Temperature Response of the Fracture Models

,

O Decreto-Lei nO 869, de 18 de novembro de 1938, detniu os crimes contra a economia popular, cujo julgamento passou a ser da competência do TSN (ver nota 9).

O jornal A

Nafão

foi lançado no Rio de Janeiro em março de 1933 por José Soares Maciel Filho, com o apoio de João Alberto Lins de Barros, ntão chefe de policia do Disrito Federal. Desinado às classes médias urbanas, foi fundado com o intuito de apoiar o governo Vargas, junta­ mente com o jonal O

Radical,

desinado à classe operária. Circulou até

1939. Ver

DHBB,

op. cit.

Trata-se do general Constâncio Deschamps Cavalcanti, que foi mi­ nistro do STM de fevereiro de 1938 a novembro de 1940.

o TSN foi criado pela l.,ei n o 244, de 1 1 de setembro de 1936, para julgar os envolvidos no mo,-imento comunista de novembro de 1935.

Inicialmente era subordinado à Jusiça Militar, havendo possibilidade de recurso em segunda instância ao STM. Após a decretação do Estado Novo, contudo, o Decreto-Lei nO 88, de 20 de dezembro de 1937, deter­ minou a autonomia do TSN, que passou a julgar também os recursos em segunda instância. A pair de 8 de junho de 1 938, de acordo com o Decreto-Lei nO 474, que regulou o processo e o julgamento dos crimes de sua competência, o TSN passou a julgar também os integralistas e demais adversários do Estado �ovo, como os liberais de modo geral. Em 1 8 de novembro de 1938 passaram à competência do TSN os crimes conra a economia popular, e em 1 de outubro de 1 942, diante a i­

nO 4.766 detenninou que o TSN passaria a julgar os militares e os crimes conra a segurança do Estado, entre eles os de espionagem. Órgão de exceção que aravessou todo o Estado Novo, o TSN foi inalmente ex­ into em 1 7 de novembro de 1945, pela Lei Consitucional nO 14, assina­ da por José Linhares, que assumiu a presidência da República após a de­ posição de Vargas, em 29 de outubro. Antes dessa data, contudo, em 18

de abril de 1945, já durante o processo de dissolução da ditadura, Vargas decretou a anisia a todos que ivessem comeido crimes poliicos desde a promulgação da Constituição de 1934. Essa medida, o Decreto-Lei nO

7.474, beneiciava a maior parte dos envolvldos no movimento comu­ nista de 1935, inclusive Luis Carlos Prestes, maS não se estendia aos cri­ mes militares e de espionagem definidos pelo decreto-lei de 1942, nem aos crimes comuns não conexos com os poliicos. Ver

DHBB,

op. cit, e Reynaldo Pompeu de Campos,

pressão judiial do Estado Novo: esquerda e

direita no banco dos réus

Rio de Janeiro, Achiamé, 1 982) .

•

Segundo Carlos Lacerda, que narra esse episódio m

Dpoimento,

op. cit., p. 42, o major Costa eite o teria incumbido de, em nome dos estu­ dames, propor Prestes para presidente de honra na cerimônia de lança­ mento da ANL, em 30 de março de 1935. Em 5 de julho, aniversário das revoltas tenenistas de 1922 e 1924, Prestes divulgou um manifesto radi­ cal que terminava com as palavras de ordem "Abaixo o governo odioso de Vargas! Por um governo popular revolucionário! Todo o poder à

ANL!" A ANL foi fechada dois dias depois e a pair de então passou a atuar na clandesinidade, preparando o levante de novembro.

"

Elaborada basicamnte por Francisco Campos, a Consituição já esta- va pronta quando Getúlio Vargas decretou o golpe de estado em 10 de novembro de 1 937. Inspirada nas legislações autoritárias enão em voga, principalmente na da Polônia, a Carta de 1937 icou conhecida como a "Polaca". Com o im do Estado Novo m outubro de 1945, uma nova consituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946. Para mais in­ formações sobre a Consituição de 1937, ver Walter Costa Porto, "A Cons­ ituição de 1 937", em Luiz Felipe C. D'Ávila,

As consituifões brasileiras:

análise histórica e propostas de mudança

(São Paulo, Brasiliense, 1993).

