TRE GRADER AV PRISDISKRIMINERING

Em uma democracia liberal, é papel do Estado zelar pela fruição do direito fundamental de todo ser humano de ter acesso à cultura. Sua atuação, assim, passa por disponibilizar aos cidadãos meios de usufruir o espaço público e os bens culturais nele inscritos. Nesse sentido,

[...] As políticas sociais [...] se situam no interior de um tipo particular de Estado. São formas de interferência do Estado, visando a manutenção das relações sociais de determinada formação social. Portanto, assumem ‘feições’ diferentes em diferentes sociedades e diferentes concepções de Estado. É impossível pensar Estado fora de um projeto político e de uma teoria social para a sociedade como um todo (HÖFLING, 2001, p. 31).

As políticas públicas de cultura, assim, são meios pelos quais o governo promove aspectos culturais de um povo, estimulando-o, inclusive, a manifestar-se culturalmente de acordo com suas múltiplas práticas sociais. Essencialmente ligadas à ideia de um Estado-nação, as políticas culturais ora se ajustam às mudanças e à lógica global e, outras vezes, se fortalecem e resistem em função dos embates que abrigam (FIGUEROA-DÍAZ, 2006), sempre com o

11 _{De acordo com Kerstenetzky (2006, p. 566), “[...] essa intervenção pública mais forte sobre os resultados} gerados pelo jogo do mercado se justificaria pela compreensão de que este jogo tem como pressuposto uma distribuição prévia de recursos e vantagens que, por sua vez, pré-determinaria as chances de sucesso dos indivíduos, ensejando desigualdades ‘injustas’ de chances de realização — isto é, desigualdades não baseadas na escolha e na responsabilidade individual. Um conjunto de características que não podem ser ditas de responsabilidade individual, tais como classe, família, cor, gênero, etnia, habilidades e talentos inatos, influenciariam fortemente os resultados finais, determinando em ampla medida os recursos que os indivíduos levam ao mercado e restringindo desigualmente o espectro de sua liberdade de escolha. Seria necessário, para que as escolhas individuais fossem realmente livres, que os indivíduos tivessem acesso a um conjunto significativo de opções, em termos de oportunidades reais de obtenção de vantagens socioeconômicas. Estas oportunidades, portanto, incluiriam não apenas a importante e inegociável, porém não suficiente, igualdade de liberdades civis e econômicas, mas também a igualdade de oportunidades políticas (de participação dos processos de decisão coletiva cujos resultados afetam as chances individuais de realização), sociais (como o acesso à educação e à saúde) e econômicas (renda e riqueza). A promoção dessas oportunidades requereria políticas fortemente redistributivas”.

intuito de produzir cidadãos culturais, que vivam plenamente suas manifestações de cultura (LEWIS; MILLER, 2003).

As políticas culturais “[...] partem de uma concepção explícita ou implícita sobre a cultura, a identidade, o perfil do Estado e, assim, sobre o que há de fortalecer e o que há de excluir e desaparecer” (FIGUEROA-DÍAZ, 2006, p. 20), de forma que, como aponta Giard (1995, p. 10), “[...] toda cultura requer uma atividade, um modo de apropriação, uma adoção e uma transformação pessoais, um intercâmbio instaurado em grupo social”. De certa forma, a sociedade é o produto da resposta sobre o mundo (CERTEAU, 1995), o que põe em pauta o papel da esfera pública como concretizadora desse padrão de reações frente ao contexto em que uma sociedade está inserida. Em outras palavras, isso implica a articulação de ações, a partir da esfera pública, para que as práticas sociais sejam viabilizadas, e, com isso seja expresso, de forma inequívoca, sua posição em relação ao mundo. Uma visão ampliada de cultura coincide com esta posição, a reiterar a apropriação de um dado grupo social.

A cultura é e continua a ser “[...] o campo privilegiado para a satisfação não utilitária do homem contemporâneo, podendo, de certa forma, ser concebida como o espaço privilegiado de sentido da existência” (MIRANDA, 2006, p. 14), o que significa que muito da agenda cultural se refere à promoção da democracia no campo da cultura, o que implica permeabilidade da esfera pública às diferentes culturas presentes na sociedade (YÚDICE, 2004), já que as diferenças precisam necessariamente compor o multifacetado quadro cultural. O problema é que o limite entre público e privado não é de modo algum fixo, mas sujeito “[...] a forças políticas, sociais e ideológicas correntes que ajudam a dar forma ao discurso” (WU, 2006, p. 42). A cidadania cultural, assim, embora seja algo previsto na legislação, “[...] implica que grupos unidos por certos aspectos sociais, culturais e/ou físicos não deveriam ser excluídos da participação nas esferas públicas de determinada constituição política com base naqueles aspectos ou características” (YÚDICE, 2004, p. 42). Figueroa-Díaz (2006, p. 18) é explícita a este respeito.

