Muito embora a modalidade de financiamento do Project Finance seja de forma complexa, no seu interior e na sua forma, se assemelha com a forma do financiamento tradicional, no que tange ao contrato de financiamento e suas cláusulas. Inicialmente, como todo e qualquer contrato de financiamento, vislumbra-se a cláusula do montante e do objeto do empréstimo, motivo do qual pela obviedade e pela descrição deste trabalho, não teceremos comentários, por se encontrar intrínseco ao referido estudo.
Os juros a serem pagos variam de acordo com as circunstancias do empreendimento a ser financiado, bem como primordialmente da fonte dos recursos. Quando os empréstimos são de fontes externas, geralmente há uma taxa básica, que poderá ser a libor ou a prime, que por sua vez são acrescidas de um spread, que é fixada em virtude do risco do projeto e do país residente do empreendimento. As fontes internas constam nas cláusulas em contrato, geralmente a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), o spread do agente financeiro, e o Del- credere dos Bancos participantes, contudo, no caso do referido estudo, as taxas de juros poderão ser pré-fixadas, como é o caso do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Embora não exista uma receita de bolo para estabelecer qual deve ser a proporção entre capital próprio e financiado, na medida em que dependerá do valor do projeto e riscos envolvidos, os patrocinadores devem estar dispostos a fazer uma adequada contribuição como capital inicial.
O investimento inicial por parte dos patrocinadores é sempre indispensável, pois um projeto não pode ser levado à frente com 100% de recursos financiados, ademais, torna-se óbvio que quanto maiores os riscos, maiores deverão ser o capital próprio a ser investido pelo patrocinador. Nos últimos tempos vem sendo aplicado o conceito de contingent capital
contribuitions, segundo o qual os aportes de capital são feitos de maneira gradativa, pari passu, com a liberação pelos bancos financiadores do dinheiro emprestado, o que, por sua
vez, está vinculado ao avanço da execução do projeto.
Conforme Faria (2002), uma operação de Project Finance se inicia com o aporte de capital por parte dos acionistas. O aporte inicial de recursos tem como contrapartida o direito sobre a participação acionária da empresa e, conseqüentemente, nos seus lucros. Existem
basicamente dois tipos de equity em Project Finance:
- Equity direto onde os investidores participam da administração ou da operação, ou de ambos; e
- Equity passivo (portfólio) onde os investidores somente investem os seus recursos, delegando a administração aos demais acionistas ou a profissionais especializados.
As formas de pagamento do principal e dos juros não possuem qualquer peculiaridade no Project Finance em comparação ao financiamento tradicional, sendo a única característica especial é que algumas vezes os pagamentos podem ser ligados a índices financeiros, possibilitando o aumento do valor da prestação proporcionalmente, acelerando o pagamento de principal, o que acaba por diminuir o montante dos juros a serem pagos.
Os requisitos prévios aos saques deverão obrigatoriamente constar nas cláusulas contratuais, de modo a estabelecer importância para o pleno funcionamento do empreendimento. Ademais, podemos inferir requisitos prévios como os pareceres legais, que determinados índices financeiros sejam atingidos; que sejam apresentadas as garantias previstas; bem como relatórios financeiros de praxe; entre outros.
05 – ESTRUTURAS DO PROJECT FINANCE PARA PROJETOS EÓLICOS NO CEARÁ COM PARTICIPAÇÃO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
5.1 Características Básicas dos Empreendimentos
Conforme relatado neste trabalho, o Brasil dispõe de um potencial eólico de aproximadamente 143 GWh, de forma que as regiões mais favoráveis, caracterizam-se pela “qualidade do vento”, oriundos de sua regularidade, ausência de variações extremas de intensidade e limitadas variações de direção.
Os empreendimentos apoiados pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, objeto deste estudo, resultaram na implantação de cinco centrais de geração eólica, localizadas no Estado do Ceará, tendo as instalações conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN, com potência instalada de 221,33 MW, como podemos visualizar na tabela 8, com capacidade suficiente para atender uma cidade de aproximadamente um milhão de pessoas.
Tabela 8 – Potência Instalada e Representatividade Nacional
Projeto Potência (Kw) Potência/Capacidade do País
Projeto A 23.400 0,0219% Projeto B 54.600 0,0511% Projeto C 104.400 0,0977% Projeto D 25.200 0,0236% Projeto E 13.730 0,0129% Total 221.330 0,2072% Fonte: ANEEL (2009)
Os projetos estão insertos no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia – PROINFA, o qual objetiva a diversificação da matriz energética brasileira com a utilização de fontes renováveis de energia, além de buscar soluções de cunho regional, com a utilização de fontes renováveis de energia, mediante o aproveitamento econômico de insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis, a partir do aumento da participação da energia elétrica produzida no Sistema Elétrico Interligado Nacional – SIN.