"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada pelo Decreto nO

190408, assinado pelo então minisro da Jusiça Osvaldo Aranha em 18

de novembro de 1930, logo após a vitória da revolução. Um ano depois, os estatutos da entidade, elaborados sob a responsabilidade do Insitu­ to da Ordem dos Advogados Brasileiros, então presidido pelo consultor geral da República Levi Carneiro, foram aprovados pelo Decreto nO

20.784, de 1 4 de dezembro. Em 27 de abril de 1963, contudo, a Lei nO 4.215 revogou esse decreto, ampliando a ação da OAB na defesa dos direitos dos advogados e no controle da proissão. Durante o regime mi­ litar, a entidade se destacou pelo engajamento na defesa dos direitos

A AUDÁCIA DA JUVENTUDE

humanos, posição que lhe valeu duras represálias, como foi o caso do atentado a bomba que matou a secretária Lida Monteiro da Silva, em agosto de 1980. Mais recentemente, em 4 de julho de 1994, o então pre­ sidente da República Itamar Franco sancionou o novo estatuto da OAB, que subsituiu a Lei nO 4.215. Considerado corporaivista, o novo estatu­

o insituiu, entre ouras, a medida polêmica da obrigatoriedade de advo­

gados nos casos julgados em primeira instância pelos juizados especiais de pe]uenas causas, ao contrário do ]ue havia sido previsto na criação desses juizados. Ver, por exemplo, o artigo de José Murilo de Carvalho, ''A OAB na contramão da democracia", publicado no

Jonal do

B

ra

sl de 24

de julho de 1994. Vr também DHBB, op. cito

) Herculino Cascardo (1900-1967), oicial da Marinha, participou aiva­

mente dos movimentos tenennstas da década de 1 920. Um dos funda­ dores do Clube 3 de Outubro, foi nomeado, em julho de 1 9 3 1 , interventor federal no Rio Grande d o Norte, onde permeneceu até feve­ reiro de 1 932. Em 23 março de 1 935, assinou a ata de undação da ANL, da qual se tornou presidente na semana seguinte. Contrário à radicalização da ANL, opôs-se ao manifesto de Prestes de 5 de julho e ficou à margem dos preparativos do movimento de novembro. Ver DHBB, op.cit.

"

Na data mencionada, a bordo do encouraçado

Minas Gerais,

exclusiva- mente perante a cúpula da hierar]uia militar, Vargas atacou a organizaçào social e poliica liberal, elogiando as "nações fortes". Segundo Gerson Moura, esse discurso pode ser interpretado como uma manobra para forçar uma deiniçào dos EUA em favor da implantaçào da siderurgia no Brasil, o }ue de fato ocorreu. Ver Gerson \10ura,

Autonomia na de­

pendência: a poítica extena brasileira de

1935

a 1942

(Rio de Janeiro, Nova

Fronteira, 1980).

"

Targino Ribeiro (1889-1950) bacharelou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1908 e iniciou sua carreira de advogado em �{inas Ge­ rais. Fixou-se em seguida no Rio de Janeiro, tornando-se juiz suplente da 2a Vara Federal. Colaborou na reforma do Código Comercial, na lei do Serviço Militar e em outros assuntos legais de interesse nacional. Foi ain­ da membro e presidente do Conselho Superior das Caixas Econômicas

Federais. Vr

ExPresidentes do Instituto dos AdtJogados Brasileiros desde

Alonlezllma - traços biográicos

(Rio de Janeiro, 1 988).

