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5.2.1 Test 2.1: Hardhet og mikrostruktur i sveisemetall
Os dois governos de FHC, como ressaltou Nunes (2002), contexto da Reforma do Estado no Brasil, foram marcados pelo objetivo de superação do varguismo, o qual representava, no contexto brasileiro, o modelo de Estado que estava se esfacelando em várias economias. Sallum Jr. (1999, p.25) esclarece que, por varguismo, entende-se o “sistema de dominação enraizado na sociedade e na economia que se perpetuou por mais de meio século na vida brasileira”. Ele “começou a ser construído nos anos 30, atingiu o ápice na década de 1970 e desagregou-se paulatinamente a partir dos anos 80”. Trata-se, em suma, do legado do governo de Getúlio Vargas.
Em sua análise dos ideais positivistas constituintes da arqueologia da modernização brasileira promovida por um Estado centralizador, Bosi (1992) interpreta a Era Vargas como o contexto de legitimação, em nível nacional, da idéia de Estado-proivdência, decorrente, para ele, do sucesso da importação de um ideário que pôde nutrir uma ideologia de longa duração capaz de legitimar a ação intervencionista do poder de público. O processo tem início, de acordo com o autor, com a formalização das idéias positivistas comtianas32 na Constituição do Rio Grande do Sul (redigida pelo conterrâneo de Vargas, Júlio de Castilho)33 – político que manifestou nesta lei maior a sua visão de “atribuir ao poder público a função de
32 Bosi diz que “quando pensamos hoje em modelos de pensamento intervencionista, temos presentes as duas
principais teorias negadoras do liberalismo clássico: o marxismo em suas várias linhas e o reformismo pós- 1929 de filiação keynesiana. Mas, se remontamos ao século XIX, vemos que foi do industrialismo utópico de Saint-Simon e do positivismo social de Comte que fluiu uma primeira vertente ideológica voltada para retificar o capitalismo mediante propostas de integração das classes a ser cumprida por uma vigilante administração pública dos conflitos” (1992, p.282). Augusto Comte “idealizava a sociedade do futuro como uma espécie de Nação-Estado corporativa na qual os líderes da indústria assumiriam funções políticas de relevo” (Bosi, 1992, p.273).
promover e, no limite, controlar os rumos do desenvolvimento econômico”, Bosi, 1992, p.282), mas amplia-se a nível nacional por Getúlio Vargas.
Com o fortalecimento do Estado, o governo varguista deixa como herança para os governos seguintes uma combinação de valores que permaneceram arraigados na sociedade brasileira: Estado intervencionista, centralizador, paternalista (protetor), reformista mas autoritário, moderno e conservador. Trata-se, enfim, de um dirigismo estatal que pode ser resumido como ideologia estatizante (Bosi, 1992). Conforme relata Sallum Jr. (1999, p.25), a Era Vargas é o momento em que “o Estado passou a constituir-se em núcleo organizador da sociedade brasileira e alavanca de construção do capitalismo industrial no país”, também chamado de Estado desenvolvimentista.
Vargas, segundo ressalta Sandroni (2002), foi o mais influente estadista brasileiro do século XX e foi figura dominante da política nacional durante 24 anos34. Como é sabido, a sua gestão foi marcada pelo autoritarismo, populismo e por uma política econômica orientada pelo nacionalismo, também chamado de desenvolvimentismo nacionalista, que buscava a modernização, o desenvolvimento econômico e a industrialização. Por exemplo, seu governo criou o Conselho Nacional de Petróleo, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), com a usina de Volta Redonda, a Fábrica Nacional de Motores e a Companhia Vale do Rio Doce; implantou o monopólio estatal de petróleo, com a criação da Petrobrás e a nacionalização da produção de energia elétrica pela Eletrobrás (Sandroni, 2002). Como se vê, implementações que demonstram o papel central do Estado na produção nacional.
Vargas foi também, para Sandroni (2002), chefe máximo do movimento trabalhista no país, revelando excepcional capacidade de liderar o novo proletariado urbano, fazendo-lhe concessões, como o salário mínimo e a ampliação da assistência social, em troca de subordinação a uma legislação sindical inspirada no corporativismo. Desta maneira, conseguiu também reprimir os esforços organizatórios da classe trabalhadora fora do controle do Estado e atraí-la para o apoio difuso ao governo (Fausto, 2001).
