Trond

O território do Ceará em tempos aquém à sua colonização era habitado por várias tribos indígenas. Araripe (2002) fala de 15 tribos: os anassés, os tremembés, os areriús, os tabajaras, os caratiús, os Inhamuns, os quixarás ou quixadás, os Jucás, os quixelôs, os calabaças, os canindés, os genipapos, os cariris, os icós e os cariús. Eram povos selvagens que percorriam toda a extensão geográfica do atual Estado do Ceará,

compreendendo desde a Ibiapaba, na zona norte, passando pelo litoral, Vale do Jaguaribe, Sertão dos Inhamuns até o Cariri, no sul do Estado.

A presença do homem branco com o intuito de colonizar esta região acontece tardiamente em relação às outras capitanias do Nordeste já colonizadas e com uma certa estrutura administrativa. O donatário desta capitania, Antonio Cardoso de Barros, nomeado pelo Rei de Portugal em 1535, não chegou a tomar posse deixando as terras inexploradas. Ficando a capitania em completo abandono até 1603, quando Pero Coelho de Sousa, aventurou-se com sua expedição com a intenção de explorar o Jaguaribe e impedir o comércio que os franceses aqui faziam.

Essa expedição chegou à Serra da Ibiapaba e ali combateu e venceu os franceses e os seus aliados, isto é, os nativos. Regressando com sua comitiva e alguns nativos capturados, Pero Coelho fundou nas margens do Rio Ceará o Forte de São Tiago e a povoação de Nova Lisboa, deixando aí uma guarnição e regressando à Paraíba. Ao retornar em 1605, o forte de São Tiago que havia fundado estava em declínio. Teve de abandonar sua tentativa de colonização.

Em 1607, houve uma tentativa de catequese enfrentada pelos padres jesuítas Francisco Pinto e Luis Figueira, que vieram à Serra da Ibiapaba. Iniciaram ali um trabalho de doutrinação numa aldeia de selvagens, como informa Studart Filho (1966). Porém, em 1608, os padres foram atacados por uma tribo de selvagens, que esmagara o crânio do padre Francisco Pinto. O padre Luis Figueira teve que fugir para Pernambuco.

A capitania só foi colonizada efetivamente, com Martim Soares Moreno, quando este chega aqui em 20 de janeiro de 1612, trazendo em sua companhia um clérigo e seis soldados, segundo Studart Filho (1966). Acrescenta Macedo (1990) que Soares Moreno construiu um fortim no mesmo local do Forte de São Tiago e o denominou de São Sebastião. Levantou também uma capela à Nossa Senhora do Amparo com o auxílio do capelão dos soldados, padre Baltazar João Correia. Quanto à data da chegada de Soares Moreno diverge Brígido (2001) afirmando que ele chegou em 1609, trazendo consigo um capelão, dois soldados e o chefe dos potiguaras, Jacaúna, que lhe foi de grande auxílio. Com o fracasso de duas tentativas de colonização anteriores, coube a Martins Soares Moreno o mérito de colonizador definitivamente do Ceará.

Após algumas viagens para combater contra os franceses que atacavam na costa do Maranhão, Soares Moreno retorna ao Ceará em 1621, como capitão–mor e trata de organizar a capitania, que durante sua ausência tivera outros administradores. “Assumindo o governo tratou o capitão-mor de organizar a vida colonial, restabelecendo a harmonia entre os colonos e os índios e iniciando a criação de gado e a cultura da cana-de-açúcar”. (STUDART FILHO, 1966, p. 34).

Com a invasão holandesa no Nordeste, Soares Moreno vai a Pernambuco lutar contra os invasores, deixando a capitania aos cuidados de Domingos Veiga Cabral, neste período, a capitania passa por profunda desorganização.

Afirmam Silva e Costa (2000), na memória da Câmara de Fortaleza, que os holandeses ocuparam o nordeste por duas vezes, entre 1624 e 1625, na Bahia, e a segunda em Pernambuco de 1630 a 1654. Ficaram na região por um longo período e fundaram, no Ceará, o Forte de Shoonenborch às margens do Rio Pajéu, situado, hoje, no centro da cidade de Fortaleza. Em 1654, os holandeses deixaram o Ceará. Os portugueses reassumiram o comando político e administrativo da colônia, renomearam o forte, passando a se chamar Forte de Nossa Senhora da Assunção. Construíram a capela que é hoje a catedral metropolitana de Fortaleza. Com a retomada do poder pelos portugueses, o governo do Ceará, naquele ano, foi passado a Álvaro de Azevedo Barreto, nomeado pelo governador de Pernambuco a cuja capitania ficou o Ceará subordinado, juntamente com Paraíba e Rio Grande do Norte.

