O objetivo desta seção do trabalho se concentra em enfocar e discutir etnia/raça no contexto maranhense, com base, principalmente, em dados coletados junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados estes que resultaram do Censo de 2010 (BRASIL, 2010c)12. Deste modo, ilustraremos os dados conforme o percentual de raça ou cor em relação à população; população residente, por cor ou raça, segundo a situação do domicílio, o sexo e a idade; pessoas de 5 anos ou mais de idade, total e as alfabetizadas, por cor ou raça, segundo a situação do domicílio e a idade; população total de alfabetizados e não alfabetizados, por cor ou raça; população de 15 a 30 anos de idade, alfabetização, por cor ou raça; população de 18 a 30 anos de idade, alfabetização, por cor ou raça; população de 25 anos ou mais de idade com diploma de nível superior, por cor e raça: Maranhão e São Luís.
Todavia, antes de enfocar e discutir os dados levantados pelo IBGE acerca do acesso à educação formal dos segmentos raciais, com destaque para o segmento negro no cenário maranhense e ainda delinear um panorama das políticas de igualdade racial, faz-se necessário pontuarmos inicialmente o que entendemos por etnia e raça. Para tanto, buscamos, num primeiro momento, apoio em Cashmore (2000), autor que nos possibilita explicitar essas duas categorias fundamentais para o presente trabalho.
2.1 Preliminares sobre etnia/raça
Para Cashmore (2000, p. 196-197),
etnia deriva-se do grego ethnikos, adjetivo de ethnos e refere-se a “povo” ou “nação”. Atualmente, étnico descreveria um grupo possuidor de algum grau de coerência e solidariedade, composto por pessoas conscientes, ao menos em forma latente, de terem origens e interesses comuns.
Raça, por sua vez, é conceituada também por Cashmore (2000) a partir de três enfoques: raça como classificação, como significante e como sinônimo.
12 Segundo Rosemberg (1998), quanto aos indicadores educacionais e raciais dispomos de duas fontes que
coletam, processam e divulgam estatísticas educacionais: o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e o IBGE (MEC). Ressalta-se que o IBGE utiliza os termos cor ou raça, tal opção pode ser explicada com base no que diz Rosemberg (1998), que no Brasil classifica-se a cor à qual se apóia em características fenotípicas e socioeconômicas da pessoa.
Como classificação, concebe-o como grupo ou categoria de pessoas conectadas por uma origem comum. A palavra teria entrado para a língua inglesa no começo do século XVI, tendo sido usada para se referir principalmente a características comuns apresentadas em virtude da mesma ascendência. Este significado persiste na atualidade, ainda que seja arcaico, assevera o autor. A partir do século XIX, a palavra passou a ser usada em vários outros sentidos, como, o sentido relativo ao tipo. Mediante estudos de George Curvier (apud CASHMORE, 2000), o termo foi usado para designar espécies distintas de seres humanos, tanto pela constituição física como pela capacidade mental.
Em relação à “raça” como significante o autor explicita:
a raça é tratada na análise do discurso como uma expressão, som ou imagem cujos significados são viabilizados somente por meio da aplicação de regras ou códigos [...]; Raça é um significante mutável que significa diferentes coisas para diferentes pessoas em diferentes lugares na história e desafia as explicações definitivas fora de contextos específicos [...] (CASHMORE, 2000, p. 450-451).
Como sinônimo, o termo foi usado nos sentidos de:
subespécieis enquanto variedade de espécies que desenvolveram características distintas, b) de espécie, c) de nação ou grupo étnico e raça como d) um grupo de pessoas socialmente unificadas numa determinada sociedade em virtude de marcadores físicos como a pigmentação da pele, a textura do cabelo, os traços faciais, a estatura e coisas do gênero (CASHMORE, 2000, p. 453-454).
Ainda que a raça não exista do ponto de vista biológico, é preciso reafirmar essa categoria, uma vez que ela continua sendo usada como critério para a classificação e discriminação do outro. Conforme Guimarães (1999), a categoria raça é uma categoria socialmente construída. Por isso, optamos por usar o termo raça, porém associado ao de etnia para nos referirmos a grupos culturais, de forma especial à situação do segmento negro.
