A investigação de questões relacionadas ao crescimento econômico requer do pesquisador a consciência de que qualquer tipo de modelo, neoclássico ou de crescimento endógeno, apresenta importantes limitações teóricas que os tornam apenas uma tentativa de aproximação da realidade.
O modelo neoclássico apresenta falhas desde seus pressupostos até os parâmetros fundamentais utilizados em sua resolução quantitativa. O pressuposto de que o produto per capita cresce à mesma taxa do progresso técnico, que é exogenamente definido, faz com que o crescimento não seja explicado pelos parâmetros de preferência, tecnologia (função de produção) ou comportamento político (MCCALLUM, 1996).
Essa limitação se torna essencial, uma vez que se pretende, como no presente trabalho, mensurar o impacto das despesas governamentais no crescimento econômico. Nesse sentido, qualquer política utilizada pelo governo para aumentar, por exemplo, o nível de poupança refletir-se-ia nos níveis das variáveis k, c e y no curto prazo. No entanto, no longo prazo, os retornos marginais decrescentes do capital fariam com que o nível cada vez maior de k resultasse em uma taxa de crescimento de y cada vez menor, em direção ao estado de equilíbrio. Portanto, mudanças políticas podem ter impactos temporários, mas não afetam a taxa de crescimento econômico de longo prazo, nos modelos neoclássicos.
Outro pressuposto importante e que torna o modelo de crescimento neoclássico menos realista é a consideração de economias fechadas, ou seja, um país não pode se endividar com outra nação, fato que encontra forte objeção, uma vez que a restrição externa é importante empecilho ao crescimento, principalmente para países em desenvolvimento. Nesse tocante, de acordo com Barro e Sala-I-Martin (1995), as adequações utilizadas para transformar modelos neoclássicos fechados, como o de Ramsey-Cass- Koopman, em modelos de economia aberta tornam seus resultados ainda menos aderentes à realidade.
O principal questionamento com relação aos modelos neoclássicos, no entanto, resulta de um forte pressuposto teórico: a lei dos rendimentos marginais decrescentes. Tal lei faz com que surja a idéia da convergência de
renda. Desse modo, modelos neoclássicos pressupõem que países com maior montante de capital inicial tenderiam a crescer mais lentamente que países com estoque inicial de capital inferior. Adequações a essa questão surgiram no sentido de dividir esse tipo de convergência entre convergência absoluta e condicional (BARRO; SALA-I-MARTIN, 1995).
A convergência absoluta acontece quando países mais pobres crescem mais rapidamente que os mais ricos sem que a economia sofra qualquer tipo de condicionamento. A convergência condicionada, no entanto, se refere à convergência de países que apresentam características semelhantes, ou seja, essa convergência está restrita, por exemplo, a países que apresentem a mesma taxa de depreciação e de crescimento populacional. Empiricamente, uma série de trabalhos, como o de Mankiw et al. (1992), demonstraram que esse fato não se verifica para um a série cross-section de países.
Os modelos de crescimento endógeno, ao tornarem o crescimento dependente dos parâmetros do modelo e não mais de um progresso técnico exógeno, podem ser considerados um grande avanço com relação aos modelos da tradição neoclássica, mas, assim como os anteriores, continuam apresentando limitações.
Modelos de crescimento endógeno abrangem casos em que o “motor” da economia pode ser tanto o capital humano quanto o físico. No caso do capital físico, destaca-se o modelo AK, que é quase um caso-limite de modelo neoclássico e que apresenta a deficiência de o produto per capita crescer sem limites, mesmo na ausência de progresso técnico.
Essa deficiência é fruto da possibilidade de retornos crescentes à escala nesses modelos. Quando do estudo da economia de países em desenvolvimento, essa deficiência dos modelos de crescimento endógeno se torna bastante significativa, uma vez que esses países não apresentam infra- estrutura econômica ou social para suportar taxas contínuas e ilimitadas de crescimento do produto. No entanto, essa classe de modelos permite a mensuração dos impactos de insumos alternativos que geram externalidades não consideradas em modelos neoclássicos, fato que foi de fundamental importância neste estudo, em que se procura identificar os impactos dos gastos governamentais sobre o crescimento econômico.
O fato de a “mola” de crescimento da economia passar a ser o capital humano não elimina todos os problemas dessa classe de modelos, especialmente no caso de países em desenvolvimento, como o Brasil. Segundo Ferreira e Issler (1997), o problema da educação no Brasil está na má eficiência e alocação dos gastos, em que são realizados investimentos sem a preocupação com qualificação do corpo docente e prioriza-se o ensino superior em detrimento dos ensinos básico e médio. Além disso, não há no país setores suficientemente desenvolvidos para absorver uma parcela crescente de trabalho qualificado.
Além das inconsistências empíricas apontadas anteriormente, os modelos endógenos também apresentam algumas inconsistências teóricas. A primeira delas diz respeito ao fato de o capital humano ser inesgotável. Tal pressuposto sugere que filhos de pais que são trabalhadores qualificados já nascem qualificados. No entanto, o que pode ser passado de geração para geração é o conhecimento, não a forma como esse conhecimento se transforma em maior produtividade da mão-de-obra.
Do mesmo modo, se o desenvolvimento do conhecimento requer sacrifício de recursos, um agente privado racional não gastaria recursos com um conhecimento que seria de posse de toda a sociedade. Esses recursos só não seriam aproveitados por toda a sociedade caso o país apresentasse um sistema desenvolvido de patentes ou o modelo fosse de concorrência imperfeita (MCCALLUM, 1996).
Nem mesmo a questão da não-convergência de rendas pode ser totalmente resolvida pela inclusão dos investimentos em P & D nos modelos de crescimento endógeno, já que, nesses modelos, a própria geração de conhecimento apresenta rendimentos marginais decrescentes (CARDOSO, 1997).
Diante desses fatos, ambos os modelos podem ser utilizados, desde que se reconheçam consideráveis limitações existentes em cada um deles.