Chapter 4: Empirical Analysis of the Independent Effects on the Dependent
4.3 Synopsis of the empirical analysis 1989 to 1997
Para o desenvolvimento da presente pesquisa foi necessário delimitar seu objeto de estudo com base em alguns critérios que justifiquem a escolha. Quanto aos aspectos de origem, a história do Município começou em 19 de abril de 1979, quando o então prefeito da cidade vizinha inaugurou o pequeno núcleo habitacional em suas intermediações. Núcleo construído pela construtora Encol e fundado para facilitar o processo de construção de Brasília. Na época, o espaço era composto por
apenas 864 casas, uma escola e o prédio da administração. Dessa forma, inúmeros problemas eram enfrentados por seus habitantes: faltavam comércio, água, transporte coletivo e infraestrutura adequada. Nos anos seguintes, o Município passou a se desenvolver de forma muito precária. O núcleo contou com posto telefônico, agência de correio e telégrafos e mais escolas. Em 1995, foi criado o município emancipando-se de Luziânia.
Segundo dados do Censo Demográfico 2010 (IBGE), o Município foco do estudo, situado a 45 km de Brasília, possui uma população de quase 139.000 habitantes, conta com atualmente 41 escolas Municipais e pouco mais de 26 mil alunos matriculados. O Município está situado às margens da BR-040. A figura a seguir ilustra o Município e suas redondezas.
Figura 6 - O Município e sua vizinhança.
Fonte: http://www.sinpolgo.org.br/v2/images/Imagens%202011/entorno2.jpg
No que concerne aos aspectos geográficos, o Município está a 16°.03´57´´ de latitude e a 47°.58´43´´ de longitude. Localiza-se no Leste Goiano, na Região do entorno de Brasília e possui uma área territorial de 60.111 quilômetros quadrados. O Município está dividido em 30 bairros, são eles:
Chácaras Anhanguera A, B e C
Chácaras Ipiranga A e B
Cidade Jardins
Cruzeiro do Sul
Jardim Céu Azul
Jardim Ipanema
Jardim Oriente
Jardim dos Ipês
Morada Nobre
Pacaembu
Parque Araruama
Parque das Flores
Parque Esplanada I
Parque Esplanada II
Parque Esplanada III
Parque Esplanada IV
Parque Marajó
Parque Rio Branco
Parque Santa Rita de Cássia
Parque São Bernardo
Setor de Chácaras Lurdes Meireles Valparaíso I - Etapa A Valparaíso I - Etapa B Valparaíso I - Etapa C Valparaíso I - Etapa D Valparaíso I - Etapa E Valparaíso II Vila Isabel Vila Guaíra Parque Esplanada V
A educação nesse Município enfrenta algumas transformações que necessitam de uma maior reflexão. Trata-se da implantação da escola pública de tempo integral em nível de Ensino Fundamental. Tal projeto consiste na oferta, em algumas escolas, no período de contraturno, das chamadas “Oficinas” de dança, de teatro, artes manuais, ciências, literatura, entre outros, que variam de escola para escola.
Em 2007, dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) apontaram que, no Município em questão, 2048 alunos de escolas Municipais realizaram a Prova Brasil, com resultados que variavam de 2,6 a 4,7. Na etapa seguinte (2009), as escalas variaram de 3,1 a 5,5 (INEP, 2010), na última etapa (2011), os resultados foram de 3,9 a 4,6. Essa discrepância revela profundas desigualdades nas condições de acesso, permanência e aprendizagem na educação, refletindo a complexidade de um processo que envolve fatores sociais, políticos e econômicos.
Após lançamento do programa em 2008, o Município foi contemplado, inicialmente, com 03 escolas participantes. Os critérios de seleção para as unidades de ensino foram: (1) baixo valor do IDEB, (2) distorção série/idade, (3) acesso e (4)
reprovação escolar. Das três escolas selecionadas como projeto piloto na cidade, apenas duas fazem parte da pesquisa, pois estas se aproximam em termos de localização, ambas estão situadas em região periférica e a situação socioeconômica dos alunos que integram o programa é similar. A exclusão de uma escola se deu em virtude da demora em iniciar o projeto na referida escola, quase um ano após as outras, o que pode prejudicar as comparações entre as unidades escolares.