O rei atendendo aos reclamos do povo contra a falta de justiça e a arbitrariedade dos capitães-mores, mandou, através de Ordem Régia, de 1699, criar uma vila no Ceará. Em 25 de janeiro de 1700, foram realizadas as eleições para a criação da primeira vila. Estas eleições foram realizadas no Iguape. De lá a vila veio para a povoação do Forte. Do Forte foi para a Barra do Ceará, em 1701 e novamente para o Forte em 1706. Voltou outra vez para a Barra do Ceará, e em seguida para o Forte mais uma vez. Até que em 1711, por Ordem Régia vai para a Barra do Iguape, com a denominação de São José do Ribamar. A partir desta data ficou o Ceará com uma vila sediada em Aquiraz. Houve uma disputa entre povoação do Forte e a de Aquiraz, em que ambas defendiam o direito da vila. Em 1726, foi criada a segunda vila do Ceará acabando-se a rivalidade existente entre a população.

A luta entre Fortaleza e Aquiraz pela sede da vila só veio terminar com sua elevação a categoria de Vila pela Ordem do Rei.

A rivalidade entre Aquiraz e Fortaleza sobre a localização da Vila só terminou com a elevação desta à categoria de Vila em virtude da Resolução de 09 de março e Ordem Régia de 11 do mesmo mês de 1725 e instalação da mesma pelo capitão-mor Manuel Francês, em 13 de abril do ano seguinte, com a denominação de Vila da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção. (MACEDO, 1990, p.18)

Outras vilas foram fundadas no Ceará e em cada uma delas, além de uma câmara para o Governo, edil e juízes ordinários e de órgãos da administração da justiça, havia um capitão-mor e um sargento-mor incumbidos da polícia, havia também os corpos de militância, conforme, Brígido.

Além de Aquiraz e Forte, no litoral, foram criadas as seguintes vilas no interior da capitania do Ceará até 1799, período em que esta capitania esteve subordinada a Pernambuco. Icó, Aracati, Viçosa, Messejana, Crato, Monte-Mor (Baturité), Sobral, Granja, Quixeramobim, Vila Nova de El-Rei (Guaraciaba do Norte).

Após a autonomia da Capitania do Ceará da de Pernambuco, os antigos capitães- mores governadores passaram a denominação de governadores. E a Vila de Fortaleza, passou a ser a sede do 1º. Governador, o chefe de esquadra Bernardo Manuel de Vasconcelos. Passou a foros de cidade somente em 1823, com o nome de Fortaleza de Nova Bragança, através da Ordem Imperial de 17 de março daquele ano.

Em 1823, o Governo Imperial tendo conferido a todas as Capitanias das Províncias os foros de cidade, foi a Vila de Fortaleza, pelo Imperial Decreto de 18 de março desse ano, elevada à categoria de cidade, com a denominação de Cidade de Fortaleza de Nova Bragança.6 (MACEDO, 1990, p.32).

Nos autos de querela todas estas vilas são mencionadas e muitas outras fundadas posteriormente. No entanto, vale ressaltar que até a criação da comarca do Crato em

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1818 existia, no Ceará, apenas a comarca da capital, todas as demais vilas estavam sob a jurisdição dos juízes desta comarca para encaminharem as denúncias dos crimes. Nos relatos das querelas vemos como o juiz corregedor percorre toda a capitania de norte a sul. O Livro 33 que reúne querelas de 1807 a 1813 revela bem isso, pois há documentos registrados de Sobral, no norte, Jaguaribe Mirim, atual Jaguaribe, na região do Vale do Jaguaribe, São João do Príncipe, atual Tauá, no Sertão dos Inhamuns e do Crato, sul do Ceará.

Temos o retrato da falta de assistência do judiciário em atender toda a população, apesar de esta ser pouca, mas a distância e os meios de locomoção dificultavam a agilidade de encaminhamento dos processos criminais. Isto demonstra como o povo vivia à mercê de um sistema falho e distante.