33 Bosi (1992, p.306) afirma que no Brasil “a primeira experiência de centralização estatal foi inaugurada e
parcialmente cumprida a partir da Constituição rio-grandense de 1891, [foi modelo] vivo no Brasil de 1930 a 1964, e sobrevivente entre 64 e nossos dias”.
34 Getúlio Vargas governou o país entre 1930-1945 e, posteriormente, entre 1950-1954. No primeiro período,
assumiu o governo provisoriamente com a Revolução de 1930, enfrentou a Revolução Constitucionalista de 1932 e governou por decreto até 1934, quando foi confirmado na presidência por voto indireto para um mandato de mais quatro anos. Em 1937, fechou o Congresso Nacional desencadeando o golpe de Estado que o fez ditador até 1945, período denominado Estado Novo. Em 1945, foi forçado a renunciar por um movimento militar mas elegeu-se para o Senado e seu candidato à presidência da república, Eurico Gaspar Dutra, saiu vitorioso. Em 1950 concorreu à presidência sendo eleito pelo voto popular. Ao longo do seu último governo, por diversos motivos, a situação política foi se deteriorando até se chegar à crise final na qual as Forças
No período em questão, a esporádica atenção à classe trabalhadora é transformada em política governamental especifica anunciada em 1930 com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Fausto, 2001). Neste Ministério foram tomadas medidas significativas, como “a formação dos institutos de aposentadoria, a instituição de assistência médica e hospitalar aos trabalhadores, a regulamentação dos contratos de trabalho, a fixação dos horários de serviço, a garantia de estabilidade após 10 anos de emprego e as férias remuneradas” (Sandroni, 2002, p.629) mas também foi feito o enquadramento dos sindicatos pelo Estado e dos trabalhadores no sindicato para receberem os direitos (Fausto, 2001)35. Esta situação demonstra o caráter diferencial do surgimento do movimento sindical no Brasil, que nasceu das entranhas do governo e não da organização da sociedade.
Foi, igualmente, no governo Vargas que se criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)36, em 1943, conjunto de leis que representou a sistematização e a ampliação da legislação trabalhista.
Todas essas inovações de Vargas, garantiam-lhe amplo apoio popular entre as adversidades e críticas ao seu governo. Além das iniciativas materiais, entretanto, muitas das quais realmente beneficiaram parcelas da população, houve a construção simbólica da figura de Getúlio Vargas como protetor dos trabalhadores, além de “dirigente e guia dos brasileiros, em especial dos trabalhadores, como amigo e pai, semelhante na esfera social ao chefe da família (...) [que] doava benefícios a sua gente”, vindo daí o chamado paternalismo, eficiente para lhe render inúmeros benefícios políticos (Fausto, 2001, p.207).
No setor educacional37, seu maior objetivo era criar um sistema para “formar uma elite mais ampla, intelectualmente mais bem preparada” (Fausto, 2001, p.188). De acordo Fausto (2001, p.188) a “educação entrou na visão centralizadora” que caracterizava toda a gestão varguista. É que, até o governo Vargas, explica o autor, as iniciativas com relação à Armadas exigiram a sua renúncia. Como resposta, Getúlio suicidou-se em 24 de agosto de 1954. (Sandroni, 2002; Fausto, 2001).
35 Os sindicatos surgiram no Brasil como órgão de poder consultivo e de colaboração com o poder público
tendo-se como princípio a unidade sindical, isto é, o reconhecimento pelo Estado de um único sindicato por categoria profissional. (Fausto, 2001).
36 Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, dia que ficou oficializado como o Dia do Trabalhador.