6 Artbur Ernst Ewert (1 890-1 959) nasceu na Prússia Oriental, então

parte da Alemanha. Em 1921 tomou-se membro do Partido Comunista Alemão e em 1 928 foi deito membro do comitê executivo da Intenaci­ onal Comunista, ou Kolntem. Refugiado na União Soviéica em virtu­ de da ascensão de Hider ao poder na Alemanha, em 1934 foi incumbido pela Intenacional Comunista de vir ao Brasil para orientar a atuação do PCR Em 6 de março de 1935 chegou ao Brasil munido de m passapor-

te norte-americano que o idenificava como Harry Berger, nascido em Nova York em 1892. Em contato com os dirigentes do PCB e vivendo clandesinamente no país, Brger contribuiu para a fonnação da ANL e passou a integrar sua cúpula, após a radicalização do movimento. Em 26 de dezembro de 1935, um mês após o movimento comunis., foi preso e submeido a torturas e a condições precarissimas de existência. Em maio de 1937 foi julgado e condenado elo TSN a 16 anos de prisão. Anisiado em 1 945, saiu completamente louco da cadeia, devido aos maus tratos sofridos. Morreu na República Democráica da Alemanha sem ter recuperado a razão. Ver

D HBB,

op. cito

o

Sobral Pinto (1893-1991) bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1918. De 1924 a 1928 foi procurador criminal da Repú­ blica, assumindo em seguida o cargo de procurador geral do Disrito Federal. Em 1928 ingressou no Cenro Dom Vital, associação civil fun­ dada em 1922 por Jackson de Figueiredo, com a assistência de dom Sebasião Leme, com o objeivo de estudar e discuir o apostolado da doutrina da Igreja. Em 1933 aderiu à liga Eleitoral Católica, undada com o im de orientar os católicos na escolha dos deputados contituintes de 1 934. Tendo ido atuação destacada na defesa de Luís Carlos Prestes e Harry Berger, tornou-se internacionalmente conhecido. Após o movi­ mento de 31 de março de 1964, criicou ostensivamente a ordem políica enão implantada e assumiu a defesa de vários acusados de crimes políi­ cos, especialmente a partir da decretação do AI-5, de 13 de dezembro de 1968, ocasião em que esteve inclusive preso por alguns dias. Ver

DHBB,

op. cito

o

Sobre Rui Barbosa, João Mangabeira publicou ul�

o estadsta da

púbica

Rio de Janeiro, José Olympio, 1 943), além uma série de oito discursos proferidos enre 1916 e 1952, initulada

Rui Barbosa: disursos

e

cotmias

(Rio de Janeiro, Casa de Rui Barbosa, 1958). "

Em 1 1 de novembro de 1935 João Mangabeira undou, junto com o senador Abel Chennont e outros deputados oposicionistas, o Grupo Parlamenar Pró-Liberdades Populares para combater a Lei de Segurança Nacional em vigor desde março daquele ano. Em fevereiro de 1 936, impetrou um pedido de

habeas-orpus

em favor de oposicionistas presos no navio-presídio

Pedro I,

entre os quais seu fIho Francisco Mangabeira, que havia assinado o manifesto de fundação da ANL. Os parlamenares oposicionistas impetraram ainda

habeas-copus

em favor de ouros presos políicos, inclusive Harty Berger, até serem presos em 21 de março de 1936, com a decretação do estado de guerra. No julgamento do TSN, em 12 de maio de 1 937, Abel Chermont e Domingos Velasco foram absol­ vidos, mas Abguar Bastos, Otávio da Silveira e João Mangabeira foram condenados. Após recurso ao STh1, Silveira e Mangabeira saíram da pri­ são em junho de 1937. Vr

DHBB,

op. cito

A AUDÁCIA DA JUVENTUDE �

Ver Mário Bulhões Pedreira,

aes

de dejúa do D. Pedro Enesto Baptista

(Rio de Janeiro, Coachman, Carbone & Cia, 1937) .

•

Eliezer Magalhães foi nomeado, em 1935, diretor do Hospital do Pronto Socorro, atual Sousa Aguiar. O secretáio de Saúde era Gastão Guimarães.