A situação a que nos referimos concerne ao educacional. Ribeiro (2004, p.7) afirma que “[...] o Brasil, Colônia, Império e República13 teve historicamente uma postura
ativa e permissiva diante da discriminação e do racismo que atingem a população afro- -descendente até hoje [...]”. O autor argumenta sua tese citando o Decreto nº. 1.331, de 17 de fevereiro de 1854, o qual estabelecia que não fossem admitidos escravos nas escolas públicas do país, ficando a previsão de instrução para adultos negros dependente da disponibilidade de
13 Vale ressaltar que a República não expandiu os direitos políticos imediatamente após sua proclamação nem
garantiu o acesso de todos à educação durante muitas décadas. Agravou-se muito a situação dos negros, que após a Lei Áurea foram lançados à própria sorte (GONÇALVES, 2003, p. 328).
professores e do Decreto nº. 7.031-A, de 6 de setembro de 1878, que, por sua vez, estabelecia que eles só podiam estudar no período noturno.
Como observa Ribeiro (2004), até hoje a discriminação e o racismo14 atingem o segmento negro. A marginalização deste segmento se revela, entre outros espaços, na exclusão do segmento negro da educação formal, como veremos a seguir no contexto maranhense, conforme mencionamos como parte dos objetivos desta seção do trabalho. Do contexto maranhense, destacamos a cidade de São Luís, pois entendemos que
[...] a cidade pode se constituir no lugar onde os direitos se materializam na criação de espaços e relações que instaurem e oportunizem outros tempos: da luta e realização do trabalho, do lazer e da contemplação, da troca de experiências da recriação de valores, da efetivação da solidariedade, da mobilização da memória, da reconstituição da história, da afirmação de identidades, da discussão democrática de problemas e alternativas (ROCHA, 2006, p. 81).
Em 2012, São Luís fez 400 anos de existência. Não é por acaso que a cidade recebeu esse nome. Fundada por franceses em 08 de setembro de 1612, foi nomeada São Luís em homenagem ao rei da França Luís IX, também chamado de “São Luís”. O rei Luís IX ficou popular porque, durante seu reinado, a França teve um excepcional poder político, econômico, militar e cultural, no chamado “século de ouro de São Luís”. Houve um grande desenvolvimento da justiça real, passando o monarca a representar o juiz supremo. Assim, os franceses, em homenagem a esse rei, nomearam “São Luís” a nova cidade francesa (MEIRELES, 1980).
A cidade de São Luís constitui a capital do estado do Maranhão que, por sua vez, compõe os nove estados da região Nordeste do Brasil. O Maranhão possui 217 (duzentos e dezessete) municípios onde se destacam vários elementos culturais de matrizes africanas com relação às danças, à culinária, à religiosidade, dentre outros elementos. O tambor de crioula, a dança do coco, dança do lelê, o cacuriá, o bumba meu boi fazem parte do repertório das danças. Na culinária destaca-se o arroz de cuxá e na religiosidade, o tambor de mina.
O Maranhão se destaca também no cenário nacional por sua produção literária. Destacam-se vários autores renomados, tais como: Gonçalves Dias, Ferreira Gullar, Graça Aranha, Josué Montello, Aluísio de Azevedo cuja obra mais famosa “O Mulato” retrata a trajetória de Raimundo, filho de pai branco e mãe escrava do próprio pai. Raimundo apaixonou-se por uma moça de pele branca Ana Rosa. Mesmo tendo estudado em Portugal,
14 Entre os vários sentidos atribuídos à palavra racismo, Cashmore (2000, p. 461) elenca aquele que corresponde
sofreu os preconceitos da sociedade escravocrata do século XIX, portanto, não conseguiu se casar com a citada moça (OLHAR LITERÁRIO, 2013).
Ainda que seja uma ficção, a obra de Aluísio de Azevedo se reporta a fatos e situações em que viveu à sua época, de profundas desigualdades sociais e raciais. A cidade de São Luís e o estado do Maranhão abrigam até hoje as desigualdades originárias das relações raciais e sociais. Desigualdades que têm roubado dos sujeitos o direito à educação, sobretudo dos negros. Tal constatação pode ser observada no último Censo, como mostram as tabelas e os gráficos a seguir, que denotam a população do Maranhão e de São Luís, residente por sexo, situação de domicílio e raça ou cor.