[...] antes de pensar em políticas culturais abertas a todas as mudanças que favoreçam a todos os setores, é preciso assumir que é indispensável uma política de Estado que, de entrada, valorize a cultura como uma dimensão de enormes repercussões, não só em nível de constituição de identidades, sentido de pertencimento e coesão, e não só como produto de símbolos que distinguem e nos fazem ser quem somos, se não inserido no campo do econômico, já que no âmbito da cultura, e sobretudo no das indústrias culturais, é realmente rentável. Pensar na cultura como algo imprescindível ao desenvolvimento humano econômico, social e político de um Estado é o primeiro passo.

Contudo, verifica-se um quadro em que a própria esfera pública permite uma exclusão de segmentos sociais na formulação de políticas, o que se dá, em parte, pela concepção e execução de perspectivas particulares, alijando do processo grande parte da população. Como normalmente os representantes públicos são oriundos da elite, há uma considerável tendência ao afastamento e à homogeneização da cultura dirigida ao povo, à qual se opõe diretamente uma cultura das elites. A esse respeito, Certeau (1995, p. 70) alerta que a incerteza quanto às fronteiras “[...] do domínio popular quanto à sua homogeneidade diante da unidade profunda e sempre reafirmada da cultura das elites poderia justamente significar que o domínio popular não existe ainda porque somos incapazes de falar dele sem fazer com que ele não mais exista”.

A rigor, “[...] políticas culturais produzem e animam instituições, práticas e agências. Um dos seus objetivos é procurar, servir, e criar um senso de pertencimento” (LEWIS; MILLER, 2003, p. 2). Uma perspectiva compartilhada, assim, se baseia em um lugar, ao qual basicamente se pertence e, em virtude desse ponto comum, os indivíduos se sujeitam aos diversos níveis de conexão cultural ali alocados. Como sugere Certeau (1995, p. 141), se qualquer atividade humana pode ser considerada como cultura, “[...] ela não o é necessariamente ou não é ainda forçosamente reconhecida como tal. Para que haja verdadeiramente cultura, não basta ser autor de práticas sociais; é preciso que essas práticas sociais tenham significado para aquele que as realiza”.

Mas não basta apenas compartilhamento simbólico para que algo seja reconhecido como

cultural. Pode haver um sentido de cultura advindo das diferenças e, não apenas, das convergências do ponto de vista cultural. Nesse sentido, Miranda (2006, p. 21) alerta que “[...] é essa noção de diversidade cultural que define o papel da cultura na constituição complexa dos indivíduos e na constituição das identidades dos povos; por isso são imprescindíveis os cuidados com a qualidade das políticas culturais”. Além do mútuo reconhecimento, há uma dimensão formalmente política no processo, pois é o Estado que define um sentido de homem ao formular a política cultural.

[...] Mas a cultura no singular tornou-se uma mistificação política. Mais do que isso, ela é mortífera. Ameaça a própria criatividade. Sem dúvida, é atualmente um problema novo encontrar-se diante da hipótese de uma pluralidade de culturas, isto é, de sistemas de referência e de significados heterogêneos entre si. À homogeneização das estruturas econômicas deve corresponder a diversificação das expressões e das instituições culturais.

Quanto mais a economia unifica, mais a cultura deve diferenciar (CERTEAU, 1995, p. 142- 143).

Cada política cultural parte de uma concepção prévia de cultura (e de ser homem também). Sob um viés elitista, como o produto de uns poucos capacitados para tanto, a política cultural se voltaria a fortalecer seu potencial de criação e, no melhor dos cenários, difundia o criado para a plebe inculta, que precisa ser ensinada sobre a cultura correta. De outra forma, se a cultura é encarada de forma ampla, como expressão da complexidade de grupos sociais e, portanto, pertencente a todos, a democracia será o vetor da política, que enfatizará “[...] já não os objetos e os produtos intelectuais, artísticos ou históricos, mas os processos, os modos de vida, as subjetividades, as dinâmicas socioculturais que dão sentido mesmo à vida” (FIGUEROA-DÍAZ, 2006, p. 19).

