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2.4.1 O tombo do Salvador de Lousada (1532)

A 7 de Setembro de 1532, na Igreja do Salvador de Lousada, juntou-se o juiz ordinário do concelho de Lousada, Gonçalo Rodrigues, escudeiro, e um tabelião do mesmo concelho, Manuel Barbosa, com Francisco Borges, portador de uma procuração do seu irmão Rui Lopes de Carvalho, abade e reitor desta igreja, e de um alvará régio pelo qual se mandava fazer o Tombo dos bens e das propriedades da dita igreja.

O alvará foi lavrado por Henrique da Mota, em Alvito, a 2 de Janeiro de 1532. Este documento, trasladado para o Tombo por serem necessarios o allvara e procuracão pera outras

parttes54, esclarece, no seu texto, que o tombo e demarcação das referidas propriedades era

pedido por Rui Lopes de Carvalho, desembargador do Cardeal de Portugal, prior de São Miguel da vila de Penela e abade, simultaneamente, de São Pedro da vila de Castelo Mendo, bispado de Viseu, e da igreja do Salvador de Lousada – antiga designação da actual freguesia de Lousada (Santa Margarida) –, arcebispado de Braga. Neste alvará fica ainda exposto que o juiz da terra nomearia o tabelião publiquo damte vos que ffor mais autto55.

Segue-se a procuração que Rui Lopes de Carvalho passa a seu irmão Francisco Borges, e a outros, para que possão em nome delle constetuintte fazer e amover quaesquer causas e

demandas e as proseguir asi nas primeiras instancias como nas outras em todo o que toquar a elle constetuimte56. Francisco Borges foi o representante designado para tratar dos assuntos

54ADB. Registo Geral. Tombo da igreja de São Salvador de Lousada de 1532. Lv. 2. fol. 148, ln. 10/15. (ADB-RG-TISSL) 55 Idem. fol. 148, ln. 24 e 25.

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relacionados com o tombo dos bens da igreja do Salvador de Lousada. Esta procuração foi passada em Lisboa, no Paço dos Tabeliães, a 11 de Março do mesmo ano de 1532.

Após o traslado do alvará e da procuração feito no livro do Tombo pelo tabelião do público e do judicial Manuel Barbosa, colocado no concelho de Lousada pelo Conde de Vimioso, o juiz Gonçalo Rodrigues manda que o procurador Francisco Borges apresente dois homens

bons nos quais se possa louvar para a apegação e demarcação das propriedades. Perante a

impossibilidade do procurador apresentar de imediato os seus louvados, o juiz pos loguo dia

com ho ditto ffrancisquo borges pera comecar o ditto tombo pera segumda ffeira que vem que serão nove dias deste mes de setembro do dito anno de mill quinhentos ttrinta dous annos57.

De acordo com o estipulado, o juiz reuniu-se no assento da igreja com o procurador e o tabelião para darem início ao tombo. Para proceder à identificação, apegação e demarcação das terras era necessário constituir dois louvados. Esses homens foram Pêro Anes, alfaiate, e Gonçalo Anes, ambos lavradores e moradores no lugar do Bairro, junto à igreja paroquial. Estava-lhes confiada a identificação das terras bem como o auxílio na definição das suas dimensões, limites e confrontações. Os louvados seriam, por princípio, homens muito conhecedores da terra e da população local na qual se incluíam os lavradores foreiros à igreja. Neste documento não é feita a referência às suas idades (elemento que, por vezes, aparece referido noutros tombos ou emprazamentos), mas estariam certamente próximos da meia-idade, na medida em que não deveriam ser demasiado novos – por não possuírem ainda os conhecimentos necessários –, nem demasiado velhos – susceptíveis já de algumas falhas de lucidez.