Tabela 1 - População residente, por cor ou raça, segundo a situação do domicílio, o sexo e a idade
Unidade da
Federação e Município
Cor ou raça
Variável
População residente (Pessoas) População residente (Percentual)
Maranhão Total 6.574.789 100 Branca 1.455.119 22,13 Preta 636.808 9,69 Amarela 74.219 1,13 Parda 4.373.321 66,52 Indígena 35.272 0,54 Sem declaração 50 0 São Luís Total 1.014.837 100 Branca 295.364 29,1 Preta 133.956 13,2 Amarela 11.064 1,09 Parda 572.635 56,43 Indígena 1.815 0,18 Sem declaração 3 0
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010, Resultados do Universo.
O gráfico a seguir ilustra a cidade de São Luís quanto à população segundo a raça ou cor da seguinte maneira
Gráfico 01 – Percentual de etnia/raça em São Luís
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010, Resultados do Universo.
Tomando como critério a classificação racial adotada pelo IBGE, o contingente majoritário em São Luís corresponde à população negra (pretos e pardos), a qual representa um percentual de 69,63%. No Estado do Maranhão corresponde à 76,21%, se adicionarmos pretos e pardos.
Um outro aspecto igualmente relevante a ser observado diz respeito ao número de pessoas de 5 anos ou mais de idade, total e as alfabetizadas, por cor ou raça, conforme Tabela 2.
Tabela 2 - Pessoas de 5 anos ou mais de idade, total e as alfabetizadas, por cor ou raça, segundo a situação do
domicílio e a idade Unidade da Federação e
Município Cor ou raça Alfabetização
Variável Pessoas de 5 anos ou mais de idade (Pessoas) Pessoas de 5 anos ou mais de idade (Percentual) Maranhão Total Total 5.939.388 100 Alfabetizadas 4.594.600 77,36 Não alfabetizadas 1.344.778 22,64 Branca Total 1.302.085 100 Alfabetizadas 1.075.910 82,63 Não alfabetizadas 226.175 17,37 Preta Total 599.574 100 Alfabetizadas 435.111 72,55 Não alfabetizadas 164.463 27,43 Amarela Total 68.521 100 Alfabetizadas 53.254 77,72 Não alfabetizadas 15.267 22,28 Parda Total 3.939.512 100 Alfabetizadas 3.012.722 76,47 Não alfabetizadas 926.789 23,53 Indígena Total 29.652 100
Alfabetizadas 17.577 59,27 Não alfabetizadas 12.074 40,71 Sem declaração Total 44 Alfabetizadas 26 59,10 Não alfabetizadas 10 22,72 São Luís
Total Total Alfabetizadas 939.346 876.826 100 93,34 Não alfabetizadas 62.520 6,66 Branca Total Alfabetizadas 271.052 257.955 100 95,16
Não alfabetizadas 13.097 4,84 Preta Total Alfabetizadas 127.966 117.871 100 92,11
Não alfabetizadas 10.095 7,89 Amarela Total 10.361 100 Alfabetizadas 9.813 94,71 Não alfabetizadas 548 5,29 Parda Total 528.204 100 Alfabetizadas 489.528 92,67 Não alfabetizadas 38.676 7,33 Indígena Total Alfabetizadas 1.760 1.656 100 94,09
Não alfabetizadas 104 5,91 Sem declaração Total 3 Alfabetizadas 3 Não alfabetizadas -
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010, Resultados do Universo.
Para sabermos o percentual específico de não alfabetizados da população branca e negra (pardos mais pretos) tanto no estado do Maranhão quanto na capital em relação ao número total de não alfabetizados, desenvolvemos o seguinte cálculo: número absoluto de não alfabetizados de cada segmento x 100 dividido pelo total geral de não alfabetizados. Vejamos as disparidades: no estado do Maranhão, a população branca é de 16,82% e a população negra é de 81,15% percentuais de não alfabetizados. Na capital, a população negra também possui a maior porcentagem, ou seja, 78,01%, ao passo que a população branca é de 20,95% de não alfabetizados. Para ilustrar mais objetivamente esses números, vejamos a tabela que se segue.
Tabela 3 - População total de alfabetizados e não alfabetizados, por cor ou raça UNIDADE DA
FEDERAÇÃO COR OU RAÇA ALFABETIZADOS ALFABETIZADOS NÃO
PERCENTUAIS DE NÃO ALFABETIZADOS
Maranhão Branca
Negra 1.075.910 3.447.933 226.175 1.091.252 16,82% 81, 15% São Luís Branca
Negra 257.955 607.399 13.097 48.771 20,95% 78,01% Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010, Resultados do Universo.