O PROINFA objetiva a implantação de 3.300MW de capacidade, sendo assegurada, pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A – ELETROBRÁS, a compra da energia a ser produzida, no período de 20 (vinte) anos, dos empreendedores que tiverem seus projetos selecionados de acordo com os procedimentos da Lei 10.438/02 alterada pela 10.762/03 e 11.075/2004.
As empresas que foram beneficiadas com o crédito na forma do Project Finance foram constituídas na forma de Sociedade de Propósito Específicas – SPE, na forma de sociedade anônima, voltadas exclusivamente para a geração de energia elétrica, o que é praticamente
uma regra neste setor de atividade e forma de financiamento pleiteado, não permitindo, ao mesmo tempo, uma flexibilização para novos produtos.
Os pleitos contemplaram inversões em construções civis, estudos e projetos, instalações, juros de implantação, outras despesas de implantação, capital de giro, além de máquinas e equipamentos nacionais e importados, dos quais podemos detalhar na tabela 9:
Tabela 9 – Inversões Previstas nos Empreendimentos (R$ mi)
Inversões Projeto A Projeto B Projeto C Projeto D Projeto E
Construções Civis R$ 22,1 R$ 9,6 R$ 10,6 R$ 39,8 R$ 4,7 Estudos e Projetos R$ 3,0 R$ 1,1 R$1,1 R$ 2,6 R$ 0,3 Instalações R$ 47,2 R$ 12,0 R$ 12,5 R$ 32,7 R$ 7,9 Juros de Implantação R$ 1,7 R$ 0,3 R$ 0,7 - - Máq/Equip. Importados R$ 84,3 R$ 38,9 R$ 38,9 R$ 162,5 R$ 21,2 Máq./Equip. Nacionais R$ 20,9 R$ 9,7 R$ 9,8 R$ 137,3 R$ 6,0 Outras Desp. de Implantação R$ 75,6 R$ 27,2 R$ 27,4 R$ 35,1 R$ 14,1
Capital de Giro R$ 0,7 R$ 0,3 R$ 0,3 R$ 1,4 R$ 0,1
Total R$255,5 R$ 99,1 R$ 101,3 R$ 411,40 R$ 54,3
Fonte: Banco do Nordeste do Brasil (2009)
Percebe-se claramente que se trata de projeto destinado a financiamento para investimento semi-fixo (máquinas e equipamentos), obras civis e outras despesas de implantação, com marcas profundas de uso intensivo de capital em imobilizações, notadamente com forte emprego de tecnologia da automação, predominando elevado investimento inicial, aliado a um baixo custo operacional. Para uma melhor visualização, observemos o gráfico 7 disposto abaixo:
Gráfico 7 – Inversões Previstas nos Empreendimentos Fonte: Banco do Nordeste do Brasil (2009)
Vale destacar que para investimentos em diversas áreas de atuação, os sponsors recorrem a diferentes tipos de know-how, contudo, dos empreendimentos em análise, os patrocinadores dominam várias competências necessárias à criação de um parque eólico, tais como avaliação industrial; seleção dos sítios; estudos de viabilidade técnica, mediante medições de vento; barulho; simulações de paisagens; escolhas das máquinas; previsão de produção; avaliação ambiental, com análise do impacto no ambiente local e no meio natural, diligências junto às administrações, estudos de conexão à rede, montagem do processo de obtenção de licenças ambientais; organização do financiamento; engenharia e supervisão da construção; e exploração e manutenção.
Os projetos elencados possuem quadro reduzido de funcionários, mas dispõem de assessoria de grupo de consultores brasileiros e estrangeiros em diferentes áreas, tais como econômica, estruturação financeira, analistas de ventos, ambiental, engenharia e jurídica.
As medições de vento começaram em meados de 2002, sob a supervisão, inspeção, certificação e aprovação, desde a instalação dos equipamentos de medição até o levantamento dos dados, incluindo a manutenção das torres. Houve também medições de vento nos parques eólicos e ainda consultoria dos grupos empreendedores nos assuntos técnicos relacionados ao vento. Ademais, todos os dados foram processados, filtrados e validados por Instituto Internacional de Certificação.