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Na terceira fase da investigação processou-se a escolha das escolas para a entrada em campo, considerando não ser viável realizar a pesquisa em todas as 184 unidades escolares da RME/BH. Para a seleção das escolas, foram usadas as seguintes estratégias: primeira,

identificamos todas as escolas da RME/BH classificadas24 como Estabelecimentos de Ensino V (QUADRO 2) – visto serem essas as maiores, mais complexas e ofertantes de quase todos os programas e projetos da SMED/BH; segunda, objetivando abranger a maior diversidade possível de escolas25, selecionamos as ofertantes do 6º ano do Ensino Fundamental; terceira, visando dar mais diversidade a amostra de escolas, abrangendo toda a cidade de BH, usamos duas medidas produzidas pelo Avalia-BH26 – ‘Desempenho das Escolas’ (Proficiência Média em Língua Portuguesa e Matemática) e ‘Índice Socioeconômico’ (ISE) para selecionar as unidades escolares. O uso dessas medidas do Avalia-BH na seleção das escolas se justifica, fundamentalmente, porque elas ajudam diversificar a amostra de escolas.

24

Na RME/BH as unidades escolares são classificadas em Estabelecimento de Ensino I, II, III, IV e V (BELO HORIZONTE. DECRETO MUNICIPAL N. 13.379, de 12 de novembro de 2008). Para o cálculo da classe da escola e da UMEI, são considerados os seguintes critérios: I - número de alunos matriculados, de acordo com os dados constantes do Sistema de Gestão Escolar (SGE) da Secretaria Municipal de Educação publicados no Diário Oficial do Município na data de referência para o Censo Escolar, conforme determinação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP); II - número de turnos em funcionamento na escola ou UMEI, de acordo com dados apurados pela Gerência de Avaliação e Verificação do Funcionamento Escolar; III - número de níveis e modalidades de ensino ofertados pela escola ou UMEI; IV - existência de projetos especiais implementados pela escola ou UMEI, de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Para cada critério há uma pontuação específica. Após os somatórios dos pontos obtidos nos diversos critérios, as unidades escolares são classificadas em: Estabelecimento de Ensino I – que obteve até 12 pontos; Estabelecimento de Ensino II – entre 13 e 18 pontos; Estabelecimento de Ensino III – entre 19 e 24 pontos; Estabelecimento de Ensino IV – entre 25 e 30 pontos; Estabelecimento de Ensino V – mais de 31 pontos. Informações disponíveis em: <http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=986708>. Acesso em: 6 jan. 2014.

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Nem todas as unidades (Estabelecimentos V) da RME/BH têm os nove anos completos (três Ciclos de Formação com três anos cada). Optamos por trabalhar com as unidades escolares com oferta de no mínimo o sexto ano (3º ano do 2º Ciclo) por abarcar o maior número de escolas classificadas como V (QUADRO 2).

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Os dados do Avalia-BH foram gentilmente cedidos pela Gerência de Avaliação de Políticas Educacionais da SMED/BH. As proficiências em Língua Portuguesa e Matemática são medidas por meio de testes padronizados aplicados anualmente aos estudantes. O Índice Socioeconômico é uma medida criada a partir de questionário contextual aplicado aos estudantes participantes das provas do Avalia-BH.

QUADRO 2 – Unidades Escolares da RME/BH

REGIONAL

TIPOS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NA RME/BH

Estabelecimento de Ensino I Estabelecimento de Ensino II Estabelecimento de Ensino III Estabelecimento de Ensino IV Estabelecimento de Ensino V TOTAL Barreiro 1 1 5 10 8 25 Centro-Sul 2 2 4 3 4 15 Leste 0 4 4 2 5 15 Nordeste 2 4 10 5 8 29 Noroeste 2 7 3 4 3 19 Norte 0 2 3 7 7 19 Oeste 2 3 1 6 4 16 Pampulha 0 0 3 10 2 15 Venda Nova 1 10 9 8 3 31 RME/BH 10 33 42 55 44 184

Fonte: Elaboração própria a partir das informações contidas no Diário Oficial do Município, de 04 de janeiro de 2012, ano XVIII, n. 3.982. Secretaria Municipal de Governo. Atos do Prefeito. Nomeação dos Diretores e Vice- Diretores de Estabelecimentos de Ensino para o triênio 2012/2013/2014.