No que concerne à faixa etária de pessoas entre 15 e 30 anos, também observamos em números absolutos e relativos os seguintes resultados:
Tabela 4 - População de 15 a 30 anos de idade, alfabetização, por cor ou raça UNIDADE DA
FEDERAÇÃO E
MUNICÍPIO COR OU RAÇA ALFABETIZAÇÃO
VARIÁVEL PESSOAS DE 15 A 30 ANOS DE IDADE (PESSOAS) PESSOAS DE 15 A 30 ANOS DE IDADE (PERCENTUAL) Maranhão
Total Total Alfabetizadas 2.054.852 1.892.000 100 92,07 Não alfabetizadas 162.848 7,93 Branca Total Alfabetizadas 442.695 417.055 100 94,20
Não alfabetizadas 25.640 5,80 Preta Total 199.338 100 Alfabetizadas 179.281 89,93 Não alfabetizadas 20.057 11,07 Amarela Total 25.179 100 Alfabetizadas 23.198 92,13 Não alfabetizadas 1.981 7,87 Parda Total 1.377.515 100 Alfabetizadas 1.264.778 91,81 Não alfabetizadas 112.736 8,19 Indígena Total 10.110 100 Alfabetizadas 7.678 75,94 Não alfabetizadas 2.432 24,06 Sem declaração Total 15 Alfabetizadas 10 66,70 Não alfabetizadas 2 13,30 São Luís
Total Total Alfabetizadas 342.892 337.512 100 98,43 Não alfabetizadas 5.380 1,5 Branca Total 95.337 100 Alfabetizadas 94.262 98,87 Não alfabetizadas 1.075 1,13 Preta Total 46.633 100 Alfabetizadas 45.681 97,96 Não alfabetizadas 952 2,04 Amarela Total Alfabetizadas 4.371 4.316 100 98,74
Não alfabetizadas 55 1,26
Parda Total Alfabetizadas 196.009 192.719 100 98,32 Não alfabetizadas 3.290 1,68 Indígena Total Alfabetizadas 541 533 100 98,52
Não alfabetizadas 8 1,98
Sem declaração
Total 1 100
Alfabetizadas 1 100
Não alfabetizadas - -
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010, Resultados do Universo.
Pela tabela acima chegamos ao resultado de que a porcentagem da população branca no estado do Maranhão é de 15,74% e a população negra é de 81,54% de não alfabetizados. Na capital, a primeira é de 19,98% e a segunda é de 78,95%.
Na condição de alfabetização das pessoas de 18 a 30 anos, a tabela abaixo aponta os seguintes números:
Tabela 5 - População de 18 a 30 anos de idade, alfabetização, por cor ou raça UNIDADE DA FEDERAÇÃO E MUNICÍPIO COR OU RAÇA ALFABETIZAÇÃO VARIÁVEL PESSOAS DE 18 A 30 ANOS DE IDADE (PESSOAS) PESSOAS DE 18 A 30 ANOS DE IDADE (PERCENTUAL) Maranhão Total Total 1.637.464 100 Alfabetizadas 1.494.389 91,26 Não alfabetizadas 143.072 8,74 Branca Total Alfabetizadas 356.459 333.790 100 93,64
Não alfabetizadas 22.669 6,36 Preta Total Alfabetizadas 163.209 145.417 100 89,09
Não alfabetizadas 17.792 10,91 Amarela Total 20.315 100 Alfabetizadas 18.554 91,33 Não alfabetizadas 1.761 8,67 Parda Total 1.089.520 100 Alfabetizadas 990.696 90,92 Não alfabetizadas 98.823 9,08 Indígena Total 7.952 100 Alfabetizadas 5.927 74,53 Não alfabetizadas 2.025 25,47 Sem declaração Total 9 Alfabetizadas 5 Não alfabetizadas 2 São Luís
Total Total Alfabetizadas 285.695 281.089 100 98,39
Não alfabetizadas 4.606 1,61
Branca Total Alfabetizadas 79.837 78.930 100 98,86
Não alfabetizadas 907 1,14
Preta Total Alfabetizadas 39.633 38.804 100 97,90
Não alfabetizadas 829 2,10
Amarela
Total 3.749 100
Alfabetizadas 3.700 98,69
Não alfabetizadas 49 1,31
Parda Total Alfabetizadas 162.016 159.203 100 98,26
Não alfabetizadas 2.813 1,74
Indígena Total Alfabetizadas 460 452 100 98,26
Não alfabetizadas 8 1,74 Sem declaração Total - - Alfabetizadas - - Não alfabetizadas - -
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010, Resultados do Universo.