�

Com base no Código Eleitoral de 1932, que consagrou o princípio da representação classista, a Assembléia Consituinte de 1933 foi composta de 214 representantes eleitos e 0 deputados classistas, lue representa­

vam empregados, empregadores, proissionais liberais e funcionários públicos. Apesar de não ser prevista pelo anteprojeto da Consituição, a representação proissional foi manida na Consituição promulgada em 16 de julho de 1934, e por conseguinte nos corpos legislaivos eleitos nesse ano. Ver Ângela de Castro Gomes, "A representação de classes na Consituição de 1934", Reista de Ciênia Políica, 21 (3), set.1978.

n

Valério Konder (1911-1968), médico, ingressou no PCB em 1934, filiando-se no ano seguinte à ANL. Ainda em 1935, foi convidado por Pedro Ernesto Baista para cuidar da seção cultural da União Trabalhista do Disrito Federal. Após o levante de novembro de 1935 permaneceu um ano e meio na prisão, só sendo absolvido pelo TSN em julho de

1937. Veio a sr cunhado de Evandro Uns e Silva. Ver DHBB, op. cito �

Hennes Lima (1902-1978), bacharel pela Faculdade de Direito da Bahia (1924), foi livre-docente de direito consitucional nas faculdades de direi­ to da Bahia (1925) e de São Paulo (1926-1933), além de professor (1933- 1935) e diretor (1935) da Faculdade de Direito do Rio de janeiro. Na onda repressiva que se seguiu ao movimento comunista de 1935, foi preso e demiido de sua cátedra, só sendo readmiido em maio de 1945, na então Universidade do Brasil, cuja Faculdade de Direito dirigiu de 1957 a 1959. Foi fundador da Esluerda Democráica, m junho de 1945, e do Partido

Socialista Brasileiro, em 1947, e deputado federal pelo Distrito Federal de 1946 a 1951. Durante o goveno j oão Goulart foi chefe do Gabinete Civil (1961-1962), ministro do Trabalho (1962), primeiro-minisrO no úlmo gabinete parlamenarista (1962-1963) e ministro das Relações Exteiores (1962-1963), cargo no lual foi subsituído por Evandro Lins e Silva em junho de 1963. Nomeado ainda no mesmo mês ministro do Supremo Tribunal Federal, foi aposentado em janeiro de 1969 juntamente com Evandro Lins e Silva e Vítor Nunes Leal. Ver DHBB, op. cito

,

José Carlos de Macedo Soares (1883-1968) foi deputado consituinte em 1934, minisro das Relações Exteiores de 1934 a 1937 e de 1955 a 1958, ministro da Jusiça em 1937 e interventor federal em São Paulo de 1945 a 1947. Sua gestão à frente do Ministério da jusiça, enre maio e novembro de 1937, foi marcada pelo arouxamento das medidas to­ madas contra os presos poüicos. Assim, em 7 de junho determinou a

soltura de 08 presos sem processo formado envolvidos no movimento comunista de 1935. Além disso, com a atuação de Sobral Pinto e a inter­ venção de dom Sebastião Leme, visitou na prisão Luis Carlos Prestes e Harry Berger. transferindo este úlimo do quartel da Policia Especial para a Casa de Correção, onde o ratamento a ele dispensado melhorou. As condições dos presos políicos voltaram a piorar, contudo, com a decre­ tação do Estado Novo em 10 de novembro de 1937, cinco dias deois de Macedo Soares tcr pedido demissão de seu cargo e ter sido subsituído por Francisco Campos. Ver DHBB, op. cito

"

Dario de Almeida Magalhães nasceu em 1908 e bacharelou-se em 1928

pela Faculdade de Direito de Belo Horizonte. Deputado federal pelo Parido Progressista mineiro de 1 935 a 1 937, a parir de então dedicou-se à carreira de advogado. Assinou o Afanifesto dos miniros, documento lan­ çado em outubro de 1 943 pregando a redemocratização do país, e foi preso, em dezembro do ano seguinte, sob a acusação de conspiração con­ ra o Estado Novo. Ver DHBB, op. cito

n

Denis Moraes e Francisco Viana, Prestes: lutas e autocíticas (23 ed., Perópolis, Vozes, 1 982).