Como se deve imaginar, essa ideologia que funda a cultura pode ser altamente benéfica ou prejudicial à formulação de políticas culturais, dependendo de que ideia está na base do cultural. Certeau (1995, p. 73) discute que, “[...] para além dos métodos e dos conteúdos, para além do que ela diz, uma obra julga-se por aquilo que cala”. O que esquecer e o que enfatizar, por conseguinte, é resultado de uma dada concepção antes de qualquer coisa política, que nada tem de casual. De acordo com Santos (1994, p. 79), “[...] a cultura em nossa sociedade não é imune às relações de dominação que a caracterizam. Mas é ingênuo pensar que, se a cultura comum é usada para fortalecer os interesses das classes dominantes, ela deve ser por isso jogada fora”. Há um papel desempenhado pelos agentes envolvidos com a cultura, no qual ela própria adquire uma relevância para a compreensão do que é disseminado.

Se, como Figueroa-Díaz (2006, p. 19) reconhece, as políticas culturais são “[...] ações, intervenções e estratégias para construir possibilidades através das quais sejam cobertas e fomentadas as demandas e necessidades culturais e simbólicas das pessoas”, é preciso considerar que são permeadas e, por que não dizer, dirigidas por ideologias que nem sempre se comprometem com o bem comum. Tal aspecto é particularmente visível quando se tenta estimular, do ponto de vista político, uma visão cultural única. Para Certeau (1995, p. 142), “[...] uma cultura monolítica impede que as atividades criadoras tornem-se significativas... Condutas reais, certamente majoritárias, são culturalmente silenciosas; não são reconhecidas. A tal ou tal modo fragmentário de prática social atribui-se o papel de ser ‘a’ cultura”.

É o caso de se pensar qual tem sido o papel efetivamente exercido pela sociedade na formulação de políticas públicas na área de cultura: tem sido ouvida? Tem feito valer seus interesses e prioridades? Como esse processo é conduzido, afinal?

[...] As políticas culturais, isoladamente, não conseguem atingir o plano do cotidiano. Para que se consiga intervir objetivamente nessa dimensão, são necessários dois tipos de investimento. O primeiro é de responsabilidade dos próprios interessados e poderia ser chamado de estratégia do ponto de vista da demanda. Isto significa organização e atuação efetivas da sociedade, em que o exercício real da cidadania exija e impulsione a presença dos poderes públicos como resposta a questões concretas e que não são de ordem exclusiva da área cultural. Somente através dessa militância poder-se-á ‘dar nome’ – no sentido mesmo de dar existência organizada – a necessidades e desejos advindos do próprio cotidiano dos indivíduos, balizando a presença dos poderes públicos (BOTELHO, 2001, p. 75).

Yúdice (2004, p. 26) a esse respeito denuncia “[...] a utilização política da cultura para promover uma ideologia em particular com vistas a interesses clientelistas ou à bajulação nas relações exteriores”, um quadro em que “[...] a idealização do ‘popular’ é tanto mais fácil quanto se efetua sob a forma do monólogo” (CERTEAU, 1995, p. 59). O conteúdo de tais políticas, assim, embora teoricamente seja movido por uma troca por votos, na prática, se funda em uma visão excludente da maioria da população, cujos interesses culturais se deduz, a distância. Santos (1994, p. 71) se posiciona nesse aspecto, mostrando que “[...] as mensagens da indústria cultural, com propósitos de homogeneização e controle das populações, podem ser um projeto dos interesses dominantes da sociedade, mas não são a cultura dessa sociedade”. Existe, assim, uma dinâmica que não depende da formulação da política cultural para existir. Os alijados pelo sistema reagem a tal marginalização pela criação de espaços e manifestações que satisfaçam suas demandas, o que leva a que pensemos que a cultura promovida pelo governo é só uma das múltiplas possibilidades culturais de um povo que, mesmo à revelia do que existe formalizado, produz a cultura que lhe interessa.