No estado do Maranhão a porcentagem correspondente à população negra é de 81,51% e a branca corresponde a 15,84% de não alfabetizados. Em São Luís, a população negra é de 79,07% e a população branca é de 19,69% de não alfabetizados.
No tocante ao nível de escolaridade superior, mais especificamente à faixa etária que corresponde a 25 anos ou mais, observamos que no Estado, em geral, a população
majoritária se autodeclara branca. Na capital também a população branca, em termos percentuais, é superior à parda, conforme mostra a tabela abaixo.
Tabela 6 - População de 25 anos ou mais de idade com diploma de nível superior, por cor e raça: Maranhão e
São Luís
UNIDADE DA FEDERAÇÃO
E MUNICÍPIO COR OU RAÇA
VARIÁVEL PESSOAS DE 25 ANOS
OU MAIS DE IDADE COM NÍVEL SUPERIOR
(PESSOAS)
PESSOAS DE 25 ANOS OU MAIS DE IDADE COM NÍVEL SUPERIOR
(PERCENTUAL) Maranhão Total 173.766 100 Branca 72.054 41,47 Preta 15.182 8,74 Amarela 2.674 1,53 Parda 83.559 48,08 Indígena 297 0,18 Sem declaração - - São Luís Total 77.247 100 Branca 38.253 49,53 Preta 7.297 9,45 Amarela 1.192 1,54 Parda 30.350 39,28 Indígena 155 0,20 Sem declaração - -
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010, Resultados do Universo.
Nas tabelas referidas observamos a posição de desvantagem em que a população negra se encontra em relação à branca. Esses dados revelam que em se tratando da população negra essa posição é em grande medida resultado histórico da inserção do Maranhão no sistema agroexportador, que, a partir de fins do século XVIII, efetuou a substituição da mão de obra escrava indígena pela africana.
Em fins do século XIX, a cidade de São Luís possuía a maior concentração de escravos negros da província. Estes desenvolviam múltiplas atividades, desde serviços domésticos até atividades como carregadores, pedreiros, carpinas, lavadeiras, vendedoras de tabuleiros e amas-de-leite (JACINTO, 2008).
Se, por um lado, o refinamento da elite branca, educada nos moldes europeus, chegou a fazer com que a cidade de São Luís fosse considerada a “Atenas Brasileira”, por outro, a presença negra deixou traços profundos na cultura maranhense. Apesar de, principalmente, os elementos da arquitetura europeia, mais precisamente os grandes casarões construídos no período colonial e imperial, terem sido os responsáveis pela concessão do título de “Patrimônio Histórico da Humanidade”, atribuído pela UNESCO à cidade de São
Luís em 199715. Além disso, a valorização do patrimônio imaterial permitiu que o tambor de crioula recebesse o título de “Patrimônio Imaterial Brasileiro” em 2007 (OLIVEIRA, 2009).
Por todos os dados aqui esboçados é que vislumbramos uma cidade inclusiva para a qual as políticas16 públicas são indispensáveis à saúde, à habitação, à segurança, à educação, entre outras políticas articuladas, seja pelo Estado, seja pelos movimentos sociais da sociedade civil organizada.
Em se tratando de organizações da sociedade civil, em São Luís existem diversas instituições que se constituem como Movimentos17 Negros. Destacamos, dentre elas, a primeira instituição fundada em 19 de setembro de 1979 nomeada de Centro de Cultura Negra (CCN)18 localizada na Rua dos Guaranis, S/N, Barés – João Paulo. O prédio onde funciona o Centro já foi ocupado para outras finalidades, como Casa da Pólvora e mercado de escravos. Em 1984 foi tombado como patrimônio histórico do Maranhão. O referido Centro tem com missão institucional “a conscientização política e a afirmação da cultura de origem africana, visando fortalecer a identidade étnico-cultural e a auto-estima do povo negro” (CARTILHA ILHA NEGRA DE SÃO LUÍS).
O Centro de Cultura Negra busca desenvolver ações que visam contribuir com a promoção de sua organização em busca de cidadania, combatendo todas as formas de intolerância causadas pelo racismo, buscando promover os direitos da população negra do Maranhão.
