Tendo em conta os acontecimentos verificados na RDC pós-Relatório, podemos constatar que o Relatório Brahimi representou uma mudança de paradigma quanto ao emprego da força pelas operações de paz das Nações Unidas, pois a força para além de ter sido usada para proteger civis, funcionou igualmente como um elemento dissuasor para os grupos armados da região através da criação da brigada de intervenção, reduzindo a ameaça que estes representam para a população e para a estabilização do país. Por certo que houveram várias falhas durante este longo processo, nomeadamente em relação à proteção de civis e por vezes do próprio mandato da MONUC/MONUSCO, mas o uso da força como ação de prevenção e de antecipação revelou ser mais eficaz do que usado em resposta a um ataque declaradamente armado, dando neste momento maior credibilidade à ONU.
De facto, a questão da manutenção da paz tem sido um dos principais desafios que a ONU tem enfrentado desde o final da Guerra Fria. O uso da força em si mesmo, como constatado neste trabalho, não representa uma questão inovadora por parte da ONU em missões de manutenção de paz, pois a própria organização já tinha autorizado o uso da força no âmbito da sua primeira missão de paz na RDC, em 1960, anteriormente à existência do Relatório Brahimi. Todavia, este relatório tornou-se num símbolo de referência na medida em que definiu estratégias operacionais quanto à utilização da força pelas forças de paz, mencionando como e quando intervir. O próprio Secretário-Geral Kofi Annan referiu que: “Nos termos da nossa Carta, estamos autorizados a usar a força sob o ponto de vista do interesse comum. Mas há questões que teremos de responder. Qual é o interesse comum? Quem o define? Quem o defende? E sob que autoridade e em que circunstâncias?” (Bratt & Gionet, 2001, p. 1).
O Relatório Brahimi foi também um marco ao mostrar que as operações de paz estavam cada vez mais a ser implementadas não em situações de pós-conflito, mas em situações de impasse em que pelo menos uma das partes não estava seriamente comprometida a pôr fim ao confronto, apresentando diversas recomendações destinadas a resolver um problema sério na direção estratégica, tomada de decisão, rápida implantação, planeamento operacional e de apoio, bem como a utilização de modernas tecnologias de informação nas operações de paz da ONU (United Nations, 2000, p. viii).
É evidente que há divergências de opinião dentro da ONU quanto ao uso da força. Em nossa opinião, o uso da força por si só, como retaliação a ataques armados, incita ainda mais ao conflito, pois como argumentou Reynaert (2011, p. 15) “o uso da força pode ofender as partes no processo de paz”, facto que se verificou durante o mandato da ONUC e um pouco também na MONUC. Contudo, o uso da força como mecanismo de apoio à parte que demonstra vontade e empenho em alcançar um entendimento, acompanhado de um diálogo intercomunidades pela via do compromisso e pela assinatura de um acordo entre todas as partes integrantes no conflito pode gerar formas de mediação e conciliação. O estabelecimento de uma brigada de intervenção com a participação de atores regionais traz a perspetiva de que a integração regional tem um papel relevante para a solução de um conflito que, na sua origem, possui características regionais. A substituição de tarefas de paz comandadas por instituições globais por outras organizadas pelos próprios países envolvidos no conflito parece trazer uma solução de paz mais viável e sustentável a longo prazo.
O caso da RDC é uma evidência na mudança de paradigma, que pode ser tido em conta noutros conflitos em África e noutras partes do mundo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ter optado pelo estágio curricular como componente não letiva do 2º ano de Mestrado foi, de facto, uma mais-valia para a minha aprendizagem. Enquanto estagiária do Centro de Investigação de Segurança e Defesa no Instituto de Estudos Superiores Militares estive enquadrada numa vertente muito importante da Ciência Política e Relações Internacionais, que muito contribuiu para a consolidação dos conhecimentos e a visão mais alargada das vertentes práticas do meu curso. Numa área das ciências sociais tão teórica, a parte prática torna-se sempre um complemento significativo ao nosso conhecimento quer intelectual quer interpessoal, mesmo que algumas tarefas saíam do âmbito das temáticas puramente académicas. É minha convicção que para a capacitação profissional se deve ter uma formação sólida de conhecimentos, mas também abrangente na sua execução, não estreitando mas antes alargando o campo de ação, mostrando as inúmeras possibilidades de realizar trabalho na esfera das relações internacionais que vai muito além das formas mais comuns associadas a esta área.
