Utarbeiding av spørjeundersøking – innhald

A servidão por dívida, também conhecida como peonagem, é marcada pelo impedimento da vítima de deixar o local de trabalho, seja este terras ou qualquer outro, até que sua “dívida” seja paga; são privados de sua liberdade por conta de “dívidas” contraídas como “adiantamentos” relativos aos seguintes aspectos: transporte ao local de trabalho, alimentação, material de trabalho, bebidas, alojamento, equipamentos de proteção (caso necessitem), remédios, e/ou artigos de primeira necessidade que lhes são oferecidos pelo proprietário da terra e/ou o negócio ou, ainda, pelo recrutador de sua mão de obra, mais conhecido como sistema de pagamento em mercadorias.

Por vezes é utilizada retenção física de maneira forçosa, contra os trabalhadores rurais, vítimas dessas situações de servidão por dívida, com as dívidas se acumulando; por vezes, com empréstimos para pagamentos de dotes, casamentos, funerais, entre outros rituais que acabam negociando, inclusive futuras colheitas108.

108_{AMOUSSOU, Bertin C. Étude nationale pour l’identification des obstacles de la mise en oeuvre}

effective des príncipes et droits fundamentaux au travail au Bénin (Cotonou, 2000). : BIT, 2001. p. 34. (Working paper (ILO InFocus Programme on Promoting the Declaration, 3).

Na América Espanhola, sob a roupagem da servidão por dívidas, o sistema de escravidão indígena, conhecido como encomienda 109_{, por sua analogia ao}

trabalho análogo ao de escravo rural deve ser destacado; além das diversas formas de servidão por dívidas ocorridas nas colônias inglesas da América do Norte, denominadas de enclosures110 _{e indentures}111_{, e, igualmente, a peonagem} por dívidas, que se espalhou indiscriminadamente pela América espanhola112.

Nas colônias espanholas, os índios, considerados vassalos livres da Coroa, deviam pagar tributos à Coroa espanhola. Contudo, em razão de não possuírem os recursos necessários, em 1503, a fim de que houvesse o pagamento dos tributos, visto que os próprios colonizadores eram obrigados a pagar tributos ao Rei, o governo permitiu que os exploradores utilizassem os índios em trabalhos forçados, porém deviam prestar-lhes assistência material e religiosa.

Em 1549, essa forma de escravidão conhecida como encomienda, foi proibida especialmente em razão da atuação, sobretudo, do padre dominicano Bartolomé de Las Casas113, visto que obviamente era uma forma de escravização. Entretanto, essa proibição não impediu os espanhóis de continuarem com o processo de escravização dos índios, visto que, no Novo Mundo, já estavam enraizados o costume do descumprimento e ditos que ironizavam as leis, tais como se acata, pero no se cumple além de, Deus está no céu, o Rei está longe, aqui quem manda sou eu, entre outros114.

Os cercamentos, enclosures, equivaliam a um fenômeno ocorrido na Inglaterra desde o século XVII, considerado como uma das maiores revoluções do mundo; acompanhando a Revolução Industrial, provocou um grande êxodo para as cidades.115 _{Resultado da ação dos gentry (nobreza rural mais progressista,} aburguesada) e dos yeomen (camada mais rica dos pequenos e médios

109_{Tradução: verbo: encargo, encomenda. Fonte: ONLINE Language Dictionaries.}

Wordreference.com. Disponível em: <http://www.wordreference.com>.

110_{Tradução: sm.cerco , muro, tapume, cercado, para a criação de ovelhas. Fonte: ONLINE}

Language Dictionaries, cit.

111_{Tradução: sm. contrato de serviço ou ainda escritura. Fonte: ONLINE Language Dictionaries, cit.} 112_{SILVA, Marcello Ribeiro. op. cit.}

113_{Frade dominicano espanhol nascido em Sevilha em 1474, foi o primeiro sacerdote ordenado na}

América e ficou conhecido por suas denúncias contra os conquistadores em relação aos abusos contra os indígenas do novo mundo. Fonte: BARTOLOMÉ de Las Casas. Disponível em: <http://www.dec.ufcg.edu.br/biografias/BartLCas.html>.

114_{PALO NETO, Vito. Conceito jurídico e combate ao trabalho escravo contemporâneo. São Paulo:}

LTr, 2008.

proprietários), provocou o desvio do uso da terra, que antes era considerada um bem comum, passou a ser encarada como um bem de produção, gerou sua restrição e expulsão dos camponeses das glebas ocupadas por eles há séculos, para destiná-las à criação de ovelhas, visando à produção de lã e exportação para Flandres.