! EIsa Cupelo Coloni, conhecida como EIsa Fernandes! cra compa­ nheira de Antônio Maciel Bonfim, secretário geral do PCB e responsável, juntamente com Prestes e Harry Berger, entre outros, pela delagração do movimento comunista de 1935. Presa após o movimento, foi posta em liberdade mas desapareceu em seguida. Prestes foi ac!sado de ser o prin­ cipal responsável por sua morte, decidida pelos dirigentes do PCB, que a consideraram informante da policia. A principal prova contra Prestes foi m bilhete de sua autoria datado de fevereiro de 1936, em que suposta­ mente cobrava do secretariado nacional do PCB a execução de Eisa Fernandes. Antônio Maciel Bonfim, também conhecido como Adalberto Fernandes ou ainda como Miranda, após o assassinato de Eisa e a divul­ gação de que o crime fora praicado pelos próprios comunistas, tenninou por fazer declarações em que denunciava seus companheiros. Segundo alguns autores, mais tarde teria sido descoberto que Maciel Bonim era agente policial inilrado no PCB. Ver DHBB, op. cit.

29 A famlia Konder teve grande inluência em Santa Catarina, desde a época do avô de dona Musa, também chamado Marcos Konder, negoci­ ante alemão que se tomou membro destacado do Parido Republicano Catarinense. O pai de dona Musa foi prefeito de Itajaí, e seus ios Adolfo, Vítor e Amo também iveram destaque na vida pública. Adolfo Konder foi deputado federal por Sana Catarina (1921-1926), presidente do es­ tado (1926-1 930) e deputado consituinte em 1934. Vítor Konder foi deputado federal em 1920 e ministro da Viação e Obras Públicas do govero Washington Luís (1926-1 930). Arno Konder, diplomata, foi

A AUDÁCIA DA JUVENTUDE

encarregado de negócios do Brasil em \Vashington em 1940. Seu primo Antônio Carlos Konder Reis foi deputado federal (1955-1963) e senador (1 963-1975) por Santa Catarina, além de govenador do estado (1975- 1 979), tendo como sucessor neste último cargo Jorge Konder Bornhausen, ouro primo. Além de Valério Konder, outros dois irmãos de dona Musa tiveram atuação políica: Vítor Konder foi jornalisata e membro do PCB entre 1936 e 1956, e Alexandre Konder, também jona­ lista, escreveu vários livros sobre o Japão, tendo sido acusado de espiona­ gem a favor dos países do Eixo, processo em que foi contudo absolvido. Leandro Konder e Rodolfo Konder, filhos de Valéria, também escito­ res e jornalistas, foram presos na década de 1970 acusados de pertencer ao peB. Rodolfo tonou-se secretário municipal de cultura de São Paulo em março de 1995. Ver DHBB, op. cit.

�

As relações entre o Brasil e a União Soviéica, abaladas com a cassação do regisro do PCB em 7 de maio de 1 947 e a publicação na imprensa russa de um arigo considerado ofensivo aos militares brasileiros, foram rompidas em outubro do mesmo ano a pretexto da detenção, por em­ briauez, do diplomata João Baista Tles Soares de Pina, segundo-secre­ tário da embaíxada brasileira em Moscou, pela polícia soviética. Ver Vasco Leitão da Cunha, Dplomaia em alto·mar: depoimento ao CPDOC (Rio de Ja­ neiro, Editora da FGV, 1994).

ChE POÚICO, MATÉRIA DA HISTÓRIA

o

_{senhor recebia aguma coisa como advogado no TSN, desgnado}

In document Reservoir characterization and conformance control from downhole temperature measurements (sider 54-60)