Como pontos fortes deste estágio, realço o contacto permanente com questões do cenário internacional, muitas delas, da atualidade relevantes para uma análise mais abrangente dos assuntos, através da revisão feita aos inúmeros artigos para as publicações do IESM e ainda, a perfeita conciliação atingida entre a minha área de interesse dentro das Relações Internacionais (gestão de conflitos) e a instituição de acolhimento, que resultou no trabalho científico apresentado na última parte deste relatório. Daí, também, a escolha do IESM para a concretização deste estágio.
Neste sentido, outro aspeto essencial a ter em conta é o facto de os militares terem acesso privilegiado a outro tipo de informações no que diz respeito à temática dos conflitos, que um qualquer aluno numa universidade civil não possui. A visão militar para estas questões é geralmente mais factual e precisa, pois a experiência no terreno permite um conhecimento e uma problematização mais completa e vasta.
De salientar além disso que, o contacto com o mundo real do trabalho capacita- nos a realizar um conjunto de tarefas a serem trabalhadas simultaneamente, sem fazer
parecer as relações existentes entre elas mas que contribui com informações próprias de cada tarefa, mesmo que de diferentes níveis de conhecimento, que resultam em soluções mais abrangentes tornando mais sólida a formação e treinando a colocação em prática dos conhecimentos adquiridos. Apesar das atividades desempenhadas no CISDI consistirem sobretudo em ações de administração, considero que a responsabilidade de coordenação, organização e, por vezes, de decisão em mim colocada para a realização de algumas tarefas foi muito importante e que, uma vez mais, extrapolou o conhecimento teórico passando a práticas de organização concretas que me deram a possibilidade de comprovar capacidades e competências ao ser tratada como uma colaboradora civil e não como uma simples estagiária.
Tanto a nível profissional, como a nível pessoal, as relações estabelecidas durante o período de estágio com os diversos militares e civis da instituição foram, sem dúvida, as melhores, criando-se laços que certamente permanecerão para além do contexto do estágio.
Esta relação mútua com o IESM foi, portanto, benéfica para ambas as partes, desde logo porque o meu contributo enquanto elemento da equipa do CISDI tornou possível o aumento do espaço de atuação do centro de investigação, dando um acompanhamento mais regular às atividades científicas que iam sendo produzidas dentro e fora do Instituto. Quando cheguei ao IESM no início do estágio, o CISDI continha apenas uma publicação científica - a Revista de Ciências Militares - para divulgação da investigação realizada no campo da segurança e defesa e sensivelmente a meio do estágio, surgiu a necessidade de o Centro alargar as suas linhas editoriais contemplando outros textos científicos e de opinião de interesse e relevante qualidade.
Certamente que, estas novas edições trouxeram uma maior dinâmica ao centro de investigação do IESM e uma maior divulgação dos conteúdos abordados pelas Ciências Militares.
Uma sugestão que julgo pertinente ser apontada para posterior aperfeiçoamento das relações e futuras atividades de estágio no IESM é a relação mais estreita por parte do estagiário com unidades curriculares como a estratégia e a geopolítica, por serem domínios de estudo determinantes para as relações
internacionais, com possibilidade não apenas de assistir aos eventos científicos organizados pela instituição, mas também através da colaboração e apresentação de algumas das temáticas.
Por fim, o resultado final é bastante positivo pois aprofundei o conhecimento na área das relações internacionais, desenvolvendo trabalho com profissionais de topo na área da defesa militar nacional, que me trouxe uma perspetiva marcante para o saber da gestão de conflitos internacionais. A criação de hábitos de trabalho estabelecidos numa equipa solidificou, ao mesmo tempo, conhecimentos para além dos aprendidos ao longo do mestrado.
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