Trender og rammer

Em seu primeiro governo, Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar algumas reformas econômicas, entre as quais estava a extinção do monopólio estatal nas seguintes áreas: petróleo (prospecção, exploração e refino), telecomunicação e energia.

Continuando com as reformas aprovadas, na pauta também estava a reforma administrativa, com intuito de “separar” o que era ou não função do Estado. Dessa forma, seria possível passar diversas atividades da área social para o setor privado, ou seja, terceirizar. Nas palavras de Filgueiras (2006a, p. 111):

Isso está associado à questão da estabilidade do funcionalismo, identificado como o empecilho fundamental para ajustar as contas públicas, em especial dos estados e municípios. Assim, aprovou-se a possibilidade de demissão por excesso de quadros – quando os salários pagos ultrapassem mais de 60% das receitas e por ineficiência.

Tudo parecia estar programado desde a época em que FHC era Ministro da Fazenda, pois, na apresentação da “Exposição de Motivos”10 _{da reforma de Estado,} já se viam sinais de que os servidores públicos seriam um dos principais alvos. No mesmo caminho, as privatizações eram encaradas como prioridades do processo que estava em curso.

Dessa maneira, pela perspectiva dos defensores das privatizações, havia funções das quais o Estado deveria se retirar, pois não fazia mais sentido que este fizesse papel de empresário. Há anos o Estado brasileiro vinha tomando as rédeas de alguns setores, devido à falta de iniciativa privada. Era necessário reverter essa

situação11_{. Aguiar}12 _{(1999, p. 74) é um bom exemplo de como pensavam os} governistas:

O diagnóstico era simples. Houve, em nossa economia, momento em que faltaram capitais internos e interesse externo nos grande projetos produtivos e de fornecimento de infra-estrutura (sic). O Estado supriu bem essa carência, mas a fase acabou. Hoje, é evidente a inadequação do Estado diante dos novos desafios, e até mesmo das necessidades de manutenção da pesada estrutura por ele montada.

Também vistas como refúgio de funcionários públicos privilegiados, as estatais eram um “fardo” a ser carregado pelo governo. Portanto, era necessário que o Estado se desfizesse desse “ônus”, a fim de se “modernizar” e, através dos recursos captados, reduzir a dívida pública interna, o que, na realidade, não aconteceu. A dívida pública interna aumentou de forma assustadora, e, mesmo somando as transferências dos títulos podres da dívida e os recursos obtidos com as privatizações, não foi possível fazer frente a tamanha escalada.

A baixa arrecadação com a venda das estatais tem uma explicação: a subestimação do preço de venda. Além disso, o BNDES emprestava os recursos necessários aos compradores com juros financiados. Todo o processo, sem dúvida, representou prejuízo aos cofres públicos. Anunciava-se a quem quisesse ouvir que o governo tinha dificuldades em manter funcionando tamanhas estruturas, mas não se falou nada a respeito das melhorias feitas pelo governo, como no caso das telecomunicações, antes de repassá-las à iniciativa privada.

As informações de Biondi (2003) dão conta de que os investimentos foram de cerca de R$ 21 bilhões no período de dois anos e meio. Não fosse somente isso, há de se dizer que as dívidas trabalhistas dos funcionários demitidos foram assumidas pelo governo. É notável que os compradores obtiveram muitas vantagens, mas o mesmo não se pode dizer em relação ao governo, que vendeu as estatais e socializou as dívidas das estatais vendidas com o povo.

Outra justificativa altamente difundida falava da melhoria dos serviços prestados e da redução das tarifas pelas empresas dos setores de energia e telecomunicações, visto que as empresas seriam postas à concorrência de mercado e produziriam a satisfação esperada. Cabe fazer questionamentos se os serviços

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Nesse trecho, a intenção é reproduzir a opinião dos entusiastas das privatizações.

12 _{Não é de se estranhar a opinião de Ubiratan Aguiar, dada sua estreita relação com setores}

melhoraram realmente, ou se tudo não passou de mais uma desculpa. Para isso, é necessário observar alguns indícios que podem ser fornecidos por dados ou até mesmo por consumidores desses serviços.

Se analisados os números do setor de telefonia, por exemplo, verifica-se que os serviços se ampliaram realmente, mas, em contrapartida, como explica Oswald (2010):

A ampliação dos serviços significou receitas cada vez maiores para as operadoras e o aumento expressivo do recolhimento de impostos. O setor, que pagou R$8 bilhões em tributos em 1998, recolheu R$42,8 bilhões no ano passado (435%). Para o sindicato [Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel e Celular Pessoal – SindiTelebrasil] , a carga tributária onera o cidadão em mais de 43% sobre o preço dos serviços.

O serviço custa caro e está longe de ser um dos melhores. Ainda segundo Oswald (2010):

As operadoras de serviços de telecomunicações investiram R$ 180 bilhões nos últimos 12 anos na expansão, modernização e melhoria da qualidade da prestação de serviços. Até o fim do primeiro trimestre de 2010, o setor empregava 400,9 mil pessoas. Mas, apesar do aumento da oferta de serviços, o consumidor brasileiro paga a fatura mais cara do mundo pelo uso do celular, segundo o índice de Paridade de Poder de Compra (PPP). Para o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), o Brasil tem o sistema de banda larga caro, lento e mal distribuído por seu território. O setor também é campeão de reclamação de consumidores, segundo o Sindec, que reúne Procons de 23 estados mais o Distrito Federal, sobretudo em relação a cobrança indevida.

Com o setor de energia elétrica não foi tão diferente. A melhora tão esperada do serviço não aconteceu, e as queixas também são grandes. Em uma matéria do jornal Folha de São Paulo do dia 02 de maio de 201313_{, é possível encontrar os} principais motivos que geram reclamação: os desligamentos (conhecidos como apagões) e os erros de leitura.

A causa da crise energética de 2001 era atribuída à falta de chuvas, que poderia implicar na baixa capacidade dos reservatórios, mas, na realidade, o problema não era a falta de chuvas e sim a falta de investimentos em melhorias da rede (TOMASQUIM, 2001, apud LESBAUPIN; MINEIRO, 2002).

Ainda fazendo considerações acerca do setor elétrico, têm-se informações de que, a partir do ano do racionamento, é possível notar uma série de benefícios às

13 _{Isso mostra que a qualidade do serviço não melhorou, mesmo tendo passado tanto tempo do}

empresas do setor. Aprovou-se uma medida provisória que possibilitou aumentar o preço das contas residenciais e industriais por um período de seis anos. Por causa dessa medida, foram repassados ao setor recursos titânicos para compensar as “supostas perdas”, alugar máquinas das termelétricas e pagar combustível destas e, por fim, para pagar energia livre comprada no mercado no ano de 2002. As informações citadas acima tomaram por base Lesbaupin e Mineiro (2002), que utilizaram matérias dos jornais Folha de São Paulo e Jornal do Brasil.