37 A segunda Constituição de 1934, segunda Constituição republicana do Brasil, confirmava a República
federativa da Constituição de 1891, mas trazia três títulos inexistentes anteriormente que tratavam: a) da ordem econômica e social; b) da família, educação e cultura; c) da segurança nacional (Fausto, 2001). No título “família, educação e cultura” ela estabelecia o princípio do ensino primário gratuito e de freqüência obrigatória. De acordo com Bosi, “nenhum estudo sobre o papel do positivismo social na América Latina poderá deixar na sombra a extrema valorização que no seu discurso recebeu o projeto de um ensino fundamental gratuito e leigo. (...) Por outro lado, a mesma política republicana, fiel à doutrina, dispensava a exigência de títulos aos cidadãos que pleiteassem o exercício de qualquer profissão liberal, o que retardou a criação de instituições estatais de ensino superior” (Bosi, 1992, p.300-1).
educação localizavam-se nos governos estaduais, dentro de uma lógica de República federativa. Isso muda a partir de 1930 quando “as medidas tendentes a criar um sistema educativo e promover a educação tomaram outro sentido, partindo principalmente do centro para a periferia” (Fausto, 2001, p.188). Exemplo de tal direciona mento é a criação, em novembro de 1930, do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública38.
Segundo Fausto, observava-se também nesta área o estilo autoritário de Vargas, pois é o Estado que organiza, de cima para baixo, todas as ações, sem jamais envolver a sociedade, porém, paradoxalmente, sem promover uma formação escolar totalitária, possibilitando então se abranger vários aspectos do universo cultural (Fausto, 2001). Foi nesse período, com destaque para os Ministros Francisco Campos (1930-1932) e Gustavo Capanema (1934-1945), que surgiram as “verdadeiras universidades, dedicadas ao ensino e à pesquisa” (Fausto, 2001, p.188). Posteriormente, já no Estado Novo, o crescente interesse do governo Vargas de promover a industrialização do país a partir de 1937 refletiu-se no campo educacional a partir da organização do ensino industrial, que tinha como objetivo preparar mão-de-obra fabril qualificada39.
Ao herdar um serviço público ajustado à política clientelista e no qual não existia, salvo exceções, concurso público, com quadros especializados restritos a uma pequena elite, o governo Vargas, procurou reformular a administração pública transformando-a em um agente modernizador através da criação de uma elite burocrática, que deveria introduzir critérios de eficiência, economia e racionalidade (Fausto, 2001).
Por outro lado, contraditoriamente, o clientelismo que o próprio Vargas pretendia superar na sua administração pública, era incentivado em várias esferas como parte da
38 O Decreto nº 19.402 de 14 de novembro de 1930 deu origem a uma Secretaria de Estado com a denominação
de “Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública” (que teve em 5 de janeiro de 1931 seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 19.560 que organizava a “Secretaria de Estado do Ministério da Educação e Saúde Pública”). Em 1937, passou a denominar-se Ministério da Educação e Saúde. Em decorrência da criação do Ministério da Saúde em 1953, o Ministério passou a denominar-se Ministério da Educação e Cultura, o MEC. Em 1985 criou-se o Ministério da Cultura, o MinC, transferindo-se para ele todos os assuntos da área cultural. O MEC, por conseqüência passou a denominar-se Ministério da Educação, mas teve a sigla MEC mantida. Em 1992, absorveu as atividades da Secretaria dos Desportos (Lei nº 8.490) e passou a denominar-se Ministério da Educação e do Desporto. Apesar disso usualmente é denominado, inclusive pelo próprio governo, de Ministério da Educação (Dados disponíveis na página oficial do Ministério na Internet disponível em http://www.mec.gov.br/organiza/historia/historia.shtm , acesso em 20 de novembro de 2003).
39 Segundo Fausto (2001, p.217), “no setor educativo, entre 1920 e 1940 houve algum declínio do índice de
analfabetos. Ele continuou a ser porém elevado. Considerando-o a população de 15 ou mais, o índice de analfabetos caiu de 69,9% em 1920 para 56,2% em 1940. Os números são indicativos de que o esforço pela expansão do sistema escolar produziu resultados a partir de índices muito baixos de freqüência à escola em 1920. Estima -se que naquela época o índice de escolarização de meninos e meninas entre 5 a 19 anos que freqüentavam a escola primária ou média era de cerca de 9%. Em 1940, o índice chegou a pouco mais de 21%.
negociação política, como é o caso das concessões de benefícios (i.e. isenções fiscais. Ver Bosi, 1992).
Ainda assim, segundo Sandroni, Getúlio Vargas, com “seu estilo de governo, de caráter populista, procurando o apoio dos trabalhadores, deixou profundas marcas na política brasileira” (2002, p.630). Marcas que o governo FHC pretendeu apagar e superar.
1.3. Governo FHC e a superação do varguismo no Brasil: do Estado-providência ao Estado