Nessa perspectiva, a instituição desenvolve vários programas e projetos. No eixo
Cultura e Identidade Afro-Brasileira, destacam-se o Bloco e Banda Afro Akomabu; Ponto
de Cultura; Projeto Sonho dos Erês; Projeto Arte Erê; Programa de Erradicação do trabalho Infantil; Grupo de dança Afro Abanjá. Em relação ao eixo Formação e Participação, são
15 Cabe uma observação com relação a alguns eventos importantes ocorridos em São Luís dois anos antes de esta
cidade receber o referido prêmio. Um deles foi a realização da 47ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no ano de 1995, momento também que se comemorava em todo o país os 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares. É possível que a opção pela realização da 47ª SBPC em São Luís esteja relacionada tanto ao movimento em prol de São Luís vir a se tornar “Patrimônio Cultural da Humanidade”, como também por São Luís ter uma forte ascendência africana. Por essa ocasião, foram realizadas algumas programações significativas para homenagear Zumbi dos Palmares que, à época, recebeu o título de herói nacional.
16 Neste trabalho utilizamos o termo no sentido que a língua inglesa atribui enquanto policy, ou seja, relacionada
a administração dos negócios públicos, com realização de interesses sociais (MAAR, 1992).
17São “todas as atitudes de resistência à opressão da colonização européia na África, da escravidão e das práticas
racistas decorrentes desses acontecimentos em outras partes do mundo. Incluímos nessa concepção o ato de pensar (a resistência) e a concretização desse pensamento, em forma de luta, rebelião, fuga, quilombismo, banzo, suicídio, trabalho, arte, música, alimento, religiosidade e tantas criações transculturais subjetivas e objetivas da presença negro-africana no mundo” (MALACHIAS et al., 2009, p. 17).
18As informações obtidas no CCN foram conseguidas por meio de documentos e por alguns membros do Centro,
desenvolvidos os projetos Juventude Negra e Paz; CCN nos bairros; Vida de negro; Tambores Quilombolas, Políticas públicas e Direitos Humanos. A instituição possui dois documentos que regulam o seu funcionamento: o Estatuto e o Regimento19.
Como órgão oficial do estado, estacamos a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR)20 é de caráter extraordinário, criada pelo Decreto nº 22.900, de 02 de janeiro de 2007, vinculada à Casa Civil. Tem como missão
Coordenar, formular, implementar e garantir políticas públicas de promoção de igualdade racial voltadas para grupos étnico-raciais, através de ações transversais e integrais de Governo, combatendo o racismo e intolerância correlatas seguindo princípios da gestão pública democrática e participativa no Maranhão.
Na execução das ações a SEIR utiliza como referenciais estratégicos, além da missão, a visão que é “ser referência no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e às formas correlatas de intolerância e na implementação da política de promoção da igualdade étnico-racial no Maranhão”: adota os princípios da intersetorialidade, transversalidade e descentralização e os valores: respeito às diversidades, respeito às manifestações culturais e religiosas das populações, respeito aos direitos humanos, visibilidade, equidade de gênero, raça e etnia.
Para garantir os direitos da população negra, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, o órgão busca o alcance dos seguintes objetivos estratégicos: Incluir a população negra, povos indígenas e comunidades tradicionais nas ações,
programas, projetos e serviços executados pelos órgãos gestores de políticas públicas; Combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e outras formas correlatas de
intolerância;
Incentivar a criação e implementação da Política de Promoção da Igualdade Racial nos municípios maranhenses;
Incluir as questões de promoção da igualdade racial nas pautas dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas e de Direitos, bem como em Fóruns, Comissões e outros espaços de discussão e deliberação;
Fortalecer o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial para o cumprimento do seu papel.
19 Solicitamos o acesso aos referidos documentos, mas não obtivemos respostas à nossa solicitação. 20 O perfil da Secretaria de Igualdade Racial foi obtido por meio do Relatório de Gestão síntese 2010.
A Secretaria conta na sua estrutura organizacional com a secretaria adjunta, gestão de políticas de ação afirmativa, gestão de políticas para comunidades tradicionais e gestão de articulação institucional.
No documento da gestão 2010, são elencados os impactos das ações (maio de 2009 a dezembro de 2010). São eles:
Mudanças na prática social referente à operacionalização da política de igualdade racial, fundamentada na transversalidade, intersetorialidade e participação, que tem possibilitado a melhoria do atendimento dos usuários da política e produzido e disseminado