A partir dos critérios apontados, dentre as escolas classificadas como

‘Estabelecimentos de Ensino V’, ofertantes do 6º Ano do Ensino Fundamental, com base nas

medidas produzidas pelo Avalia-BH, foram selecionadas oito unidades na RME/BH que estão assim identificadas:

 E1 = Escola V com desempenho alto em Matemática;

 E2 = Escola V com desempenho baixo em Língua Portuguesa;  E3 = Escola V com Índice Socioeconômico alto;

 E4 = Escola V com Índice Socioeconômico baixo e desempenho alto em Língua

Portuguesa e Matemática, classificada entre as 15 mais bem avaliadas no Avalia-BH;

 E5 = Escola V com desempenho baixo em Matemática;  E6 = Escola V com desempenho alto em Língua Portuguesa;

 E7 = Escola V com Índice Socioeconômico alto e desempenho baixo em Língua

Portuguesa e Matemática, classificada entre as 20 unidades escolares menos exitosas no Avalia-BH;

FIGURA 1 – Mapa: localização das escolas

Fonte: <https://www.google.com.br/maps>.

Nas escolas selecionadas, realizamos estudo documental nos Livros de registro das atas das Assembleias Escolares e das reuniões do Colegiado Escolar, visto serem esses documentos escolares os principais loci de registro das discussões e, principalmente, das decisões tomadas pela comunidade escolar (diretamente e por representação). Além disso, são registros escolares previstos e obrigatórios, como pode ser observado nas transcrições abaixo:

A convocação para a Assembleia Escolar apresentará, com clareza e por escrito, todos os itens da pauta e se fará através de ampla divulgação em locais de grande fluxo de pessoas na comunidade em questão (...) Para cada Assembleia Escolar será eleito um Secretário dentre os participantes que terá as seguintes competências: I) Registrar a ata em livro próprio. II) Colher assinaturas dos integrantes da Assembleia (BELO HORIZONTE. PORTARIA SMED/BH N. 062/2002).

As pautas de reuniões e as decisões do Colegiado deverão ser registradas em ata e amplamente divulgadas nos locais frequentados por toda a Comunidade Escolar (BELO HORIZONTE. RESOLUÇÃO SMED/BH N. 001/2005).

Além da obrigatoriedade de instalação dessas instâncias escolares ‘participativas’ e

escolares em livros próprios (Atas) têm se tornado uma exigência sine qua non de órgãos centrais para transferências financeiras (verbas) direto às Caixas Escolares27, como, por exemplo, as oriundas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do governo Federal, e as municipais de Subvenções de Assistência ao Educando e de Manutenção. Isto é, o registro escolar de atas em livro próprio tornou-se uma exigência legal para atestar/comprovar, principalmente, as decisões tomadas pela comunidade escolar.

Ademais, as potencialidades do uso dos registros das atas podem ser observadas nos estudos de Silva (2010) e Cunha (2007). No primeiro, o autor se valeu do registrado nas atas

para caracterizar práticas escolares, problematizando o que se ‘fala’ e o que se realiza na

gestão escolar. Na segunda, a autora se vale das atas das reuniões dos Conselhos de Saúde e da Criança e Adolescente como fonte de informação e de verificação da efetividade deliberativa desses conselhos.

Assim, neste estudo, entendo que o registrado nas atas escolares é uma importante fonte de informação sobre a gestão escolar e de quem nela se faz presente para discutir e decidir. Ainda que seja um desafio para os autores dos registros se manterem fiéis às ‘falas’ dos presentes, evitando a valorização de umas em detrimento de outras, e que as atas contenham imprecisões e não deem conta de explicitar todo o vivido pelos presentes – devido às múltiplas vozes que se sobrepõem, da sua tonalidade, das satisfações e angústias, do

‘clima’ tenso ou ameno, dos ‘atropelos’ nas falas, das ‘divergências’ e ‘convergências’ nas

falas, e tantos outros aspectos –, entendemos que esses registros ajudam a caracterizar a

gestão escolar na RME/BH e a ‘participação’ dos que se fazem presentes.