Acreditar em apenas uma versão oficial da cultura é, conforme Certeau (1995, p. 146), “[...] permanecer nessa apresentação cultural, é entrar no jogo de uma sociedade que constitui o cultural como espetáculo e que instaura por toda parte os elementos culturais como objetos folclóricos de uma comercialização econômico-política”. O que essa lógica instaura é a cidadania cultural em sua visão mais ampla: indivíduos que não esperam o Estado lhes dizer qual a cultura apropriada. Mesmo porque tal processo encerra consideráveis limitações quanto ao bem público, uma vez que apenas em raros casos a maior parte da população participa plenamente do processo. Assim, “[...] a relação da cultura com a sociedade modificou-se: a cultura não está mais reservada a um grupo social; ela não mais constitui uma propriedade

particular de certas especialidades profissionais...; ela não é mais estável e definida por um código aceito por todos12_{” (CERTEAU, 1995, p. 103).}

Esse processo de formulação de políticas públicas culturais não esconde outros problemas além do da participação popular. Yúdice (2004), por exemplo, é um dos estudiosos que aponta os usos políticos da cultura nos nossos dias. Para ele, “[...] a cultura está sendo crescentemente dirigida como um recurso para a melhoria sociopolítica e econômica, ou seja, para aumentar sua participação nessa era de envolvimento político decadente, de conflitos acerca da cidadania, e do surgimento... [do] ‘capitalismo cultural’.” (YÚDICE, 2004, p. 25). Isso significa que se atribui uma série de expectativas à cultura porque isso desobriga, inclusive, outras áreas da esfera pública de cumprir seu papel, além de, mais evidentemente, levar a que se demande, quase que se forma automática, ações voltadas ao gerenciamento, e, portanto, profissionalização da cultura. Continua o autor dizendo que

[...] hoje em dia é quase impossível encontrar declarações públicas que não arregimentem a instrumentalização da arte e da cultura, ora para melhorar as condições sociais, como na criação de tolerância multicultural e participação cívica através de defesas como as da UNESCO pela cidadania cultural e por direitos culturais, ora para estimular o crescimento econômico através de projetos de desenvolvimento cultural urbano e a concomitante proliferação de museus para o turismo cultural, culminados pelo crescente número de franquias de Guggenheim (YÚDICE, 2004, p. 27)

Miranda (2006, p. 17) discute que “[...] as políticas de cultura são fundamentais e, quando o Estado se retrai naquilo que é seu desempenho em favor dos interesses públicos, avançam os interesses de mercado, que em síntese são corporativos e privados, portanto, de benefício restrito”. Observa-se um quadro incomodamente privado naquilo que, por definição, deveria ser de interesse público. O resultado, conforme Yúdice (2004, p. 34), “[...] é que as instituições culturais e financiadores estão cada vez mais voltados para a medida da utilidade, pois não há outra legitimação aceita para o investimento social”. Mas essa não é uma lógica privada? Por que isso acontece agora?

O processo generalizado de enxugamento do Estado – em curso desde que, na década de 1980, no Reino Unido e nos Estados Unidos, menor influência pública na economia passou a ser sinônimo de mais saúde – passa, essencialmente, por um aumento do relacionamento com o setor empresarial (WU, 2006). A este deveriam, por definição, ser transferidas atividades de concepção e de execução de políticas públicas. A ideia é simples: já que o Estado e seus

agentes não têm competência de suprir os cidadãos de todas as suas demandas, atores sociais mais qualificados devem fazê-lo em seu lugar, cabendo à esfera pública apenas regular o que é oferecido por estes atores13. Privados em sua maioria, eles seriam mais competentes do que o Estado e seus agentes para levá-las a cabo, restringindo este ator ao papel de regulador, o que implica redimensionamento das atividades, e simultaneamente, privatização de políticas e ações públicas.

O nível de competência das organizações privadas para executar ações públicas é algo questionável. Primeiro porque tomar parâmetros privados para avaliar as organizações públicas é um equívoco, já que se despe da natureza do público, ficando apenas a técnica do

privado. Assim, não há parâmetro possível de comparação já que se usam técnicas descontextualizadas e alheias à concepção. Segundo, porque adotar parâmetros da iniciativa privada para avaliar o desempenho público constitui-se um equívoco crasso, já que têm natureza e obrigações absolutamente distintas daquelas, razão pela qual sua lógica e processos são necessariamente distintos, só podendo ser, por conseguinte, analisados à luz de seus próprios referenciais.

