Algumas considerações sobre a economia da América Latina serão necessárias, de forma a contextualizar as reformas econômicas levadas a cabo pelos países do Mercosul, principalmente pelo Brasil e pela Argentina a partir da década de 1990, que acabaram por ter influência direta no incremento dos fluxos de IDE e comércio para esses países, inclusive - e em alguns casos, principalmente -, de origem na UE.
Após a Segunda Guerra Mundial, foi implementada, nos diversos países da América Latina a política de substituição de importações, cujo intuito principal era impulsionar a industrialização dos diversos países por meio do fomento de setores tradicionalmente importadores - referido no Capítulo 2. Para tal, recorria- se ao estabelecimento de sistemas tarifários, cambiais e monetários que, de alguma
forma, desencorajavam as importações, estimulando a produção nacional (DOMINGUES, 1999, p.18).
A estratégia de substituição de importações, apesar de ter possibilitado altas taxas de crescimento econômico trouxe resultados bastante preocupantes, entre eles, a falta de competitividade das indústrias nacionais. Com efeito, a indústria nacional era considerada ineficiente e geradora de custos elevados, consequentes tanto da desvantagem comercial de importar inputs a preços acima dos que vigoravam nos mercados internacionais, como do fato dos mercados nacionais não permitirem a implantação de unidades industriais capazes de otimizar a produção. A ineficiência industrial era consequente, ainda, de uma estrutura oligopolística capaz de impor altos custos de entrada às novas empresas. Estas distorções conduziram o setor industrial a um marasmo, onde não havia quaisquer estímulos a inovar e competir (BULMER-THOMAS, 1997).143
Nesse contexto, a importação de inputs e bens de equipamento básico a preços elevados acabaram por gerar sucessivos déficits comerciais e altos índices de inflação. Ademais, a estrutura empresarial não possuía os recursos suficientes para financiar projetos industriais, cada vez mais ambiciosos, e o setor primário, fonte primeira de receitas exportadoras, começou a debater-se com problemas derivados do regime cambial. Além dos problemas de capital, os equipamentos dotados de inovações tecnológicas tinham que continuar a ser adquiridos no exterior, mantendo assim uma dependência não-desejada face ao mesmo (DOMINGUES,1999 p.19).
143 De fato, a estratégia de substituição de importações proporcionou elevadas taxas de crescimento econômico - especialmente no que se refere ao output industrial. No fim da década de 1960, países como o Brasil, a Argentina e o México possuíam shares de produção industrial no PIB semelhantes aos dos países industrializados da América do Norte e Europa.
Nesta fase, marcada pelo protecionismo à indústria nacional, foram criados alguns dos acordos de integração regional que antecederam o Mercosul, a partir dos anos 1960, entre os quais:
- ALALC - Associação Latino Americana de Livre Comércio (1960);
- MCCA - Mercado Comum Centro-Americano (1960);
- PA - Pacto Andino (1969).
Trata-se de acordos caracterizados como inward looking144 (BULMER- THOMAS,1997, p.247) e representaram para os países da região uma forma de promover a industrialização com base na referida estratégia de substituição de importações, caracterizando-se, assim, por modelos intensivos em importação, dado que a maioria dos inputs intermediários estava disponível somente nos mercados exteriores à região. Tal fato, como já referido, adicionado ao “desencorajamento” das exportações, contribuiu para um saldo negativo no comércio extrarregional de produtos industriais.
Assim, os recursos necessários para o pagamento destes inputs foram proporcionados, primeiramente, pelas exportações de produtos primários.145 Porém, a América Latina só conseguiria evitar dificuldades em seu Balanço de Pagamentos, altamente dependente das exportações destes produtos, se conseguisse desenvolver uma fonte alternativa a estes recursos. Esta surgiu no fim dos anos 1960, na forma de commercial bank debt e, no início dos anos 1970, o crédito bancário para a América Latina se expandia rapidamente, permitindo facilmente o financiamento dos déficits nas contas correntes(BULMER-THOMAS, 1997, p.247). É preciso referir ainda que tais financiamentos aconteceram em um momento de grande liquidez no mercado internacional, caracterizado, entre outros, pela abundância de petrodólares na década de 1970 (BULMER-THOMAS,1997, p. 247; DOMINGUES, 1999).146
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Acordos caracterizados como acordos de primeira fase, conforme descrito no Capítulo 2. Para as características da primeira fase do fenômeno da regionalização cf. Seção 2.1.1.
