O conceito de Sociedade Civil é ponto de intenso debate nos estudos das ciências sociais, não havendo um consenso claro sobre uma definição única. Na verdade, diversos autores trabalharam com o tema sob perspectivas diversas e compreensões muitas vezes excludentes.
Como não é objetivo desta dissertação promover uma análise profunda desse elemento conceitual, optou-se por escolher uma definição que seja adequada às necessidades empíricas da pesquisa. Essa escolha restringe a abrangência e a complexidade do conceito, mas cumpre o seu papel metodológico.
Parte-se da análise de Cohen e Arato (1994) que estabelecem que a sociedade civil pode ser vista como um conjunto de organizações voluntárias que reúnem pessoas fora dos marcos do Estado e do mercado. Assim, coincidiria com a noção de um Terceiro Setor que, apesar dos diversos vínculos com o âmbito estatal e o âmbito econômico, não pode ser inclusa em nenhuma das duas esferas.
Em termos mais restritos, a Sociedade Civil Organizada seria formada pelos atores que estejam de fato mobilizados e organizados (como o próprio termo sugere).
De acordo com outra definição emprestada, considerar-se-á que a Sociedade Civil Organizada é composta por:
organizações voluntárias que podem se formar para promover o auto-interesse de seus membros, o bem da sociedade, a provisão de serviços e (ou) advocacy, em nome de uma determinada causa ou conjunto de ideais. As Organizações da Sociedade Civil costumam pretender dar voz política àqueles marginalizados do sistema político formal. (...) Suas estratégias de mobilização também variam, desde lobby com tomadores de decisão a apoio ao desenvolvimento comunitário à mobilização de milhares de pessoas para manifestações públicas (HOCHSTETLER, 2008, p.48).
Os conceitos apresentados, no entanto, remetem a uma infinidade de atores dentro da realidade doméstica de um país: movimentos sociais, comunidades eclesiásticas, institutos de pesquisa, associações, ONGs, sindicatos etc. Cada um desses atores apresentam enorme diversidade em relação à forma de organização, ao grau de institucionalização e à sua estrutura
em geral. Percebe-se, daí, que esse é o grande problema da definição escolhida: sua falta de especificidade.
Jean Cohen atenta para o fato de o conceito de sociedade civil englobar um campo de organizações altamente diversificado, incluindo desde empreendimentos cívicos, associações voluntárias e organizações sem fins lucrativos até redes mundiais, organizações não-governamentais, grupos de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais transnacionais (MOURA, 2008, p.45).
Para amenizar essa limitação, optou-se por definir os principais objetos de estudo do presente capítulo, que serão as ONGs, os Movimentos Sociais e os sindicatos, sem uma preocupação rígida com a diferenciação entre eles. Assim, far-se-á uma análise histórica da mobilização recente desses atores, assim como sua interação com o Estado brasileiro e com o Itamaraty, especificamente.
No entanto, outros atores da SCO também terão sua importância considerada, como as entidades de pesquisa, as associações, a academia e as entidades religiosas. Todos eles serão considerados como atores da SCO na identificação dos participantes dos processos preparatórios das Conferências sociais da ONU, no capítulo 4.
Na conjuntura da década de 1990, tratava-se de desafio classificar, excludentemente, uma organização numa das categorias definidas acima. O Movimento Ação da Cidadania, por exemplo, começou como um movimento social, mas atualmente também é formado por uma ONG. A CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), por exemplo, organização da Sociedade Civil que se define como uma entidade sindical, de fato se encaixa na definição de sindicato de Jelle Visser (1991): "organização constituída predominantemente de empregados, cujas principais atividades incluem a negociação de níveis salariais e condições de emprego de seus membros" (VISSER, 1991, p. 99 apud RODRIGUES, 1998). No entanto, as atividades da CONTAG também estão intimamente relacionadas a elementos que permitem que ela seja considerada como um movimento social – como as lutas e as manifestações com baixo grau de institucionalização, defendendo equidade de oportunidades, justiça social, preservação ambiental, soberania e segurança alimentar.
Obtém-se uma outra comprovação desse imbricamento na obra “Teoria dos movimentos sociais”, de Maria da Glória Gohn (2006), que, ao citar Scherer-Warren, relembra que “até os anos 60, os principais estudos específicos sobre os movimentos sociais centraram-se
nos movimentos operários, em especial nas lutas sindicais” (SCHERER-WARREN, 1987, p.12
apudGOHN, 2006, p.328).
Com a diversificação das formas de atuação e com o surgimento de novas modalidades dos movimentos sociais – em defesa dos direitos civis nos Estados Unidos, contra a guerra do Vietnã etc –, começou-se a trabalhar a questão com um sentido mais lato. Em especial na América Latina, o surgimento de novos atores e a extinção dos regimes autoritários a partir do fim dos anos 70 possibilitaram dar-se atenção especial às novas formas de mobilização social. Era o momento de ascensão das ONGs.
Nos anos 90 altera-se todo o quadro conceitual sobre os movimentos(...). Tanto do ponto de vista das manifestações concretas da realidade como do da produção teórica. Na América Latina alguns analistas deslocam as atenções para outro fenômeno social que esteve meio oculto durante a fase de apogeu dos movimentos sociais no Terceiro Mundo, as ONGs: as Organizações Não-Governamentais. Alguns autores passam a tratar os dois fenômenos como sinônimos; outros, a desqualificar os movimentos, como coisa do passado (GOHN, 2006, p.335).
A título de diferenciação metodológica, pode-se afirmar que:
Organizações Não-Governamentais (ONGs) tendem a ser mais estruturadas, com equipe permanente e financiamento de seus associados ou fontes externas. Movimentos sociais não são institucionalizados e freqüentemente dependem de uma rede preexistente de associações, mas tornam-se visíveis apenas esporadicamente. Suas estratégias de mobilização também variam, desde lobby com tomadores de decisão a apoio ao desenvolvimento comunitário à mobilização de milhares de pessoas para manifestações públicas (ibidem.).
Com esses subsídios, pretende-se, a seguir, apresentar, de forma sucinta, a evolução histórica da mobilização social no Brasil, além de realizar uma simples retrospectiva dos atores analisados.