A polêmica em torno da privatização de ações públicas não é recente, tendo sido observadas discussões a esse respeito pelo menos desde a década passada (a exemplo de PIMENTA, 1997). Em linhas gerais, apesar de haver partidários, como Bresser Pereira (1996; 1997), da forma gerencial de administração pública, nos moldes privados, existem consideráveis restrições a respeito dos efetivos interesse e capacidade de agentes privados de agir em nome do setor público e sob uma ótica não alinhada com a estratégia empresarial. O Estado tem compromissos com cidadãos e, não, com clientes comprometidos com o consumo e, nesse sentido, qualquer tipo de transferência de responsabilidade à iniciativa privada implica, necessariamente e em algum momento, a conversão de cidadãos em consumidores, com todos os desdobramentos daí decorrentes. Esse movimento, que é observado com maior clareza na área de infraestrutura, segmento em que já foram privatizadas quase todas as empresas (ANDRADE, 2001; PAULA, 1997), também chegou ao setor cultural, mas com características distintas.

13 _{Em um contexto estritamente neoliberal, observa-se que nem mesmo a regulação cabe ao Estado, já que o} mercado teria a capacidade de se regular, sem a interferência pública, conforme a crise financeira de 2008/2009.

Na esfera da cultura, observa-se um movimento mais ou menos articulado no sentido de transferir à iniciativa privada tanto a concepção quanto a execução de políticas públicas. A concepção se refere à definição do tipo de cultura a que se possibilitará acesso, pois as políticas públicas são cada vez menos abrangentes, apresentando-se de forma mais enxuta – o que, via de regra, significa mais espaço para a regulação do que para a concepção da cultura como atribuição da esfera pública (CESNIK; BELTRAME, 2005). Já a execução de políticas públicas culturais se vê cada vez mais associada – e, em muitos casos, condicionada – às ações de agentes privados, que definem, com base em suas próprias perspectivas estratégicas, que cultura atende melhor o seu segmento de interesse e, assim, como se dará o acesso à cultura sob sua égide.

Sob a perspectiva equivocada de parâmetros privados para a análise da ação de ações públicas, a forma predominante que esse processo tem assumido em diversos países tem sido a de incentivos fiscais para o investimento em cultura, como atestam as políticas culturais norte-americanas (CESNIK; BETLTRAME, 2005), britânicas (HILL, 2004) e australianas (DUNN et al.,2001), por exemplo. A lógica é simples: a organização interessada apoia projetos culturais já aprovados por artistas vinculados à perspectiva de difusão de uma ou várias formas de cultura para um público específico em troca de benefícios tributários. Isso leva a que tais projetos sejam, antes de qualquer coisa, apêndices empresariais da estratégia e, como tal, desempenhem seu papel de continuação da perspectiva privada na esfera pública. O conteúdo dos projetos culturais, bem como seu público-alvo, objetiva, apenas em um segundo momento, o acesso à cultura nos termos da Constituição Federal.

No caso do Brasil, como na maior parte dos países, a forte influência privada atualmente verificada no campo cultural, inclusive no que tange à formulação de políticas públicas para o setor, é resultado de um quadro neoliberal, “[...] no qual os governos começaram a cortar seus financiamentos para as áreas sociais e, mais particularmente, para a cultura” (BOTELHO, 2001, p. 77). De acordo com Arruda (2003), esse contexto se desenvolveu no País com os formuladores de políticas públicas culturais no nível federal assumindo uma função reguladora e normatizadora, o que marcou, em definitivo, a concepção e as práticas políticas no setor e se estendeu aos outros níveis do governo.

Nesse processo de enxugamento generalizado, passou-se a se buscar fontes alternativas, entre as quais se destacam as leis de incentivo à cultura. De acordo com Andrade e Silva (2006, p.

10), “[...] a política cultural delineada pelas leis de incentivo têm operado mais em termos da desconcentração e da focalização do que sob os princípios da descentralização e da participação social previstos pela Constituição de 1988 para a gestão das políticas sociais”. Essa perspectiva põe “[...] o financiamento de projetos, tomados isoladamente, que assumiu o primeiro plano do debate – através das diversas leis de benefício fiscal existentes no país – o que requer uma avaliação criteriosa” (BOTELHO, 2001, p. 73) – já que indica um processo regido menos pelo Estado do que pelo mercado.