direção dos SSUTL.182

A este respeito, foi endereçado ao Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, pela Comissão de Trabalhadores, uma carta no qual se solicitava ao Reitor da UTL que intercedesse junto do Ministério da Educação e Cultura, no sentido de ser reconduzido no cargo de Diretor o Prof. Castro Caldas “ao qual o pessoal sempre reconheceu a mais

182

Sobre este assunto, não foi possível apurar os factos concretos que conduziram à demissão da Direção.

82 ampla capacidade, isenção e honestidade de processos no cargo que sempre desempenhou, mantendo com todos os funcionários relações de trabalho dignas de realce”.183 _{No entanto, ao Prof. Engº Eugénio Queirós Castro Caldas sucedeu, a 12 de}

Janeiro de 1975, o então secretário administrativo da UTL, Fernando Manuel Antunes Durão que exerce funções de Diretor dos SSUTL até 1977, sendo substituído por António Maria Ribeiro Leitão, com o cargo de vice-presidente.

Figura 8 - Evolução da Receita e Despesa dos SSUTL entre 1967 a 1994 (a preços constantes de 2006). Unidade: euro

Fonte: Conta de Gerência dos SASUTL de 1967 a 1994. Arquivo do DGRF dos SASUTL.

Como é possível verificar pela Figura 8, sob o ponto de vista orçamental o pós-25 de Abril de 1974, nos SSUTL, particularmente ente 1976 e1981 caracterizou-se por um crescimento da receita em relação à despesa, beneficiando desta forma de um considerável investimento do Estado neste domínio. Segundo os dados apurados, entre 1977 e 1979, o valor da receita dos SSUTL proveniente do Orçamento de Estado foi de cerca de 376.780 contos (aproximadamente 24.500.000 euros), valores que nos últimos anos do Estado Novo, nomeadamente entre 1971 e 1973, não chegavam aos 46.900 contos (aproximadamente 9.000.000 euros).

Este crescimento é acompanhado pela afetação aos SSUTL, através do Despacho Interno do secretário de Estado da Juventude e Desportos da Administração Escolar e secretário de Estado do Ensino Superior, das Residências Universitárias Masculina e Feminina do Instituto Superior de Educação Física (atual FMH), com capacidade total para

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Carta endereçada ao Reitor da Universidade Técnica pela Comissão Trabalhadores dos SSUTL, de Lisboa a de Julho de 1974, Arquivo Permanente dos SASUTL.

83 177 alunos. Passou também neste ano para a responsabilidade dos SSUTL a exploração direta da cantina do ISEL e do ISEF (atual FMH), anteriormente a cargo das respetivas Associações de Estudantes.

4.4 A expansão e a restruturação dos Serviços Socias da Universidade Técnica de