145 O modelo de integração promovido pela CEPAL não removeu a dependência nos produtos primários que haviam proporcionado a justificativa para a ênfase inicial da CEPAL na industrialização.
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A primeira (1973-4) e a segunda (1987-9) crise do petróleo e a subsequente alta de preços internacionais, apesar de colocar sob maior pressão todo o sistema econômico, permitiram indiretamente o acesso a créditos
É no início dos anos 1980, quando os países latino-americanos encontram-se altamente endividados e incapacitados de cumprirem com o serviço da dívida, devido principalmente ao aumento das taxas de juros internacionais e à queda dos preços das matérias-primas, que se dá o início de uma das maiores crises financeiras da região. A ameaça do México do não-cumprimento de suas obrigações externas afugentou os créditos externos da região e tornou-se o marco inicial de uma crise que caracterizou a década de 1980 como a “década perdida”, na América Latina.
Esta crise foi igualmente um marco na história econômica neste continente e representou o momento a partir do qual os países da região abandonaram as suas práticas de desenvolvimento inward looking e passaram a adotar um conjunto de medidas outward looking, cuja consequência imediata era a inserção da América Latina no mercado mundial.
A este conjunto de medidas foi dado o nome de Consenso de Washington e se caracterizou por recomendações, por parte dos países desenvolvidos, aos demais países, no sentido de adotarem políticas de abertura de seus mercados e o Estado mínimo, ou seja, um Estado com o mínimo de atribuições, com consequente redução de despesas, de forma a solucionar, por exemplo, os problemas de inflação, no Balanço de Pagamentos e de insuficiente crescimento econômico. Entre as principais recomendações do Consenso de Washington, se destacavam: (i) Liberalização das trocas comercias; (ii) Entrada nos fóruns multilaterais de comércio (GATT); (iii) Desmantelamento dos Oligopólios e Cartéis; (iv) Privatização dos gigantescos setores empresariais do Estado; e, (v) Liberalização dos fluxos de investimento e livre-entrada de capitais.147
internacionais, extremamente aliciantes. As receitas provenientes da venda do petróleo a preços elevados, ao “inundar” os mercados financeiros internacionais, possibilitaram a concessão de capitais tão necessários às economias latino-americanas.
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A denominação Consenso de Washington retrata o conjunto de trabalhos e reuniões de economistas do FMI - Fundo Monetário Internacional -, do BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, também conhecido como Banco Mundial -, e do Tesouro dos Estados Unidos, realizados em Washington, no início dos anos 1990. As recomendações provenientes do Consenso de Washington se tornariam o receituário das agências internacionais para a concessão de crédito aos países em desenvolvimento, de forma a promover o ajustamento macroeconômico nestes países.
Tais medidas foram as encontradas pelos credores internacionais como a solução para a crise da dívida e dos demais problemas que assolavam a América Latina, tais como: estagnação econômica, inflação crescente e desemprego. Nota-se que no âmbito desse conjunto de medidas as forças de mercado desempenhavam papel fundamental, como jamais haviam desempenhado. Igualmente, a promoção das exportações, no âmbito da liberalização das trocas comerciais, parecia ser a melhor alternativa, capaz de gerar um superávit comercial que possibilitasse o cumprimento dos serviços da dívida externa, de fato um dos maiores problemas dos países da região (DOMINGUES, 1999).
Após duas décadas de fechamento ao exterior, como consequência da política de substituição de importações, a opção pela abertura, principalmente a partir da década de 1990, demonstrava a vontade dos vários países da América Latina, entre eles a Argentina e o Brasil, em participar mais ativamente do comércio internacional, ganhando competitividade e novos mercados e, ao mesmo tempo, utilizando tal abertura como ferramenta para resolução de suas crises macroeconômicas.
É relevante destacar ainda que, no início dos anos 1990, o mundo passa por uma quebra de paradigmas, simbolizada pela queda do muro de Berlim, como já referido, com a prevalência das economias de mercado, após anos de Guerra Fria. Este cenário, como não se podia deixar de esperar, teve o seu impacto nos países da América Latina, onde as políticas restritivas das décadas anteriores deram lugar a políticas de inspiração liberal, entre as quais a abertura comercial e financeira, o processo de privatizações e a desregulamentação dos mercados, em vários setores e em vários países da região, tais como, Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, México, entre outros, contribuindo, igualmente, para o incremento dos fluxos de IDE para a AL, a partir dos anos 1990.