Desse modo, especificam-se aspectos relacionados a cada uma das escolas participantes. As duas escolas serão aqui conhecidas como Escola Municipal Rural e Escola Municipal Urbana. A escola Municipal Rural comporta uma média de 900 alunos. Desses, 120 integram as atividades de educação integral constantes no Programa Mais Educação. Destacam-se as aulas de karatê, letramento, acompanhamento pedagógico nas disciplinas de português e matemática; incluem- se ainda aulas de informática, orientações para a horta, aulas de ping pong e aulas de dança. As tabelas 4 e 5 demonstram o desempenho das escolas no IDEB entre os anos de 2005 e 2013.
Tabela 4 - Dados do IDEB - Escola Municipal Rural
Obs.: Até 2007 a escola oferecia o ensino fundamental I. No ano seguinte passou a ofertar apenas o
ensino fundamental II.
Obs.: A partir de 2008 a escola deixou de atender o ensino fundamental I e passou a ofertar apenas
o ensino fundamental II. Fonte: (INEP, 2014).
A escola Municipal Urbana, com 2000 alunos, encontra-se na zona urbana. Desses, 240 alunos fazem parte do Programa Mais Educação, que realizam as atividades de letramento, judô, aulas de música, informática e orientações para horta.
Tabela 5 - Dados do IDEB - Escola Municipal Urbana
Obs.: Os resultados marcados em verde referem-se ao IDEB que atingiu a meta. Fonte: (INEP,
2012).
3.4.3. O programa “Mais Educação”
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), criado em 2007, cuja finalidade é traçar um paralelo entre os princípios constitucionais e o Plano Nacional da Educação (PNE), visa garantir uma educação de qualidade, inclusiva, que permita a construção da autonomia das crianças e adolescentes e o respeito à diversidade (BRASIL, 2009b). Portanto, é importante destacar que o PDE asfixiou o PNE. Observando análises comparativas entre o PDE e o PNE, nota-se que o PDE deixou de fora alguns elementos importantes contidos no PNE. A esse exemplo, podem-se citar as políticas de educação indígena que somente aparecem no PDE dentro do FUNDEB. Isso traduz algumas fraquezas.
É importante destacar que o PDE foi desenhado independentemente do PNE. Os avanços apresentados pelo Plano Nacional de Educação não foram considerados. Dessa forma, existe uma disparidade entre os dois planos. O PNE, instituído no governo de Fernando Henrique Cardoso, já vislumbrava a universalização da educação e ampliava a abrangência da educação integral, ainda que progressivamente.
O PDE é um plano executivo organizado em torno de quatro eixos: educação básica, superior, profissional e alfabetização. Este é composto ainda por mais de quarenta programas e ações, dentre eles o Mais Educação, objeto de estudo desta pesquisa.
O Programa conta com recursos da União, provenientes do FUNDEB, o qual repassa para o ensino fundamental 25% e, para o ensino médio, 30% a mais do custo por aluno anualmente (BRASIL, 2007). As verbas destinadas ao projeto educacional, embora também social, são repassadas diretamente às escolas que, ao final de cada ano, prestam contas dos gastos.
O Programa Mais Educação, instituído pelas Portarias Normativas Interministeriais nº 17 e nº 19, de 24 de abril de 2007, integra o PDE e é um dos componentes do Plano de Ações Articulada (PAR), estruturando ações em parceria com os Ministérios da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Social e do Esporte, cujo objetivo é o atendimento de crianças e adolescentes em tempo integral, promovendo a Educação Integral por meio do apoio a atividades socioeducativas no contraturno escolar (BRASIL, 2009b) denominadas macrocampos. Em 2013, os macrocampos dividiam-se em dois eixos, (i) 05 macrocampos para escolas urbanas e (ii) 07 macrocampos para escolas do campo, a saber: Escolas urbanas - (a) acompanhamento Pedagógico (obrigatório), (b) comunicação, uso de mídias e cultura digital e tecnológica, (c) cultura, artes e educação patrimonial, (d) educação ambiental, desenvolvimento sustentável e economia solidária e criativa / educação econômica e (e) esporte e lazer; Escolas do campo – (a) acompanhamento pedagógico (obrigatório), (b) agroecologia, (c) esporte e lazer, (d) educação em direitos humanos, (e) iniciação científica, (f) cultura, artes e educação patrimonial e (g) memória e história das comunidades tradicionais.