Não conseguindo emprego, esses antigos camponeses viviam em condições extremamente precárias nas cidades, onde, invariavelmente, habitavam antigas casas senhoriais muito subdivididas, transformadas em cortiços, sem qualidade de vida e sem qualquer proteção, já que não existia qualquer tipo de regulamentação das relações trabalhistas116.

Diante desse quadro e na esperança de uma vida melhor, muitos desses antigos camponeses migraram para as colônias inglesas da América do Norte onde fazendeiros, aproveitando-se do desespero desses camponeses, passaram a custear as despesas de viagem daqueles que não possuíam recursos para se deslocarem até o Novo Mundo, mas, em contrapartida eram obrigados a laborar durante 07 (sete) anos para o fazendeiro, para somente após esse período serem livres para ganhar a vida como bem entendessem117_.

Esse sistema de contratação que ficou conhecido como enclosures é outro precedente histórico do trabalho análogo ao do chamado escravo rural brasileiro, sendo as características de ambos bastante semelhantes, eliminadas as questões de diferenças de época.

Outro precedente que merece destaque é o sistema de contratação de mão de obra que ficou conhecido como indenture, onde quase a metade dos imigrantes livres que aportaram nas treze colônias inglesas da América do Norte, durante a era colonial, era submetida à servidão por dívidas, por meio desse sistema118.

Pelo referido sistema, os senhores atraíam os colonos adiantando-lhes os valores necessários à viagem e ao sustento, somas que eram amortizadas pela

116_{HOBSAWM, Eric J. A Revolução Industrial, 1780-1840. In: ______. Da Revolução Industrial}

Inglesa ao Imperialismo. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.

117_{PALO NETO, Vito. op. cit.}

118_{Cf. HOLANDA, Sergio Buarque de. Prefácio do tradutor. In: DAVATZ, Thomaz. Memórias de um}

colono no Brasil (1850). Tradução, prefácio e notas de Sergio Buarque de Holanda. 2. ed. São

prestação de trabalho por determinado tempo, em geral, por cerca de quatro a cinco anos; por outro lado, o patrão obrigava-se a sustentar o colono, mesmo doente, e, uma vez terminado o prazo, deveria fornecer-lhe os “donativos da alforria”, que consistiam em um machado, duas enxadas, milho suficiente para o sustento durante um ano e, às vezes, um pedaço de terra cultivável119.

Outra forma de servidão por dívidas que se espalhou por toda a América espanhola foi o sistema de barracón120, onde o senhor mantinha “cativo” o índio, monopolizando o fornecimento de mantimentos, gêneros alimentícios e demais produtos, fazendo com que permanecesse constantemente endividado, e deste modo impedido de deixar a fazenda121.

Nas fazendas, os barracões eram conhecidos como “tiendas de raya”122 e serviam para monopolizar as vendas aos peones em preços estipulados exclusivamente pelo hacendado123 e onde os trabalhadores, peones, compravam fiado, adquirindo dívidas que não conseguiam pagar, de forma que o peone entrava em um ciclo sem fim de endividamento, cuja finalidade principal era impedi-lo de deixar o local de trabalho124.

Outra forma de trabalho forçado, semelhante à peonagem por deudas125, ocorria através de um adiantamento feito ao trabalhador peón, que se obrigava a trabalhar para seu senhor até pagar o valor total do débito, mas o peão era obrigado a contrair outras dívidas durante sua permanência na hacienda, por exemplo, com alimentação e residência, e, deste modo, acabava impossibilitado de deixar o local pelo resto de sua vida, isto porque, nesse sistema, as dívidas dos peões com seus senhores eram consideradas sagradas, sendo direito dos empregadores perseguirem e castigar eventuais fugitivos.126 _{Nessa tarefa} contavam, inclusive, com a ajuda do poder público, caso um senhor adiantasse,

119_{HOLANDA, Sergio Buarque de. op. cit.}

120_{Tradução: barracão[ m]. Fonte: ONLINE Language Dictionaries, cit.}

121_{Cf. LINHARES, Maria Yedda; SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. Terra prometida: uma}

história da questão agrária no Brasil. Rio de Janeiro: Campus.1999.

122_{Cf. SILVA, Marcello Ribeiro. op. cit. – nome dado em razão das raias ou colunas do caderno}

onde se anotavam as dívidas de cada peão.

123_{Tradução: [adj, m, ƒ] fazendeiro(a). Fonte: ONLINE Language Dictionaries, cit.}

124_{CHEVALIER, Francisco. La Gran Propiedad en México desde el Siglo XVI hasta comienzos del}

Siglo XIX. Desarrollo Econômico, Buenos Aires, v. 3, n. 1-2, 1963.

125_{Tradução livre: peonagem por dívida.} 126_{CHEVALIER, Francisco. op. cit.}

mesmo que uma pequena importância em dinheiro, ao peão, acabaria conseguindo um escravo vitalício.