27 _{As Caixas Escolares são “(...) entidades sem fins lucrativos, criadas nas escolas municipais e regulamentadas}

pela Lei Municipal n. 3.726, de 20 de março de 1984, e Resolução SMED/BH n. 001, de 12 de dezembro de 2000, com os objetivos de: (...) Descentralizar e agilizar as atividades de aquisição de materiais didáticos pedagógicos e de conservação e manutenção dos prédios escolares; Ampliar a autonomia financeira das escolas para a melhoria da qualidade do ensino oferecido; Envolver pais, estudantes, professores e comunidade nas prioridades de investimentos didáticos, pedagógicos e de conservação e manutenção da escola'”. As Caixas Escolares “(...) possuem administração própria na escola de origem e estão sujeitas às orientações da Secretaria Municipal de Educação através da Gerência de Controle e Prestação de Contas de Subvenções (GCPCS)”, aonde as escolas deverão prestar contas de sua movimentação financeira mensalmente. Portanto, é por meio das Caixas Escolares que as escolas recebem as subvenções periódicas da PBH destinadas a atender direta e/ou indiretamente os estudantes, as atividades pedagógicas e administrativas, a manutenção e conservação dos equipamentos e do prédio escolar. Também é via Caixa Escolar que as escolas recebem subvenções federais oriundas do ‘Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), entre outras. Toda e qualquer transação financeira da escola deve ser feita via Caixa Escolar. Esta, por sua vez, deve periodicamente prestar contas à comunidade escolar. Informações disponíveis em: <http://www.pbh.gov.br>. Acesso em: 12 abr. 2006.

A Assembleia Escolar e o Colegiado Escolar são instâncias de participação da comunidade escolar onde as decisões (mais importantes) da gestão escolar são tomadas (ou deveriam ser tomadas) ou, no mínimo, estão sendo referendadas, confirmadas. Nesse sentido, a leitura e análise desses registros, em meu entendimento, atendem aos propósitos do presente estudo, fornecendo informações sobre a gestão escolar na RME/BH e de como o PBHMR repercute na mesma.

Em virtude dos objetivos deste estudo, do tempo disponível para a produção e coleta de dados nas unidades escolares selecionadas (primeiro semestre de 2014), inicialmente, optamos por ler e analisar os registros produzidos (atas registradas) na Gestão 2012/2013/2014. Isto é, primeira gestão escolar eleita na RME/BH após a criação do PBHMR.

Em relação às Atas das Assembleias Escolares, identificamos, lemos e analisamos os registros feitos pelas escolas selecionadas nos anos de 2012 e 2013, abarcando o primeiro e o segundo ano do mandato da Gestão 2012/2013/2014. Dos livros de Atas das reuniões do Colegiado Escolar, dado o grande volume de registros identificados nos dois primeiros anos de mandato da Gestão 2012/2013/2014, optamos por ler e analisar as 214 Atas registradas de 2013. A escolha do segundo ano de mandato (2013) se processou em virtude de considerarmos que tanto o diretor (Presidente do Colegiado) quanto os representantes dos

segmentos escolares já estariam mais inteirados do ‘funcionamento’ do Colegiado Escolar e

habituados com as dinâmicas que melhor favorecessem a presença e participação dos representantes da comunidade escolar, principalmente, e de outras pessoas interessadas na gestão da escola. Assim, consideramos suficientes os registros escolares identificados, pois eles atendem aos propósitos deste estudo.

Os dados coletados nos registros escolares foram organizados e sistematizados em Quadro-Síntese (APÊNDICE 3), identificando, principalmente: periodicidade dos encontros; presenças aferidas por meio das assinaturas postadas; assuntos pautados/tratados; assuntos decididos e o modus operandi utilizado na tomada de decisão. As informações coletadas e analisadas caracterizando a gestão escolar na RME/BH estão mais bem descritas no quinto capítulo desta tese.