O objetivo do Programa é a conquista efetiva da escolaridade dos estudantes por meio da experiência da ampliação do horário escolar. Com isso, o programa pretende que as práticas realizadas além do horário escolar estejam integradas com o currículo e os desafios acadêmicos (BRASIL, 2009c).
Entende-se que o Programa Mais Educação pretende ser um projeto multidimensional para atender ao aluno na sua integralidade. Educação Integral e escola em tempo integral traduzem esse compromisso com o sujeito porque incorporam a ideia de ampliar as oportunidades e reduzir as lacunas relacionadas às atividades pedagógicas inseridas na Educação Integral (BRASIL, 2009c).
Nessa perspectiva, o projeto de educação em tempo integral tem como desafio estabelecer um diálogo entre escolas e comunidades. Assim, o programa Mais Educação propõe uma metodologia de trabalho capaz de fazer dos programas de governo que integram esta ação um instrumento sensível de produção de conhecimento e cultura, pois considera a diversidade dos saberes que compõem a realidade social brasileira (BRASIL, 2009c). Contudo, cabe destacar que, para que a educação integral se configure, as atividades que compreendem o projeto não podem ser apêndices ao currículo escolar. O essencial é que elas façam parte do currículo redimensionado.
O programa Mais Educação pretende contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio da articulação de ações, de projetos e de programas do Governo Federal e suas atribuições propostas, visões e práticas curriculares das redes públicas escolares, alterando o ambiente escolar e incluindo campos mais produtivos e interessantes aos alunos. Por exemplo citam-se as parcerias realizadas com o Ministério da Saúde (Saúde na escola), Bolsa Família (amplia o acesso de beneficiários à educação integral), Ministério do Meio Ambiente (Sala Verde, Horta na Escola e Viveiros Educadores), Ministério da Cultura (Cine Clube na escola) etc.
Assim, o projeto se realiza por meio de parcerias entre as escolas, comunidade, famílias, órgãos públicos e organizações sociais em torno de um objetivo comum: uma metodologia diversificada de ensino-aprendizagem com vistas à formação de cidadãos atuantes e responsáveis.
No tocante a análise do Programa, cabe destacar algumas fragilidades. As ações listadas no Programa dão ênfase ao conhecimento e não fazem referências às questões formação do aluno, ou seja, formação do sujeito cidadão. As ações
citadas não visam ao desenvolvimento de cidadãos atuantes e responsáveis. Há que se pensar na necessidade de desenvolver uma dinâmica curricular que possibilite ao aluno desenvolver saberes: pensar, respeitar, colaborar e participar.
O importante na educação que visa a formação integral não se situa apenas na ampliação de atividades, mas, sobretudo, como às questões de formação do aluno estão desenvolvidas na dinâmica curricular.