Formalmente o Tombo não identifica mais operadores para além do juiz, do procurador, do tabelião e dos dois louvados. Gonçalo Rodrigues, escudeiro e juiz ordinário do concelho de Lousada, estaria aqui, pelo que nos é dado parecer, a assumir o cargo momentâneo de Juiz do Tombo. Não vemos qualquer menção ao cargo de apegador ou de porteiro. O apegador era um homem preparado e com experiência, contratado pelo juiz, que tinha como função proceder à medição das courelas e cujo desempenho implicava o conhecimento de técnicas de agrimensura e a utilização de equipamento como a bússola. Ao porteiro do tombo estava atribuída a tarefa de notificar e apregoar os foreiros e os seus confrontantes, intimando-os a comparecer no local onde possuíam as terras quando chegasse o momento da sua apegação. Ou, de facto, estes elementos estavam presentes mas o tombo, por insuficiência formal, não os refere; ou então

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somos levados a supor que os louvados, e até o próprio juiz, tivessem aptidões para desempenhar estas atribuições.

O Tombo de 1532 é um documento essencialmente quantitativo, centrado muito concretamente no inventário das propriedades, das suas moradias e dependências agrícolas, das suas courelas e árvores, e na potencialidade produtiva das mesmas. Outra informação de extrema relevância para o senhorio era a fixação da renda e a identificação dos caseiros, aludindo-se, sempre que possível, ao número de vidas restantes e aos possuidores anteriores. Acrescentava-se a importante informação relativa às divisões da água para rega.

A organização do documento é muito constante e repete, título após título, a mesma fórmula de apresentação da informação. Cada casal ou pedaço de terra corresponde a um título (incluindo-se o assento da igreja e o seu passal), que depois se desenvolve segundo uma norma que tem por base a proximidade em relação às casas do respectivo casal. Também ressalta um arrolamento organizado segundo a correlação entre os espaços – domésticos e agrícolas – que, regularmente, corresponde a uma relação de proximidade às moradias como acima dissemos.

Num primeiro momento surgem as casas com ou sem identificação de espaços, seguidas de espaços como os eidos, hortas ou quintais, muitas vezes entendidos como parte da própria moradia, onde encontramos árvores de fruta associadas. Às courelas com aptidão para cultivo, seguiam-se as devesas e os soutos, parcelas mais distantes do assento do casal e que nem sempre estariam contíguas às restantes terras. Há menção a moinhos, se estes existissem, enquadrados na descrição das parcelas onde estavam localizados ou no final da apegação no caso de se encontrarem distantes, junto a ribeiros que não percorriam os limites do casal.

Concluída a apegação das terras, realizava-se a redacção dos direitos relacionados com a posse da água. Cada casal ou terra podia prover-se de água de diferentes locais – fontes, presas, ribeiros – e partilhá-las com outros, o que, não raras vezes, resultava em fortes tensões entre consortes. Daí que esta verba devesse interessar muito aos caseiros que viam assim fixadas e plasmadas nas linhas do tombo as sortes de água que lhes pertenciam, constituindo-se como uma salvaguarda legal muito útil em casos de conflito.

O artigo final do título de cada casal dizia respeito aos aspectos relacionados com o contrato de emprazamento: a sua natureza, as vidas decorridas e, por vezes, a forma de transmissão, o local onde havia sido feito, a identificação dos actuais representantes (enfiteutas). Era nesta última parte que se mencionava a renda a pagar ao senhorio.

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As propriedades da igreja de Santa Margarida distribuíam-se por 6 freguesias, todas elas pertencentes ao julgado de Lousada, que viriam depois a constituir territorialmente o primeiro formato do concelho instalado em 1514. A freguesia com mais terras aforadas era a de Santa Margarida, onde se localizavam catorze propriedades, incluindo o assento da igreja. Em Silvares havia quatro propriedades, em Alvarenga duas, em Boim uma, em Nogueira uma e em Pias uma.

Aparentemente, durante a realização do tombo foi seguida uma orientação que tende a privilegiar uma deslocação de norte para sul, partindo da freguesia de Santa Margarida. Chegados ao lugar do Pomarinho, em Boim, o percurso é realizado de sul para norte, regressando à freguesia de origem. O tombo contém uma espécie de diário dos trabalhos que, embora incompleto, nos permite compreender este itinerário e a sua duração (Quadro 3).

