A carreira militar estadual é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada ás finalidades e missões fundamentais das corporações militares estaduais, denominada atividade militar estadual, sendo privativa do pessoal da ativa, iniciando-se com ingresso e obedecendo a sequência de grau hierárquico.
Tem como dois pilares da estrutura de comando, a Hierarquia e a Disciplina. A hierarquia, que é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da corporação, obrigando níveis inferiores a níveis superiores. A disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral às leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam a Corporação Militar Estadual e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos, com o correto cumprimento, pelos subordinados, das ordens emanadas dos superiores.
3.3.1 Processo de seleção de policiais militares e Treinamento de policiais militares
O ingresso na PMCE se dá por meio de concurso público somente. Podendo o individuo que queira ingressar na atividade militar estadual, ingressar como Soldado de polícia, através do concurso destinado para o provimento deste cargo. Este passará por um curso de formação e logo após este período será nomeado Soldado PM e poderá alcançar no máximo o posto de Capitão PM. Também poderá o individuo concorrer ao cargo de Primeiro- Tenente PM, passará por um processo de formação diferente do Soldado PM. No curso de formação de oficiais, o individuo Será considerado Cadete do curso de Formação de Oficiais PM, após este período será considerado Aspirante-a-Oficial e passará por um período de experiência, o qual será avaliado se está preparado para assumir a função de Primeiro-Tenente PM, sendo aprovado neste período, ele será nomeado ao cargo e poderá alcançar o posto Máximo da corporação, que é o de Coronel PM.
3.3.2 Cargos
A estrutura hierárquica é formada por postos (o grau hierárquico do oficial) e graduações (grau hierárquico da praça), veja no quadro 1, os Círculos Hierárquicos.
Quadro 1 - Círculos hierárquicos a) Oficiais:
• Superiores: Coronel, Tenente-Coronel e Major PM.
• Intermediário: Capitão PM.
• Subalternos: Primeiro-Tenente PM.
b) Praças:
• Subtenentes e Sargentos: Subtenentes e Sargentos PM.
• Cabos e Soldados: Cabos e Soldados PM.
c) Praças Especiais:
• Aspirante-a-Oficial.
• Cadete do curso de Formação de Oficiais PM.
• Aluno-Soldado do curso de formação de Soldados PM.
Fonte: Estatuto da Polícia Militar do Ceará
O oficial é preparado ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e da direção das Organizações militares Estaduais, os Subtenentes e Primeiros-Sargentos auxiliam e complementam as atividades dos oficiais na capacitação de pessoal e no emprego dos meios, na instrução, na administração e no comando de frações de tropa, mesmo agindo isoladamente nas diversas atividades inerentes a cada Corporação. Os Cabos e Soldados são, essencialmente, os responsáveis pela execução.
3.3.3 Direitos e prerrogativas
O policial militar segundo orientam SOUSA e BENICIO (2008) no Manual de técnica Policial Militar tem vários direitos e prerrogativas como manifestação de respeito da corporação à dignidade da pessoa humana. Dentro delas citam-se, dentre outros.
a) Garantia ao posto quando oficial e a graduação quando praça, b) Percepção de remuneração,
d) Férias obrigatórias, afastamentos temporários do serviço e e) Licenças, porte de arma.
Outros benefícios concedidos aos policiais são as recompensas, constituídas pelo reconhecimento dos bons serviços prestados e honrarias feitas, algumas destas são:
a) Prêmios de honra ao mérito;
a) Condecorações por serviços prestados; b) Elogios, dispensas de serviços e outras.
Estas recompensas por sua vez e o direito a promoção, são concedidos em solenidades formais internas. Para se ter o direito a promoção, é necessário que o policial atenda todas as condições para a promoção á graduação ou ao posto superior, dentre todas, podem ser citadas:
a) existência da vaga;
b) ter concluído com aproveitamento o curso especifico a graduação ou ao posto superior;
c) ter completado até a data da promoção o interstício de tempo mínimo á graduação ou ao posto superior.
Quando atendida as condições exigidas, o policial passará à graduação ou ao posto seguinte.
3.3.4 O policiamento ostensivo
O policiamento ostensivo trata-se das ações de fiscalização de polícia, sobre matéria de ordem pública, em cujo emprego o homem ou a fração de tropa sejam identificados, quer pela farda, quer pelo equipamento, armamento, viatura e outros que se constituem de formas complementares de reconhecimento, esta forma de policiamento é realizado pelas policias militares estaduais.
Com a finalidade da preservação da ordem publica, a ação deste policiamento deve ser essencialmente preventiva em situação de normalidade, quando acontece uma situação de
anormalidade social em que esteja ofendida a ordem publica, a policia militar deverá agir de forma repressiva imediatamente, a fim de restabelecer a ordem.
Para se conhecer melhor este policiamento fardado é necessário saber que os seguintes equipamentos são essenciais: cinto de guarnição com coldre, porta-bastão (tonfa), porta-algemas, porta-carregadores, algemas, colete balístico, radio de comunicação.
Fardamento e Armamento
Figura 11 - Fardamento do policiamento ostensivo geral da PMCE
Fonte: PMCE, (2012).
O fardamento básico do policial militar é constituído por calça, camisa interna, gandola (camisa externa), couturno (botas) e cobertura (que pode ser boina ou cap).
Os armamentos relacionados como básicos para este tipo de policiamento são: revolver calibre.38, pistola calibre.40, espingarda cal.12, carabina calibre .40, metralhadora calibre .40 e bastão policial (tonfa).
a) com relação aos meios de locomoção ele pode realizado: - a pé;
- a cavalo; - bicicleta; - embarcação;
- motorizado (automóvel ou motocicleta) e; - aéreo.
b) com relação ao lugar ele pode ser: - urbano ou rural.
c) com relação à modalidade ele pode ser das seguintes formas:
- Patrulhamento, que é atividade móvel de observação, Fiscalização, reconhecimento, proteção ou mesmo de emprego de força;
- Permanência, que é a atividade predominantemente estática, realizada pelo policial militar em local de risco ou posto fixo contando com a possibilidade de comunicação;
- Escolta que é a atividade de policiamento ostensivo destinado a custódia de pessoas ou bens, em deslocamento;
- Diligência que é atividade de busca e apreensão de objetos e/ou busca e captura de pessoas em flagrante delito ou mediante mandato judicial.
d) Quanto a circunstâncias ele pode ser:
- Ordinária, que é o emprego rotineiro de meios operacionais em obediência ao plano sistemático;
- Extraordinária, que é o emprego eventual e temporário de meios operacionais a acontecimento imprevisto;
- Especial, que é o emprego temporário de meios operacionais, em eventos previsíveis.