Este programa de governo tem por finalidades ampliar o espaço educativo, avançar o rendimento e o aproveitamento escolar, combater o trabalho infantil, promover formas de expressão de linguagem artísticas, literárias e estéticas, estimular práticas esportivas e fortalecer a relação entre família, escola e comunidade. Para o ano de 2013, o programa foi ampliado no tocante ao número de atividades e passa a abarcar os seguintes campos:
Quadro 3 - Macrocampos Mais Educação
Escola Urbana Escola de Campo Escola Urbana Escola de Campo
1 – Macrocampo • Alfabetização/letramento • Ciências (Laboratórios, Feiras e Projetos Científicos)
• História e Geografia • Línguas Estrangeiras • Língua Portuguesa: ênfase em Leitura e Produção de Texto • Matemática 1 – Macrocampo • Ciências Humanas • Ciências e Saúde • Etnolinguagem
• Leitura e Produção Textual • Matemática
2 – Macrocampo
• Ambiente de Redes Sociais • Fotografia • Histórias em Quadrinhos • Jornal Escolar • Rádio Escolar • Vídeo • Robótica Educacional 2 – Macrocampo • Canteiros Sustentáveis • COM-VIDA • Conservação do Solo e Composteira (ou Minhocário) • Cuidado com Animais • Uso Eficiente de Água e Energia 3 – Macrocampo • Artesanato Popular • Banda • Canto Coral • Capoeira • Cineclube • Danças • Desenho • Educação Patrimonial • Escultura • Grafite • Hip-Hop
• Iniciação Musical de Instrumentos de Cordas
• Iniciação Musical por meio da Flauta Doce
• Leitura e Produção Textual • Mosaico • Percussão • Pintura • Práticas Circenses • Teatro 3 – Macrocampo • Atletismo • Basquete • Futebol • Futsal • Handebol • Tênis de Mesa • Voleibol • Xadrez Tradicional • Ciclismo • Corrida de Orientação • Etnojogos • Judô • Recreação e Lazer/Brinquedoteca 4 – Macrocampo • Horta Escolar e/ou Comunitária • Jardinagem Escolar • Economia Solidária e Criativa / Educação Econômica
4 – Macrocampo
• Arte audiovisual e corporal • Arte corporal e som • Arte corporal e jogos • Arte gráfica e literatura • Arte gráfica e mídias
5 – Macrocampo • Atletismo • Badminton • Basquete de Rua • Basquete • Corrida de Orientação • Futebol • Futsal • Ginástica Rítmica • Handebol • Judô • Karatê • Luta Olímpica • Natação • Recreação e Lazer/Brinquedoteca • Tae-kwon-do • Tênis de Campo • Tênis de Mesa • Voleibol • Vôlei de Praia • Xadrez Tradicional • Xadrez Virtual • Yoga/Meditação 5 – Macrocampo • Iniciação Científica 6 – Macrocampo • Brinquedos e Artesanato Regional • Canto Coral • Capoeira • Cineclube • Contos • Danças • Desenho • Escultura • Etnojogos • Literatura de Cordel • Mosaico • Música • Percussão • Pintura • Práticas Circenses • Teatro 7 – Macrocampo • Brinquedos e Artesanato Regional • Canto Coral • Capoeira • Cineclube • Contos • Danças • Desenho • Educação Patrimonial • Escultura • Etnojogos • Literatura de Cordel • Mosaico • Música • Percussão • Pintura • Teatro Fonte: MEC, 2012.
Nesta seção, foram abordados os pressupostos basilares do referido programa como um ideal a ser perseguido para garantir o desenvolvimento das crianças e adolescentes que vivem na contemporaneidade em constantes transformações.
Segundo Cohen e Franco (2011), o programa Mais Educação pode ser classificado como uma política de investimento em pessoas. A seguir, apresenta-se o número de alunos matriculados no Programa Mais Educação em 2011. A tabela abaixo lista também, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP, a gama de atividades realizadas no período.
Tabela 6 - Atividades desenvolvidas em 2011 pelo Programa Mais Educação.
Descrição Matrículas 2011
Programa Mais Educação 772.544
Matemática 692.123
Letramento e alfabetização 476.225
Português 427.613
Futebol e futsal 337.387
Brincadeiras, jogos não estruturados, recreação/lazer festas 326.020
Danças 279.138
Pintura, grafite, desenho, escultura, colagem, desenho gráfico, mosaico 214.767
Leitura e teatro 211.378
Banda fanfarra, percussão 193.388
Línguas estrangeiras e indígenas 185.596
Voleibol, basquetebol, handebol, basquete de rua, natação 185.157
Outra categoria de arte e cultura 169.616
Artes marciais (taekwondo, jiu-jitsu, judô, caratê) 166.010
Leitura e produção de texto 158.743
Software educacional/linux, informática e tecnologia da informação 143.283
Outra categoria de acompanhamento pedagógico 136.826
Informática e tecnologia da informação (proinfo) 130.582
Canto coral 121.044
Xadrez tradicional e xadrez virtual 107.845
Outra categoria de esporte e lazer 99.617
Fonte: MEC/Inep/Deed. Disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e- midia/noticias/22789/escolas-brasileiras-com-jornada-ampliada-desenvolvem-21-tipos-de-atividades- complementares/
Nota: Foram listados apenas os cursos com até 80% das matrículas em 2011.