Quadro 3 - Cronologia do Tombo de Santa Margarida

Data Evento

2.1.1532 Alvará régio que determina a realização do tombo

11.3.1532 Procuração passada por Rui Lopes de Carvalho a seu irmão Francisco Borges.

7.9.1532

Gonçalo Rodrigues, juiz ordinário do concelho de Lousada, o tabelião Manuel Barbosa e Francisco Borges, procurador do abade e reitor da igreja, reúnem-se na igreja

Traslado do alvará e da procuração

Francisco Borges declara que não tinha designado ainda os homens bons

9.9.1532

Início do Tombo

Apresentação e juramento dos homens bons Apegação do assento da igreja

10.9.1532 Apegação dos casais da Lavandeira de Baixo da Figueira, da Covilhã e de Curros

11.9.1532/ 22.9.1532

Apegação dos casais de São João do Calvelo, de Vilares, do Calvelo, da Vila, do Outeiro, da Lavandeira de Cima, da Cruz, da Rabada, da Rabada de Cima e da Quebrada da Boinheira

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Fonte: ADB-RG-TISSL

Os trabalhos deveriam ter-se iniciado a 7 de Setembro de 1532 (um sábado), contudo foram adiados para a segunda-feira seguinte, dia 9, pois o procurador não tinha os homens bons prontos. Nesse dia apenas se procedeu ao atombamento do assento da igreja o que se compreende visto ser de dimensão consideravelmente superior aos outros casais e porque se teve que ajuramentar os louvados, facto que certamente levou algum tempo. No dia seguinte, terça-feira, 10 de Setembro, registaram-se em tombo três casais: dois de dimensão média e um pequeno. No dia 11 de Setembro é indicado o início dos trabalhos, mas não é declarado o seu termo. Assim sucedem-se treze casais para os quais não temos registo da data de atombamento. Em todo o caso, ponderando a média de três casais por dia, como observamos no segundo dia dos trabalhos, poderemos extrapolar que estes treze casais restantes estariam medidos e demarcados na sexta-feira, dia 13 de Setembro, ou, na pior das hipóteses, no sábado dia 14. Só voltamos a ter registo cronológico a partir do dia 23 de Setembro, momento em que os operadores do tombo se encontraram no lugar de Sedoura, Boim, para atombar o Pomarinho. Supomos que neste intervalo compreendido entre 16 e 23 de Setembro os trabalhos tenham sido interrompidos, pois nada justificaria tal demora. O dia 24, parte dele, foi passado no casal da Oitava, em Pias, seguindo-se, depois, para Silvares onde, no mesmo dia, se procedeu ao apegamento do casal do Ribeiro. Os casais de Vila Meã e da Cegonheira foram registados entre o dia 25 e o dia 26, pois a 27 já toda a equipa estava de novo em Santa Margarida onde finalizaram os trabalhos com a apegação dos dois casais da Costa e do casal do Porto.

2.4.2 Tombo dos Bens da Igreja de São Miguel de Lousada (1548)

Este tombo apresenta algumas diferenças na sua estrutura formal e na sua organização em relação ao tombo de Santa Margarida. Apenas três casais e umas leiras foram apegados, denunciando que somente essas propriedades andariam vagas. Os restantes casais e terras 23.9.1532 Apegação do lugar do Pomarinho

24.9.1532 Apegação do Casal da Oitava e do Ribeiro

25.9.1532 Apegação do Casal da Cegonheira, de Vila Meã e de um pedaço de terra em Lagares

27.9.1532 Apegação do Casal da Costa, de outro casal da Costa e do casal do Porto 6.11.1591 Traslado do tombo para o livro do Registo Geral

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foram enquadrados no final do tombo, sem apegação, apresentando unicamente a identificação do enfiteuta e a renda a pagar, assim como outros direitos. Supomos que esta organização e apresentação foram seguidas para as propriedades com prazos em vigor (Quadro 4).

Quadro 4 – Cronologia do Tombo de São Miguel

Fonte: ADB-RG-TISML